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Movimento Nacional pela Advocacia Pública promove reuniões com parlamentares

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Dirigentes das entidades que compõem o Movimento Nacional pela Advocacia Pública iniciaram o ano legislativo na Câmara dos Deputados, mobilizados em defesa da manutenção das prerrogativas dos advogados públicos. Nesta terça-feira (4), o presidente da Associação, Telmo Lemos Filho, juntamente com os presidentes da Anafe, Anajur, Anauni, ANPM e Sinprofaz, participou de reuniões com parlamentares para explicar e informar sobre a legitimidade dos honorários sucumbenciais.

O tema é objeto do Projeto de Lei 6381/2019. A matéria pretende suspender o dispositivo do Código de Processo Civil que permite a percepção da verba por advogados públicos. O diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Braga, também acompanhou as reuniões com os deputados José Guimarães (PT-CE) e Fábio Trad (PSD-MS), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os parlamentares se mostraram receptivos aos pleitos da categoria.

A mobilização do Movimento Nacional pela Advocacia Pública ocorre tanto no âmbito federal, com a atuação direta dos dirigentes das entidades que compõem a iniciativa, como no âmbito estadual e municipal. Nos entes federativos, presidentes das Associações de Procuradores de diversos Estados vêm se reunindo, desde o início do ano, com os parlamentares das bancadas locais para angariar apoio às demandas da carreira.