Sustentabilidade e direito ao futuro:
o papel da Advocacia Pública
06 a 09
NOV 2023
Florianópolis
Apresentação - 49º CNPE
Realizado anualmente desde 1969, o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal é um dos mais tradicionais e relevantes eventos da área Jurídica no País. Em sua 49ª edição, o congresso discutirá o tema "Sustentabilidade e direito ao futuro: o papel da Advocacia Pública".
O evento reunirá membros das carreiras da advocacia pública de todas unidades federadas, bem como juristas e autoridades, para debater e propor soluções práticas para situações vividas no cotidiano das Procuradorias, bem como discutir questões públicas nacionais pertinentes à área jurídica. A programação do evento contará com palestras, painéis e reuniões técnicas de diversas áreas.
O 49° Congresso Nacional dos Procuradores será realizado em Florianópolis, 06 a 09 de novembro de 2023, pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal - ANAPE, e pela Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina - APROESC.
Programação
15:00 - 18:00
Credenciamento e Secretaria
Local: Foyer Açores
18:00 - 19:30
Solenidade de Abertura
Local: Salão Açores
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Convidado(a)
Dr. Humberto Eustáquio Soares Martins
Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ
19:30 - 20:20
Palestra Magna: Ministro Luís Roberto Barroso
Local: Salão Açores
Detalhes
Tema: Segurança Humana - Segurança Jurídica - Segurança Democrática: uma agenda inovadora para o Poder Judiciário e a Advocacia Pública.
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Palestrante
Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
21:00 - 02:00
Confraternização de Abertura
Local: Espaço Cascaes
09:00 - 10:30
Painel - Sustentabilidade e Meio Ambiente
Local: Sala Pico
Detalhes
Temas:
Presidente de Mesa: Dra. Sanny Japiassu
Grandes conflitos socioambientais e o papel da advocacia pública
Dr. Lyssandro Norton Siqueira
O meio ambiente como Direito Humano
Dra. Fernanda Figueira Tonetto Braga
Os desafios normativos do federalismo cooperativo ecológico no Estado de Santa Catarina
Dr. Josevan Carmo da Cruz Júnior
Fundo Soberano Capixaba: uso estratégico de recursos oriundos de atividade de significativo impacto ambiental e o compromisso com as futuras gerações.
Dr. Jasson Hibner Amaral
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Palestrante
Dr. Lyssandro Norton Siqueira
Procurador do Estado de Minas Gerais -
Palestrante
Dra. Fernanda Figueira Tonetto Braga
Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul -
Palestrante
Dr. Josevan Carmo da Cruz Junior
Procurador do Estado de Santa Catarina -
Palestrante
Dr. Jasson Hibner Amaral
Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo -
Presidente de mesa
Dra. Sanny Japiassú dos Santos
Presidente da Associação dos Procuradores da Paraíba (ASPAS)
09:00 - 10:30
Painel - Sustentabilidade e Inovação
Local: Sala São Miguel
Detalhes
Temas:
Presidente de Mesa: Dra. Leila Tinoco Da Cunha Lima Almeida
Tributação de Novas Tecnologias - oportunidades e desafios
Dra. Fernanda Gonçalves Braga Maranhão
Vara de Execução Fiscal Estadual: a tramitação de processos com apoio na automatização de tarefas
Dr. Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Assessoramento jurídico em Ciência, Tecnologia e Inovação: o Toolkit do Marco Legal de CT&I da PGE/SP
Dr. Rafael Carvalho de Fassio
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Palestrante
Dra. Fernanda Gonçalves Braga Maranhão
Procuradora Chefe da Fazenda Estadual de Pernambuco -
Palestrante
Dr. Rafael Carvalho de Fassio
Procurador do Estado de São Paulo -
Palestrante
Dr. Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Santa Catarina -
Presidente de mesa
Dra. Leila Tinoco da Cunha Lima Almeida
Procuradora do Estado e Presidente da ASPERN
09:00 - 10:30
Painel - Sustentabilidade e Processo Judicial
Local: Sala Ilha Terceira
Detalhes
Temas:
Presidente de Mesa: Roland Massoud
Meio Ambiente e Sustentabilidade em Juízo - Uma (re)leitura da jurisprudência brasileira
Dr. Marcelo Buzaglo Dantas
Autocontenção do judiciário versus estratégia processual do advogado.
Dra. Juliana Pereira Diniz Prudente
O Filtro de Relevância no STJ e as Questões Ambientais: riscos e perspectivas
Dr. Tiago Asfor Rocha Lima
Sustentabilidade e resolução consensual de conflitos: estratégias para a eficiência processual
Dra. Patrícia Petruccelli Marinho
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Palestrante
Dr. Tiago Asfor Rocha Lima
Advogado -
Palestrante
Dra. Juliana Pereira Diniz Prudente
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Goiás (TJ-GO) -
Palestrante
Dr. Marcelo Buzaglo Dantas
Advogado -
Presidente de mesa
Dr. Roland Raad Massoud
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Pará(APEPA) -
Palestrante
Dra. Patrícia Petruccelli Marinho
Procuradora do Estado do Amazonas
10:45 - 12:15
Painel - Sustentabilidade e Contratações Públicas
Local: Sala Pico
Detalhes
Temas:
Presidente de Mesa: Dra. Samya Suruagy do Amaral Barros Pacheco
A nova lei de licitações, os sistemas de controle e as regras de sustentabilidade
Dr. Flávio de Araújo Willeman
Aspectos concorrenciais das contratações públicas: algoritmos e inteligencia artificial.
Dr. Alexandre Cordeiro Macedo
Soluções Adequadas de Conflitos Administrativos como Instrumento Motivador de Paz, Justiça e Eficácia no Controle das Contratações Públicas (ODS 16 da Agenda 30).
Dr. Marcello Terto e Silva
O uso do poder de compra do estado como instrumento de implementação da agenda ESG
Dra. Alessandra Obara
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Palestrante
Dr. Flávio de Araújo Willeman
Subprocurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro -
Palestrante
Dr. Marcello Terto e Silva
Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça -
Palestrante
Dr. Alexandre Cordeiro Macedo
Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE -
Palestrante
Dra. Alessandra Obara
Subprocuradora-Geral da Consultoria Geral da PGE/SP -
Presidente de mesa
Dra. Samya Suruagy do Amaral Barros Pacheco
Procuradora Geral do Estado de Alagoas
10:45 - 12:15
Painel - Sustentabilidade e Governança Pública
Local: Sala São Miguel
Detalhes
Temas:
Presidente de Mesa: Dr. Ezequiel Pires
A reconstrução do Estado
Dra. Maria Paula Dallari Bucci
Governança pública e direito administrativo: os novos papéis da advocacia pública
Dr. Gustavo Binenbojm
Sustentabilidade e Segurança Jurídica
Dr. Flávio Jaime de Moraes Jardim
A implementação de Programas de Integridade como boa prática de sustentabilidade e governança pública: o case PGE/ES
Dr. Bruno Bartelle Basso
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Palestrante
Dra. Maria Paula Dallari Bucci
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo -
Palestrante
Dr. Gustavo Binenbojm
Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ -
Palestrante
Dr. Flávio Jaime de Moraes Jardim
Procurador do Distrito federal -
Presidente de mesa
Dr. Ezequiel Pires
Procurador-Geral Adjundo para Assuntos Administrativos da PGE/SC -
Palestrante
Dr. Bruno Bartelle Basso
Procurador do Município de Florianópolis
14:00 - 15:30
Painel - Sustentabilidade e Responsabilidade Social
Local: Sala São Miguel
Detalhes
Temas:
Presidente de Mesa: Dr. Claudiney Rocha Rezende
Níveis de Saúde e Qualidade de Vida dos Procuradores de Estado e DF
Dra. Cristiane Santana Guimarães
Sistema de Justiça e Diversidade: Isso é mesmo um problema???
Dra. Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado
Responsabilidade Social no STF e o controle de constitucionalidade de políticas públicas.
Dra. Christine Peter
Segurança Energética
Dr. Fernando Luiz Zancan
Governança de stakeholders: como aumentar a eficiência da sua Procuradoria
Rodrigo Santos
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Palestrante
Dra. Cristiane Guimarães
Procuradora do Estado da Bahia lotada na PROFIS 2ª Vice Presidente da ANAPE -
Palestrante
Dra. Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado
Procuradora-Geral do Estado de São Paulo -
Palestrante
Dra. Christine Peter da Silva
Advogada -
Palestrante
Dr. Fernando Luiz Zancan
Diretor Executivo da SATC e Presidente da ABCM -
Palestrante
Rodrigo Santos
Diretor Executivo da Softplan -
Presidente de mesa
Dr. Claudiney Rocha Rezende
Procurador do Estado de Goiás
14:00 - 15:30
Painel - Sustentabilidade e Tributação
Local: Sala Pico
Detalhes
Temas:
Presidente de Mesa: Dr. Gustavo Sipolatti
Reforma Tributária, Conselho Federativo do IBS e Advocacia Pública.
Dra. Ana Carolina Ali Garcia
Split Payment e Reforma Tributária: um novo design de IVA para a Era Digital
Dra. Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira
Reforma Tributária e a Advocacia
Dr. Luiz Dagoberto Corrêa Brião
Reforma Tributária nos combustíveis
Dr. Guido Rogerio Macedo Silveira Filho
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Palestrante
Dra. Ana Carolina Ali Garcia
Procuradora-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul -
Palestrante
Dr. Luiz Dagoberto Corrêa Brião
Corregedor-geral da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) -
Palestrante
Dr. Guido Rogerio Macedo Silveira Filho
Conselheiro do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – SINDICOM -
Palestrante
Dra. Luciana Marques
Procuradora do Distrito Federal. -
Presidente de mesa
Dr. Gustavo Sipolatti
Presidente da APES
09:30 - 12:30
Reunião - Colégio dos Corregedores-Gerais
Local: Sala Flores
09:30 - 12:30
Reunião - Conselho Deliberativo da ANAPE
Local: Sala Tupi e Guarani
14:00 - 18:00
Reunião - Procuradores-Chefes da Fiscal
Local: Sala Flores
14:00 - 18:00
Reunião - Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais
Local: Sala Tupi e Guarani
14:00 - 18:00
Reunião - Cumprimento de Sentença e Precatórios
Local: Sala Corvo 1
14:00 - 18:00
Reunião - Câmaras Administrativas de Resolução de Conflitos
Local: Sala Corvo 2
14:00 - 18:00
Reunião - Procuradorias Trabalhistas
Local: Sala Faial I
14:00 - 18:00
Reunião - Renagei e Lançamento do Painel de Projetos de Inteligência Artificial na Advocacia Pública Brasileira
Local: Sala Ilha Terceira
Detalhes
Temas:
Lançamento do Painel de Projetos de Inteligência Artificial na Advocacia Pública Brasileira
Dra. Izabela Frota Melo, Dra. Fabiola Marquetti, Dra. Ludmila dos Santos Russi
Palestra: IA GENERATIVA: Reflexões sobre o uso do CHAT GPT e a confiabilidade das respostas jurídicas
Palestrante: Maurício Seiji
2ª Reunião Ordinária RENAGEI
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Palestrante
Dra. Fabíola Marquetti
Procuradora do Estado e Corregedora-Geral do Mato Grosso do Sul e 1ª Vice-Presidente da ANAPE -
Palestrante
Dra. Izabela Frota Melo
Presidente da Renagei e Subprocuradora-Geral do Distrito Federal -
Palestrante
Dra. Ludmila dos Santos Russi
Vice-Presidente do FONACE e Procuradora do Estado do Mato Grosso do Sul -
Palestrante
Maurício Seiji, PhD
Especialista em Inteligência Artificial Aplicada na Softplan
15:45 - 18:00
Reunião - Procuradorias da Saúde
Local: Sala Pico
15:45 - 18:00
Reunião - Comissão de Direitos Humanos da ANAPE: Lupa de Gênero
Local: Sala São Miguel
08:20 - 12:00
Teses - Direito Constitucional
Local: Sala Santa Maria 1
08:20 - 12:50
Teses - Direito Administrativo
Local: Sala Santa Maria 2
08:20 - 12:00
Teses - Direito Processual Civil e Métodos de Solução de Conflitos
Local: Sala Corvo 2
08:20 - 12:30
Teses - Direito Civil e Empresarial
Local: Sala Faial 1
17:00
Lançamentos de livros
Detalhes
Livros:
Direitos Individuais Homogêneos
Evolução da tutela jurisdicional
Autor: Dr. Vicente Martins Prata Braga - Presidente da Anape
O Sistema Multiportas na Fazenda Pública: a experiência do Estado do Pará (de minha
autoria, pela Editora Thoth)
Autor: Dr. Thiago Vasconcellos Jesus - Procurador do Estado do Pará
O orçamento público como instrumento de efetivação das políticas públicas e garantia da
sustentabilidade
Autora: Dra. Tatiana Coral Mendes de Lima - Procuradora do Estado de Santa Catarina
Manual do Procurador do Município (2023) - Editora Juspodivm
Autor: Dr. Rafael Assed de Castro - Procurador do Estado de Minas Gerais
O meio ambiente como direito humano
Autora: Dra. Fernanda Figueira Tonetto - Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul
08:20 - 12:00
Teses - Direito Tributário e Financeiro
Local: Sala Corvo 1
08:20 - 10:45
Teses - Direito Ambiental
Local: Sala Faial 2
08:20 - 10:20
Teses - Temas Especiais, Institucionais e Fortalecimento da Carreira
Local: Sala Faial 2
09:30 - 11:00
Painel - Estado Democrático, Federalismo e Eleições: papel da Advocacia Pública
Local: Salão Açores
Detalhes
Temas:
Presidente de Mesa: Dr. Zany Leite
Gestão Eleitoral e Sustentabilidade
Dr. Renan Sales Vanderlei
Benefícios e repercussão das práticas de sustentabilidade aplicadas na Justiça Eleitoral
Dr. Renato Guanabara Leal de Araújo
Sustentabilidade nas eleições e o Eleitor
Dra. Claudia Bressan
Federalismo e Advocacia da União
Ministro Flávio José Roman
-
Palestrante
Dr. Renan Sales Vanderlei
Juiz Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - TRE/ES -
Palestrante
Dr. Renato Guanabara Leal de Araújo
Desembargador Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) -
Palestrante
Dra. Claudia Bressan
Advogada, Mestre em Direito pela UFSC, Especialista em Direito Público -
Presidente de mesa
Dr. Zany Estael Leite Junior
Presidente da Comissão Estadual -
Palestrante
Dr. Flavio José Roman
Ministro da Advocacia Geral da União Substituto
11:30 - 13:00
Palestra de Encerramento Sustentabilidade: Direito ao Futuro
Local: Salão Açores
Detalhes
Temas:
Constitucionalismo contemporâneo: Sistema de Justiça Sustentável e o Papel do Advogado Público.
Dra. Carmém Lúcia Antunes Rocha
-
Palestrante
Dra. Cármen Lúcia Antunes Rocha
Ministra do Supremo Tribunal Federal do Brasil -
Presidente de mesa
Dr. Vicente Braga
Presidente da ANAPE
10:40
Entrega do Prêmio Diogo Figueiredo
08:20 - 10:30
Teses - Direito Constitucional
Local: Sala Santa Maria 1
08:20 - 10:30
Teses - Direito Administrativo
Local: Sala Santa Maria 2
08:20 - 10:30
Teses - Direito Tributário e Financeiro
Local: Sala Corvo 1
08:20 - 10:20
Teses - Direito Processual Civil e Métodos de Solução de Conflitos
Local: Sala Corvo 2
08:20 - 10:20
Teses - Direito Civil e Empresarial
Local: Sala Faial 1
08:20 - 10:45
Teses - Direito Ambiental
Local: Sala Faial 2
09:30 - 11:30
Reunião - Fórum Nacional de Consultivos das PGEs e PGDF - FONACON
Local: Sala Tupi e Guarani
09:30 - 11:30
Reunião - Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF - FONACE
Local: Sala Flores
17:00 - 22:00
Confratenização de encerramento
Local: Lounge do Hotel Internacional
10:00 - 12:00
Assembleia Geral da Anape
Local: Sala Flores
Teses
TESES APROVADAS:
Acesse todas as teses aprovadas no 49º Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal.
Teses aprovadas com louvor ganhadoras do Prêmio Diogo de Figueiredo:
O STF E A DIMENSÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL DA ANAPE: a teoria dos veto players na dinâmica de judicialização das prerrogativas da advocacia pública perante a Suprema Corte brasileira
Autores: LUCAS SOARES DE OLIVEIRA, Raphael Franco Del'Duca - PGE/SP
Proteção constitucional das futuras gerações e o papel da Advocacia Pública
Autor: Fernando Henrique Médici - PGE/SP
CRONOGRAMA DE APRESENTAÇAO DE TESES:
Verifique o cronograma de apresentação das Teses no 49º CNPE.
EDITAL TESES:
Acesse o edital das submissões dos trabalhos (Artigos Científicos ou Produção Técnica) que serão apresentados no 49º Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.
COMUNICADO:
Prazo: Até o dia 15/10/23
Assunto da mensagem: Lançamento de Livro – 49 CNPE
Dados: Informar os dados da obra
Endereço eletrônico: assessoria@anape.org.br
Palestrantes
Dr. Luiz Dagoberto Corrêa Brião
Corregedor-geral da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC)
Advogado, Procurador do Estado de Santa Catarina, atualmente Corregedor-Geral da PGE/SC, especialista na área tributária, ex-Procurador-geral do Estado, Ex-Chefe da Procuradoria Fiscal - PROFIS da PGE/SC; ex-Presidente da Aproesc (Associação dos Procuradores do Estado de SC); ex-professor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), da Escola do Ministério Público de Santa Catarina e da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Integrante do Núcleo de Atuação nos Tribunais da PGE/SC nas Ações Tributárias (mais de 500 (quinhentas) sustentação orais por ano).
Dr. Guido Rogerio Macedo Silveira Filho
Conselheiro do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – SINDICOM
Advogado graduado pela PUC RJ, com especialização em Direito Empresarial pela PUC SP e em Direito Ambiental pela Pace University em Nova York. Com mais de 30 anos de dedicação à indústria de Óleo, Gás e Energia, atuou em grandes empresas do setor, como Petrobras Distribuidora, Texaco Brasil e Texaco INC, e ocupa, atualmente, a Vice-Presidência Jurídica e de Relações Institucionais da Ipiranga e a Presidência do Conselho de Administração do Instituto Combustível Legal – ICL. Além disso, foi membro das Comissões de Combate à Pirataria e de Advocacia Empresarial da OAB/RJ e da OAB Federal.
Dra. Luciana Marques
Procuradora do Distrito Federal.
Mestre em Direito Tributário da FGV Direito SP. Especialização em Planejamento Tributário pela Universidade de Brasília – UnB. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET FGV LAW em Tributação dos Negócios da Economia Digital – FGV-SP. Graduada em Direito pela UnB.
Dr. Bruno Bartelle Basso
Procurador do Município de Florianópolis
Conselheiro de Administração Certificado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e Sócio-Fundador da empresa GEP Soluções em Compliance. No biênio 2021/2023, exerceu a função de Coordenador-Geral do Comitê de Auditoria Estatutário da SCPAR e atualmente, além de estar exercendo a função de Subprocurador-Geral Fiscal e Tributário, é Coordenador do Capítulo Santa Catarina do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e Professor na ABNT nos cursos de normas ISO 37000 (sistema de gestão governança), PR 2030 (melhores práticas de sustentabilidade empresarial), e ISO 27701 (sistema de gestão de privacidade e proteção de dados pessoais).
Dr. Renan Sales Vanderlei
Juiz Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - TRE/ES
Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV, pós-graduado em Compliance, Lei Anticorrupção Empresarial e Controle da Administração Pública pela Faculdade de Direito de Vitória FDV,especialista em Ciências Jurídicas pela Faculdade Cândido Mendes (RJ). Juiz membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito - classe dos juristas, diretor da EJE – Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, professor nas cadeiras de Processo Penal, prática penal e processo penal eleitoral.
Dra. Fernanda Gonçalves Braga Maranhão
Procuradora Chefe da Fazenda Estadual de Pernambuco
Dra. Claudia Bressan
Advogada, Mestre em Direito pela UFSC, Especialista em Direito Público
Advogada, Mestre em Direito pela UFSC, Especialista em Direito Público. Professora na Escola do Legislativo de Santa Catarina e de Pós-Graduação, palestrante e conferencista na área de direito público. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Atua na área do direito eleitoral, Tribunal de Contas e gestão pública administrativa e orçamentária. Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional.
Dr. Rafael Carvalho de Fassio
Procurador do Estado de São Paulo
Mestre em Direito Econômico e Doutorando em Direito Administrativo pela USP. Foi consultor externo do BID para compras públicas de inovação no Brasil e fellow em inteligência artificial no Fórum Econômico Mundial.
Dra. Alessandra Obara
Subprocuradora-Geral da Consultoria Geral da PGE/SP
Subprocuradora-Geral do Estado de São Paulo – Área da Consultoria, Doutora em Administração Pública e Governo pela EAESP-FGV, Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP
Dra. Izabela Frota Melo
Presidente da Renagei e Subprocuradora-Geral do Distrito Federal
Dr. Flávio Jaime de Moraes Jardim
Procurador do Distrito federal
Graduado em direito pelo Centro Universitário de Brasília, mestre em direito americano pela Universidade de Boston e em direito constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, e doutor em direito pela Universidade Fordham. É Procurador do Distrito Federal e advogado.
Dra. Cármen Lúcia Antunes Rocha
Ministra do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo sido Presidente dessa Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2016 a 2018. Exerceu também os cargos de Ministra e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2008 a 2013. Em agosto de 2022 reconduzida ao cargo de Ministra efetiva do TSE. É Professora Titular de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Dr. Josevan Carmo da Cruz Junior
Procurador do Estado de Santa Catarina
Consultor Jurídico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde e do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina. Membro do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina. Membro da Comissão de Licitações e Contratos da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado de Santa Catarina.
Dr. Zany Estael Leite Junior
Presidente da Comissão Estadual
Procurador do Estado de Santa Catarina. Graduado em Direito pela UFSC, mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI, mestre em direito Ambiental e da Sustentabilidade pela Universidade de Alicante/ESP e especialista em Direito Público e Direito Eleitoral. Juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina no biênio 2021/2023.
Dr. Claudiney Rocha Rezende
Procurador do Estado de Goiás
Dra. Juliana Pereira Diniz Prudente
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Goiás (TJ-GO)
Tendo exercido anteriormente o cargo de Procuradora do Estado de Goiás por 20 anos. É Mestre em Direito Penal pela UFG. É pós-graduada em Finanças e Controladoria pela FGV.
Dra. Christine Peter da Silva
Advogada
Doutora e Mestra em direito, Estado e Constituição pela UnB (2013), Ex-Secretária-Geral do TSE. Ex-assessora da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR). Atualmente é professora associada do mestrado e doutorado em direito das relações internacionais do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), líder de pesquisa do Núcleo de Estudos Constitucionais (NEC-UniCeub), professora convidada voluntária da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, membra efetiva da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional e assessora jurídica de Ministro do STF.
Dr. Marcello Terto e Silva
Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça
Pós-Graduação latu sensu em Advocacia Pública – Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE) – Belo Horizonte/MG. IGC- Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humano da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Portugal – AVM Faculdade Integrada (2014). Pós-Graduação latu sensu em Direito Civil e Processual Civil – Grupo Atame – Goiânia/GO (2009). Pós-Graduação latu sensu “Ordem Jurídica e Ministério Público” – Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT) – Brasília/DF (2002). Centro de Ensino Unificado de Brasília – Faculdade de Direito – Brasília/DF (1995 – 1999)
Dr. Renato Guanabara Leal de Araújo
Desembargador Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF)
Desembargador Titular do Tribunal Regional Eleitoral do DF. Subprocurador-Geral do Distrito Federal. Advogado perante a Justiça Federal, a Justiça do Distrito Federal e os Tribunais Superiores há mais de 26 anos. Presidente do Conselho Fiscal da ANAPE. Ex-Presidente da Associação e do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal. Ex-Diretor Administrativo e Financeiro da ANAPE. Ex-Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/DF.
Dr. Lyssandro Norton Siqueira
Procurador do Estado de Minas Gerais
Mestre pela FDMC, Doutor pela PUCRIO, Pós-doutor pela UFMG, Professor do mestrado e doutorado da Escola Superior Dom Hélder Câmara.
Dra. Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado
Procuradora-Geral do Estado de São Paulo
Mestre em Direito pela PUC-SP
Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Doutor em Direito Público e professor titular de Direito Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). mestrado na Yale Law School e pós-doutorado na Harvard Law School
Dra. Ana Carolina Ali Garcia
Procuradora-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul
Advogada Pública, Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul, palestrante e, atualmente, exerce o cargo de Procuradora-Geral do Estado. Possui formações acadêmico-científicas de Bacharelado em Direito, pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB); MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões, Master of Business Administration, pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo; Pós-Graduação em Direito Tributário, pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; e concluiu o Programa de Desenvolvimento de Conselheiros (PDC), pela Fundação Dom Cabral. Iniciou a carreira profissional no ano de 2001, com aprovações em processos seletivos e concursos públicos. Desempenhou funções na Advocacia Pública e Privada. Enquanto Procuradora do Estado, atuou em cargos de chefias e consultora legislativa. Nomeada, em 2022, para o cargo de Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e, em 2023, novamente nomeada, pelo atual Governador do Estado, para a Direção da PGE/MS, cargo que exerce até os dias de hoje. Atua de forma estratégica em debates atinentes à Reforma Tributária: Vice-Presidente do Grupo da Reforma Tributária, no âmbito Estadual; Membro representante das Procuradorias, no âmbito do Grupo criado pela União; e Relatora do tema, no âmbito do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CONPEG.
Dra. Fabíola Marquetti
Procuradora do Estado e Corregedora-Geral do Mato Grosso do Sul e 1ª Vice-Presidente da ANAPE
Rodrigo Santos
Diretor Executivo da Softplan
Graduado em Ciências Jurídicas e Ciências Sociais, tem especializações em Gestão da Qualidade, Administração Pública e é mestre em Negócios Internacionais. Já atuou em instituições como a Consultoria Ernst & Young, o Instituto Nacional de Qualidade Judiciária e a Commonwealth Association for Law Reform Agencies. Atualmente, é diretor executivo da Unidade do Setor Público na Softplan, a maior LawTech da América Latina, desenvolvedora do SAJ, solução pioneira na transformação digital da Justiça brasileira.
Dr. Vicente Braga
Presidente da ANAPE
Graduado em Direito pela UNIFOR (2007) com especialização em Direito Constitucional (UNISUL/2008). Mestrado em Direito pela UNIFOR (2016). Doutorando em Processo pela USP. Atualmente é advogado, sócio fundador do escritório de advocacia – BRAGA LINCOLN ADVOGADOS; Procurador do Estado do Ceará; Trabalhou como Professor da disciplina de Direito Tributário, bem como ministrou o módulo Fazenda Pública em Juízo no curso de especialização em Processo Civil na UNICHRISTUS. Já ocupou o cargo de Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP.
Dra. Ludmila dos Santos Russi
Vice-Presidente do FONACE e Procuradora do Estado do Mato Grosso do Sul
Dr. Ezequiel Pires
Procurador-Geral Adjundo para Assuntos Administrativos da PGE/SC
Dra. Patrícia Petruccelli Marinho
Procuradora do Estado do Amazonas
Mestre em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo; Professora do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas; Membro do Conselho Editorial da Revista da PGE/AM
Dr. Flávio de Araújo Willeman
Subprocurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado. Mestre. Doutor em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Ex-Desembargador Eleitoral do Tribunal de Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas-Rio e da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE-RJ (ESAP)
Dr. Gustavo Sipolatti
Presidente da APES
Advogado, Consultor Acadêmico da comissão de direito tributário da OAB/ES, membro consultor da comissão nacional especial de direito tributário da OAB, Procurador do Estado, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo, Especialista em direito tributário pela Cândido Mendes / IBET, especialista em direito constitucional pela UFES, mestre pela UNIFLU e doutorando pela FDV.
Dr. Fernando Luiz Zancan
Diretor Executivo da SATC e Presidente da ABCM
Graduado em Engenharia de Minas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (1976- 1979). Pós-Graduado em Especialização em Gerência de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (1983). Atualmente, Diretor Executivo da Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC). Fundador e Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), desde 2006. Possui ampla experiência na área de Engenharia de Minas, com ênfase na implementação de ações de cooperação técnica-científica, contemplando a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias limpas e direcionadas ao desenvolvimento sustentável do Setor Mineral (Carvão).
Dra. Sanny Japiassú dos Santos
Presidente da Associação dos Procuradores da Paraíba (ASPAS)
Procuradora do Estado da Paraíba, atual presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba. Natural de Campina Grande, é formada em direito pela Universidade Regional do Nordeste e Ciências Sociais pela UFPB. Tem MBA em Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes. Foi advogada da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba e assessorou diversos governadores da Paraíba, além de ter sido presidente do Centro das Indústrias da Paraíba.
Dr. Tiago Asfor Rocha Lima
Advogado
Pós-doutor/Visiting Scholar na Columbia Law School (Nova York); Doutor em Direito Processual pela USP; Mestre e Bacharel em Direito pela UFC; atuou como Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Ceara; é membro do IASP-SP; Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Secção do Ceará (Cesa/CE); foi professor de cursos de pós-graduação em disciplinas relacionadas ao Direito Processual e Empresarial. Autor de “Precedentes Judiciais Civis no Brasil” (Saraiva, 2012) e “Antecipação dos Efeitos da Tutela” (JusPodivm, 2009) e coordenador de “Temas Atuais e Polêmicos na Justiça Federal” (JusPodivm, 2018).
Dr. Gustavo Binenbojm
Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ
Professor Titular da Faculdade de Direito da UERJ
Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ
Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School (EUA)
Membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB
Dr. Alexandre Cordeiro Macedo
Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Ex-conselheiro do Cade e ex-superintendente-geral da autarquia durante dois mandatos. Possui dupla graduação em Direito e em Economia, é Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, pós-graduado em Processo Administrativo Disciplinar pela Universidade de Brasília. É Visiting Scholar e International Fellow do Global Antitrust Institute da Antonin Scalia Law School - George Mason University em Washington/DC. É auditor de carreira da Controladoria-Geral da União desde 2006, onde foi assessor e chefe de gabinete do Corregedor-Geral da União. Foi secretário-executivo do Ministério das Cidades. É professor de Direito Econômico e de Análise Econômica do Direito da Escola de Direito de Brasília/IDP. É professor convidado dos cursos de pós-graduação da UNB, Unicamp, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), do Ibmec e da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Organizador e autor do livro Tópicos Especiais de Direito Concorrencial, Editora Cedes. Autor de vários artigos em livros, revistas e jornais. Palestrante em diversos eventos e universidades no Brasil e no exterior, tais como Harvard Law School - Cambridge, Northwestern University - Chicago, American Bar Association (ABA), International Bar Association (IBA), International Competition Network (ICN), Global Competition Review (GCR) e Concurrence.
Dr. Roland Raad Massoud
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Pará(APEPA)
Procurador do Estado do Pará
Dra. Cristiane Guimarães
Procuradora do Estado da Bahia lotada na PROFIS 2ª Vice Presidente da ANAPE
Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas; Graduada em Direito (1989) e História (2008) pela UFBA e Administração Pública (2017) pela UNEB. Atuou como líder de oito projetos (Planejamento Estratégico de 2012 a 2023) deixando o legado de alguns deles implantados ou em vias de implantação. Ex-Presidente da Associação de Procuradores do Estado da Bahia-APEB e atual 2ª Vice Presidente da Associação Nacional de Procuradores de Estado e DF - ANAPE.
Maurício Seiji, PhD
Especialista em Inteligência Artificial Aplicada na Softplan
Dr. Jasson Hibner Amaral
Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo
Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo, Bacharel em Direito pela USP e Mestre em Direito Público pela UERJ.
Dra. Maria Paula Dallari Bucci
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Professora Associada do Departamento de Direito do Estado. Livre Docente (2012), com Doutorado (2000) e Mestrado (1994) pela Faculdade de Direito da USP. Coordenadora da Escola Superior Nacional de Advocacia Pública (ESNAP), curso de especialização em Direito Público em convênio entre FDUSP, e a Associação Nacional de Procuradores dos Estados e Distrito Federal (ANAPE)
Dr. Flavio José Roman
Ministro da Advocacia Geral da União Substituto
Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (1998), mestrado (2007) e doutorado (2012) em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é Procurador- Geral Adjunto do Banco Central do Brasil e professor da Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP).
Dra. Fernanda Figueira Tonetto Braga
Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul
Procuradora do Estado do RS desde 2001, Diretora acadêmica da ESAPERGS, pós-doutora em Direito pela UnB, Doutora em direito pela Sorbonne, doutora e mestre em direito pela UFRGS, professora universitária em Brasília.
Dra. Samya Suruagy do Amaral Barros Pacheco
Procuradora Geral do Estado de Alagoas
Dra. Leila Tinoco da Cunha Lima Almeida
Procuradora do Estado e Presidente da ASPERN
Procuradora Chefe da Procuradoria de Licitações e contratos. Especialista em Direito Público pela UFRN, com foco em Licitações e Contratos. Advogada.
Dr. Marcelo Buzaglo Dantas
Advogado
Advogado militante e consultor jurídico em Direito Ambiental e Urbanístico. Possui quase 30 anos de experiência no tema, com forte atuação nas áreas de contencioso e consultoria em licenciamentos ambientais, além de orientar empresas em diferentes temas envolvendo meio ambiente e sustentabilidade. É Mestre e Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-Doutor e Docente Permanente do Programa de Pós Graduação em Ciência Jurídica (Mestrado e Doutorado) da Universidade do Vale do Itajaí. Ex-Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/SC, membro das Comissões de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB e do Conselho Federal da OAB. Professor visitante da Widener University Delaware Law School (EUA) e da Universidad de Alicante (ES). É autor, organizador e coordenador de mais de 60 obras na área do Direito Ambiental, tendo ainda publicado mais de 150 artigos em livros e revistas especializadas, no Brasil e no exterior.
Dr. Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Santa Catarina
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Tema: Vara de Execução Fiscal Estadual: a tramitação de processos com apoio na automatização de tarefas.
Dr. Humberto Eustáquio Soares Martins
Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL, tendo colado grau em julho de 1979, e Bacharel em Administração de Empresas pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC, tendo colado grau em janeiro de 1980. Iniciou as suas atividades jurídicas como Promotor de Justiça no Estado de Alagoas, passando, posteriormente, à advocacia, tendo sido Procurador do Estado de Alagoas. Ocupou a Presidência da OAB – Seccional de Alagoas no triênio 1998-2000, reeleito para o triênio 2001-2003. Em 2002, foi nomeado Desembargador para o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Em 14/06/2006 foi nomeado Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, tendo ocupado as funções de Ouvidor do STJ, Corregedor-Geral da Justiça Federal, Presidente da Turma Nacional de Uniformização – TNU, Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Sálvio de Figueiredo Teixeira – ENFAM, Presidente da Primeira Seção e Segunda Turma do STJ , Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, Corregedor Nacional de Justiça e Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal. Além das funções judicantes, no Superior Tribunal de Justiça, desenvolve atividades acadêmicas, proferindo palestras e escrevendo artigos.
Comissão Organizadora Nacional
Dr. Vicente Braga
Presidente da ANAPE
Dra. Fabíola Marquetti
Vice-Presidente da ANAPE
Dra. Cristiane Guimarães
Diretora de Direitos Humanos da Anape
Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas; Graduada em Direito (1989) e História (2008) pela UFBA e Administração Pública (2017) pela UNEB. Atuou como líder de oito projetos (Planejamento Estratégico de 2012 a 2023) deixando o legado de alguns deles implantados ou em vias de implantação. Ex-Presidente da Associação de Procuradores do Estado da Bahia-APEB e atual Diretora de Direitos Humanos da Anape.
Dra. Patricia Ulson Pizarro Werner
Diretora da Escola Nacional de Advocacia Pública Estadual
Procuradora do Estado de SP. Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP. Diretora da Escola Nacional da Advocacia Pública (ESNAP)
Dr. Luciano Alves de Souza Neto
Diretor Executivo da Anape
Dra. Maria de Lourdes Terto Madeira
Presidente do Conselho Deliberativo da ANAPE
Comissão Organizadora Estadual
Dr. Francisco José Guardini Nogueira
Presidente da Aproesc
Graduado em Direito pela UFSC, especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Univali. Servidor do Ministério Público de Santa Catarina de 2006 a 2008, Auditor Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina de 2008 a 2011.
Dr. Zany Estael Leite Junior
Presidente da Comissão Estadual
Procurador do Estado de Santa Catarina. Graduado em Direito pela UFSC, mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI, mestre em direito Ambiental e da Sustentabilidade pela Universidade de Alicante/ESP e especialista em Direito Público e Direito Eleitoral. Juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina no biênio 2021/2023.
Dr. André Emiliano Uba
Procurador do Estado de Santa Catarina
Atualmente exerce o cargo de Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE/SC. Graduado em Direito pela UFSC, especialista em Direito Ambiental pela UFPR e mestre em Ciência Jurídica pela Univali, Diretor da Escola de Advocacia de Estado da Aproesc e doutorando em Ciência Jurídica pela Univali e em Agua y Desarrollo Sostenible, pelo Instituto Universitario del Agua y de las Ciencias Ambientales, da Universidad de Alicante.
Dr. Artur Leandro Veloso de Souza
Procurador do Estado de Santa Catarina
Especialista em Direito Público pela UFBA. Mestrando no PPGD UFSC. Ex-Procurador do Estado de Rondônia e ex-Secretário do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado de Rondônia.
Dra. Fabiana Guardini Nogueira
Procuradora do Estado de Santa Catarina.
Graduada em direito pela Unisul, Especialista em Direito do Trabalho pela Amatra, Subcorregedora de Autarquias e e Fundações Públicas, Procuradora-Chefe do Centro de Estudos da PGE/SC, vice-presidente do Conselho Consultivo da ANAPE e Conselheira Estadual da OAB. Já exerceu o cargo de Vice-Presidente Regional Sul da Anape.
Dr. Gerson Luiz Schwert
Dr. João Carlos Castanheira Pedroza
Procurador do Estado de Santa Catarina
Graduado em Direito pela Unisul, especialista em Direito Constitucional e mestre em Ciência Jurídica duplamente pela Univali e pela Universidade de Alicante, na Espanha.
Dr. Josevan Carmo da Cruz Junior
Procurador do Estado de Santa Catarina
Consultor Jurídico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde e do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina. Membro do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina. Membro da Comissão de Licitações e Contratos da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado de Santa Catarina.
Dra. Tatiana Coral Mendes de Lima
Procuradora do Estado de Santa Catarina
Graduada em Direito pela UFSC, pós-graduada em Nível de Especialização em Direito Tributário pela UFSC e pós graduada em Nível de Especialização em Direito Público pela Univali. Mestre em Ciências Jurídicas pela Univali e em Master Universitario en Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad de La Universidad de Alicante, na Espanha
Dra. Vanessa Valentini
Procuradora do Estado de Santa Catarina
Pós-graduada em Advocacia Pública. Atualmente exercendo o cargo de chefe do Núcleo de Ações Coletivas e de Interesses Difusos da PGE/SC.
Dr. Weber Luiz de Oliveira
Procurador do Estado de Santa Catarina
Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Mestre em Direito, Estado e Sociedade pela UFSC. Especialista em Direito Processual Civil pela Unisul/LFG. Membro do IBDP. Professor Substituto de Direito Processual Civil na Universidade Federal de Santa Catarina. Professor de Direito Processual Civil, pós-graduação lato sensu
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