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INSCRIÇÕES GRATUITAS
Apresentação
O 4º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde (ENPS) acontece entre os dias 29 e 30 de junho em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.
Promovido pela Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais - APEMINAS e Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE, o evento abordará as novas perspectivas sobre o direito sanitário.
Programação
18:30
Palestras de Abertura
Detalhes
• Boas-vindas do Presidente da ANAPE (Vicente Braga), da Presidente da APEMINAS (Célia Cunha Melo) e do Advogado-Geral do Estado (Sérgio Pessoa)
• Os reflexos das políticas de saúde em MG na desjudicialização: Valora Minas
Secretário Estado de Saúde e Presidente do CONASS, Dr. Fábio Baccheretti
• Judicialização da Saúde: análise comparada
Desembargador TRF-6ª Dr. Edilson Vitorelli
20:30
Coquetel de Abertura do Evento
09:00 - 10:20
Mesa 1: Contencioso - Inovações no Contencioso do Direito Sanitário
Detalhes
1.1) Jurisprudência dos Tribunais Superiores e repartição dos ônus da judicialização: Temas STF nºs 793 e 1234; IAC STJ nº 14. (09 -09h20)
Palestrante: Procuradora Flávia Dreher (SC)
1.2) Inteligêcia artificial no contencioso de massa de direito sanitário (09h20 - 10h)
Palestrantes: Procuradoras Cristina Câmara e Lilian Miranda (PE)
- Moderador da Mesa: Procuradora Paloma Inaia Nicoleti (MG) (debate: 10h - 10h20)
-
Flávia Dreher de Araújo
Procuradora do Estado de Santa Catarina -
Cristina Câmara
Procuradora do Estado de Pernambuco -
Dra. Lilian Miranda Manzi
Procuradora do Estado de Pernambuco -
Paloma Inaya Nicoleti da Silva
Procuradora do Estado de Minas Gerais
10:30 - 11:50
Mesa 2: Contencioso - Processo Estrutural
Detalhes
2.1) Demandas estruturantes em saúde: Estado como réu (10h30 - 11h00)
Palestrante: Procurador Kleber Silva Leite Pinto Jr. (MG)
2.2) Demandas estruturantes em saúde: Estado como autor – ação estrutural para criar mecanismo de ressarcimento perante a União (11h00 - 11h30)
Palestrante: Procurador Felipe Barros (PR)
• Moderador da mesa: Procurador Fernando Castelo (PR) (debate: 11h30 - 11h50)
-
Dr. Kleber Silva Leite Pinto Jr
Procurador do Estado de Minas Gerais -
Dr. Felipe Barros
Procurador do Estado do Paraná -
Dr. Fernando Castelo
Presidente da APEP
12:00 - 14:00
Intervalo para Almoço
14:00 - 15:20
Mesa 3: Consultivo - Licitações e Contratos na Saúde
Detalhes
3.1) Impactos da NLCC na saúde. (14h - 14h20)
Palestrante: Procurador João Viana Costa (MG)
3. 2) Soluções inovadoras na NLCC para superar dificuldades de contratação na área de saúde. (14h20 - 14h40)
Palestrante: Procurador Eduardo Grossi Franco Neto (MG)
3.3) O parecer referencial como ferramenta de eficiência na aquisição de medicamentos para cumprimento de ordens judiciais. (14h40 - 15h)
Palestrante: Procuradora Marcela Gaspar Pedrazzoli (MS)
- Moderador da mesa: Procurador Carlos Henrique Falcão de Lima (MA) (debate: 15h - 15h20)
-
João Viana da Costa
Procurador do Estado de Minas Gerais -
Dr. Eduardo Grossi Franco Neto
Procurador do Estado de Minas Gerais e Assessor Jurídico-Chefe do Centro de Serviços Compartilhados - CSC -
Dr. Carlos Henrique Falcão de Lima
Procurador do Estado do Maranhão, Diretor de Comunicação e Relações Institucionais da ANAPE -
Marcela Gaspar Pedrazzoli
Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul
15:30 - 16:50
Mesa 4: Consultivo - Consultivo Jurídico Estadual na Saúde
Detalhes
4.1) O papel das procuradorias de saúde na advocacia preventiva e na viabilização de políticas públicas. (15h30 – 15h50)
Palestrante: Procuradora Catarina Ribeiro (PE)
4.2) Incorporação de medicamentos, organização da assistência farmacêutica e divisão de responsabilidade pelo financiamento no SUS. (15h50 – 16h10)
Palestrante: Procuradora Zillá Oliva Roma (SP)
4.3) Transferência de tecnologias no SUS (16h10 – 16h30)
Palestrante: Procuradora Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG)
- Moderador da mesa: Procurador Gustavo Lavorato (RS) (debate: 16h30 – 16h50)
-
Catarina de Sá Guimarães Ribeiro
Procuradora do Estado de Pernambuco -
Zillá Oliva Roma
Procuradora Coordenadora do Núcleo de Saúde Pública -
Dra. Raquel Melo Urbano de Carvalho
Procuradora do Estado de Minas Gerais -
Gustavo Castro Lavorato da Rocha
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
17:00
Encerramento
Detalhes
• Procuradora do Estado Patrícia Ulson Pizarro Werner (SP)
• Procuradora Maria Cecília de Almeida Castro (MG)
-
Dra. Patricia Ulson Pizarro Werner
Procuradora do Estado de São Paulo e Diretora da ESNAP/ANAPE -
Maria Cecília de Almeida Castro
Procuradora do Estado de Minas Gerais
Palestrantes
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Maria Cecília de Almeida Castro
Procuradora do Estado de Minas Gerais
Assessora Jurídica-Chefe da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais. Mestre em Direito Público pela PUC-Minas.
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Cristina Câmara
Procuradora do Estado de Pernambuco
Chefe-adjunta da Procuradoria do Contencioso Cível. Pós graduada em Direito Sanitário pela FIOCRUZ/UNB
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João Viana da Costa
Procurador do Estado de Minas Gerais
Procurador-chefe da Procuradoria da Fundação Hospitalar do Estado de MG (Fhemig).
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Dr. Carlos Henrique Falcão de Lima
Procurador do Estado do Maranhão, Diretor de Comunicação e Relações Institucionais da ANAPE
Chefe da Procuradoria Judicial da Saúde da PGE-MA. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília.
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Dra. Lilian Miranda Manzi
Procuradora do Estado de Pernambuco
Doutora em Direito Econômico e Financeiro pela USP.
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Zillá Oliva Roma
Procuradora Coordenadora do Núcleo de Saúde Pública
Doutoranda e mestra em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo.
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Catarina de Sá Guimarães Ribeiro
Procuradora do Estado de Pernambuco
Atua no Núcleo Especializado de Saúde da PGE-PE. Especialista em Direito Sanitário pela Fiocruz/BSB e em Direito Público.
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Dra. Patricia Ulson Pizarro Werner
Procuradora do Estado de São Paulo e Diretora da ESNAP/ANAPE
Procuradora do Estado de São Paulo. Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Atua na Procuradoria da Fazenda do Estado junto ao Tribunal de Contas de São Paulo (TCE). Diretora da Escola Nacional da Advocacia Pública (ESNAP/ANAPE).
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Dra. Raquel Melo Urbano de Carvalho
Procuradora do Estado de Minas Gerais
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Professora de Direito Administrativo.
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Gustavo Castro Lavorato da Rocha
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
Atua na Equipe de Saúde da Procuradoria de Domínio Público Estadual da PGE-RS. Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.
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Dr. Felipe Barros
Procurador do Estado do Paraná
Mestrando em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Professor do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais.
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Marcela Gaspar Pedrazzoli
Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul
Mestranda em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP).
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Paloma Inaya Nicoleti da Silva
Procuradora do Estado de Minas Gerais
Especialista em Direito Administrativo pela PUC São Paulo.
Flávia Dreher de Araújo
Procuradora do Estado de Santa Catarina
Procuradora-Chefe do Contencioso e ex-coordenadora do Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde – NARAS da PGE-SC. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí e Master en Derecho Ambiental y Sostenibilidad pela Universidade de Alicante, Espanha.
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Dr. Eduardo Grossi Franco Neto
Procurador do Estado de Minas Gerais e Assessor Jurídico-Chefe do Centro de Serviços Compartilhados - CSC
Assessor Jurídico-Chefe do Centro de Serviços Compartilhados – CSC-SEPLAG/MG. Mestre em Direito e Administração Pública pela UFMG. Professor de Pós-Graduação da PUC-MINAS.
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Dr. Fernando Castelo
Presidente da APEP
Mestre em Direito pela UFPR. Membro da comissão especial de direito à saúde do Conselho Federal da OAB.
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Dr. Kleber Silva Leite Pinto Jr
Procurador do Estado de Minas Gerais
Coordenador de Direito Sanitário da Procuradoria de Direitos Difusos, Obrigações e Patrimônio da AGE/MG.
Hotéis indicados
Hotelaria
Royal Golden Savassi
- Taxa e café da manhã incluso
Rua Rio Grande do Norte 1015
Telefone:
(31) 2101-0000
Contato:
Renata - (31) 98445-0187
Hotelaria
Royal Boutique Savassi
- Taxa e café da manhã incluso
Rua Alagoas 699
Telefone:
(31) 2138-0000
Contato:
Renata - (32) 98445-0187
Hotelaria
IBIS BH Savassi
DBL R$ 339,00
* Tarifas com café incluso;
* Acréscimo 5% ISS;
* Nenhum bloqueio foi realizado até aprovação das tarifas enviadas;
AV. Contorno, 6180
Telefone:
(31) 3888-4300
Contato:
Atendente
Hotelaria
IBIS BH Liberdade
DBL R$ 329,00
* Tarifas com café incluso;
* Acréscimo 5% ISS;
* Nenhum bloqueio foi realizado até aprovação das tarifas enviadas;
AV. João Pinheiro, 2111
Telefone:
(31) 2111-1500
Contato:
Atendente
Hotelaria
IBIS Afonso Pena
DBL R$ 309,00
* Tarifas com café incluso;
* Acréscimo 5% ISS;
* Nenhum bloqueio foi realizado até aprovação das tarifas enviadas;
Rua Gonçalves Dias, 720
Telefone:
(31) 2108-2950
Contato:
Atendente
Hotelaria
Mercure Savassi
DBL R$ 429,00
DBL R$ 479,00
* Tarifas com café incluso;
* Acréscimo 5% ISS;
* Nenhum bloqueio foi realizado até aprovação das tarifas enviadas;
Rua Gonçalves Dias, 720
Telefone:
(31) 2108-2950
Contato:
Atendente
Hotelaria
Novotel BH Savassi
DBL R$ 509,00
DBL R$ 559,00
Observações:
* Tarifas com café incluso;
* Acréscimo 5% ISS;
* Nenhum bloqueio foi realizado até aprovação das tarifas enviadas;
Tarifa para convidados
Categoria: SUPERIOR
SGL R$ 419,00
DBL R$ 469,00
Categoria: EXECUTIVO
SGL R$ 469,00
DBL R$ 519,00
Observações:
* Acréscimo 5% ISS por dia/por Apto.
Rua Cícero Ferreira, 10
Telefone:
(31) 3280-3700
Contato:
Atendente
Hotelaria
Holliday INN
DBL R$ 420,00
DBL R$ 495,00
DBL R$ 595,00
Tarifa para convidados
* Acréscimo 5% ISS por dia/por Apto.
Rua Professor Moraes, 600
Telefone:
(31) 3064-6555
Contato:
Atendente
Hotelaria
Radisson Blu BH Savassi
DBL R$ 580,00
* Acréscimo 5% ISS por dia/por Apto.
* Café da manhã incluso/Internet Cortesia
Rua Lavras, 150
Telefone:
(31) 3048-4250
Contato:
Atendente
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Contato
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