“Meio século: avanços e desafios da Advocacia Pública na realização dos objetivos fundamentais da República Brasileira"
11 a 14 de NOVEMBRO• 2024 GOIÂNIA/GO CASTRO'S PARK HOTEL
Apresentação - 50º CNPE
Em 2024, celebraremos um marco histórico: os 50 anos do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE). O evento, que se destaca como o mais longevo no direito, acontecerá em Goiânia, de 11 a 14 de novembro, com o tema "Meio século: avanços e desafios da Advocacia Pública na realização dos objetivos fundamentais da República Brasileira". A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal (ANAPE) e a Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG) têm a honra de conduzirem esse encontro emblemático. Para esta edição especial de bodas de ouro, nossa logo traz toques dourados e o emblemático Monumento às Três Raças, simbolizando a diversidade e a riqueza cultural de nosso povo.
Venha fazer parte deste momento histórico. Junte-se a nós para celebrar, compartilhar ideias, discutir e moldar o futuro do Brasil.
ETAPAS E LOCAIS
Cerimônia de abertura no Espaço Dois Ipês
11/11 às 18h30
Av. Quitandinha, 600 - Setor Jaó, Goiânia - GO, 74673-060.
https://maps.app.goo.gl/UpFbTw5DM8xVcvPH8
Programação Científica no Castro's Park Hotel
12/11 e 13/11 das 9h00 às 18h00
Av. República do Líbano, 1520 - Setor Oeste, Goiânia - GO, 74115-030.
https://maps.app.goo.gl/sNMSmq8pBVXdvtyM6
Encerramento na Arena Multi Place
13/11 às 20h
Alameda Barbacena, Qd. 28 - Lt. 18 - Vila Alto da Gloria, Goiânia - GO, 74815-040
https://maps.app.goo.gl/k9SLQtDQ3BzvJBYV9
INGRESSOS PARA ABERTURA E ENCERRAMENTO
A compra de ingressos de acompanhante e ativação da cortesia do congressista podem ser feitas nesse link:
https://deualiga.com.br/evento/50-congresso-procuradores
* A compra dos ingressos de acompanhante é limitada a 01 unidade por congressista.
* Após emitidos, os ingressos são nominais e intransferíveis.
* Todos os congressistas receberão sua cortesia na mesma plataforma até a data do evento. Basta realizar o cadastro e aguardar
Agência de Serviços
MAIS INFORMAÇÕES PASSEIOS OPCIONAIS SOLICITE SUA RESERVA
Programação
08:00 - 18:00
Credenciamento
Local: CASTROS
09:00 - 10:30
Entrega da Medalha Esperança Garcia
Local: Salas Cristalino, Diamantino e Formoso
13:30
FONACASC
Local: PGE-GO - Terraço 14º andar
18:30 - 19:30
Abertura
Local: Espaço Dois Ipês
Detalhes
Pronunciamento
-
Dr. Claudiney Rocha Rezende
Presidente da APEG e Procurador do Estado de Goiás -
Dr. Rafael Arruda Oliveira
Procurador-Geral do Estado de Goiás -
Dr. Vicente Braga
Presidente da ANAPE -
Ronaldo Caiado
Governador do Estado de Goiás -
Dr Leonardo Gonçalves
Superintendente Jurídico do BRB
19:45
Palestra de Abertura
Local: Espaço Dois Ipês
Detalhes
Palestrante
-
Palestrante
Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
22:00 - 02:00
Coquetel e Shows Maíra Lemos e Cleber e Cauan
Local: Espaço Dois Ipês
09:00
CONPEG
Local: PGE-GO - Terraço 14º andar
09:30
CD da Anape
Local: SALA CABIÚNA
09:30 - 12:00
Painel 1 - Advocacia Pública e o Poder Judiciário: reflexões sobre temas atuais e o impacto da Inteligência Artificial
Local: Sala Diamantino
Detalhes
Palestrante
-
Palestrante
Dra. Fernanda Silva de Paula
Procuradora do Município do Rio de Janeiro -
Palestrante
Dr. Flávio Jaime de Moraes Jardim
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) -
Palestrante
Dr. Murilo Sílvio de Abreu
Juiz de Direito do TJMG -
Palestrante
Dra. Christine Oliveira Peter da Silva
Assessora do Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal -
Palestrante
Dr. Ciro Grynberg
Procurador do Estado do Rio de Janeiro -
Palestrante
Dra. Edilene Lôbo
Ministra substituta do TSE -
Presidente de mesa
Dra. Cristiane Guimarães
Procuradora do Estado da Bahia e Diretora de Direitos Humanos da ANAPE
09:30 - 12:00
Painel 2 - Livre Iniciativa e Desenvolvimento Nacional
Local: Sala Formoso
Detalhes
Palestrante
-
Palestrante
Dr. Márcio Wanderley de Azevedo
Consultor Jurídico do GDF e Subprocurador-Geral do DF -
Palestrante
Dr. Gustavo Monteiro
Procurador do Estado do Pará -
Palestrante
Dra. Ariana Garcia do Nascimento Teles
Advogada e Procuradora Jurídica da Saneago -
Palestrante
Dr. Marcello Terto e Silva
Conselheiro do CNJ -
Palestrante
Dr. Gustavo Sipolatti
Procurador do Estado do ES -
Presidente de mesa
Dra. Selene Ferreira
Vice-presidente da APEG -
Dr. Gustavo Binenbojm
Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ
09:30 - 12:00
Defesa de Teses - Parte I
Detalhes
Sala - Crystal: II - Comissão de Direito Tributário e Financeiro
| DIA 12/11/24 - 9h30 as 12h00 | II - COMISSÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO - SALA 1 - CRYSTAL |
| PRESIDENTE: ALEXANDRE ABOUD | |
| Comissão Tributário - Secretária da Comissão Temática - Laura Rizzo | |
| III - Comissão Direito Tributário e Financeiro |
NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO NOVAS PORTAS DE RESOLUÇÃO EFICIENTE DE INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO
|
| III - Comissão Direito Tributário e Financeiro |
O CABIMENTO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO DEVEDOR-EXECUTADO EM CASO DE PAGAMENTO EXTRAJUDICIAL DO DÉBITO ANTERIOR À CITAÇÃO
|
| III - Comissão Direito Tributário e Financeiro | FRAUDES EM PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOB A PERSPECTIVA DO CREDOR TRIBUTÁRIO |
| III - Comissão Direito Tributário e Financeiro | A atuação do Advogado Público como protagonista da proteção da confiança nas relações jurídico-tributárias |
| III - Comissão Direito Tributário e Financeiro | A Imunidade Tributária do Comitê Gestor do IBS: o princípio do destino e o regime tributário especial do art. 149-C da CF/88 |
| III - Comissão Direito Tributário e Financeiro | Incentivos Fiscais como Mecanismo de Proteção Ambiental e de Redução de Desigualdades Sociais e Regionais: A Zona Franca de Manaus como Modelo |
| III - Comissão Direito Tributário e Financeiro | A LESÃO DE MERCÚCIO: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA TARDIA EDIÇÃO DA IN 2.145 PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E AS FINANÇAS ESTADUAIS |
| III - Comissão Direito Tributário e Financeiro | LIMITAÇÃO DE ACESSO À SEGUNDA INSTÂNCIA DE JULGAMENTO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE |
| III - Comissão Direito Tributário e Financeiro |
AS PROCURADORIAS, A REFORMA TRIBUTÁRIA E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, §5º DO SUBTITUTIVO DO PLP 108/24: DA EXCLUSÃO À COMPLEMENTARIEDADE
|
| III - Comissão Direito Tributário e Financeiro |
CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA OU REDUÇÃO DO VALOR DO DÉBITO EM RAZÃO DE DECLARAÇÃO RETIFICADORA APRESENTADA PELO CONTRIBUINTE: UMA ANÁLISE DA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS NA EXECUÇÃO FISCAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE
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| III - Comissão Direito Tributário e Financeiro | Os honorários advocatícios das Advocacias Públicas Estaduais e Municipais na perspectiva do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) |
| III - Comissão Direito Tributário e Financeiro |
O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NA PRESERVAÇÃO DO FEDERALISMO FISCAL, DIANTE DA REFORMA TRIBUTÁRIA IMPLEMENTADA PELA EC Nº 132/2023
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Sala - Anturius: I - Comissão de Direito Administrativo - Parte 1
| DIA 12/11/24 - 9h30 as 12h00 | II - COMISSÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - parte 1 - SALA 1- ANTURIUS |
| Presidente: José Gebran | |
| Comissão Administrativo (tarde) - Secretário Miguel Martins | |
| II - Comissão Direito Administrativo | A Interseção entre Advocacia Pública, Políticas Públicas e Desenvolvimento Econômico Sustentável no Brasil |
| II - Comissão Direito Administrativo |
DESAFIOS NA DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SEDE DE ACP NA PARAÍBA: REFLEXÕES A PARTIR DO ENTENDIMENTO DO STF NO TEMA 698 DE REPERCUSSÃO GERAL
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| II - Comissão Direito Administrativo | Até quanto pagar em um acordo para desapropriação? Lições para a tutela da eficiência a partir do projeto de reestruturação das sedes da PGE-RJ |
| II - Comissão Direito Administrativo | A verdadeira mudança de paradigma do direito administrativo: a emergência do novo estilo de advocacia pública. |
| II - Comissão Direito Administrativo | Do Prazo para Análise de Atos de Admissão de Pessoal pelos Tribunais de Contas |
| II - Comissão Direito Administrativo |
Promoção da Equidade de Gênero e Combate à Violência contra a Mulher: A Nova Lei de Licitações e Contratos como Instrumento de Efetivação dos Objetivos Fundamentais da República
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| II - Comissão Direito Administrativo | O (DES)CABIMENTO DO PREGÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS COMUNS |
| II - Comissão Direito Administrativo | PRESCRIÇÃO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL E NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO VIA LEI |
| II - Comissão Direito Administrativo | CONTESTAÇÃO - ERRO MÉDICO |
| II - Comissão Direito Administrativo | PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA: REFLEXÕES JURÍDICAS À LUZ DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO |
| II - Comissão Direito Administrativo |
A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS DEVOLUTAS ESTADUAIS: ANÁLISE DE CASO CONCRETO APRESENTADO NO ESTADO DA BAHIA ENVOLVENDO OCUPAÇÃO INDÍGENA
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Sala - Gerânio: IV - Comissão de Direito Processual Civil e Métodos de Solução de Conflitos, V - Comissão de Direito Civil e Empresarial
| DIA 12/11/24 - 9h30 as 12h00 | Comissões - IV Direito Processo Civil e V - Direito Civil e Empresarial - Sala 3 Gerânimo |
| Presidente: Eduardo Bordini Novato | |
| IV - Comissão Direito Processual Civil e Métodos de solução de Conflitos | Políticas públicas de acesso à justiça - o papel da advocacia pública nos mecanismos não jurisdicionais de solução de litígios |
| IV - Comissão Direito Processual Civil e Métodos de solução de Conflitos | Parecer: responsabilização e prevenção de dano por litigância predatória |
| IV - Comissão Direito Processual Civil e Métodos de solução de Conflitos | Litigância predatória contra a Fazenda Pública: aspectos gerais, estudo de casos e proposta de tratamento do problema |
| IV - Comissão Direito Processual Civil e Métodos de solução de Conflitos | A aplicação de soluções estruturais nos Tribunais Superiores nas demandas em saúde |
| IV - Comissão Direito Processual Civil e Métodos de solução de Conflitos | POLO TURÍSTICO CABO BRANCO E A TRANSAÇÃO: Os meios alternativos de resolução de conflitos e a implementação de políticas públicas. |
| IV - Comissão Direito Processual Civil e Métodos de solução de Conflitos |
A CRIAÇÃO DAS CÂMARAS ADMINISTRATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO INSTRUMENTO PARA CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA
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| V - Comissão Direito Civil e Empresarial | COMO O CRÉDITO DO DIP FINANCING SE COMPATIBILIZA COM O DIREITO DE RETENÇÃO CAUTELAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL? |
| V - Comissão Direito Civil e Empresarial | Prescrição, responsabilidade civil extracontratual e Fazenda Pública: análise crítica do REsp. nº 1.251.993/PR (Tema nº 553) e proposta de superação |
| V - Comissão Direito Civil e Empresarial | A possibilidade de utilização da usucapião extrajudicial pelos Estados e Distrito Federal |
-
Presidente de mesa
Dr. Alexandre Aboud
Procurador do Estado de São Paulo -
Presidente de mesa
Dr. José Gebran Batoki Chad
Procurador do Estado do Amazonas -
Presidente de mesa
Dr. Eduardo Bordini Novato
Procurador do Estado de São Paulo
14:00 - 17:00
LANÇAMENTO DE LIVROS CNPE 2024
Local: Castros Park Hotel
Detalhes
Livros:
Autor: Natália Furtado Maia (Procuradora do Estado de Goiás)
Nome do Livro: Judicialização da Saúde no Estado de Goiás. Um olhar empírico do acesso a medicamentos.
Contato: (62) 98191-3101
Editora: Fórum
Link de divulgação na web: LINK
Autor: Luiz Felipe da Mata Machado Silva (Procurador do DF)
Livro: Julgar a lei, administrar o Estado. Uma outra história do controle abstrato de constitucionalidade
Contato: (61) 98212-7007
Editora: Thoth
Link do livro na web: LINK
Autor: Kleidson Nascimento dos Santos (Procurador do Estado de Sergipe)
Título: A Advocacia Pública e sua Atuação na Política Urbana Brasileira
Editora: Lumen Juris
Contato do autor: (79) 99982-8383
E-mail: kleidsonn@gmail.com
Link do livro na web: LINK
Título: Estado Fiscal e as suas disfunções, impactos da Economia Digital e o dever solidário de custeio dos Direitos Fundamentais no Brasil
Editora: Dialética
Contato: (27) 98129-2100
Link do livro na web: LINK
14:30
FONACON
Local: Local: PGE-GO - Terraço 14º andar
14:30 - 16:30
Painel 3 - Temas Atuais de Direito Tributário
Local: Sala Cristalino
Detalhes
Palestrante
-
Presidente de mesa
Dra. Nayara Sepulcri Camargo Pinto
Procuradora do Distrito Federal -
Palestrante
Dr. Alexandre Aboud
Procurador do Estado de São Paulo -
Palestrante
Dr.Mozart Santos Rodrigues Filho
Diretor Executivo do SINDICOM -
Palestrante
Dr. André Gomes Netto
Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil -
Palestrante
Dra. Camily Cruz
Procuradora do Estado do Ceará
14:30 - 18:00
Defesa de Teses - Parte II
Detalhes
Comissões II - Direito Administrativo parte II; Direito Ambiental e Direitos Humanos - Sala 1 - Crystal
| DIA 12/11/24 - 14h30 as 17h30 | |
| Presidente: Fernanda Tonetto | |
| Secretário: Miguel Martins | |
| II - Comissão Direito Administrativo |
ASPECTOS JURÍDICOS DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO TERMO DE ?PERMISSÃO? DE USO DE BEM IMÓVEL FIRMADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA E O ESTADO DA PARAÍBA: Uma análise crítica sobre a segurança jurídica e a boa-fé objetiva
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| II - Comissão Direito Administrativo |
Direito Intertemporal e o Princípio da Retroatividade da Norma Benéfica no Processo Administrativo Sancionador na Licitação: A Sanção de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento para Contratar aplicada com fundamento no Artigo 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 à luz da superveniente vigência da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos ? Lei nº 14.133/2021
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| II - Comissão Direito Administrativo | CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO |
| II - Comissão Direito Administrativo | A GESTÃO DE RISCO COMO AUXILIO DA TOMADA DE DECISÃO DO GESTOR PÚBLICO NA LEI 14.133/21 |
| II - Comissão Direito Administrativo |
LICITUDE E VANTAJOSIDADE ECONÔMICA DA CONTRAPRESTAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO ATRAVÉS DE PERCENTUAL DA RECEITA DO PERMISSIONÁRIO
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| II - Comissão Direito Administrativo | Peça no Agravo Interno nº 8043976-71.2021.8.05.0000 |
| II - Comissão Direito Administrativo | FLUXOS DA SAÚDE PÚBLICA JUDICIALIZADA NO PARANÁ |
| VI - Comissão Direito Ambiental |
O PAPEL DO PROCURADOR DO ESTADO NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA AMBIENTAL NA AMAZÔNIA COMO FORMA DE GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL.
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| VI - Comissão Direito Ambiental | NORMA GERAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: FUNDAMENTOS E PARÂMETROS JURÍDICOS |
| X - Comissão de Direitos Humanos | MÃES SOLO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA A QUEBRA DA SOLIDARIEDADE |
| X - Comissão de Direitos Humanos | Cotas Raciais: Impactos e Desafios |
Comissões I - Direito Constitucional e VIII - Temas Especiais:: Políticas Públicas e CT&I - Sala 2 - Anturius
| DIA 12/11/24 - 14h30 as 17h30 | |
| Presidente: Carla Von Bentzen Rodrigues | |
| I - Comissão Direito Constitucional | AUTONOMIA DAS PROCURADORIAS DOS ESTADOS E DO DF - POSSIBILIDADE MEDIANTE AUTONOMIA CONSTITUCIONAL DOS ESTADOS ? |
| I - Comissão Direito Constitucional |
IMUNIDADES FORMAIS DOS CHEFES DO EXECUTIVO E DOS PARLAMENTARES: Uma análise da incongruência da jurisprudência do STF sobre a sua (não) aplicação aos governadores de Estado
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| I - Comissão Direito Constitucional | Apontamentos sobre de possíveis demandas judiciais predatórias que postulam produtos à base de Cannabis para fins medicinais no Estado do Paraná |
| I - Comissão Direito Constitucional |
A INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO E O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMO REQUISITO PARA SURGIMENTO DO INTERESSE DE AGIR: UMA SITUAÇÃO AINDA MAL COMPREENDIDA
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| I - Comissão Direito Constitucional | Análise crítica da liberdade de expressão no Direito Comparado (Brasil, EUA e Alemanha): os 20 anos do Caso Elwanger (HC nº 82.424) |
| I - Comissão Direito Constitucional |
A RELEVÂNCIA DA IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR COMO MEDIDA DE FORTALECIMENTO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SEGURANÇA PÚBLICA
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| I - Comissão Direito Constitucional | O Tema 1234 do STF, a releitura do direito fundamental do acesso à justiça na contemporaneidade e o papel da Advocacia Pública |
| I - Comissão Direito Constitucional | AS ALTERNATIVAS PARA A QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS: a experiência paraibana com os acordos diretos e compensação de créditos |
| VIII - Comissão de temas especiais: Políticas Públicas; Ciência, tecnologia e inovação (CT&I) |
ARRANJO CONSTITUCIONAL DO FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE SOB A PERSPECTIVA DA UNIÃO: DESAJUSTES E JUDICIALIZAÇÃO
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| VIII - Comissão de temas especiais: Políticas Públicas; Ciência, tecnologia e inovação (CT&I) | OS NOVOS PODERES DOS ESTADOS NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM IMÓVEIS PRÓPRIOS PREVISTOS NA LEI 14.620/2023 |
| VIII - Comissão de temas especiais: Políticas Públicas; Ciência, tecnologia e inovação (CT&I) | Inteligência Artificial e Advocacia Pública: Inovação Tecnológica a Serviço das Demandas de Saúde |
Comissões IX -Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira - Sala 3 - Sala Gerânimo
| DIA 12/11/24 - 14h30 as 17h30 | |
| Presidente: Luiz Henrique Barbugiani | |
| Secretário Apoenna Amaral de Alencar Castro | |
| IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira | Eu, advogado público |
| IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira | A profissionalização da gestão de honorários dos advogados públicos: Uma imposição indireta do Supremo Tribunal Federal |
| IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira | HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NAS AÇÕES ANTIEXACIONAIS E PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO FISCAL |
| IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira |
DAS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE DE GÊNERO PARA A ADVOCACIA PÚBLICA: AVANÇOS E DESAFIOS DA HISTÓRIA DOS DIREITOS DAS MULHERES SOBRE OS OMBROS DAS PROCURADORAS DO ESTADO QUE NOS ANTECEDERAM
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| IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira | O Procurador do Estado e os novos paradigmas da era da hiper conectividade: saúde mental x desconexão real do serviço |
| IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira | SENDO ESSENCIAL À JUSTIÇA, E NÃO APENAS À LEGALIDADE. Competências para o exercício da Advocacia Pública no Século XXI. |
| IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira | Quem serão os Procuradores do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços? |
| IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira | Liderança feminina na Era Global e o futuro da Advocacia Pública |
| IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira |
AUTONOMIA DOS ESTADOS MEMBROS E AS PROCURADORIAS ESTADUAIS: A CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS ESTADUAIS DEFINIDORAS DA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
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| IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira | LITIGÂNCIA CLIMÁTICA PELA ADVOCACIA PÚBLICA E VERBA HONORÁRIA FRENTE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ |
| IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira | O Futuro está se tornando o agora. |
| IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira | A reparação integral em casos de corrupção como desafio: núcleos de defesa da probidade como resposta institucional |
| IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira |
Anotações sobre a responsabilização do parecerista advogado público. O atual estágio da jurisprudência brasileira desde o MS 24.631-6/DF-STF. Inadmissível ou possível?
|
-
Presidente de mesa
Dra. Fernanda Figueira Tonetto Braga
Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul -
Presidente de mesa
Dra. Carla Pinheiro Bessa Von Bentzen Rodrigues
Procuradora do Estado de Goiás -
Presidente de mesa
Dr. Luiz Henrique Barbugiani
Diretor-Presidente da ESNAP Adjunto
08:30 - 10:00
RENAGEI
Local: Castro's Park Hotel
Detalhes
Sala Anturius
08:30 - 10:00
Reunião do Grupo de Meio Ambiente
Local: Castro's Park Hotel
Detalhes
Sala Cabiúna
09:00 - 10:30
Painel 4 - Igualdade, Justiça e Solidariedade
Local: Salas Cristalino, Diamantino e Formoso
Detalhes
Palestrante
-
Palestrante
Dra. Cléia Costa dos Santos
Procuradora do Estado da Bahia -
Palestrante
Dr. Saulo de Oliveira Pinto Coelho
Professor efetivo da Universidade Federal de Goiás (UFG) -
Palestrante
Dra. Emanuela dos Santos Silva
Procuradora do Estado do Ceará -
Palestrante
Dra. Dora Lúcia de Lima
Procuradora Federal Aposentada -
Palestrante
Dra. Ariela de Almeida Serra
Procuradora do Estado da Bahia -
Palestrante
Dra. Verônica de Almeida Carvalho
Procuradora do Estado da Bahia -
Presidente de mesa
Dr. Carlos Henrique Kaipper
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
09:00
Colégio de Corregedores
Local: Local: PGE-GO - Terraço 14º andar
10:00 - 11:30
Procuradorias de Saúde
Local: Castro's Park Hotel
Detalhes
Sala Anturius
10:00 - 11:30
Procuradores-Chefes da Fiscal
Local: Castro's Park Hotel
Detalhes
Sala Cabiúna
10:30 - 12:00
Painel 5 - Advocacia Pública do Futuro: Governança
Local: Salas Cristalino, Diamantino e Formoso
Detalhes
Palestrante
-
Palestrante
Dra. Ana Carolina Ali Garcia
Procuradora-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul -
Palestrante
Dr. Narson de Sá Galeno
Procurador do Estado do Amapá -
Palestrante
Dr. Rafael Arruda Oliveira
Procurador-Geral do Estado de Goiás -
Presidente de mesa
Dra. Fabíola Marquetti
Procuradora do Estado e Corregedora-Geral do Mato Grosso do Sul e 1ª Vice-Presidente da ANAPE -
Palestrante
Dra. Ludmila Lavocat Galvão
Procuradora Geral do Distrito Federal
14:00 - 15:30
FONACE
Local: Castro's Park Hotel
Detalhes
Sala Aporé
14:00 - 17:00
LANÇAMENTO DE LIVROS CNPE 2024
Local: Castros Park Hotel
Detalhes
Livro:
Autor: Yuri Matheus Araujo Pinheiro Matos (Procurador do Estado de Goiás).
Nome do livro: Como as BigTechs dominaram o mundo?
Contato: (62) 99441-6279
Editora: Lumen Iuris
14:00 - 15:30
Representatividade e Diversidade na Advocacia Pública
Local: Castro's Park Hotel
Detalhes
Sala Anturius
14:30 - 16:30
Painel 6 - Temas de Direito Administrativo e Controle Externo
Local: Salas Cristalino, Diamantino e Formoso
Detalhes
Palestrante
-
Palestrante
Dr. Victor Amorim
Advogado e Doutor em Direito do Estado (UnB) -
Palestrante
Dr. Fabrício Macedo Motta
Professor da Faculdade de Direito da UFG -
Palestrante
Dr. Mateus Camilo Ribeiro da Silveira
Procurador do Estado de São Paulo e Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal -
Presidente de mesa
Dra. Carolina Ormanes Massoud
Procuradora do Estado do Pará -
Palestrante
Dr Leonardo Gonçalves
Superintendente Jurídico do BRB
17:00 - 18:00
Cerimônia de Encerramento
Local: Salas Cristalino, Diamantino e Formoso
17:00
Entrega do Prêmio Diogo Figueiredo
Local: Salas Cristalino, Diamantino e Formoso
20:30
Atividades Culturais
Local: Arena MultiPlace
09:30
Assembleia Ordinária
* A programação está sujeita a alterações.
Palestrantes Convidados
Dr. Vicente Braga
Presidente da ANAPE
Graduado em Direito pela UNIFOR (2007) com especialização em Direito Constitucional (UNISUL/2008). Mestrado em Direito pela UNIFOR (2016). Doutorando em Processo pela USP. Atualmente é advogado, sócio fundador do escritório de advocacia – BRAGA LINCOLN ADVOGADOS; Procurador do Estado do Ceará; Trabalhou como Professor da disciplina de Direito Tributário, bem como ministrou o módulo Fazenda Pública em Juízo no curso de especialização em Processo Civil na UNICHRISTUS. Já ocupou o cargo de Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP.
Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Presidente do Supremo Tribunal Federal, ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro –UERJ - Mestre em Direito pela Universidade de Yale, EUA, Doutor e Livre-Docente pela UERJ, Senior Fellow na Harvard Kennedy School (2018), Autor, dentre outros, do Curso de Direito Constitucional Contemporâneo.
Dra. Edilene Lôbo
Ministra substituta do TSE
Doutora em Direito Processual Civil pela PUC-MINAS, com estágio pós-doutoral na Universidade de Sevilha e na Faculdade de Direito de Vitória. Mestra em Direito Administrativo pela UFMG. Especialista em Processo Penal pela Universidad Castilla La Mancha ESPANHA. Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna-MG. Professora de Processo Eleitoral na Pós-Graduação da PUC-MINAS. Professora Convidada da Universidade Sorbonne-Nouvelle - Paris 3. Palestrante em temas voltados à ampliação e proteção dos espaços de participação política da mulher negra e outros grupos minorizados, assim como sobre o impacto da revolução tecnológica na democracia. Membra da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político ABRADEP. Membra da Comissão de Liberdade de Expressão da OAB-MG. Membra Fundadora do Observatório Mundo em Rede CYBERLEVIATHAN. Autora de livros e artigos jurídicos. Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral - TSE. Coordenadora Institucional da Comissão de Igualdade Racial da Justiça Eleitoral. Idealizadora do Projeto NEGRAIAR, hospedado no PPGD da UIT. Advogada.
Dra. Fernanda Silva de Paula
Procuradora do Município do Rio de Janeiro
Dra. Fabíola Marquetti
Procuradora do Estado e Corregedora-Geral do Mato Grosso do Sul e 1ª Vice-Presidente da ANAPE
Dra. Carolina Ormanes Massoud
Procuradora do Estado do Pará
Secretária-Geral da Anape e Mestre em Direito do Estado pela USP
Dra. Cristiane Guimarães
Procuradora do Estado da Bahia e Diretora de Direitos Humanos da ANAPE
Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas; Graduada em Direito (1989) e História (2008) pela UFBA e Administração Pública (2017) pela UNEB. Possui Especializações na área de Direito Constitucional, Administrativo e Politicas Públicas. Capacitada pela Columbia University no Mediation Skills Training. Autora de Livros e Artigos Jurídicos e de Administração Pública. Procuradora do Estado da Bahia – lotada na especializada Fiscal (PROFIS). Ex-Presidente da Associação de Procuradores do Estado da Bahia-APEB; ex-Vice Presidente e Atual Diretora de Direitos Humanos da Associação Nacional de Procuradores de Estado e DF - ANAPE.
Dr. Gustavo Binenbojm
Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ
Professor Titular da Faculdade de Direito da UERJ
Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ
Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School (EUA)
Membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB
Dra. Fernanda Figueira Tonetto Braga
Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul
Procuradora do Estado do RS desde 2001, Diretora acadêmica da ESAPERGS, pós-doutora em Direito pela UnB, Doutora em direito pela Sorbonne, doutora e mestre em direito pela UFRGS, professora universitária em Brasília.
Dra. Camily Cruz
Procuradora do Estado do Ceará
Coordena a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC). Foi Procuradora-Geral do Estado do Ceará e Procuradora da Fazenda Nacional. É Mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Integra o Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
Dr. Gustavo Sipolatti
Procurador do Estado do ES
Advogado, membro consultor da comissão de direito tributário da OAB/ES e da comissão nacional do Conselho Federal da OAB, Procurador do Estado do ES, Presidente da APES, Presidente do Conselho Consultivo da ANAPE, Especialista em direito tributário pela Cândido Mendes / IBET, especialista em direito constitucional pela UFES, mestre pela UNIFLU e doutor pela FDV.
Dra. Ana Carolina Ali Garcia
Procuradora-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul
Especialista em Direito Tributário pelo IBET; e MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Exerceu cargos de Procuradora-Chefe nas Secretarias de Educação e de Governo. Ex Consultora Legislativa do Poder Executivo Estadual . Integra o Grupo de Trabalho "Procuradorias na Reforma Tributária" da AGU e participou do Grupo de Análise Jurídica do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo, no âmbito do Ministério da Fazenda. Atualmente, é Vice-Presidente do Comitê de Estudos da Reforma Tributária Constitucional no Estado de Mato Grosso do Sul e Secretária-Geral e Relatora da Reforma Tributária, no âmbito do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG).
Dr. Luiz Henrique Barbugiani
Diretor-Presidente da ESNAP Adjunto
Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e pela Universidade de Salamanca. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo e em Antropologia pela Universidade de Salamanca. Pós-doutor em História pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo. Diretor Adjunto da ESNAP
Dr. Marcello Terto e Silva
Conselheiro do CNJ
Pós-Graduação latu sensu em Advocacia Pública – Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE) – Belo Horizonte/MG. IGC- Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humano da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Portugal – AVM Faculdade Integrada (2014). Pós-Graduação latu sensu em Direito Civil e Processual Civil – Grupo Atame – Goiânia/GO (2009). Pós-Graduação latu sensu “Ordem Jurídica e Ministério Público” – Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT) – Brasília/DF (2002). Centro de Ensino Unificado de Brasília – Faculdade de Direito – Brasília/DF (1995 – 1999)
Dr. Flávio Jaime de Moraes Jardim
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Procurador do Distrito Federal. Graduado em direito pelo Centro Universitário de Brasília, mestre em direito americano pela Universidade de Boston e em direito constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, e doutor em direito pela Universidade Fordham.
Dra. Christine Oliveira Peter da Silva
Assessora do Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal
Doutora em Direito, Estado e Constituição pela UnB (2013), Mestra em Direito e Estado pela UnB (2001) e Graduada em Direito pela UnB. Ex-assessora da Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República. Atualmente é Professora Associada do Mestrado e Doutorado em Direito das Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Líder de Pesquisa do Núcleo de Estudos Constitucionais - NEC/UniCeub, Pesquisadora do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais ICPD/UniCeub, Membro efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional e Assessora do Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal.
Dr. Claudiney Rocha Rezende
Presidente da APEG e Procurador do Estado de Goiás
Dr. José Gebran Batoki Chad
Procurador do Estado do Amazonas
Procurador do Estado do Amazonas. Advogado. Mestre em direito pela FDRP-USP. Especialista em direito tributário pela FDRP- USP. Especialista em direito civil e direito processual civil pela EPD. Pesquisador nos Grupos de Estudo e Pesquisa em Sociologia do Direito e Direitos Socioambientais, da FDRP-USP, e de Estudo e Pesquisa de Orçamentos Públicos: planejamento, gestão e fiscalização, da FD-USP
Dr. Alexandre Aboud
Procurador do Estado de São Paulo
Especialista em direito do Estado pela ESPGE, Juiz do TIT, Membro do GAJ no PAT-RTC, Membro da GT procuradorias na Reforma Tributária da AGU.
Dra. Carla Pinheiro Bessa Von Bentzen Rodrigues
Procuradora do Estado de Goiás
Graduada em Direito, Especialista em Direito Constitucional e mestre em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás. Atualmente é chefe da Procuradoria Setorial da Junta Comercial do estado de Goiás (Juceg)
Dra. Nayara Sepulcri Camargo Pinto
Procuradora do Distrito Federal
Mestre e Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET)
Visiting Researcher na Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA)
Dr. Carlos Sampaio
Deputado Federal
Dra. Emanuela dos Santos Silva
Procuradora do Estado do Ceará
Vice presidente regional - Nordeste da ANAPE.
Graduada em direito pela UFBA (2017) com especialização em Direito Público. Mestranda em Direito e Gestão de conflitos pela UNIFOR. Atualmente é Procuradora do Estado do Ceará e Professora.
Dr. Narson de Sá Galeno
Procurador do Estado do Amapá
Universidade da Associação de Ensino de Ribeirão Preto - UNAERP/Ribeirão Preto-SP (Graduação 1995) habilitação Direito Processual. Pós-Graduação Direito Constitucional – Damásio Educacional (2023). Pós-Graduando Direito Processual Civil – Damásio Educacional (2024). Mestrando Ciência Jurídicas com ênfase Direito Internacional – Must University. Procurador do Estado do Amapá (2009). Procurador Geral do Estado do Amapá (2015-2023). SubProcurador Geral do Estado do Amapá (2023). Vice- Presidente (Região Norte) da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF – ANAPE, biênio 2023-2025.
Dr. Eduardo Bordini Novato
Procurador do Estado de São Paulo
Procurador do Estado de São Paulo, atuando no Núcleo de Saúde Pública do Contencioso Geral, desde 2020, atualmente no Subnúcleo de Ações Coletivas. Graduado pela UNESP, com especialização em Direito do Estado pela ESPGE e Direito Público pela USP/ESNAP.
Dr. Gustavo Monteiro
Procurador do Estado do Pará
Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia da Universidade Federal do Pará (PPGDDA/UFPA). Procurador do Estado do Pará. Atualmente Procurador-Chefe de Atos do Governador e Presidente do Fórum Nacional de Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.
Dra. Ariela de Almeida Serra
Procuradora do Estado da Bahia
Natural de Salvador, Bahia. Procuradora do Estado da Bahia desde 2017, atuante no contencioso da saúde. Ex-consultora jurídica da Câmara Municipal de Salvador. Ex-juíza do Estado do Rio de Janeiro. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pós-graduada em Direito do Estado e em Direito Administrativo pelo Instituto Excelência Ltda (Podivm). Pós-graduada em Direito Médico e da Saúde pela Faculdade CERS.
Dr. Victor Amorim
Advogado e Doutor em Direito do Estado (UnB)
Victor Amorim é Doutor em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB) e Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). É professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Administração Pública do IDP. Foi Pregoeiro por mais de treze anos, atuando no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2007-2010) e no Senado Federal (2013-2020). Foi Assessor Técnico da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações (constituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 19/2013), responsável pela elaboração do PLS nº 559/2013, que deu origem à Lei nº 14.133/2021. Por indicação do Presidente do Congresso Nacional, é nomeado membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, responsável pela gestão do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). É, ainda, membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), advogado atuante em Direito Administrativo e Regulatório (Serur Advogados) e autor das obras “Licitações e Contratos Administrativos: Teoria e Jurisprudência” (Editora do Senado Federal), “Pregão Eletrônico: comentários ao Decreto Federal nº 10.024/2019” (Editora Fórum) e “Manual de Licitações e Contratos Administrativos” (Editora Forense).
Dr.Mozart Santos Rodrigues Filho
Diretor Executivo do SINDICOM
Diretor Executivo do SINDICOM;
Experiência de 20 anos no mercado de distribuição de combustíveis;
Formado na Candido Mendes, com LLM no IBMEC;
Membro de CEAT OAB/RJ.
Dra. Cléia Costa dos Santos
Procuradora do Estado da Bahia
Cléia Costa dos Santos Mestra em Políticas Sociais e Cidadania (UCSAL), Advogada, Procuradora do Estado da Bahia aposentada, Especialista de Processo (UFBA), Especialista em Trabalho/Sindical (Estacio de Sá), Especialista de Metodologia e Didática de Nível Superior (UCSAL), Vice Presidente da CAAB, Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Instituto de Advogados da Bahia -IAB, Conselheira Titular do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra -CDCN, Professora/Facilitadora de Direito Constitucional/Relações Étnico Raciais, Secretária Executiva da Associação Filhos do Congo, escritor dos livros Tecendo uma nova administração Pública -reinventando práticas democraticas- 2015 e Comentários do Estatuto da Igualdade Racial e combate à intolerância religiosa (org. Cléia Costa dos Santos e Sérgio São Bernardo). Reconhecimento com a Medalha Zumbi dos Palmares pela Câmara de Vereadores de Salvador -2015, Medalha San Tiago Dantas, pela Associação Nacional dos Procuradores Federais- ANAFE, 2019, Medalha Esperança Garcia pela Associação Nacional de Procuradores de Estado e Distrito Federal, 2021.
Dra. Ludmila Lavocat Galvão
Procuradora Geral do Distrito Federal
Ludmila Lavocat Galvão é doutora em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo – USP (2020). É mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo – USP (2002). É graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB (1993). Subprocuradora-Geral do Distrito Federal (1996). Desde 1º de janeiro de 2019, exerce o cargo de Procuradora-Geral do Distrito Federal. Em 1º de janeiro de 2023, foi confirmada no cargo de Procuradora-Geral do Distrito Federal para o segundo mandato do Governador Ibaneis Rocha.
Dr. Mateus Camilo Ribeiro da Silveira
Procurador do Estado de São Paulo e Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Dra. Verônica de Almeida Carvalho
Procuradora do Estado da Bahia
Natural de Salvador, Bahia. Procuradora do Estado da Bahia. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Salvador (USCAL). Especialista em Processo Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Autora dos livros: Judicialização da saúde pública no Brasil: para além da norma; qual o papel que o Direito ocupa na nova engrenagem da inteligência artificial? Multidireitos XI: Novos caminhos para o Direito público e o privado; Processo Civil e Saúde Pública. Fundamentos e Reflexões. Fazenda Pública em juízo: perspectivas contemporâneas. Direitos da Mulher e políticas públicas de saúde no Brasil.
Dr. Márcio Wanderley de Azevedo
Consultor Jurídico do GDF e Subprocurador-Geral do DF
Dr. Saulo de Oliveira Pinto Coelho
Professor efetivo da Universidade Federal de Goiás (UFG)
Possui doutorado, mestrado e graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pós-Doutorado na Universitat de Barcelona, Espanha. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da UFG (PPGDP-UFG). Professor do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da UFG (PPGIDH-UFG). Presidente da Comissão de Direito Constitucional e Legislação da OAB-GO. Diretor-Presidente da Rede Brasileira de Direito e Políticas Públicas. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Público da UFG em parceria institucional com a OAB-GO.
Dra. Dora Lúcia de Lima
Procuradora Federal Aposentada
Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina; Visiting Scholar em Harvard Law School 94/95; Área de Estudos em Direito e Relações Raciais, Direito Constitucional e Direito Penal; Diversas publicações na área de estudo; Conferências e Palestras sobre Ações Afirmativas, Racismo, Direitos Humanos; Exerceu cargos de Procuradora Geral na Universidade Federal do Paraná quando organizou e promoveu as discussões e implementação de Cotas para Negros e Egressos de Escola Pública na UFPR; Procuradora Geral da Fundação Cultural Palmares/MinC com trabalhos junto as Comunidades Quilombolas e Entidades de Cultura Negra. Última publicação "Direito e Relações Raciais - uma introdução crítica ao racismo"; Militante do Movimento Negro.
Dr. Murilo Sílvio de Abreu
Juiz de Direito do TJMG
Doutorando em Desenvolvimento e Políticas Públicas pela PUC Minas. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Juiz de Direito do TJMG, tendo sido Juiz Auxiliar de sua 2ª Vice-Presidente (2020 a 2022). Ex-Procurador do Estado. Ex-Advogado.
Dr. Carlos Henrique Kaipper
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul desde 1993. Foi Procurador-Geral do Estado de 2011 a 2014. Foi Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do RS (APERGS) nas gestões 2020-2021 e 2022-2023, sendo vice-presidente da entidade na gestão 2024-2025.
Dr. Rafael Arruda Oliveira
Procurador-Geral do Estado de Goiás
Doutorando em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal). Procurador do Estado. Atualmente, é Procurador-Geral do Estado de Goiás.
Dr. Fabrício Macedo Motta
Professor da Faculdade de Direito da UFG
Professor da Faculdade de Direito da UFG. Doutor em Direito do Estado (USP) e Mestre em Direito Administrativo (UFMG). Diretor de Controle Externo da ATRICON.
Dr. André Gomes Netto
Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil
Notário e Registrador do 5º Ofício de São João de Meriti - RJ. Bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, com Pós-Graduação em direito notarial e de registro. Professor e Palestrante convidado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Secretário-Geral do Observatório Nacional dos Serviços Notariais e de Registro do Instituto Justiça & Cidadania, Membro do Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação dos Serviços Extrajudiciais (COGETISE) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil desde setembro de 2022.
Dr. Ciro Grynberg
Procurador do Estado do Rio de Janeiro
Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Secretário de Gestão de Precedentes do STF. Foi Assessor de Ministro, Subprocurador-Geral do Estado, Procurador-Chefe da Procuradoria de Saúde, Assessor-Chefe das Assessorias Jurídicas das Secretarias de Estado de Educação e de Administração Penitenciária. Criador da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde e do Programa de Acesso e Inclusão Social da PGE/RJ. Professor do IDP, da ESAP-PGE/RJ e de Escolas de Formação de Magistrados.
Dra. Ariana Garcia do Nascimento Teles
Advogada e Procuradora Jurídica da Saneago
Advogada Especialista em Saneamento e ESG. - Advogada da Saneamento de Goiás S.A, desde 2009. - Atual Procuradora Jurídica (em Diretoria Estatutária) da Saneamento de Goiás SA, desde 2019. - Atual Conselheira Federal e Presidente da Comissão de Saneamento da OAB Nacional (mandato 2022-2025). - Mestre em Direito Agrário pela UFG, com dissertação sobre Direito Fundamental à Água e sua função socioambiental: o uso no agronegócio e a escassez hídrica. - Especialista em Direito Constitucional pela UFG e em Direito Administrativo Contemporâneo pelas Faculdades do Centro do Paraná. - Professora de pós-graduação. - Artigos em Sustentabilidade, Saneamento e Direitos da Mulher.
Dra. Selene Ferreira
Vice-presidente da APEG
Procuradora do Estado de Goiás aposentada, formada em São Paulo na Faculdades Metropolitanas Unidas, especialista em Direito do Estado pela PUC Goiás.
Ronaldo Caiado
Governador do Estado de Goiás
Dr Leonardo Gonçalves
Superintendente Jurídico do BRB
Superintendente Jurídico do BRB - Banco de Brasília. Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal) e especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Diretor da Associação dos Bancos do Distrito Federal - ASSBAN-DF. Membro do Grupo Consultivo de Negócios Bancários da FEBRABAN. Foi membro consultor da Comissão de Direito Bancário da OAB-DF.
Teses
TESES ADMITIDAS:
Acesse todas as teses aprovadas no 50º Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal.
Teses aprovadas com louvor ganhadoras do Prêmio Diogo de Figueiredo:
Políticas públicas de acesso à justiça - o papel da advocacia pública nos mecanismos não jurisdicionais de solução de litígios
Autor: Yuri Alexander Nogueira Gomes Nascimento - PGE/GO
DAS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE DE GÊNERO PARA A ADVOCACIA PÚBLICA: AVANÇOS E DESAFIOS DA HISTÓRIA DOS DIREITOS DAS MULHERES SOBRE OS OMBROS DAS PROCURADORAS DO ESTADO QUE NOS ANTECEDERAM
Autoras: CINTIA GUIMARAES MORGADO B.MENDES, Fernanda Lessa Mainier Hack - PGE/RJ
CRONOGRAMA DE APRESENTAÇAO DE TESES:
Verifique o cronograma de apresentação das Teses no 50º CNPE.
EDITAL:
Acesse o edital das submissões dos trabalhos (Artigos Científicos ou Produção Técnica) que foram apresentados no 50º Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.
COMUNICADO:
A comissão científica informa que o resultado do processo de admissibilidade das teses será enviado via e-mail individual cadastrado no portal da ANAPE.
Tabela de valores
CATEGORIA | 01/06/2024 | Após 01/08/2024 | |
|---|---|---|---|
Associados ANAPE | R$ 1.600,00 | R$ 1.700,00 | |
Não Associados | R$ 2.200,00 | R$ 2.300,00 |
CATEGORIA | VALOR ÚNICO |
|---|---|
Empenho | R$ 2.000,00* |
*O pagamento da nota de empenho no valor de R$2.000,00 será feito após o evento.
NOTíCIAS
Comissão Científica
Dr. Vicente Braga
Presidente da ANAPE
Graduado em Direito pela UNIFOR (2007) com especialização em Direito Constitucional (UNISUL/2008). Mestrado em Direito pela UNIFOR (2016). Doutorando em Processo pela USP. Atualmente é advogado, sócio fundador do escritório de advocacia – BRAGA LINCOLN ADVOGADOS; Procurador do Estado do Ceará; Trabalhou como Professor da disciplina de Direito Tributário, bem como ministrou o módulo Fazenda Pública em Juízo no curso de especialização em Processo Civil na UNICHRISTUS. Já ocupou o cargo de Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP.
Dra. Patricia Ulson Pizarro Werner
Procuradora do Estado de São Paulo e Diretora da ESNAP/ANAPE
Procuradora do Estado de São Paulo. Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Atua na Procuradoria da Fazenda do Estado junto ao Tribunal de Contas de São Paulo (TCE). Diretora da Escola Nacional da Advocacia Pública (ESNAP/ANAPE).
Dra. Fabíola Marquetti
Procuradora do Estado e Corregedora-Geral do Mato Grosso do Sul e 1ª Vice-Presidente da ANAPE
Dra. Carolina Ormanes Massoud
Procuradora do Estado do Pará
Secretária-Geral da Anape e Mestre em Direito do Estado pela USP
Dra. Marcela Gaspar Pedrazzoli
Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul
Mestranda em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Integrou a Comissão Editorial da Revista da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul em 2023.
Dr. Claudiney Rocha Rezende
Presidente da APEG e Procurador do Estado de Goiás
Dra. Carla Pinheiro Bessa Von Bentzen Rodrigues
Procuradora do Estado de Goiás
Graduada em Direito, Especialista em Direito Constitucional e mestre em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás. Atualmente é chefe da Procuradoria Setorial da Junta Comercial do estado de Goiás (Juceg)
Dra. Helena Telino Monteiro
Procuradora do Estado de Goiás
Possui graduação em direito pela Universidade Federal da Paraíba (2005) e mestrado em Direito pelaUniversidade Federal do Rio Grande do Norte (2010). Atualmente é Procuradora do Estado de Goiás no exercício da chefia do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado de Goiás e Professora da Escola deGoverno de Goiás. Possui MBA em Direito Empresarial com concentração em Petróleo e Gás - FGV. Especialistaem Direito Público pela Escola Brasileira de Estudos Constitucionais. Possui curso na área de ContratosInternacionais e Arbitragem pela Universidade da Califórnia - Davis (EUA).
Tem experiência na área de Direito,com ênfase em Direito Constitucional e Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas:responsabilidade civil, licitações e contratos administrativos, contratações na área de petróleo e gás.
Dr. Marcílio da Silva Ferreira Filho
Procurador do Estado de Goiás
Doutor em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Graduado em direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Ocupante do cargo público de Procurador do Estado de Goiás, atualmente lotado na Procuradoria Judicial. Professor de Direito Constitucional e Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos e especializações.
Dr. Raimundo Nonato Pereira Diniz
Procurador-Chefe da Procuradoria Tributária
Mestre em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás (2020). Procurador do Estado de Goiás desde 2014. Atualmente, é Procurador-Chefe da Procuradoria Tributária. Autor do livro "A ineficiência da execução fiscal como situação-problema na abordagem direito e políticas públicas". Anteriormente, foi Procurador Federal.
Dra. Valentina Jungmann Cintra
Procuradora do Estado de Goiás aposentada e Conselheira da APEG.
Advogada, Procuradora do Estado de Goiás, mestre e doutora em Direito e professora universitária na UFG e PUC-Goiás. Ex-presidente da Apeg, ex-vice-presidente da OAB-GO e ex-diretora-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA).
Dr. Gustavo Monteiro
Procurador do Estado do Pará
Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia da Universidade Federal do Pará (PPGDDA/UFPA). Procurador do Estado do Pará. Atualmente Procurador-Chefe de Atos do Governador e Presidente do Fórum Nacional de Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.
Dra. Marcela Moura
Procuradora do Estado da Bahia
Formada em Direito pela Universidade Federal de Alagoas, pós-graduanda em Direito Público pela Escola Nacional de Advocacia Pública (ESNAP) e Universidade de São Paulo (USP).
Comissão Organizadora Nacional
Dr. Vicente Braga
Presidente da ANAPE
Graduado em Direito pela UNIFOR (2007) com especialização em Direito Constitucional (UNISUL/2008). Mestrado em Direito pela UNIFOR (2016). Doutorando em Processo pela USP. Atualmente é advogado, sócio fundador do escritório de advocacia – BRAGA LINCOLN ADVOGADOS; Procurador do Estado do Ceará; Trabalhou como Professor da disciplina de Direito Tributário, bem como ministrou o módulo Fazenda Pública em Juízo no curso de especialização em Processo Civil na UNICHRISTUS. Já ocupou o cargo de Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP.
Dra. Patricia Ulson Pizarro Werner
Procuradora do Estado de São Paulo e Diretora da ESNAP/ANAPE
Procuradora do Estado de São Paulo. Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Atua na Procuradoria da Fazenda do Estado junto ao Tribunal de Contas de São Paulo (TCE). Diretora da Escola Nacional da Advocacia Pública (ESNAP/ANAPE).
Dra. Fabíola Marquetti
Procuradora do Estado e Corregedora-Geral do Mato Grosso do Sul e 1ª Vice-Presidente da ANAPE
Dra. Cristiane Guimarães
Procuradora do Estado da Bahia e Diretora de Direitos Humanos da ANAPE
Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas; Graduada em Direito (1989) e História (2008) pela UFBA e Administração Pública (2017) pela UNEB. Possui Especializações na área de Direito Constitucional, Administrativo e Politicas Públicas. Capacitada pela Columbia University no Mediation Skills Training. Autora de Livros e Artigos Jurídicos e de Administração Pública. Procuradora do Estado da Bahia – lotada na especializada Fiscal (PROFIS). Ex-Presidente da Associação de Procuradores do Estado da Bahia-APEB; ex-Vice Presidente e Atual Diretora de Direitos Humanos da Associação Nacional de Procuradores de Estado e DF - ANAPE.
Dr. Carlos Henrique Falcão de Lima
Procurador do Estado do Maranhão, Diretor de Comunicação e Relações Institucionais da ANAPE
Chefe da Procuradoria Judicial da Saúde da PGE-MA. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília.
Dr. Luciano Alves de Souza Neto
Procurador do Estado de Rondônia e Diretor Executivo da Anape
Procurador do Estado de Rondônia, Diretor Executivo da Anape e Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia - APER.
Ex- Procurador Geral do Estado de Rondônia por duas vezes, Ex-Procurador Geral Adjunto e Ex-Secretário de Estado de Rondônia.
Dra. Maria de Lourdes Terto Madeira
Procuradora do Estado do Piauí e Presidente do Conselho Deliberativo da Anape
Presidente do Conselho Deliberativo da Anape e Procuradora do Estado do Piauí. Atua na Procuradoria Especializada de Controle de Atos Administrativos, advogada e especialista em Direito Público pela Universidade Federal Fluminense. Ex-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Piauí. Professora e Palestrante na área de Direito Administrativo Disciplinar.
Comissão Organizadora Estadual
Dr. Claudiney Rocha Rezende
Presidente da APEG e Procurador do Estado de Goiás
Dra. Alessandra Baiocchi Vieira Nascimento
Coordenadora do Núcleo de Impulso Processual da Gerência de Execução Fiscal da Procuradoria Tributária
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Especialista (pós-graduada) em Direito Processual Civil pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas. Coordenadora do Núcleo de Impulso Processual da Gerência de Execução Fiscal da Procuradoria Tributária. Membro do Grupo de Trabalho que elaborou o Manual de Procedimentalização da Execução Fiscal. Membro do Grupo de Trabalho de automação da execução fiscal.
Dra. Ana Carolina Simarro Rios Chaer
Procuradora do Estado de Goiás
Graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, pós-graduada em Direito Tributário, Gerente da Gerência da Dívida Ativa de Créditos Não Tributários da PGE.
Dra. Carolina Drummond Braga de Castro
Gerente da Execução Fiscal da PGE-GO
Graduada em Direito pela PUC Goiás, Gerente da Execução Fiscal da PGE-GO, coordenadora do grupo de estudo de automação da execução fiscal e integrante do Programa de Educação Fiscal do Estado de Goiás.
Dr. Filipe Spenser Dowsley
Gerente do Contencioso Administrativo e Criminal da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás
Graduado em direito pela Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela mesma instituição. Atualmente, Gerente do Contencioso Administrativo e Criminal da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás e Segundo Tesoureiro da APEG.
Dra. Poliana Dias Alvez Julião
Procuradora do Estado de Goiás
Procuradora do Estado, gerente do contencioso da Procuradoria Tributária. Pós graduada em Ciências Penais. Ex-membro do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Goiás - CIRA. Ex-Promotora de Justiça.
Dr. Tomaz Aquino Silva Júnior
Procurador do Estado de Goiás
Nascido aos 11 de janeiro de 1978, em Goiânia. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, em 2004. Especialista em Direito Processual Constitucional pela Esup em convênio com a Escola Estadual da Magistratura. Advogado atuante desde 2005. Procurador do Estado de Goiás desde 2010.
Dra. Viviane Macedo Sousa Nogueira
Procuradora do Estado de Goiás
Procuradora do Estado de Goiás Graduada em direito pela Universidade Federal do Amazonas, Especialista em Direito Processual Penal pela UniAnhanguera, Gerente do Contencioso da Goiás Previdência e 2ª Secretária da APEG
Dra. Mheliza Mariani Mendes Loyola Rios Machado
Procuradora do Estado de Goiás
Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de Goiás em 1998. Posteriormente, foi aprovada no concurso para o cargo de Procurador do Município de Anápolis. Em 2000, nomeada para o cargo de Procurador do Estado de Goiás. Especialista em Direito Constitucional, formada pela Universidade Federal de Goiás, e em Direito Processual Civil, pelo Instituto LFG. Durante sua carreira na Procuradoria-Geral do Estado ocupou diversos cargos, incluindo Procuradora Regional de Porangatu, Procuradora Gerente de Execução Fiscal, Procuradora Gerente do Contencioso Tributário, Procuradora Corregedora-auxiliar, Procuradora Chefe de Gabinete e Procuradora Corregedora-Geral.
Sua atuação profissional abrange áreas como Direito Administrativo, Direito Administrativo Disciplinar, Direito Tributário, Direito Civil e Direito Processual Civil.
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