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Presidente da Anape discursa no XXIV Congresso Brasileiro de Advocacia Pública

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O XXIV Congresso Brasileiro de Advocacia Pública teve participação de Vicente Braga e vários intelectuais do mundo jurídico. A mesa de abertura debateu temas extremamente relevantes para a democracia brasileira. 

Pensando nas circunstâncias atuais o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) começou hoje (21/07), pela primeira vez online, o XXIV Congresso Brasileiro de Advocacia Pública. Vicente Braga, presidente da ANAPE, foi um dos convidados pelo IBAP para integrar a mesa de abertura do evento.

No discurso inicial o presidente da entidade, José Nuzzi Neto, falou da importância do congresso e dos assuntos que serão abordados durante sua realização. Ele explicou a necessidade de aliar estudos e reflexões das questões sensíveis à advocacia pública a outros profissionais encarregados de funções essenciais no mundo jurídico: “Temos aqui pessoas ligadas a advocacia pública, ao ministério público, à magistratura. A ideia é essa. Nós todos fazemos parte de uma função que é essencial a justiça e trabalharmos com o poder judiciário. Não há razão para que trabalhemos separadamente”, disse.

O presidente da Anape, Vicente Braga, abordou pontos relevantes para a advocacia pública: “O advogado sabe o que tem enfrentado nesse momento de pandemia. Os temas colocados na mesa mostram a necessidade de uma advocacia pública forte e bem estruturada. E isso tudo passa por uma advocacia pública livre para emitir suas opiniões e fazer o seu trabalho técnico de acordo com a sua consciência e sem qualquer interferência externa. Sem qualquer interferência de governo. E eu acredito que nós estamos caminhando nesse sentido com o apoio da OAB nacional com o Marcello Terto à frente da Comissão da Advocacia Pública. Nós iremos trilhar esse caminho”, pontuou.  O presidente da Anape também reforçou a importância da união de todos os profissionais do mundo jurídico para conseguir defender o estado democrático da forma que a sociedade brasileira merece.

A palestra inaugural do congresso ficou por conta do Procurador do Estado/SP e Sócio fundador do IBAP, Guilherme José Purvin de Figueiredo. O tema abordado foi: Advocacia Pública, combate à corrupção e defesa do Estado Democrático de Direito. 

Durante sua apresentação o Procurador abordou questões ligadas ao combate à corrupção na advocacia pública. José Purvin de Figueiredo também contou sua experiência profissional vinculada à sua trajetória na Procuradoria Geral do Estado de SP e falou sobre a construção do conceito da Advocacia Pública na década de 90, quando a democracia e a constituição brasileira ainda tinham poucos anos de vida: “No início da carreira de advocacia pública na PGE nós discutíamos questões sobre o que era a tal da advocacia pública que está na constituição federal. Na época havia muita confusão. Apesar de hoje em dia haver uma consciência histórica do que é a advocacia pública”, contou. Após a exposição de José Purvin, a mesa abriu para debate entre os convidados. 

Vale ressaltar que entre os princípios do IBAP estão: a afirmação da advocacia pública e da defensoria pública como funções essenciais da justiça, a defesa das prerrogativas da advocacia pública e da defensoria pública (especialmente aquelas destinadas à conquista do interesse público e o acesso democrático à justiça), o estado democrático de direito (onde prevalece a constituição), a dignidade humana e o repúdio a todas as formas de opressão.

O evento começou hoje e pode ser acompanhado no Youtube pelo canal Revista PUB – Diálogos Interdisciplinares.

Acesse aqui a Programação completa do congresso.

Por Marianna França

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