Nota Pública de repúdio pelo bloqueio do acesso à PGE-AL por policiais civis de Alagoas

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO   Maceió-AL, 14 de maio de 2025. A Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE-AL) e a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e dos Distrito Federal (ANAPE) vêm a público manifestar seu veemente REPÚDIO às a

Autonomia orçamentária e obrigatoriedade de inscrição na OAB marcam abertura do XII ENPF

Teve início, nesta quarta-feira (14), em Vitória (ES), o XII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF), promovido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). Realizado anualmente, o evento tem como objetivo a troca d

Conselho Deliberativo da Anape se reúne durante XII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais

O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) reuniu-se, nesta quinta-feira (15), durante o XII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, realizado em Vitória (ES). O encontro foi marcado por importantes

Nota pública conjunta em defesa da necessidade de inscrição na OAB para exercício da advocacia pública

NOTA PÚBLICA DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA ADVOCACIA PÚBLICA NACIONAL EM DEFESA DA INSCRIÇÃO NA OAB COMO REQUISITO PARA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PÚBLICA   As entidades abaixo assinadas, representantes da Advocacia Pública Nacional (Federal, Estadua

Presidente da Câmara envia PEC da autonomia orçamentária para análise da CCJ

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu encaminhamento à PEC 17/2024, que concede autonomia orçamentária, durante a Sessão Deliberativa da Casa de quarta-feira (7). O despacho ocorreu no mesmo dia em que procuradores e procuradoras e

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