Apresentação 51º CNPE

Realizado anualmente desde 1969, o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal é o evento jurídico mais importante do Brasil, reunindo membros da advocacia pública de todo o país, além de juristas e autoridades.

Em 2019, Fortaleza (CE) foi palco de uma edição de grande sucesso, recebendo 931 congressistas, o maior número registrado nos últimos anos. Em razão desse êxito, a cidade será novamente sede do Congresso em 2025, quando ocorrerá a 51ª edição.

A expectativa é que essa nova edição supere todos os recordes, tanto em número de participantes quanto em apresentação de teses e palestrantes, consolidando ainda mais a importância do evento para o cenário jurídico nacional.


Novidades em breve!

Programação

09:00 - 16:00

Credenciamento

18:00

Solenidade de abertura
  • Foto do participante
    Palestrante
    Ministro Luís Roberto Barroso
    Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil

20:00

Evento Social
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dra. Anelize Lenzi
    Procuradora-Geral da Fazenda Nacional
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dr. Alexandre Aboud
    Procurador do Estado de São Paulo
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dr. Rogério Luiz Gallo
    Secretário de Estado de Fazenda do Estado do Mato Grosso
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dra. Christianne Dias Ferreira
    Diretora-executiva da Abcon Sindcon
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dra. Carolina Ormanes Massoud
    Procuradora do Estado do Pará
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dra. Luciana Merçon Vieira
    Procuradora do Estado do Espírito Santo

12:30 - 13:30

Almoço

13:30 - 16:30

Teses

14:30 - 17:00

Reunião do Conselho Deliberativo da Anape

17:00

Sunset
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dr. Gustavo Binenbojm
    Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dr. Lucas Asfor
    Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

11:00 - 12:30

Painel 4 - Confirmar
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dra. Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado
    Procuradora-Geral do Estado de São Paulo e Presidente do CONPEG
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dra. Ludmila Lavocat Galvão
    Procuradora-Geral do Distrito Federal
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dr. Luciano Borges dos Santos
    Procurador-Geral do Estado do Paraná
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dr. Narson de Sá Galeno
    Procurador do Estado do Amapá

15:30 - 18:00

Teses
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dra. Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado
    Procuradora-Geral do Estado de São Paulo e Presidente do CONPEG
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dra. Ludmila Lavocat Galvão
    Procuradora-Geral do Distrito Federal
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dr. Luciano Borges dos Santos
    Procurador-Geral do Estado do Paraná
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dr. Narson de Sá Galeno
    Procurador do Estado do Amapá
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dr. Marcello Terto e Silva
    Conselheiro do CNJ
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dra. Cristiana de Castro Moraes
    Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP.
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dr. Paulo Sérgio Domingues
    Ministro do Superior Tribunal de Justiça
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dr. José Afrânio Vilela
    Ministro do Superior Tribunal de Justiça
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dr. Teodoro Silva Santos
    Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

21:00

Festa de encerramento

11:00

Assembleia Ordinária da Anape

Palestrantes

Ministro Luís Roberto Barroso

Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil

Presidente do Supremo Tribunal Federal, ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro –UERJ - Mestre em Direito pela Universidade de Yale, EUA, Doutor e Livre-Docente pela UERJ, Senior Fellow na Harvard Kennedy School (2018), Autor, dentre outros, do Curso de Direito Constitucional Contemporâneo.

Dra. Carolina Ormanes Massoud

Procuradora do Estado do Pará

Mestre em Direito do Estado pela USP, Especializanda em Direito Legislativo pelo IDP.

Dr. Gustavo Binenbojm

Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ

Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor da Pós-graduação da Escola de Direito da FGV/RJ. Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ. Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School. Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

Dra. Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado

Procuradora-Geral do Estado de São Paulo e Presidente do CONPEG

Procuradora Geral do Estado de São Paulo nomeada pelo ex-Governador Rodrigo Garcia em abril de 2022 e reconduzida ao cargo pelo Governador Tarcísio de Freitas para o mandato 2023-2026;. Presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal – CONPEG (2024-2025). Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/SP.

Dra. Luciana Merçon Vieira

Procuradora do Estado do Espírito Santo

Corregedora-Geral da PGE; Mestre em Direito Público pela FGV-SP, Especialista em Concessões e PPPs pela Fesp-SP, Professora do MBA de Saneamento Ambiental da Fesp-SP, autora do livro
Regionalização do Saneamento Básico: as microrregiões e suas autarquias.

Dr. Marcello Terto e Silva

Conselheiro do CNJ

Pós-Graduação latu sensu em Advocacia Pública – Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE) – Belo Horizonte/MG. IGC- Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humano da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Portugal – AVM Faculdade Integrada (2014). Pós-Graduação latu sensu em Direito Civil e Processual Civil – Grupo Atame – Goiânia/GO (2009). Pós-Graduação latu sensu “Ordem Jurídica e Ministério Público” – Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT) – Brasília/DF (2002). Centro de Ensino Unificado de Brasília – Faculdade de Direito – Brasília/DF (1995 – 1999)

Dr. Alexandre Aboud

Procurador do Estado de São Paulo

Procurador do Estado de São Paulo. Especialista em direito do Estado pela ESPGE, Juiz do TIT, Membro do GAJ no PAT-RTC, Membro da GT procuradorias na Reforma Tributária da AGU.

Dr. Luciano Borges dos Santos

Procurador-Geral do Estado do Paraná

Advogado pela Faculdade de Direito Curitiba, em 2003. Pós-graduado em Direito Administrativo, pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar e atualmente mestrando em Direito Constitucional, pelo Instituto de Direito Público – IDP. Foi Procurador do Estado do Ceará, atuou também como Defensor Público, nos estados de São Paulo, Maranhão e do Distrito Federal. Presidiu a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais de 2009 a 2011 e, em 2022, assumiu como diretor-geral da Casa Civil.

Dr. Narson de Sá Galeno

Procurador do Estado do Amapá

Universidade da Associação de Ensino de Ribeirão Preto - UNAERP/Ribeirão Preto-SP (Graduação 1995) habilitação Direito Processual. Pós-Graduação Direito Constitucional – Damásio Educacional (2023). Pós-Graduando Direito Processual Civil – Damásio Educacional (2024). Mestrando Ciência Jurídicas com ênfase Direito Internacional – Must University. Procurador do Estado do Amapá (2009). Procurador Geral do Estado do Amapá (2015-2023). SubProcurador Geral do Estado do Amapá (2023). Vice- Presidente (Região Norte) da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF – ANAPE, biênio 2023-2025.

Dra. Ludmila Lavocat Galvão

Procuradora-Geral do Distrito Federal

Ludmila Lavocat Galvão é doutora em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo – USP (2020). É mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo – USP (2002). É graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB (1993). Subprocuradora-Geral do Distrito Federal (1996). Desde 1º de janeiro de 2019, exerce o cargo de Procuradora-Geral do Distrito Federal. Em 1º de janeiro de 2023, foi confirmada no cargo de Procuradora-Geral do Distrito Federal para o segundo mandato do Governador Ibaneis Rocha.

Dr. Rogério Luiz Gallo

Secretário de Estado de Fazenda do Estado do Mato Grosso

Graduado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET em parceria com a UFMT. É Procurador do Estado de Mato Grosso. Foi Procurador Geral do Município de Cuiabá de 2013 a 2016 e Procurador Geral do Estado de Mato Grosso de 2017 a 2018. É Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso desde 17 de janeiro de 2018. É presidente do Conselho Superior da Receita Pública - CSRP, do Conselho Superior do Tesouro Estadual – CSTE e do Conselho de Previdência do Estado de Mato Grosso – CPREV. É membro do Conselho de Administração da CRO, do Conselho de Administração da MT-PAR, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal – COMSEFAZ e representante da Comissão de Sistematização da Reforma Tributária – PAT- RTC.

Dra. Anelize Lenzi

Procuradora-Geral da Fazenda Nacional

Procuradora da Fazenda Nacional desde 2006, é mestre em Política Pública pela Universidade de Oxford e pós-graduada em Administração Pública pela FGV. Foi Subprocuradora-Geral da Fazenda Nacional; Diretora de Gestão da Dívida Ativa da União, Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa e do FGTS; Procuradora-Chefe da Dívida Ativa na 1a Região; Chefe de
Gabinete da PGFN; Consultora da União (CGU/AGU) e atuou na Adjuntoria de Política Econômica da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República. Também integrou os conselhos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Dr. Lucas Asfor

Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Doutorando em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa (FDUL), onde foi aprovado após defesa de dissertação intitulada de Autonomia normativa das agências reguladoras frente aos princípios da separação de poderes e da inafastabilidade do Poder Judiciário. Especialista em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa (FDUL). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor convidado da Pós-Graduação da FGV Direito Rio. Autor de artigos em revistas e capítulos de livros na área jurídica. Advogado licenciado. Ex-Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) - 2022/2023. Foi Auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) - 2012/2020. Exerceu cargos de assessoramento jurídico e técnico na Secretaria de Turismo do Município de Fortaleza/CE (SETFOR) e no extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE).

Dr. Teodoro Silva Santos

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Doutor, Mestre e Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Especialista em Processo Penal pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Pós-doutor em Ciências Jurídicas Penais na Universidade do Minho (UMinho). Professor da Unifor nas disciplinas de Direito Processual Penal II (Graduação) e Direito Processual Penal III (Pós-Graduação lato sensu). Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Dr. Paulo Sérgio Domingues

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Mestre em Direito pela Universidade de Frankfurt – Alemanha, graduação pela Universidade de São Paulo. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (desde dez/2022). Presidente da 1a Turma, e
integrante da 1a Seção.

Dr. José Afrânio Vilela

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 22/11/2023, integra a 2a Turma e a 1a Seção, especializadas no julgamento de questões de Direito Público. Assumiu a Presidência da 2a Turma em 15/1/2024. Membro da Comissão de Tecnologia e Inteligência Artificial e Segurança Cibernética do Superior Tribunal de Justiça. Graduado em Direito, pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU, com especialização em Direito Processual Civil, e pós-graduação lato sensu em Gestão Judiciária, pela Universidade de Brasília – UnB.

Dra. Cristiana de Castro Moraes

Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP.

Conselheira do TCE/SP. Bacharel em Administração e em Direito. Mestre em Administração de Empresas. Pós-graduada em Contabilidade, Direito Público e em Direito Penal.

Dra. Christianne Dias Ferreira

Diretora-executiva da Abcon Sindcon

É diretora-executiva da Abcon Sindcon, Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Com vasta experiência na administração pública, foi presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) de 2018 a 2022. Anteriormente, atuou como subchefe adjunta de Infraestrutura na Casa Civil da Presidência da República entre 2016 e 2018 e foi servidora pública na Câmara dos Deputados de 2007 a 2016. No setor privado, trabalhou como consultora na Vallya Participações de 2022 a 2024. É mestre em Direito e Políticas Públicas e doutoranda em Direito pelo Ceub, Centro Universitário de Brasília.

Teses

TESES APROVADAS:


Acesse todas as teses aprovadas no 49º Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal.

Teses aprovadas com louvor ganhadoras do Prêmio Diogo de Figueiredo:

 

O STF E A DIMENSÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL DA ANAPE: a teoria dos veto players na dinâmica de judicialização das prerrogativas da advocacia pública perante a Suprema Corte brasileira

Autores: LUCAS SOARES DE OLIVEIRA, Raphael Franco Del'Duca - PGE/SP


Proteção constitucional das futuras gerações e o papel da Advocacia Pública

Autor: Fernando Henrique Médici - PGE/SP


CRONOGRAMA DE APRESENTAÇAO DE TESES:


Verifique o cronograma de apresentação das Teses no 49º CNPE.


ENVIO DOS TRABALHOS:


Estão abertas as submissões dos trabalhos (Artigos Científicos ou Produção Técnica) que serão apresentados no 51º Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.

*Prazo para envio: Até dia 20 de junho de 2025*
*Para ser Relator e/ou Tesista é necessário estar previamente inscrito no evento.

COMUNICADO:

A Comissão Organizadora do 49º Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal solicita aos inscritos interessados em lançar livros no evento o envio de email com os seguintes dados:
Prazo: Até o dia 15/10/23
Assunto da mensagem: Lançamento de Livro – 49 CNPE
Dados: Informar os dados da obra
Endereço eletrônico: assessoria@anape.org.br

Hospedagem

TESES APROVADAS:


Acesse todas as teses aprovadas no 49º Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal.

Teses aprovadas com louvor ganhadoras do Prêmio Diogo de Figueiredo:

 

O STF E A DIMENSÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL DA ANAPE: a teoria dos veto players na dinâmica de judicialização das prerrogativas da advocacia pública perante a Suprema Corte brasileira

Autores: LUCAS SOARES DE OLIVEIRA, Raphael Franco Del'Duca - PGE/SP


Proteção constitucional das futuras gerações e o papel da Advocacia Pública

Autor: Fernando Henrique Médici - PGE/SP


CRONOGRAMA DE APRESENTAÇAO DE TESES:


Verifique o cronograma de apresentação das Teses no 49º CNPE.



Os preparativos para o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE) 2025 já estão a todo vapor e para garantir a melhor experiência para os participantes a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) divulgou a relação de hotéis com as opções de acomodações.
Atenção: Não temos mais quartos superior no Gran Marquise, somente a partir do Gran Class.

Conheça a relação de hotéis e faça sua reserva:


Tabela de valores

CATEGORIA

1° Lote

17/12/2024 a 30/04/2025

2° Lote

01/05/2025 a 15/08/2025

3° Lote

16/08/2025 a 22/09/2025

Associado ANAPE


R$ 2.100,00

R$ 2.200,00

R$ 2.300,00

Não Associado


R$ 2.880,00

R$ 2.980,00

R$ 3.080,00

EMPENHO

Associado Anape

R$ 2.300,00

Não Associado

R$ 3.080,00

Política de Cancelamento 51º CNPE


Cancelamento de inscrição serão aceitos até 7 dias após a compra, de acordo com o Art. 49 da Lei 8.078/09 do Código de Defesa do Consumidor.

*A não ser por motivo de saúde comprovado por meio de atestado médico.

** Pode ser feita substituição de inscrito por outro nome. Para solicitar o cancelamento em até 07 dias após a compra envie sua solicitação para o e-mail .

Comissão Científica

Dr. Vicente Braga

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2007) com especialização em Direito Constitucional (UNISUL/2008), Mestrado em Direito pela Universidade de Fortaleza (2016) e Doutorado em Processo pela Universidade de São Paulo (2021). Pós-Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente é advogado, sócio fundador do escritório de advocacia - BRAGA LINCOLN ADVOGADOS; Procurador do Estado do Ceará com atuação nos Tribunais Superiores; Coordenador-Geral do Curso de Especialização em Direito Público FDUSP/ESNAP, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE e árbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (CAMES); Membro do Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trabalhou como Professor da disciplina de Direito Tributário e de módulo do curso de especialização da UNICHRISTUS. Já ocupou o cargo de Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Tributário e Administrativo.

Dra. Patricia Ulson Pizarro Werner

Procuradora do Estado de São Paulo e Diretora da ESNAP/ANAPE

Procuradora do Estado de São Paulo. Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Atua na Procuradoria da Fazenda do Estado junto ao Tribunal de Contas de São Paulo (TCE). Diretora da Escola Nacional da Advocacia Pública (ESNAP/ANAPE).

Dra. Fabíola Marquetti

Procuradora do Estado e Corregedora-Geral do Mato Grosso do Sul e 1ª Vice-Presidente da ANAPE

Dra. Carolina Ormanes Massoud

Procuradora do Estado do Pará

Mestre em Direito do Estado pela USP, Especializanda em Direito Legislativo pelo IDP.

Dr. Leonardo Gonçalves Santana Borges

Presidente da APECE

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