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Reforma da Previdência: Fonacate realiza primeira assembleia do mês

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Entidades que compõem o Fonacate estiveram reunidas, nesta terça-feira (06), na sede da Anafe, para debater as linhas de atuação na segunda etapa da tramitação da PEC 6/2019. A primeira assembleia-geral de agosto ocorreu durante o almoço e contou com a participação do deputado Professor Israel (PV-DF), que apresentou seis das dez emendas elaboradas em conjunto pelas instituições que compõem o Fórum. A proposta foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, no início da madrugada desta quarta-feira (7), com 370 votos favoráveis e 124 contrários.

A Anape esteve presente, representada pelo 1° vice-presidente, Bruno Hazan, e pelo diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Braga. Para Hazan, o discurso de privilégios que prevaleceu na opinião pública durante o primeiro turno deve ser esclarecido. “É necessário desmistificar a ideia de que existem privilégios no serviço público. Precisamos criar campanhas de valorização dos servidores para combater essa visão errônea da sociedade sobre o setor e enfrentar as próximas reformas que virão”, ressaltou Hazan.

O deputado Professor Israel também criticou a ideia de que servidores públicos têm vantagens, predominante nos debates da opinião pública, e enalteceu a atuação do Fórum. “Tivemos todo o subsídio técnico. Não é à toa que, das emendas que apresentei e de outras que outros parlamentares apresentaram, tivemos êxito em muitas delas. Só das nossas seis emendas, três foram aprovadas. E as instituições que aqui estão presentes tiveram uma participação heroica na discussão da Previdência. Deste salão, saiu a emenda que impediu o crime do modelo de capitalização”, destacou.

De acordo com o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, a atuação do Fórum durante a tramitação da PEC 6/2019 pelo Senado será focada em temas que ainda precisam ser extirpados do texto, como alíquotas progressivas, contribuição extraordinária, regras para recebimento de pensão por morte e extinção do RPPS. Outra mudança que será trabalhada é a transição para servidores públicos.