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Honorários de Sucumbência: Anape ingressa com pedido de Amicus Curiae

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A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal já começou a ingressar com pedido de Amicus Curiae em ações da PGR que questionam a percepção de honorários de sucumbência pela categoria. Nesta terça (2) e quarta-feira (3), a Anape recebeu, em Brasília, presidentes, vice-presidentes e representantes das associações estaduais para definir com a advogada Yasmin Yogo estratégias de atuação. Também participaram das reuniões o presidente da Câmara Técnica do CONPEG, Ulisses Schwarz Viana, e o presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública do CFOAB, Marcello Terto.

Ao todo, são 21 Ações Diretas de Inconstitucionalidade e três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, contestando leis estaduais e distritais, algumas em vigência há décadas, que permitem a percepção dessa verba por Procuradores. “Já nos reunimos com a maioria dos Estados que tiveram a legislação contestada e definimos a estratégia para preservar a prerrogativa da advocacia de percepção dos honorários de sucumbência”, afirmou o presidente da Anape, Telmo Lemos Filho.

A associação entrou com o pedido nas ADIs que questionam as legislações de Pernambuco, Rio de Janeiro, Ceará, Tocantins, Bahia, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Acre, Amapá, Piauí, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Maranhão e Sergipe.

“Temos feito várias reuniões na sede da ANAPE com os Presidentes das Associações locais, os representantes das PGEs, principalmente aqueles com atuação na Capital Federal, com o CT/CONPEG e também com a Comissão Nacional da Advocacia Pública do CFOAB. Estes encontros são de suma relevância para ouvirmos todos os envolvidos e congregarmos as melhores teses que serão levadas ao STF. Estamos certos que o melhor direito está ao nosso lado e comprovaremos isso”, ponderou o 1º vice-presidente da Anape, Bruno Hazan.

Participaram do encontro na terça-feira o secretário-geral, Sérgio Oliva Reis, o diretor Jurídico e de Prerrogativas, Helder Barros, o presidente da APEPA, Ângelo Carrascosa, o presidente da Aproeto, Rodrigo Santos, o vice-presidente da APE-AL, Marcos Savall, o vice-presidente administrativo e financeiro da APERGS, Lourenço Orlandini, a vice-presidente da APEB, Tatiana Martins, o diretor financeiro da APEB, Raimundo Andrade, e os procuradores dos estados de Sergipe, André Meira, Roraima, Thiciane Guanabara, Pará, Viviane Pereira, Bahia, Luís Paulo Romano, Rio Grande do Norte, Rodrigo Tavares, e Tocantins, Kledson Moura e Frederico Abinader.

Na quarta-feira, a associação recebeu o presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF, Ulisses Schwarz Viana, a presidente do Conselho Deliberativo da Anape, Sanny Japiassu, a diretora diretora Administrativa e Financeira, Santuzza da Costa Pereira, o diretor Administrativo Financeiro adjunto, Marcelo Mendes, a delegada do CD, Mirella T. Loureiro, a vice-presidente da regional Sudeste, Patrícia Cristine Viana David.

Também estiveram presentes o presidente da APES, Leonardo Pastore Dyna, a presidente da APPE, Maria de Lourdes Terto Madeira, a presidente da APEG, Ana Paula de Guadalupe, o presidente da APEAP, Diego Bonilla, o presidente da APREMS, Renato Maia Pereira, o 1ª vice-presidente da APEP, Fernando Alcântara, o vice-presidente da APEAC, Thiago Torres de Almeida, o diretor de acompanhamento legislativo da APREMS, Oslei Bega Júnior, e os Procuradores do Paraná, Jorge Haroldo Martins, do Amapá, Luís Starling, do Mato Grosso do Sul, Leonardo Fonseca, do Acre, Francisco Armando de Melo, e do Piauí, Francisco Evaldo Pádua.