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Reunião do Conselho Deliberativo ocorre em Gramado

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A Anape realizou, na quinta-feira (01/08), a primeira reunião do Conselho Deliberativo desse semestre. O encontro ocorre em Gramado e integra a programação do III Congresso de Procuradores dos Estados da Região Sul e do 28º Encontro Estadual dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, promovidos pela Associação dos Procuradores do Estado do RS – Apergs.

Em pauta, a Reforma da Previdência, que deve começar a ser analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em segundo turno, a partir de 6 de agosto. Na ocasião, o presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, fez uma análise da possibilidade de inclusão dos Estados e Municípios na PEC 6/2019, durante a tramitação pelo Senado Federal.

“Tratamos de temas importantes da advocacia pública e dos Procuradores dos Estados de todo o Brasil e do DF, especialmente, a questão que envolve os honorários sucumbenciais da advocacia pública e da PEC da Reforma da Previdência”, destacou o presidente.

A Diretoria de Assuntos Legislativos e a Diretoria Jurídica e de Prerrogativas também vão apresentar o relatório de atividades. Já a Diretoria de Filiações e Convênios traz os informes sobre as últimas tratativas para oferecer mais benefícios aos associados.

Fotos: Mariana Fontoura/Especial Kad Comunicação