Apresentação - CNPE 22
O XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal retorna, após 20 anos, à destacada cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul. O evento promovido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE em parceria com a Associação Estadual dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul – APERGS e com a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul - PGE/RS se propõe a debater os novos desafios da Advocacia Pública diante de um cenário que coloca lado a lado os direitos fundamentais e o Estado Digital.
Procuradores e Procuradoras do Estado de todos os entes subnacionais estarão reunidos para debater os temas mais atuais em discussão tanto na esfera de atuação judicial quanto na extrajudicial, especialmente na sua função de orientação ao gestor e de amparo jurídico às políticas públicas dos governantes democraticamente eleitos.
Além da consagrada apresentação de teses, cujo regulamento será brevemente divulgado, serão convidados a comparecer e compartilhar seus conhecimentos e reflexões com a Advocacia Pública Estadual grandes juristas nacionais e internacionais em painéis cuidadosamente organizados.
Ainda como atividades simultâneas, ocorrerão reuniões de órgãos institucionais relevantes, dentre eles do Colégio de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF, dos Corregedores-Gerais das Procuradorias, dos Centros de Estudos das PGEs e de outras matérias e equipes especializadas.
O XLVIII Congresso Nacional, de igual forma, seguirá honrando sua tradição de congraçamento entre Procuradores e Procuradoras de diferentes Estados, oferecendo grandes opções de entretenimento ao final do dia dentro da programação do Congresso e igualmente apresentando opções de diversão, extraordinárias ao evento, na icônica região da Serra Gaúcha.
Faltam menos de seis meses para o XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal, o congresso mais longevo dentre aqueles ofertados pelas entidades nacionais representativas das carreiras jurídicas que exercem função essencial à justiça!
Nesse período, ao tempo em que aguardaremos a presença de toda a comunidade jurídica na certeza de que será uma oportunidade única de seguirmos fazendo e marcando nossa história a cada edição de realização deste Congresso, estaremos nos dedicando a atender todas as necessidades que nos forem apresentadas e à disposição para receber sugestões para construirmos conjuntamente nosso melhor evento!
Programação
13:00 - 20:00
Credenciamento
Local: Espaço Fábio Batista Paulus
14:00 - 18:00
Reunião do FONACE
Local: Sala Antônio Casaccia
15:00 - 18:00
Reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Chefes das Procuradorias Fiscais
Local: Auditório 2 - Lupicínio Rodrigues
19:00 - 20:00
Solenidade de Abertura e Coquetel de Boas-Vindas com apresentação cultural
Local: Auditório 1 - Érico Veríssimo
21:30 - 02:00
Festa de Abertura com a Banda dos Procuradores e DJs
Local: Auditório 1 - Érico Veríssimo
11:00 - 12:00
PALESTRA 2: Tirania Algorítmica
Local: Auditório 1 - Érico Veríssimo
15:00 - 16:00
PALESTRA 3: Diálogo das Fontes e os Limites Legislativos no Tema de Proteção de Dados
Local: Auditório 1 - Érico Veríssimo
16:00 - 17:30
PAINEL 2: Direito Fundamental à Proteção de Dados
Local: Auditório 1 - Érico Veríssimo
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Dr. Ingo Sarlet
Professor titular de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
11:00 - 12:30
PAINEL 1: Devedor Contumaz e o combate à fraude fiscal estruturada
Local: Auditório 2 - Lupicínio Rodrigues
14:00 - 15:00
Reunião das Procuradorias com Atuação em Direitos Humanos
Local: Auditório 2 - Lupicínio Rodrigues
15:00 - 16:00
MEDALHA ESPERANÇA GARCIA - ANAPE
Local: Auditório 2 - Lupicínio Rodrigues
16:00 - 17:30
PAINEL 3: Comunicação de Massa e a Cultura do Cancelamento
Local: Auditório 2 - Lupicínio Rodrigues
09:00 - 12:00
Reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE
Local: Sala Antônio Casaccia
08:00 - 11:30
Apresentação de Teses - DIREITO CONSTITUCIONAL PARTE I
Local: Sala A
Detalhes
08:00 - 08:30
3.1. A busca de ressarcimento dos gastos do Estado com cumprimento de determinações Judiciais em ações de Saúde – responsabilidade da União Federal e equilíbrio financeiro – Experiência do Estado do Paraná e estratégias processuais
Autor: Felipe Azevedo Barros
08:30 - 09:00
3.2. A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMO DIREITO SOCIAL: O INSTITTUTO DA EFETIVIDADE INSCULPIDO NO CAPUT DO ART. 40 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988 NÃO COMPORTA EXCEÇÕES
Autor: Rosana Colen Moreno
09:00 - 09:30
3.3. AS CONTROVÉRSIAS SOBRE OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FAZENDÁRIOS E SUA REPERCUSSÃO SOBRE AS EXECUÇÕES E PRECATÓRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Autor: Henrique Rocha Fraga; Eliézer Lins Sant Anna;
09:30 - 10:00
3.13. SUPERVENIENTE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE CONCENTRADO E SEUS REFLEXOS NA COISA JULGADA SUBJETIVA. Repercussão nas obrigações futuras de trato continuado
Autor: Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
10:00 - 10:30
3.6. Defesa do Programa de Residência Jurídica da PGE-RJ na ADI n. 6520
Autor: Rodrigo Borges Valadão; Alzemeri Martins Ribeiro de Britto; Marcelo Santini Brando
10:30 - 11:00
3.7. Federalismo Fiscal em Crise: o ingresso do Estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
Autor: Alexandre Felix Gross
11:00 - 11:30
3.8. Fiscalizações municipais e a legitimidade do Estado para executar multas aplicadas pelos Tribunais de Contas
Autor: Mariana Amarante Guimarães; Flavio Costa Bezerra Filho
14:00 - 16:00
Reunião das Procuradorias de Saúde
Local: Sala A
08:00 - 12:00
Apresentação de Teses - DIREITO ADMINISTRATIVO PARTE I
Local: Sala B
Detalhes
08:00 - 08:30
1.1. A indisponibilidade dos bens na ação de improbidade administrativa na era digital: Reflexões diante das mudanças promovidas pela Lei n. 14.230 de 2021
Autor: Rodolfo Breciani Penna
08:30 - 09:00
1.2. A LGPD e sua aplicação ao Poder Público: uma análise sobre a implantação do Sistema de Monitoramento Inteligente de São Paulo
Autor: Pedro de Alcantara Ribeiro Vilanova Junior
09:00 - 09:30
1.3. A REGULARIDADE DO COMPARTILHAMENTO ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE DADOS DA VACINAÇÃO DE SERVIDORES CONTRA A COVID-19
Autor: Gustavo Lanat Pedreira de Cerqueira Filho
09:30 - 10:00
1.4. DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS NO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Coordenação em busca de segurança jurídica e eficiência
Autor: Guilherme Salgueiro Pacheco de Aguiar
10:00 - 10:30
1.5. EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA USOS DE CURTA DURAÇÃO: UMA PROPOSTA DE POLÍTICA
Autor: Denis Moreira Monassa Martins
10:30 - 11:00
1.6. Incidente de Resolução administrativa de demandas repetitivas: viabilidade à luz do trânsito de técnicas processuais e dos aportes da Lei 14.210/2021
Autor: João Manoel Andrade Maciel da Silva Campos Galdi
11:00 - 11:30
1.7. Lei Geral De Proteção De Dados - LGPD e Lei Geral De Acesso à Informação - LAI. Análise acerca dos dados de produtores rurais captados pelas entidades de defesa agropecuária e a atuação institucional na emissão de guias de trânsito animal - GTA
Autor: Marcos Antonio Cesar Sanches
11:30 - 12:00
1.8. LGPD E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ALGUNS DESAFIOS
Autor:Thomaz Carneiro Drumond
14:00 - 16:00
Reunião das Procuradorias Trabalhistas
Local: Sala B
08:00 - 10:30
Apresentação de Teses - DIREITO AMBIENTAL
Local: Sala C
Detalhes
08:00 - 08:30
2.1. A ADVOCACIA PÚBLICA ESTRUTURANTE E A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA AMBIENTAL
Autor: Lucas Soares de Oliveira
08:30 - 09:00
2.2. PARCERIAS PARA REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA - Elementos Jurídicos de Uma utopia
Autor: Ibraim José Das Mercês Rocha
09:00 - 09:30
2.3. PARECER- SEMAS. ACESSO AO BANCO DE DADOS DO DETRAN/PA. COMPARTILHAMENTO DE DADOS. TERMO. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
Autor: Dennis Verbicaro Soares
9. TEMAS INSTITUCIONAIS E DE FORTALECIMENTO DA CARREIRA
09:30 - 10:00
9.1. Breves considerações sobre a implantação do teletrabalho no âmbito da Procuradoria Geral do Estado da Bahia
ANA Carolina de Carvalho Neves; Ayrton Bittencourt Lobo Neto
10:00 - 10:30
9.2. Implantação da Gestão Estratégica como ferramenta para a transformação digital na Advocacia Pública: o caminho da Procuradoria Geral do Estado da Bahia
Autor: Luciane Rosa Croda;
14:00 - 16:00
Reunião de Contencioso de Massa das PGEs
Local: Sala C
08:00 - 12:00
Apresentação de Teses - POLÍTICAS PÚBLICAS E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - PARTE I
Local: Sala D
Detalhes
08:00 - 08:30
8.10. PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA - GARANTIA DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Autor: Augusto Carlos Cavalcante Melo
08:30 - 09:00
8.2. A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E O PÊNDULO DE FOUCAULT
Autor: Eduardo Bordini Novato
09:00 - 09:30
8.3. A utilização da suspensão de liminar como instrumento para contenção de decisões que determinavam a transferência de paciente para leito de UTI-COVID durante a pandemia: a experiência do Estado do Paraná
Autor: Camila Kochanowski Simão
09:30 - 10:00
8.4. Diálogo competitivo: mais do que uma modalidade licitatória, uma oportunidade de o gestor público desenvolver e aplicar competências de liderança para inovação no setor público
Autor: Alzemeri Martins Ribeiro de Britto; Alzeni Martins Nunes Gomes
10:00 - 10:30
8.5. Governo Digital: política pública, normas e arranjos institucionais - A Lei federal n.º 14.129/2021 e o desenvolvimento do governo digital nos Estados
Autor: Patrícia Ferreira Baptista; Leonardo Silveira Antoun Netto
10:30 - 11:00
8.6. OS EFEITOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS DEMANDAS EM MASSA: OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DE LEITOS HOSPITALARES
Autor: Verônica de Almeida Carvalho; Ariela de Almeida Serra
11:00 - 11:30
8.7. Parecer: Programa Nova Escola. Descentralização de recursos. Caixas Escolares. Análise jurídica de atos normativos
Autor: Vinicius Cardona Franca
11:30 - 12:00
8.8. PREDIÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL E SEU IMPACTO NO CONTENCIOSO NÃO TRIBUTÁRIO DAS PROCURADORIAS DE ESTADO
Autor: Lívia de Oliveira Lage
10:30 - 13:00
Reunião dos Centros de Conciliação e Mediação das PGEs
Local: Sala F
09:00 - 12:00
Reunião do FONACON
Local: Sala G
14:00 - 16:00
Reunião do FONACON
Local: Sala G
08:30 - 10:15
Reunião - Elas nas Procuradorias
Local: Sala H
10:30 - 12:00
Reunião de implantação da LGPD nas PGES
Local: Sala H
14:00 - 16:00
Reunião de Gestão
Local: Sala H
20:00 - 00:00
Noite Livre para Encontros de Delegações Clique em +info e veja opções de restaurantes
Local: PROGRAMAÇÃO SOCIAL
11:00 - 12:30
PAINEL 4: A Virtualização dos Julgamentos: Celeridade versus Direito de Defesa
Local: Auditório 1 - Érico Veríssimo
14:30 - 16:00
PAINEL 6: Governo Digital e Administração
Local: Auditório 1 - Érico Veríssimo
16:30 - 17:15
PALESTRA 4: Segurança jurídica e os limites da inteligência artificial nos tribunais
Local: Auditório 1 - Érico Veríssimo
17:15 - 18:30
Conferência de Encerramento
Local: Auditório 1 - Érico Veríssimo
11:00 - 12:30
PAINEL 5: Liberdade, regulação do Estado e o enfrentamento das crises sanitárias e energéticas
Local: Auditório 2 - Lupicínio Rodrigues
14:30 - 15:00
Entrega de homenagens aos Procuradores do Estado do RS que presidiram a ANAPE pelo Presidente da ANAPE
Local: Auditório 2 - Lupicínio Rodrigues
15:00 - 16:00
PAINEL 7: Globalização, democracia, discriminação e direito ao esquecimento na era digital
Local: Auditório 2 - Lupicínio Rodrigues
09:00 - 12:00
Reunião do CONPEG
Local: Sala Antônio Casaccia
14:00 - 18:00
Reunião do CONPEG
Local: Sala Antônio Casaccia
08:00 - 11:30
Apresentação de Teses - DIREITO CONSTITUCIONAL PARTE II
Local: Sala A
14:00 - 16:00
Reunião das Procuradorias de Execuções e Precatórios
Local: Sala A
08:00 - 12:00
Apresentação de Teses - DIREITO ADMINISTRATIVO PARTE II
Local: Sala B
08:00 - 12:00
Apresentação de Teses - DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
Local: Sala C
14:00 - 16:00
Reunião de TI das PGEs
Local: Sala C
08:00 - 12:00
Apresentação de Teses - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Local: Sala D
08:00 - 09:30
Apresentação de Teses - POLÍTICAS PÚBLICAS E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (CT&I) PARTE II
Local: Sala F
09:00 - 12:00
Colégio de Corregedores Gerais das PGEs
Local: Sala F
14:00 - 18:00
Colégio de Corregedores Gerais das PGEs
Local: Sala F
09:00 - 12:00
Hub Inovação das PGEs
Local: Sala H
16:00 - 16:30
Coffee Break com lançamentos de livros
Local: Espaço Fábio Batista Paulus
21:00 - 04:00
Festa de Encerramento
Local: Caza Wilfrido
09:30 - 12:00
Assembleia Geral Ordinária da ANAPE
Local: Auditório 2 - Lupicínio Rodrigues
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