FORTALEZA/CE 22 A 26 DE SETEMBRO • 2025 HOTEL GRAN MARQUISE
“Advocacia Pública e Governança: promoção de um futuro mais inclusivo, sustentável e democrático"
Apresentação 51º CNPE
Realizado anualmente desde 1969, o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal é o evento jurídico mais importante do Brasil, reunindo membros da advocacia pública de todo o país, além de juristas e autoridades.
Em 2019, Fortaleza (CE) foi palco de uma edição de grande sucesso, recebendo 931 congressistas, o maior número registrado nos últimos anos. Em razão desse êxito, a cidade será novamente sede do Congresso em 2025, quando ocorrerá a 51ª edição.
A expectativa é que essa nova edição supere todos os recordes, tanto em número de participantes quanto em apresentação de teses e palestrantes, consolidando ainda mais a importância do evento para o cenário jurídico nacional.
Novidades em breve!
Programação
09:00 - 16:00
Credenciamento
14:30
Reunião do Fórum Nacional de Centros de Estudos e Escolas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal – FONACE
Local: SALA MINERVA
18:00
Solenidade de abertura
19:00
Palestra: Ministro Luís Roberto Barroso
-
Palestrante
Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
20:00
Evento Social
09:00
Reunião Temática Trabalhista - TEMA 1.118 STF
Local: SALA PALATINO
09:30 - 11:00
Painel 1 - Advocacia Pública e Reforma Tributária
-
Palestrante
Dra. Anelize Lenzi
Procuradora-Geral da Fazenda Nacional -
Palestrante
Dr. Alexandre Aboud
Procurador do Estado de São Paulo -
Palestrante
Dr. Rogério Luiz Gallo
Secretário de Estado de Fazenda do Estado do Mato Grosso
10:00
Reunião do Fórum Permanente de Direitos Humanos - ANAPE
Local: SALA CAPITÓLIO
10:00
Reunião das Chefias das Procuradorias Previdenciárias - "Panoramas, desafios, metodologias e boas práticas, etc"
Local: SALA MINERVA
11:00 - 12:30
Painel 2 - Sustentabilidade econômico-financeiro dos projetos de saneamento básico
-
Palestrante
Dra. Christianne Dias Ferreira
Diretora-executiva da Abcon Sindcon -
Palestrante
Dra. Carolina Ormanes Massoud
Procuradora do Estado do Pará -
Palestrante
Dra. Luciana Merçon Vieira
Procuradora do Estado do Espírito Santo -
Palestrante
Dr. Bruno Dubeux
Procurador do Estado do Rio de Janeiro -
Palestrante
Dr. Marcus Vinicius Barbosa
Procurador-Geral da Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Rio de Janeiro
12:30 - 13:30
Almoço
13:30 - 16:30
Teses
14:00
Reunião da Rede Nacional de Governança, Estratégia e Inovação da Advocacia Pública Brasileira - RENAGEI
Local: SALA PALATINO
14:00
Reunião Temática sobre Temas controvertidos sobre servidores públicos, que sejam transversais aos Estados" - Promovido pela PGE/RJ
Local: SALA MINERVA
14:30 - 17:00
Reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE
Local: SALA CAPITÓLIO
17:00
Sunset
09:00
Reunião do Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CCPGE
Local: SALA CAPITÓLIO
09:00
Reunião do Fórum das Câmaras de Conciliação de Conflitos - FONACASC
Local: SALA PALATINO
09:00
Reunião do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - FONACON
Local: SALA MINERVA
09:30 - 11:00
Painel 3 - Administrar é aplicar a lei de ofício
-
Palestrante
Dr. Gustavo Binenbojm
Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ -
Palestrante
Dr. Lucas Asfor
Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
11:00 - 12:30
Painel 4 - Confirmar
14:00 - 15:30
Painel 5 - CONFIRMAR
14:00
Reunião do Fórum das Câmaras de Conciliação de Conflitos - FONACASC
Local: SALA PALATINO
14:00
Reunião do Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CCPGE
Local: SALA CAPITÓLIO
15:30 - 18:00
Teses
15:00
Reunião Temática sobre Falência e Recuperação Judicial - PGE/RJ
Local: SALA MINERVA
09:00 - 13:00
Reunião do Fórum Nacional Permanente de Equidade e Diversidade - FONPED
Local: SALA PALATINO
09:30 - 11:00
Painel 6 - Advocacia Pública e Governança: Desafios
-
Palestrante
Dra. Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado
Procuradora-Geral do Estado de São Paulo e Presidente do CONPEG -
Palestrante
Dra. Ludmila Lavocat Galvão
Procuradora-Geral do Distrito Federal -
Palestrante
Dr. Luciano Borges dos Santos
Procurador-Geral do Estado do Paraná -
Palestrante
Dr. Narson de Sá Galeno
Procurador do Estado do Amapá
10:00
Reunião do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do DF - CONPEG
Local: SALA CAPITÓLIO
11:00 - 12:30
Painel 7 - Advocacia Plena e Consesualidade
-
Palestrante
Dr. Marcello Terto e Silva
Conselheiro do CNJ
14:30 - 16:00
Painel 8 - Advocacia Pública, Tribunais de Contas e Governança: Controle interno e externo
-
Palestrante
Dra. Cristiana de Castro Moraes
Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP.
16:00 - 17:30
Painel 9 - Reflexões sobre os desafios do Superior Tribunal de Justiça frente às demandas apresentadas
-
Palestrante
Dr. Paulo Sérgio Domingues
Ministro do Superior Tribunal de Justiça -
Palestrante
Dr. José Afrânio Vilela
Ministro do Superior Tribunal de Justiça -
Palestrante
Dr. Teodoro Silva Santos
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
21:00
Festa de encerramento
11:00
Assembleia Ordinária da Anape
Local: SALA CAPITÓLIO
11:00
Assembléia da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE
Palestrantes
Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Presidente do Supremo Tribunal Federal, ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro –UERJ - Mestre em Direito pela Universidade de Yale, EUA, Doutor e Livre-Docente pela UERJ, Senior Fellow na Harvard Kennedy School (2018), Autor, dentre outros, do Curso de Direito Constitucional Contemporâneo.
Dra. Carolina Ormanes Massoud
Procuradora do Estado do Pará
Mestre em Direito do Estado pela USP, Especializanda em Direito Legislativo pelo IDP.
Dr. Gustavo Binenbojm
Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ
Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor da Pós-graduação da Escola de Direito da FGV/RJ. Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ. Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School. Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.
Dra. Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado
Procuradora-Geral do Estado de São Paulo e Presidente do CONPEG
Procuradora Geral do Estado de São Paulo nomeada pelo ex-Governador Rodrigo Garcia em abril de 2022 e reconduzida ao cargo pelo Governador Tarcísio de Freitas para o mandato 2023-2026;. Presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal – CONPEG (2024-2025). Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/SP.
Dra. Luciana Merçon Vieira
Procuradora do Estado do Espírito Santo
Corregedora-Geral da PGE; Mestre em Direito Público pela FGV-SP, Especialista em Concessões e PPPs pela Fesp-SP, Professora do MBA de Saneamento Ambiental da Fesp-SP, autora do livro
Regionalização do Saneamento Básico: as microrregiões e suas autarquias.
Dr. Marcello Terto e Silva
Conselheiro do CNJ
Pós-Graduação latu sensu em Advocacia Pública – Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE) – Belo Horizonte/MG. IGC- Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humano da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Portugal – AVM Faculdade Integrada (2014). Pós-Graduação latu sensu em Direito Civil e Processual Civil – Grupo Atame – Goiânia/GO (2009). Pós-Graduação latu sensu “Ordem Jurídica e Ministério Público” – Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT) – Brasília/DF (2002). Centro de Ensino Unificado de Brasília – Faculdade de Direito – Brasília/DF (1995 – 1999)
Dr. Alexandre Aboud
Procurador do Estado de São Paulo
Procurador do Estado de São Paulo. Especialista em direito do Estado pela ESPGE, Juiz do TIT, Membro do GAJ no PAT-RTC, Membro da GT procuradorias na Reforma Tributária da AGU.
Dr. Luciano Borges dos Santos
Procurador-Geral do Estado do Paraná
Advogado pela Faculdade de Direito Curitiba, em 2003. Pós-graduado em Direito Administrativo, pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar e atualmente mestrando em Direito Constitucional, pelo Instituto de Direito Público – IDP. Foi Procurador do Estado do Ceará, atuou também como Defensor Público, nos estados de São Paulo, Maranhão e do Distrito Federal. Presidiu a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais de 2009 a 2011 e, em 2022, assumiu como diretor-geral da Casa Civil.
Dr. Narson de Sá Galeno
Procurador do Estado do Amapá
Universidade da Associação de Ensino de Ribeirão Preto - UNAERP/Ribeirão Preto-SP (Graduação 1995) habilitação Direito Processual. Pós-Graduação Direito Constitucional – Damásio Educacional (2023). Pós-Graduando Direito Processual Civil – Damásio Educacional (2024). Mestrando Ciência Jurídicas com ênfase Direito Internacional – Must University. Procurador do Estado do Amapá (2009). Procurador Geral do Estado do Amapá (2015-2023). SubProcurador Geral do Estado do Amapá (2023). Vice- Presidente (Região Norte) da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF – ANAPE, biênio 2023-2025.
Dr. Bruno Dubeux
Procurador do Estado do Rio de Janeiro
Procurador do Estado do Rio de Janeiro desde 2004. Ex-Procurador-Geral do Estado (2020 a 2023); ex-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro – APERJ (2014 a 2016). Consultor ASG. Mestre em Políticas Públicas e Processo. Formação avançada na Escola de Governo da Universidade de Harvard – Harvard Kennedy School of Government com foco em planejamento estratégico, liderança, negociação e tomada de decisão. Professor da Escola Superior de Advocacia Pública da PGERJ e do Instituto New Law.
Dra. Ludmila Lavocat Galvão
Procuradora-Geral do Distrito Federal
Ludmila Lavocat Galvão é doutora em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo – USP (2020). É mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo – USP (2002). É graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB (1993). Subprocuradora-Geral do Distrito Federal (1996). Desde 1º de janeiro de 2019, exerce o cargo de Procuradora-Geral do Distrito Federal. Em 1º de janeiro de 2023, foi confirmada no cargo de Procuradora-Geral do Distrito Federal para o segundo mandato do Governador Ibaneis Rocha.
Dr. Rogério Luiz Gallo
Secretário de Estado de Fazenda do Estado do Mato Grosso
Graduado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET em parceria com a UFMT. É Procurador do Estado de Mato Grosso. Foi Procurador Geral do Município de Cuiabá de 2013 a 2016 e Procurador Geral do Estado de Mato Grosso de 2017 a 2018. É Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso desde 17 de janeiro de 2018. É presidente do Conselho Superior da Receita Pública - CSRP, do Conselho Superior do Tesouro Estadual – CSTE, membro do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal – COMSEFAZ e representante da Comissão de Sistematização da Reforma Tributária – PAT- RTC.
Dra. Anelize Lenzi
Procuradora-Geral da Fazenda Nacional
Procuradora da Fazenda Nacional desde 2006, é mestre em Política Pública pela Universidade de Oxford e pós-graduada em Administração Pública pela FGV. Foi Subprocuradora-Geral da Fazenda Nacional; Diretora de Gestão da Dívida Ativa da União, Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa e do FGTS; Procuradora-Chefe da Dívida Ativa na 1a Região; Chefe de
Gabinete da PGFN; Consultora da União (CGU/AGU) e atuou na Adjuntoria de Política Econômica da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República. Também integrou os conselhos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Dr. Lucas Asfor
Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Doutorando em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa (FDUL), onde foi aprovado após defesa de dissertação intitulada de Autonomia normativa das agências reguladoras frente aos princípios da separação de poderes e da inafastabilidade do Poder Judiciário. Especialista em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa (FDUL). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor convidado da Pós-Graduação da FGV Direito Rio. Autor de artigos em revistas e capítulos de livros na área jurídica. Advogado licenciado. Ex-Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) - 2022/2023. Foi Auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) - 2012/2020. Exerceu cargos de assessoramento jurídico e técnico na Secretaria de Turismo do Município de Fortaleza/CE (SETFOR) e no extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE).
Dr. Teodoro Silva Santos
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Doutor, Mestre e Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Especialista em Processo Penal pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Pós-doutor em Ciências Jurídicas Penais na Universidade do Minho (UMinho). Professor da Unifor nas disciplinas de Direito Processual Penal II (Graduação) e Direito Processual Penal III (Pós-Graduação lato sensu). Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Dr. Paulo Sérgio Domingues
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Mestre em Direito pela Universidade de Frankfurt – Alemanha, graduação pela Universidade de São Paulo. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (desde dez/2022). Presidente da 1a Turma, e
integrante da 1a Seção.
Dr. José Afrânio Vilela
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 22/11/2023, integra a 2a Turma e a 1a Seção, especializadas no julgamento de questões de Direito Público. Assumiu a Presidência da 2a Turma em 15/1/2024. Membro da Comissão de Tecnologia e Inteligência Artificial e Segurança Cibernética do Superior Tribunal de Justiça. Graduado em Direito, pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU, com especialização em Direito Processual Civil, e pós-graduação lato sensu em Gestão Judiciária, pela Universidade de Brasília – UnB.
Dra. Cristiana de Castro Moraes
Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP.
Conselheira do TCE/SP. Bacharel em Administração e em Direito. Mestre em Administração de Empresas. Pós-graduada em Contabilidade, Direito Público e em Direito Penal.
Dra. Christianne Dias Ferreira
Diretora-executiva da Abcon Sindcon
É diretora-executiva da Abcon Sindcon, Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Com vasta experiência na administração pública, foi presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) de 2018 a 2022. Anteriormente, atuou como subchefe adjunta de Infraestrutura na Casa Civil da Presidência da República entre 2016 e 2018 e foi servidora pública na Câmara dos Deputados de 2007 a 2016. No setor privado, trabalhou como consultora na Vallya Participações de 2022 a 2024. É mestre em Direito e Políticas Públicas e doutoranda em Direito pelo Ceub, Centro Universitário de Brasília.
Dr. Marcus Vinicius Barbosa
Procurador-Geral da Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Rio de Janeiro
Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Procurador-Geral da Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Rio de Janeiro (AGENERSA). Ex-assessor de Ministro do STF. Master of Laws (LL.M.) pela Columbia Law School (New York). Mestre em Direito Tributário e Doutorando em Direito Público pela UERJ.
Executive Education in Finacing Infrastructure, Regulation and Management pela Harvard Kennedy School of Government (Cambridge).
Teses
TESES APROVADAS:
Acesse todas as teses aprovadas no 49º Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal.
Teses aprovadas com louvor ganhadoras do Prêmio Diogo de Figueiredo:
O STF E A DIMENSÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL DA ANAPE: a teoria dos veto players na dinâmica de judicialização das prerrogativas da advocacia pública perante a Suprema Corte brasileira
Autores: LUCAS SOARES DE OLIVEIRA, Raphael Franco Del'Duca - PGE/SP
Proteção constitucional das futuras gerações e o papel da Advocacia Pública
Autor: Fernando Henrique Médici - PGE/SP
CRONOGRAMA DE APRESENTAÇAO DE TESES:
Verifique o cronograma de apresentação das Teses no 49º CNPE.
ENVIO DOS TRABALHOS:
Prazo encerrado para envio dos trabalhos (Artigos Científicos ou Produção Técnica) que serão apresentados no 51º Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.
*Prazo para envio: Até dia 14 de julho de 2025 (ENCERRADO)*
*Para ser Relator e/ou Tesista é necessário estar previamente inscrito no evento.
COMUNICADO:
Prazo: Até o dia 15/10/23
Assunto da mensagem: Lançamento de Livro – 49 CNPE
Dados: Informar os dados da obra
Endereço eletrônico: assessoria@anape.org.br
Hospedagem
TESES APROVADAS:
Acesse todas as teses aprovadas no 49º Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal.
Teses aprovadas com louvor ganhadoras do Prêmio Diogo de Figueiredo:
O STF E A DIMENSÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL DA ANAPE: a teoria dos veto players na dinâmica de judicialização das prerrogativas da advocacia pública perante a Suprema Corte brasileira
Autores: LUCAS SOARES DE OLIVEIRA, Raphael Franco Del'Duca - PGE/SP
Proteção constitucional das futuras gerações e o papel da Advocacia Pública
Autor: Fernando Henrique Médici - PGE/SP
CRONOGRAMA DE APRESENTAÇAO DE TESES:
Verifique o cronograma de apresentação das Teses no 49º CNPE.
Os preparativos para o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE) 2025 já estão a todo vapor e para garantir a melhor experiência para os participantes a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) divulgou a relação de hotéis com as opções de acomodações.
Atenção: Não temos mais quartos superior no Gran Marquise, somente a partir do Gran Class.
Conheça a relação de hotéis e faça sua reserva:
Tabela de valores
CATEGORIA | 1° Lote 17/12/2024 a 30/04/2025 | 2° Lote 01/05/2025 a 15/08/2025 | 3° Lote 16/08/2025 a 22/09/2025 | |
|---|---|---|---|---|
Associado ANAPE | R$ 2.100,00 | R$ 2.200,00 | R$ 2.300,00 | |
Não Associado | R$ 2.880,00 | R$ 2.980,00 | R$ 3.080,00 | |
EMPENHO | |
|---|---|
Associado Anape | R$ 2.300,00 |
Não Associado | R$ 3.080,00 |
Política de Cancelamento 51º CNPE
Cancelamento de inscrição serão aceitos até 7 dias após a compra, de acordo com o Art. 49 da Lei 8.078/09 do Código de Defesa do Consumidor.
*A não ser por motivo de saúde comprovado por meio de atestado médico.
** Pode ser feita substituição de inscrito por outro nome. Para solicitar o cancelamento em até 07 dias após a compra envie sua solicitação para o e-mail 51CNPE@anape.org.br.
Comissão Organizadora Geral
Dr. Vicente Braga
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE
Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2007) com especialização em Direito Constitucional (UNISUL/2008), Mestrado em Direito pela Universidade de Fortaleza (2016) e Doutorado em Processo pela Universidade de São Paulo (2021). Pós-Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente é advogado, sócio fundador do escritório de advocacia - BRAGA LINCOLN ADVOGADOS; Procurador do Estado do Ceará com atuação nos Tribunais Superiores; Coordenador-Geral do Curso de Especialização em Direito Público FDUSP/ESNAP, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE e árbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (CAMES); Membro do Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trabalhou como Professor da disciplina de Direito Tributário e de módulo do curso de especialização da UNICHRISTUS. Já ocupou o cargo de Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Tributário e Administrativo.
Dra. Patricia Ulson Pizarro Werner
Procuradora do Estado de São Paulo e Diretora da ESNAP/ANAPE
Procuradora do Estado de São Paulo. Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Atua na Procuradoria da Fazenda do Estado junto ao Tribunal de Contas de São Paulo (TCE). Diretora da Escola Nacional da Advocacia Pública (ESNAP/ANAPE).
Comissão Científica
Dra. Fabíola Marquetti
Procuradora do Estado e Corregedora-Geral do Mato Grosso do Sul e 1ª Vice-Presidente da ANAPE
Dra. Carolina Ormanes Massoud
Procuradora do Estado do Pará
Mestre em Direito do Estado pela USP, Especializanda em Direito Legislativo pelo IDP.
Dra. Cristiane Guimarães
Procuradora do Estado da Bahia e Diretora de Direitos Humanos da ANAPE
Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas; Graduada em Direito (1989) e História (2008) pela UFBA e Administração Pública (2017) pela UNEB. Possui Especializações na área de Direito Constitucional, Administrativo e Politicas Públicas. Capacitada pela Columbia University no Mediation Skills Training. Autora de Livros e Artigos Jurídicos e de Administração Pública. Procuradora do Estado da Bahia – lotada na especializada Fiscal (PROFIS). Ex-Presidente da Associação de Procuradores do Estado da Bahia-APEB; ex-Vice Presidente e Atual Diretora de Direitos Humanos da Associação Nacional de Procuradores de Estado e DF - ANAPE.
Dr. Gustavo Sipolatti
Procurador do Estado do Espírito Santo
Advogado, Procurador do Estado do ES, Presidente da APES, Presidente do Conselho Consultivo da ANAPE, Especialista em direito tributário pela Cândido Mendes / IBET, especialista em direito constitucional pela UFES, mestre pela UNIFLU e doutor pela FDV.
Dr. Carlos Henrique Falcão de Lima
Procurador do Estado do Maranhão
Coordenador da Procuradoria de Saúde da PGE/MA. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília.
Dr. Luiz Henrique Barbugiani
Diretor-Presidente da ESNAP Adjunto
Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e pela Universidade de Salamanca. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo e em Antropologia pela Universidade de Salamanca. Pós-doutor em História pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo. Diretor Adjunto da ESNAP
Dra. Sanny Japiassú
Procuradora do Estado da Paraíba e Presidente da Associação dos Procuradores da Paraíba (ASPAS)
Procuradora do Estado da Paraíba, atual presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba. Natural de Campina Grande, é formada em direito pela Universidade Regional do Nordeste e Ciências Sociais pela UFPB. Tem MBA em Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes. Foi advogada da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba e assessorou diversos governadores da Paraíba, além de ter sido presidente do Centro das Indústrias da Paraíba.
Dr. Luciano Alves de Souza Neto
Procurador do Estado de Rondônia e Diretor Executivo da Anape
Procurador do Estado de Rondônia, Diretor Executivo da Anape e Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia - APER.
Ex- Procurador Geral do Estado de Rondônia por duas vezes, Ex-Procurador Geral Adjunto e Ex-Secretário de Estado de Rondônia.
Dra. Maria de Lourdes Terto Madeira
Procuradora do Estado do Piauí e Presidente do Conselho Deliberativo da Anape
Presidente do Conselho Deliberativo da Anape e Procuradora do Estado do Piauí. Atua na Procuradoria Especializada de Controle de Atos Administrativos, advogada e especialista em Direito Público pela Universidade Federal Fluminense. Ex-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Piauí. Professora e Palestrante na área de Direito Administrativo Disciplinar.
Dr. Ivan Luduvice Cunha
Vice-Presidente da ANAPE
Doutor em Direito. Procurador do Estado de Minas Gerais.
Dr. Fernando Alcantara Castelo
Procurador do Estado do Paraná
Atuação na Procuradoria de Saúde do PR. Procurador-Chefe da Procuradoria de Saúde - 2015/2020. Membro da Comissão Especial de Direito à Saúde do CFOAB, desde 2023. Membro da Comissão de Direito à Saúde da OAB/PR – 2016/2018. Vice-Presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/PR – 2019/2021. Membro do Comitê Executivo de Saúde do CNJ/PR - 2015/2022. Integrante da Câmara Técnica de Direito Sanitário do CONASS - 2017/2022. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Professor de especialização em Direito médico, saúde e sanitário. Autor e revisor de artigos científicos de revistas e coletâneas.
Dr. Helder de Araújo Barros
Subprocurador-Geral do Distrito Federal
Subprocurador-Geral do Distrito Federal e Diretor Administrativo e Financeiro da ANAPE. Vice-Presidente da APDF (2023-2025), já tendo ocupado a Presidência entre 2012-2016. Mestre em Direito pelo IDP.
Dr. Rafael Farias Loureiro Amorim
Procurador do Estado de Pernambuco
Presidente da Associação de Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) e Diretor de Filiações e Convênios da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE).
Comissão Científica das Teses
Dra. Fernanda Figueira Tonetto Braga
Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul
Procuradora do Estado do RS desde 2001, Diretora acadêmica da ESAPERGS, pós-doutora em Direito pela UnB, Doutora em direito pela Sorbonne, doutora e mestre em direito pela UFRGS, professora universitária em Brasília. Mestre em Direito (UFPE); Chefe da Procuradoria da Fazenda do Estado de Pernambuco
Dr. José Gebran Batoki Chad
Procurador do Estado do Amazonas e Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente
Advogado. Mestre em direito pela FDRP-USP. Especialista em direito tributário pela FDRP-USP. Especialista em direito civil e processual civil pela EPD. Pesquisador nos Grupos de Estudo e Pesquisa em Sociologia do Direito e Direitos Socioambientais, da FDRP-USP, e de Estudo e Pesquisa de Orçamentos Públicos: planejamento, gestão e fiscalização, da FD-USP.
Dr. Aldenor de Souza Rabelo
Procurador do Estado do Amazonas
Coordenador do Núcleo Estratégico de Solução de Demandas Repetitivas. Consultor da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB. Graduado na Universidade Federal do Amazonas. Pós-graduado em Direito Processual Civil na Uniderp. Advogado. Presidiu a Apeam de 2020 a 2024
Dr. Leonardo da Matta Lavorato Schafflör Guerra
Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul; Chefe da Procuradoria da Saúde
Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul. Mestrando em Direito Político e Econômico pela Mackenzie-UFMS. Especialista em Direito para a Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro pela EMERJ. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Chefe da Procuradoria da Saúde da PGE/MS. Membro da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da OAB/MS. Membro do Comitê de Proteção de Dados Pessoais da PGE/MS.
Dr. Lourenço Floriani Orlandini
Procurador do Estado do RS
Procurador do Estado do RS desde 2010. Atual coordenador da procuradoria de
saúde da PGE-RS.
Dr. Carlos Henrique Kaipper
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
Procurador do Estado do RS desde 1993. Vice-Presidente Região Sul da ANAPE e Vice-Presidente de Núcleos da APERGS. Foi Procurador-Geral do Estado do RS de 2011 a 2014; presidiu a APERGS de 2020 a 2023.
Dra. Patricia Bernardi Dall´Acqua
Vice-Presidente APERGS
Procuradora do Estrado do Rio Grande do Sul , em exercício desde o ano 2000.
Especialista em Direito Administrativo. Exerceu mandato no Conselho Superior da PGERS em duas oportunidades. Na APERGS, foi Vice-Presidente Administrativo e Financeiro na gestão 2020/2021 e atualmente é Vice-Presidente para Assuntos Institucionais e Políticos na gestão 2024/2025.
Dr. Bruno Fernandes Dias
Procurador do Estado do Rio de Janeiro
Mestre e Doutor em Direito Internacional pela UERJ. LL.M pela Universität Zürich. Procurador do Estado do Rio de Janeiro desde 2009 e Advogado. Integrante do Núcleo de Arbitragem da PGE-RJ. Ex-Subsecretário Jurídico da Secretaria de Saúde e Assessor-Jurídico Chefe da Controladoria-Geral do Estado.
Dra. Cíntia Byczkowski
Corregedora Auxiliar da Procuradoria-Geral do Estado
Procuradora do Estado de São Paulo desde 1998. Entre 2023 e 2025, atuou como Chefe do Centro de Estudos da PGE/SP. Atualmente, exerce a função de Corregedora Auxiliar da Procuradoria-Geral do Estado. É graduada em Administração Pública pela FGV (1994) e em Direito pela USP (1995), com Especialização em Direito do Estado pela Escola Superior
da PGE/SP (2009).
Dr. Silvano José Gomes Flumignan
Presidente do FONACE
Doutor, Mestre e Bacharel em direito pela USP. Professor Adjunto da UPE e da Asces/UNITA. Foi pesquisador visitante na Universidade de Ottawa e assessor de Ministro do STJ. Procurador do Estado de Pernambuco. Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos da PGE/PE. Presidente do FONACE. Advogado. Membro da Annep e do IBDP.
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