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Marcello Terto é homenageado pelos serviços prestados à advocacia pública

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Marcello Terto e Silva, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), recebeu homenagem pelos “serviços realizados em favor de toda a advocacia pública nacional” durante a abertura do 5º Encontro Nacional de Procuradores Fiscais (ENPF), promovida na tarde desta 5ª feira (27/4), em Fortaleza. A homenagem foi feita pela Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece) e pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE).

Em agradecimento, o presidente da Anape comentou que a lembrança foi um reflexo dos efeitos positivos gerados pelo trabalho dedicado à advocacia pública nos últimos anos.

“O reconhecimento dos colegas da Apece traz a gratificante sensação de que todo o esforço empenhado na construção de uma advocacia pública mais forte e independente ao longo dos últimos cinco anos foi válido. Estamos no caminho certo para alcançar um estágio em que os procuradores possam atuar efetivamente com sua capacidade preventiva e proativa, sem esquecer que [essa] é a única força do sistema jurídico com visão sistêmica e conhecedora dos problemas e dificuldades com as quais se deparam os gestores públicos”, declarou.

O governador do Ceará, Camilo Santana, e o secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, também foram homenageados pelas duas entidades associativas.

Abertura

A solenidade de abertura aconteceu no 2º dia do evento, que conta com oficinas e debates voltados à área tributária brasileira e é realizado pela Apece em parceria com a Anape.

Durante palestra, o 1º vice-presidente da Anape, Telmo Lemos, o vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas), Carlos Alberto Rohrmann, e o procurador fiscal Max Moller (PGE-RS) discorreram sobre os impactos da Lei Kandir nas finanças das unidades federativas.

Também pela manhã, o procurador-geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Washington Luís Bezerra de Araújo, e o procurador estadual Emanuel Sampaio falaram sobre a execução fiscal e o novo Código de Processo Civil (CPC). Já na parte da tarde, foram realizadas cinco oficinas que abordaram a responsabilidade tributária, o combate à sonegação fiscal, a compensação de precatório com créditos tributários e o ICMS incidente sobre a energia elétrica.

Além dos citados, também estiveram presentes o presidente da seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Mota, e os diretores da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece) Vicente Braga e Ludiana Rocha. O evento acontece até a próxima sexta-feira (28/4).