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Fonacate promove curso sobre a última versão do texto da PEC 6/2019

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O trabalho para aprimorar a PEC 6/2019 continua, mesmo durante o recesso parlamentar. O Fonacate, que congrega 32 entidades de carreiras de Estado, incluindo a Anape, e a Frentas passaram esse período de esvaziamento da Câmara dos Deputados construindo estratégias para modificar a Reforma da Previdência. Nesta terça-feira (30), o Fórum, junto ao Sindilegis, promoveu um curso para jornalistas com o objetivo de atualizar as informações sobre a última versão do texto aprovado em primeiro turno em Plenário e tornar mais combativa a comunicação nessa nova etapa da tramitação da PEC.

O curso contou com três palestras. O primeiro a falar foi Clóvis Scherer, economista do Dieese e criador do PreviCast. De acordo com ele, muitos pontos que ameaçam o futuro econômico do País ainda permanecem na proposta, como a potencial privatização previdenciária, a drástica redução nos valores dos benefícios, as regras de transição limitadas, além da ausência de estudos prevendo o impacto socioeconômico da matéria.

A segunda palestra foi ministrada pela advogada Larissa Benevides, que abordou os aspectos jurídicos do substitutivo, com enfoque para servidores públicos. “São inúmeras violações constitucionais que estão sendo perpetradas. Economicamente, a Reforma não é o melhor cenário e não vai representar desenvolvimento econômico”, destacou.

Já o assessor parlamentar Jorge Mizael, sócio-diretor da Metapolítica, apresentou uma análise de como será a tramitação da proposta no Senado, após a apreciação da matéria em segundo turno na Câmara dos Deputados, que deve ocorrer a partir de 6 de agosto. Segundo ele, a expectativa é que o Senado termine o exame da PEC 6/2019 no fim de outubro.

De acordo com o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, a atuação das entidades nessa etapa será focada em quatro temas que precisam ser extirpados do texto. “O que definimos na última reunião do Fórum com a Frente da Magistratura e do Ministério Público foi trabalhar em destaques supressivos, focando pontos que julgamos imprescindíveis a serem corrigidos aí na PEC”, explicou.

O primeiro, informa Marques, é a extinção do regime próprio, que pode trazer prejuízos imensos para o conjunto de servidores de todos os entes federados. O segundo trata da questão das pensões, que convergem para o salário mínimo, mesmo no serviço público. Outros pontos são as regras de transição e as alíquotas.