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Em seminário Sergipano da Advocacia Pública, ANAPE discute o papel do advogado público

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O presidente da ANAPE, Vicente Braga, participou nesta sexta-feira (14/8) do III Seminário Sergipano da Advocacia Pública, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Sergipe. Na mesa de abertura da conferência on-line marcaram presença o presidente da OAB Sergipe, Inácio Krauss, e o presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública e ex-presidente da ANAPE, Marcello Terto.

Com o tema “O advogado público e a efetivação de políticas públicas”, Vicente Braga apresentou durante o painel as atribuições da consultoria jurídica elaborada pelos advogados públicos aos gestores. O presidente da ANAPE reforçou que a atividade visa implementar as políticas públicas propostas nos planos de governo, “esse é um tema muito caro para nós, porque depende do nosso trabalho parte da efetividade do cumprimento das campanhas eleitorais”.

“Cabe a nós, enquanto procuradores, auxiliarmos os gestores de maneira célere para dar o retorno que a sociedade almeja, mas não cabe a nós escolhermos as políticas públicas, isto é definido pelo gestor”, explicou o presidente. Ainda no debate, Vicente Braga falou sobre os remanejamentos realizados pela advocacia pública devido à pandemia do novo coronavírus.

“Nós tivemos grandes desafios ao ter a necessidade de realocar para a saúde diversos recursos que seriam gastos em outras áreas fundamentais. Respeitando a lei, tivemos que destinar mais recursos para a compra de respiradores e construção de hospitais de campanha, por exemplo. Todo esse papel foi realizado com base em nossa carreira, que auxilia o gestor em favor da sociedade”.

Sobre a consultoria jurídica, o presidente da ANAPE reforçou que o papel da advocacia pública está voltado para um melhor estado em favor da população. “A gente tem que se atrever a pensar fora da caixa para criarmos o melhor resultado possível para a nossa sociedade. Esse trabalho compete aos procuradores, de forma exclusiva e eficiente, não podemos permitir que as nossas atribuições sejam realizadas por advogados sem concurso público nem por recomendações do Ministério Público, permanecemos em defesa das nossas prerrogativas”.

O procurador também defendeu gestões idôneas, autônomas e independentes como define o estado democrático de direito. “Sem a gente a justiça não acontece, não vamos aceitar mandos e desmandos nas esferas do poder”.

Corroborando com o painel também se apresentaram Cristiane Nery, vice-presidente da ANPM, e Roberto Freitas Filho, desembargador do TJDFT. O seminário também abordou os painéis: Autonomia funcional e prerrogativas da Advocacia Pública; e Judicialização e Hierarquia entre normas na pandemia. Confira no link a íntegra do evento: clique aqui.

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