A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) e a Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG) receberão inscrições de teses para o 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal (CNPE) até o fim desta segunda-feira (16/9). Os trabalhos serão apresentados presencialmente pelo autor (a) ou autores (as) e debatidos em plenário, conforme o edital do evento. O 50° Congresso será realizado em Goiânia, de 11 a 14 de novembro.
As teses, divididas em duas categorias: artigos científicos e produção técnica, terão de ser obrigatoriamente elaboradas por procuradores (as) dos estados e do DF e somente serão aceitas se o autor (a) ou autores (as) estiverem inscritos e credenciados no 50º CNPE. As inscrições devem ser feitaspelo site anape.org.br/cnpe-2024.
O Congresso definiu como artigo científico o texto com ideias, métodos, técnicas, processos e resultados referentes à temática do Congresso – “Meio século: avanços e desafios da Advocacia Pública na realização dos objetivos fundamentais da República Brasileira” – e às particularidades da atuação da Advocacia Pública. É considerada produção técnica o parecer ou peça apresentada em processo judicial pelo procurador (a) no exercício de suas atribuições. Não serão aceitos pareceres ou peças processuais de uso padronizado nas Procuradorias.
Os artigos científicos e as produções técnicas terão o mínimo de 12 e o máximo de 30 páginas, incluindo capa e bibliografia. Serão admitidos pela Comissão Científica e distribuídos, conforme o assunto, à análise de comissões temáticas.
