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Conselho Deliberativo da Anape debate Reforma da Previdência

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Os presidentes das associações de procuradores estaduais participaram nesta 3ª feira (9/5), em Brasília, da reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). Os diretores discutiram assuntos da agenda política nacional, como a reforma da Previdência, e a atuação das entidades representativas da classe.

“Ainda há margem para se conseguir mudar alguma coisa. Porém, quem acompanhou as reformas da Previdência de 1998 e 2003 sabe bem que há muito para acontecer no Plenário e no dia da votação”, diz o 1º vice-presidente da Anape, Telmo Lemos.

Reunião do Conselho Deliberativo da Anape
O procurador também alertou sobre os riscos da proposta para os que se aposentarão nos próximos anos: “Se para nós, do serviço público, a reforma é injusta e fere expectativas legítimas, para o RGPS [Regime Geral da Previdência Social], ela é cruel. Com o nível de desemprego que temos na iniciativa privada, quanto tempo levará para o cidadão conseguir cumprir 40 anos de contribuição? Essa reforma obedece a uma lógica puramente financeira”, diz o procurador.


Resultados e homenagens

Durante a penúltima reunião promovida pelo Conselho Deliberativo antes do término da gestão, o presidente da Anape, Marcello Terto, comentou os resultados alcançados pela entidade nos últimos anos  e destacou o crescimento de aproximadamente 18% no número de associados da entidade. “Nós avançamos e ganhamos reconhecimento da classe política e da classe jurídica como um todo. Vamos finalizar o nosso mandato com 3.100 colegas associados, regulares e em condições de participar do próximo pleito, que acontecerá na semana que vem”, observa.

A comissão também prestou homenagem ao associado aposentado José Aloysio Cavalcante Campos, da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE-PA), e conferiu ao procurador o título de associado benemérito em reconhecimento aos “relevantes serviços prestados à carreira”.

O conselho ainda deliberou, por meio de votação, que a 6ª edição do Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF) acontecerá no Distrito Federal. Já em relação ao caso dos procuradores do Rio Grande do Sul [leia aqui e aqui], cujos honorários de sucumbência foram objeto de recomendação do Ministério Público do Estado, a escolha de apoiar os profissionais gaúchos se alinhou com a decisão dos participantes da Assembleia Geral Extraordinária da Anape.