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Movimento Nacional pela Advocacia Pública se reúne na sede da Anafe

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O andamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade e das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República, questionando a percepção dos honorários de sucumbência por advogados públicos e Procuradores dos Estados e do DF foi a pauta da reunião das entidades que integram o Movimento Nacional pela Advocacia Pública. O encontro ocorreu na sede da Anafe, em Brasília, no dia 14 de agosto, e reuniu dirigentes da Anape, Sinprofaz, Anpprev, Anajur, Anauni e da anfitriã do evento.

O presidente, Telmo Lemos Filho, e o 1º vice-presidente, Bruno Hazan, representaram a Associação na ocasião. “Estivemos reunidos para seguir no acompanhamento das questões que envolvem a Advocacia Pública nacional, em especial, os debates sobre os honorários de sucumbência na esfera judicial”, explicou. Ao todo, são 24 ADIs e 3 ADPFs contestando dispositivos do Código de Processo Civil e legislações que regulamentam o tema nos Estados e no DF, algumas estão em vigência há décadas.

Também participaram da reunião o presidente e o vice-presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues e Rogério Filomeno, o presidente e o diretor-administrativo do Sinprofaz, Ernane Brito e Achilles Frias, a presidente da Anprev e o representante estadual do Piauí, Thelma Goulart e Francisco Mauro, a secretária-geral da Anajur, Thaís Pássaro, e a presidente da Anauni, Márcia David.