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Reunião do Fonacate debate linhas de atuação na Reforma da Previdência

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A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal participou da reunião com entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, nesta terça-feira (16), na sede do Fonacate, em Brasília. Os dirigentes deliberaram sobre os próximos passos na atuação na Câmara dos Deputados para aprimorar o texto da PEC 6/2019, que modifica o regime previdenciário.

De acordo com o presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, esse é um momento para traçar estratégias mais eficazes para tentar garantir uma Reforma da Previdência mais justa para todos. “Estamos fazendo uma avaliação de todo o processo de tramitação da Reforma da Previdência na Câmara e a votação de primeiro turno. Estamos nos agrupando para podermos seguir o trabalho dentro dos objetivos que traçamos no início que é de preservar as expectativas dos colegas”, pondera.

O texto-base aprovado em Plenário no dia 10 de julho é o substitutivo apresentado na Comissão Especial pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que mantém a desconstitucionalização e traz mudanças significativas nos regimes previdenciários, como pedágio de 100% O placar foi de 379 voto favoráveis a 131 contra.

A proposta também recebeu alterações com a aprovação de quatro destaques que propõem mudanças em regras para aposentadoria de policiais, no cálculo de benefícios para as mulheres, em idade mínima para professores e em tempo mínimo de contribuição para homens. A votação em segundo turno ocorrerá a partir de 6 de agosto, tendo em vista que o recesso parlamentar tem início em 18 de julho.