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Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública é lançada na Câmara

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O compromisso do parlamento com a Advocacia Pública, em todas as esferas – União, Estados e Municípios -, foi reafirmado na quarta-feira (4), com o lançamento da Frente Parlamentar Mista, que vai propor um calendário de ações e projetos conjuntos para fortalecer e preservar as prerrogativas da categoria. O evento ocorreu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados e reuniu representantes de todas as carreiras de advogados públicos.

A articulação do colegiado foi liderada pelas entidades que compõem o Movimento Nacional da Advocacia Pública, do qual a Anape faz parte. Coordenada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), a Frente Parlamentar é formada por 197 deputados e 12 senadores.

Na cerimônia de lançamento, os Procuradores dos Estados estiveram representados pelo presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, pelo 2º vice-presidente, Carlos Rohrmann, pelo diretor Administrativo e Financeiro Adjunto, Marcelo Mendes, pelo presidente da Apeminas, Ivan Luduvice, pelo presidente da APDF, Renato Leal, pelo diretor financeiro e presidente eleito para a próxima gestão da Apesp, Fabrizio Pieroni.

Em seu discurso, Telmo Lemos Filho relembrou algumas propostas em tramitação no Congresso Nacional, que interferem e ameaçam os trabalhos e prerrogativas da Advocacia Pública, como o projeto que trata sobre o devedor contumaz, as mudanças na regra de ouro e no Pacto Federativo, além das Reformas de Estado.

De acordo com o presidente da Anape, é necessária uma atuação conjunta entre Parlamento e advogados públicos para que o Brasil possa ter uma Advocacia Pública forte e autônoma, principalmente, em tempos de revisão do Pacto Federativo.

“Não podemos, a pretexto de ajustar as relações federativas, acabar com a federação nesse país. Se não nos cuidarmos, essa vai ser a proposta, cada vez mais, centralizadora e diminuidora dos entes federados subnacionais. Queremos sim um estado com responsabilidade fiscal, que efetivamente atenda a necessidade das pessoas, mas temos a federação como um valor de si própria, que não pode ser renegada por questões econômicas momentâneas”, declarou.

A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública esteve representada pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor da emenda que assegurou a previsão dos honorários no projeto do Novo Código de Processo Civil. Na ocasião, ele afirmou que o trabalho do parlamentar é liderar o processo de transformação, por isso, a atuação do colegiado será pautada no diálogo, recebendo as ideias e argumentos dos advogados públicos para propor soluções.

“O trabalho da Advocacia Pública não confronta o parlamento, ao contrário, ela suplementa o parlamento. As políticas públicas que aqui são votadas e aprovadas, muitas vezes, precisam da Advocacia Pública para ser implementadas. E é esse desafio de mãos conjuntas que a frente parlamentar significa”, ressaltou o parlamentar.

Também participaram da cerimônia o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, o presidente da ANPM, Cristiano Giuliani, a presidente da Anauni, Márcia David, a presidente da ANPPREV, Thelma Goulart, a presidente da Anajur, Ruth Miller, além de diversos parlamentares como o deputado Fábio Trad (PSD-MS), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, e o deputado professor Israel (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.