FORTALEZA/CE 22 A 26 DE SETEMBRO • 2025 HOTEL GRAN MARQUISE
“Advocacia Pública e Governança: promoção de um futuro mais inclusivo, sustentável e democrático"
Apresentação 51º CNPE
Realizado anualmente desde 1969, o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal é o evento jurídico mais importante do Brasil, reunindo membros da advocacia pública de todo o país, além de juristas e autoridades.
Em 2019, Fortaleza (CE) foi palco de uma edição de grande sucesso, recebendo 931 congressistas, o maior número registrado nos últimos anos. Em razão desse êxito, a cidade será novamente sede do Congresso em 2025, quando ocorrerá a 51ª edição.
A expectativa é que essa nova edição supere todos os recordes, tanto em número de participantes quanto em apresentação de teses e palestrantes, consolidando ainda mais a importância do evento para o cenário jurídico nacional.
Novidades em breve!
Teses
TESES APROVADAS:
Acesse todas as teses aprovadas no 49º Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal.
Teses aprovadas com louvor ganhadoras do Prêmio Diogo de Figueiredo:
O STF E A DIMENSÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL DA ANAPE: a teoria dos veto players na dinâmica de judicialização das prerrogativas da advocacia pública perante a Suprema Corte brasileira
Autores: LUCAS SOARES DE OLIVEIRA, Raphael Franco Del'Duca - PGE/SP
Proteção constitucional das futuras gerações e o papel da Advocacia Pública
Autor: Fernando Henrique Médici - PGE/SP
CRONOGRAMA DE APRESENTAÇAO DE TESES:
Verifique o cronograma de apresentação das Teses no 49º CNPE.
ENVIO DOS TRABALHOS:
Prazo encerrado para envio dos trabalhos (Artigos Científicos ou Produção Técnica) que serão apresentados no 51º Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.
*Prazo para envio: Até dia 14 de julho de 2025 (ENCERRADO)*
*Para ser Relator e/ou Tesista é necessário estar previamente inscrito no evento.
COMUNICADO:
Prazo: Até o dia 15/10/23
Assunto da mensagem: Lançamento de Livro – 49 CNPE
Dados: Informar os dados da obra
Endereço eletrônico: assessoria@anape.org.br
TESES ADMITIDAS:
Acesse todas as teses admitidas pela Comissão Científica do 51º Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal.
Teses aprovadas com louvor ganhadoras do Prêmio Diogo de Figueiredo:
O STF E A DIMENSÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL DA ANAPE: a teoria dos veto players na dinâmica de judicialização das prerrogativas da advocacia pública perante a Suprema Corte brasileira
Autores: LUCAS SOARES DE OLIVEIRA, Raphael Franco Del'Duca - PGE/SP
Proteção constitucional das futuras gerações e o papel da Advocacia Pública
Autor: Fernando Henrique Médici - PGE/SP
CRONOGRAMA DE APRESENTAÇAO DE TESES:
Verifique o cronograma de apresentação das Teses no 49º CNPE.
ENVIO DOS TRABALHOS:
O prazo para submissões dos trabalhos (Artigos Científicos ou Produção Técnica) que serão apresentados no 50º Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal está encerrado.
COMUNICADO:
A comissão científica informa que o resultado do processo de admissibilidade das teses será enviado via e-mail individual cadastrado no portal da ANAPE.
CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÕES DE TESES:
Acompanhe os horários e temas das defesas que acontecerão durante o evento. Uma oportunidade única para conhecer pesquisas inovadoras e trocar experiências acadêmicas.
Programação
10:00
Atividades
Credenciamento
14:30
Reunião
Reunião do Fórum Nacional de Centros de Estudos e Escolas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal – FONACE
Local: SALA MINERVA
14:30
Reunião
Segunda Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Procuradores-Chefes das Procuradorias Fiscais dos Estados e do Distrito Federal - CNPF
Local: SALA CAPITÓLIO
18:00
Palestra
Solenidade de abertura
-
Palestrante
Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF -
Convidado(a)
Dr. Jorge Rodrigo Araújo Messias
Ministro Chefe da Advocacia-Geral da União -
Convidado(a)
Dra. Christiane do Vale Leitão
Presidente da OAB Seccional CE -
Convidado(a)
Dr. Romeu Aldigueri
Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará
20:00
Encontro Social
Evento Social
09:00
Reunião
Reunião Temática Trabalhista - TEMA 1.118 STF
Local: SALA PALATINO
09:20 - 12:00
Teses
VII – Comissão de Direito do Trabalho e Processual Trabalhista; IV – Comissão Direito Processual Civil e Métodos de Solução de Conflitos – parte 1
Local: SALA 1 - ORION
Teses
- 09h20 - 09h50
REFLEXÕES A RESPEITO DOS IMPACTOS DO JULGAMENTO DO TEMA 1.118 SOBRE A DIVISÃO DO ÔNUS DA PROVA TRABALHISTA NA APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO. 328 - 09h50 - 10h15
O PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS OU AJUSTES (ART. 357, §1º, CPC): INSTRUMENTO PARA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DE UM PROCESSO EFICIENTE 410 - 10h15 - 10h40
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DEVIDO PROCESSO LEGAL DAS CÂMARAS PÚBLICAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS 417 - 10h40 - 11h05
Processo Estrutural na Saúde Pública: Diálogo Institucional da Advocacia Pública como Instrumento de Efetividade Jurisdicional e Equidade no SUS 399 - 11h05 - 11h30
Governança na atuação finalística da advocacia pública: o uso estratégico do recurso extraordinário com repercussão geral e cooperação com a jurisdição constitucional. 402
09:20 - 12:00
Teses
IX Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira - parte 1
Local: SALA 2 - SKY
Teses
- 9h20-9h50
ADVOCACIA PÚBLICA E BOA GOVERNANÇA: TUTELA DE DIREITOS INDÍGENAS E DO MEIO AMBIENTE PARA UM FUTURO MAIS INCLUSIVO 389 - 9h50-10h15
Representatividade e Equidade na Advocacia Pública: Propostas para uma Agenda Institucional Transformadora 385 - 10h15-10h40
Do caso Maria da Penha à atuação estratégica da Advocacia Pública: Perspectivas para uma Justiça de Gênero 384 - 10h40-11h05
Parecer Conjunto: O papel da Advocacia Pública na gestão do risco jurídico 380 - 11h05-11h30
LICENÇA-MATERNIDADE E ESTÁGIO PROBATÓRIO NA ADVOCACIA PÚBLICA: IGUALDADE DE GÊNERO E JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL 379 - 11h30-11h55
COMUNICAÇÃO EFICIENTE E LINGUAGEM SIMPLES COMO INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA NA ADVOCACIA PÚBLICA – PROJETO SIMPLIFIQUE (PGE/MS) 378
09:20 - 12:00
Teses
VIII - Comissão de temas especiais – Políticas Públicas, Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) – parte 1
Local: SALA 3 - MOON
Teses
- 09h20 - 09h50
Quem faz valer o Tema 1.234? Investigando as reclamações no STF sobre competência nas ações de fornecimento de medicamento 387 - 9h50 - 10h15
O uso da inteligência artificial na prevenção de fraudes praticadas por falsos advogados em aplicativos de mensagem 393 - 10h15 - 10h40
HYPE, HOPE OU HIPOCRISIA: O FUTURO DO TRABALHO JURÍDICO NAS PROCURADORIAS COM A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 396 - 10h40 - 11h05
Monitoramento de Processos Judiciais e a Advocacia Pública: governança e aperfeiçoamento das políticas públicas 403 - 11h05 - 11h30
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADVOCACIA PÚBLICA: COMPATIBILIDADE COM A LGPD E SEGURANÇA JURÍDICA NO EXERCÍCIO FUNCIONAL 405 - 11h30 - 11h55
Projeto Monitor Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Estado do Pará: uma parceria exitosa entre a Administração Pública e o Terceiro Setor. 407
09:30 - 11:00
Painel
Painel 1 - Advocacia Pública e Reforma Tributária
-
Palestrante
Dra. Anelize Lenzi
Procuradora-Geral da Fazenda Nacional -
Palestrante
Dr. Alexandre Aboud
Procurador do Estado de São Paulo -
Palestrante
Dr. Rogério Luiz Gallo
Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso -
Palestrante
Dr. José Guilherme Costa
Diretor Jurídico, Tributário e Corporativo - VIBRA ENERGIA
10:00
Reunião
Reunião do Fórum Permanente de Direitos Humanos - ANAPE
Local: SALA CAPITÓLIO
10:00
Reunião
Reunião das Chefias das Procuradorias Previdenciárias - "Panoramas, desafios, metodologias e boas práticas, etc."
Local: SALA MINERVA
11:00 - 12:30
Painel
Painel 2 - Sustentabilidade econômico-financeiro dos projetos de saneamento básico
-
Palestrante
Dr. Bruno Dubeux
Procurador do Estado do Rio de Janeiro -
Palestrante
Dra. Carolina Ormanes Massoud
Procuradora do Estado do Pará e Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Pará - APEPA -
Palestrante
Dra. Luciana Merçon Vieira
Corregedora-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Espirito Santo -
Palestrante
Dr. Marcus Vinicius Barbosa
Procurador-Geral da Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Rio de Janeiro - AGENERSA -
Presidente de mesa
Dra. Christianne Dias Ferreira
Diretora-executiva da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto - ABCON SINDCON
12:30 - 13:30
Atividades
Almoço
13:30 - 16:30
Teses
II – Comissão de Direito Administrativo - parte I
Local: SALA 4 - SKY
Teses
- 13h30 - 13h50
Governança sob perspectiva de gênero: sugestões práticas para implementação 365 - 13h50 - 14h15
POR UMA POLÍTICA ESTADUAL DE APROVEITAMENTO SOCIOECONÔMICO DE BENS PÚBLICOS: COMENTÁRIOS SOBRE O ANTEPROJETO DE LEI DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ 421 - 14h15 - 14h40
Arquitetura de escolhas e regulação do setor de saneamento básico – Panorama do Direito Português e perspectivas para o Brasil 419 - 15h05 - 15h30
DOSIMETRIA DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: COMO SUPERAR POSSÍVEIS ARMADILHAS EM REGRAS DA LEI N° 14.133/2021 416 - 14h40 - 15h05
Judicialização das Contratações Temporárias: entre a nulidade e o desvirtuamento nos Temas de Repercussão Geral 916 e 551 401 - 15h30 - 15h55
OS NOVOS PODERES DOS ESTADOS NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM IMÓVEIS PRÓPRIOS PREVISTOS NA LEI 14.620/2023 – INSTAURAR, PROCESSAR E APROVAR A REURB 390 - 15h55 - 16h20
A delegação de serviço público por meio de dispensa de licitação em razão de emergência ou calamidade pública: inaplicabilidade do prazo máximo de um ano previsto na Lei Geral de Licitações 381
13:30 - 16:30
Teses
IV – Comissão de Direito Ambiental
Local: SALA 5 - ORION
Teses
- 13h30—13h50
A PARTICIPAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 329 - 13h50-14h15
Papel da Advocacia Pública na Concretização da Justiça Ambiental 355 - 14h15-14h40
NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS DE CRÉDITO DE CARBONO EM ÁREAS DE USO TRADICIONAL 363 - 14h40-15h05
Análise jurídica da concessão florestal como instrumento de infraestrutura e gestão sustentável na Amazônia Legal 413 - 15h05-15h30
TEM, MAS ACABOU! O ESTADO FRENTE À FINITUDE DOS RECURSOS NATURAIS 367 - 15h30-15h55
CONCESSÃO FLORESTAL E SUSTENTABILIDADE: O CASO DA UNIDADE DE MANEJO NA FLOTA PARU NO ESTADO DO PARÁ. 422 - 15h55-16h20
A COMPETÊNCIA PARA DEFINIÇÃO DO “SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL” NO LICENCIAMENTO 377
13:25 - 16:30
Teses
VIII – Comissão de temas especiais – Políticas Públicas, Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) – parte 2
Local: SALA 6 - MOON
Teses
- 13h25 -13h50
A ADVOCACIA PÚBLICA COMO PILAR PARA A GARANTIA DA DEMOCRACIA NO CRESCENTE CONTEXTO DE JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E SUA EFETIVA ATUAÇÃO NOS TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL N°. 6 E 1234 326 - 13h50-14h15
PROJETO COMEÇAR DE NOVO:A ATUAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS 339 - 14h15-14h40
CONTRATOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COMO INDUTORES DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 349 - 14h40-15h05
A ATUAÇÃO CONTENCIOSA ESTRATÉGICA DA ADVOCACIA PÚBLICA NA DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ENTRE JUDICIALIZAÇÃO E GOVERNANÇA 358 - 15h05-15h30
A SAÚDE MENTAL DOS ADVOGADOS PÚBLICOS DO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES PARA UM A DISCUSSÃO MAIS APROFUNDADA EM TORNO DO ASSUNTO 352 - 15h30-15h55
Monitoramento de Processos Judiciais e a Advocacia Pública: governança e aperfeiçoamento das políticas públicas 382
14:00 - 15:30
Painel
Painel 3 - Administrar é aplicar a lei de ofício
Detalhes
Dr. Carlos Eduardo Caputo Bastos - Tema: “Interesse público, litigiosidade e o caos jurisdicional”.
-
Palestrante
Dr. Carlos Eduardo Caputo Bastos
Sócio fundador da Caputo Bastos e Fruet Advogados -
Palestrante
Dr. Gustavo Binenbojm
Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado. -
Palestrante
Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro
Advogado -
Palestrante
Dr. Pablo Zuniga Dourado
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRT 1ª -
Presidente de mesa
Dra. Karine Rodrigues Mattos Bessa
Superintendente Jurídica do Banco Nordeste - BNB
14:00
Reunião
Reunião da Rede Nacional de Governança, Estratégia e Inovação da Advocacia Pública Brasileira - RENAGEI
Local: SALA PALATINO
14:00
Reunião
Reunião Temática sobre Temas controvertidos sobre servidores públicos, que sejam transversais aos Estados" - Promovido pela PGE/RJ
Local: SALA MINERVA
14:00 - 16:00
Reunião
Reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE
Local: SALA CAPITÓLIO
17:00
Atividades
Sunset
09:00
Reunião
Reunião do Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CCPGE
Local: SALA CAPITÓLIO
09:00
Reunião
Reunião do Fórum das Câmaras de Conciliação de Conflitos - FONACASC
Local: SALA PALATINO
09:00
Reunião
Reunião do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - FONACON
Local: SALA MINERVA
09:00 - 12:00
Teses
X – Comissão de Direitos Humanos
Local: SALA 7 - ORION
Teses
- 9h00 - 9h25
Os 30 anos da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim: principais desafios sanitários e as políticas públicas de gênero. 336 - 9h25 - 9h50
A ATIVIDADE CONSULTIVA DOS ADVOGADOS PÚBLICOS EM DEFESA DAS MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE 342 - 9h50 - 10h15
Cotas raciais e o desafio da efetividade: Um estudo empírico sobre o acesso de candidatos negros à carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul 391 - 10h15 - 10h40
O COMITÊ DE EQUIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO (CEDI/PGE-MA) E SEUS IMPACTOS NA GOVERNANÇA PÚBLICA 400 - 10h40 - 11h05
MICROSSISTEMA DE PROTEÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA: o Estado que você representa tem um? 408 - 11h05 - 11h30
Políticas Educacionais para Povos Indígenas: Experiências do Amapá e da Bahia na Construção da Carreira do Professor Indígena. 412
09:00 - 12:00
Teses
IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira – parte 1; V – Comissão de Direito Civil e Empresarial
Local: SALA 8 - MOON
Teses
- 9h00 - 9h25
Advocacia Pública e seu papel em tempos de neoconsensualismo 368 - 9h25 - 9h50
ADVOCACIA PÚBLICA E JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA: CAMINHOS PARA UMA GOVERNANÇA EFICIENTE E RESOLUTIVA 366 - 9h50 - 10h15
HONORÁRIOS DECORRENTES DA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA ADVOCACIA PÚBLICA: A INCONSTITUCIONALIDADE DE SUA REDUÇÃO E EXTINÇÃO PELOS ENTES FEDERATIVOS 331 - 10h15 - 10h40
O papel da advocacia pública na governança do sistema de defesa do consumidor: a experiência do núcleo do Procon na PGE/ES 327 - 10h40 - 11h05
DIÁLOGO COMPETITIVO: uma modalidade licitatória que aponta para um futuro mais sustentável e mais democrático 423 - 11h05 - 11h30
Propriedade Pública e Regularização Fundiária: o papel da Advocacia Pública na superação da ‘titulação’ e reducionismo dominial 373
09:00 - 12:00
Teses
IV – Comissão Direito Processual Civil e Métodos de Solução de Conflitos – parte 2
Local: SALA 9 - SKY
Teses
- 9h00 - 9h25
Após o Tema 769: Parâmetros para a viabilização da penhora de faturamento na Execução Fiscal 333 - 9h25 - 9h50
O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NA CONCRETIZAÇÃO DA EFICÁCIA TEMPORAL DOS PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS ACERCA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA EM FACE DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA TR NO TEMA 810 DO STF E OS LIMITES TRAÇADOS PELOS TEMAS 1170 E 1361 338 - 9h50 - 10h15
APLICAÇÃO DO TEMA 810/STF E COISA JULGADA 341 - 10h15 - 10h40
Inconstitucionalidade da Supressão dos Honorários Sucumbenciais do CPC em razão de interpretação conferida à Lei Estadual de anistia 347 - 10h40 - 11h05
UMA REFLEXÃO SOBRE O BINÔMIO CAUSALIDADE E SUCUMBÊNCIA NAS AÇÕES DE SAÚDE ENVOLVENDO MEDICAÇÕES NÃO INCORPORADAS PELO SUS 369 - 11h05 - 11h30
Reforma Tributária e Precedentes: limites na aplicação para as novas figuras tributárias 372 - 11h30 - 11h55
A competência para julgamento das ações de produtos de Cannabis e os precedentes do STJ 392 - 11h30 - 11h55
Processo Estrutural na Saúde Pública: Diálogo Institucional da Advocacia Pública como Instrumento de Efetividade Jurisdicional e Equidade no SUS 399
09:30 - 11:00
Painel
Painel 4 - Advocacia Pública e Inclusão: bases jurídicas para a construção de políticas públicas.
-
Palestrante
Dra. Fernanda Gonçalves Braga Maranhão
Procuradora Chefe da Fazenda Estadual PE -
Palestrante
Dra. Daiane Nogueira de Lira
Conselheira do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -
Palestrante
Dra. Renata Gil de Alcantara Videira
Conselheira do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -
Palestrante
Dra. Christine Oliveira Peter da Silva
Assessora do Ministro Edson Fachin - STF
11:00 - 13:00
Painel
Painel 5 - OAB e Estado Democrático de Direito
-
Palestrante
Dra. Christiane do Vale Leitão
Presidente da OAB Seccional CE -
Palestrante
Dra. Érica Ferreira Neves
Presidente da OAB Seccional ES -
Palestrante
Dra. Gisela Cardoso
Presidente da OAB Seccional MT
14:00
Reunião
Reunião do Fórum das Câmaras de Conciliação de Conflitos - FONACASC
Local: SALA PALATINO
14:00
Reunião
Reunião do Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CCPGE
Local: SALA CAPITÓLIO
14:00 - 18:00
Teses
III – Comissão de Direito Tributário e Financeiro
Local: SALA 10 - SKY
Teses
- 14h - 14h25
ACORDO COM PENHORA DE FATURAMENTO NA EXECUÇÃO FISCAL: um caminho possível à luz da experiência da PGE/RS 395 - 14h25 - 14h50
A IMPORTÂNCIA DA COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NO COMBATE ÀS FRAUDES FISCAIS ESTRUTURADAS NO ÂMBITO DO ESTADO BRASILEIRO: EXPERIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 343 - 14h50 - 15h15
TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS COMPETÊNCIAS FISCAIS ESTADUAIS: UMA PROPOSTA DE ADIN 350 - 15h15 - 15h40
A INCOMPATIBILIDADE ENTRE O INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO PÚBLICO E O PRAZO DECADENCIAL DO ART. 10, §10, DA LEI Nº 11.101/05. 375 - 15h40 - 16h05
Resoluções Vinculantes do Fórum de Harmonização Jurídica das Procuradorias: Análise de Constitucionalidade 394 - 16h05 - 16h30
A TRANSAÇÃO COMO MECANISMO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA E O USO DE NUDGES: PERSPECTIVAS NA RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE PEQUENO VALOR 406 - 16h30 - 16h55
Advocacia Pública no Contencioso Administrativo Tributário sob a Ótica do Federalismo Fiscal e a Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 411 - 16h55 - 17h20
A ADVOCACIA PÚBLICA: LEGÍTIMA INTÉRPRETE JURÍDICA DO IBS E DA CBS NO ESTADO DE DIREITO 414 - 17h20 - 17h45
Recurso Especial representativo de controvérsia. O descabimento de IDPJ em sede de Medida Cautelar Fiscal. 360 - 17h45 - 18h00
GOVERNANÇA ORÇAMENTÁRIA E EMENDAS PARLAMENTARES: DESAFIOS À TRANSPARÊNCIA E AO CONTROLE INSTITUCIONAL NO FEDERALISMO BRASILEIRO. 409
14:00 - 18:00
Teses
II - Direito Administrativo - parte 2
Local: SALA 11 - MOON
Teses
- 14h00 - 14h25
OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES QUE INVESTIGAM CASOS DE ASSÉDIO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO PARÁ: NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA (LEI FEDERAL 13.431/2017) NA ESFERA ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR. 374 - 14h25 - 14h50
A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO VÁLIDO E ADEQUADO PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS PÚBLICAS ESTADUAIS OCUPADAS POR COMUNIDADES DE FUNDOS DE PASTOS OU FECHOS DE PASTOS NO ESTADO DA BAHIA 330 - 14h50 - 15h15
Vedação à recuperação judicial de concessionárias de serviço público - Análise do Projeto de Lei nº 7.063/2017 364 - 15h15 - 15h40
Acordos administrativos em PAR e repactuação de leniências: uma análise sobre a (des)necessidade de previsão normativa específica e sobre as cautelas necessárias 361 - 15h40 - 16h05
VIABILIDADE JURÍDICA DA COMUNICAÇÃO DOS CUSTODIADOS COM O MUNDO EXTERIOR ATRAVÉS DE TELEFONES FIXOS INSTALADOS NAS UNIDADES PENITENCIÁRIAS 357 - 16h05 - 16h30
Presente de grego?Doação onerosa ao Poder Público - Limites e Repercussões 354 - 16h30 - 16h55
É possível promover a atividade econômica mesmo diante de corrupção? O papel da Advocacia Pública 340 - 16h55 - 17h20
Direito Intertemporal e o Princípio da Retroatividade da Norma Benéfica no Processo Administrativo Sancionador na Licitação 337 - 17h20 - 17h45
Dispensa de Licitação por Valor: A Controvérsia sobre o Cálculo do Limite em Contratos de Serviços e Fornecimentos Contínuos. 332 - 17h45 - 18h10
ADVOGADO PÚBLICO CONTEMPORÂNEO: UM PERFIL PROFISSIONAL POLIÉDRICO 383
14:00 - 18:00
Teses
I - Direito Constitucional I - parte 2
Local: SALA 12 - ORION
Teses
- 14h00 - 14h25
MIGRAÇÃO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E BENEFÍCIO ESPECIAL 344 - 14h25 - 14h50
Desafios para a proteção de dados na desestatização de empresas de tecnologia 345 - 14h50 - 15h15
A Proteção Jurídica das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais em Conflito com a Lei: A Importância da Construção de Projetos Estruturantes na Perspectiva da Política Antimanicomial 348 - 15h15 - 15h40
Análise da incidência de honorários advocatícios na execução da ação popular promovida pela Fazenda Pública 362 - 15h40 - 16h05
O pertencimento étnico indígena: um debate sobre a judicialização do concurso público para professores indígenas em Roraima 370 - 16h05 - 16h30
A regulação da Inteligência Artificial no Brasil: entre a inovação e a proteção de direitos na era algorítmica 386 - 16h30 - 16h55
O PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ESTRUTURAL (PL nº 3/2025), O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A VIOLAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE PODERES 404 - 16h55 - 17h20
O ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA CULTURA POR GRUPOS VULNERÁVEIS: meios de tornar os editais de cultura mais acessíveis, inclusivos e democráticos 415 - 17h20 - 17h45
REFLEXÕES SOBRE A COISA JULGADA ENQUANTO GARANTIA FUNDAMENTAL 418
14:30 - 16:00
Painel
Painel 6 - Advocacia Pública e Governança: Desafios.
-
Palestrante
Dra. Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado
Procuradora-Geral do Estado de São Paulo -
Palestrante
Dr. Luciano Borges dos Santos
Procurador-Geral do Estado do Paraná -
Palestrante
Dr. Narson de Sá Galeno
Procurador do Estado do Amapá
15:00
Reunião
Reunião Temática sobre Falência e Recuperação Judicial - PGE/RJ
Local: SALA MINERVA
16:00 - 17:30
Painel
Painel 7 - Advocacia Pública e Inteligência Artificial.
-
Palestrante
Dr. Mateus Costa Ribeiro
CEO e Fundador da ENTER -
Palestrante
Dr. André Assumpção
CEO da Trovale -
Palestrante
Dr. Márcio Wanderley de Azevedo
Procurador-Geral do DF -
Palestrante
Dr. Jean Paulo Modesto
Procurador Chefe da Escola Superior da PGE/PI
17:30 - 19:30
Encontro Social
Encontro de Autores e Lançamentos de Livros
Detalhes
06:30 - 09:00
Atividades
SUPER TREINO
09:00
Reunião
Reunião das Procuradorias de Execuções e Precatórios – PROEXP
Local: SALA MINERVA
09:00 - 13:00
Reunião
Reunião do Fórum Nacional Permanente de Equidade e Diversidade - FONPED
Local: SALA PALATINO
10:00
Reunião
Reunião do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do DF - CONPEG
Local: SALA CAPITÓLIO
11:00 - 12:30
Painel
Painel 8 - Advocacia Pública, Tribunais de Contas e Governança: Controle interno e externo
-
Palestrante
Dra. Cristiana de Castro Moraes
Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP. -
Palestrante
Dra. Lucinéia Possar
Diretora Jurídica no Banco do Brasil S.A -
Palestrante
Dr. Paulo Maurício Braz Siqueira
Presidente da OAB/DF -
Palestrante
Dr. Eurico Souza Leite Neto
Economista na PX Ativos Judiciais -
Palestrante
Dra. Renata Nilsson
Sócia PX Ativos Judiciais -
Palestrante
Dr. Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa
Presidente do BRB
12:30 - 13:00
Atividades
ALMOÇO
14:00 - 15:30
Painel
Painel 9 - Reflexões sobre os desafios do Superior Tribunal de Justiça frente às demandas apresentadas
-
Palestrante
Ministro Luis Felipe Salomão
Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ -
Palestrante
Ministro Raul Araújo Filho
Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ
15:30 - 17:00
Painel
Painel 10 - Reflexões sobre os desafios do Superior Tribunal de Justiça frente às demandas apresentadas
Detalhes
Ministro Afrânio Vilela - Tema: “Reforma do Estado e o Estado de Direito”
-
Palestrante
Ministro Afrânio Vilela
Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ -
Palestrante
Ministro Teodoro Silva Santos
Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ -
Palestrante
Ministro Paulo Sérgio Domingues
Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ
21:00
Encontro Social
Festa Show
Detalhes
11:00
Reunião
Assembléia Geral Ordinária da ANAPE
Local: SALA PORTOFINO
Palestrantes
Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF
Presidente do Supremo Tribunal Federal, ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro –UERJ - Mestre em Direito pela Universidade de Yale, EUA, Doutor e Livre-Docente pela UERJ, Senior Fellow na Harvard Kennedy School (2018), Autor, dentre outros, do Curso de Direito Constitucional Contemporâneo.
Dra. Carolina Ormanes Massoud
Procuradora do Estado do Pará e Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Pará - APEPA
Mestre em Direito do Estado pela USP, Especializanda em Direito Legislativo pelo IDP.
Dr. Gustavo Binenbojm
Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado.
Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor da Pós-graduação da Escola de Direito da FGV/RJ. Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ. Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School. Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.
Dr. André Assumpção
CEO da Trovale
Com mais de 30 anos de experiência no setor de Tecnologia da Informação, possui um histórico robusto na gestão de empresas, entregando soluções inovadoras e de alta qualidade e construindo relacionamentos de longo prazo com clientes e parceiros.
É fundador e CEO da Trovale Tecnologia, uma empresa focada em soluções de Big Data para recuperação de ativos, antifraude e conformidade, sendo pioneiro e líder de mercado, além de ser investidor anjo e apaixonado por apoiar startups e empreendedores na área de tecnologia.
Além disso, atuou como Presidente e Diretor da Basis S.A., SQL Group, Cast Group e FIA/USP, onde atuou como consultor e professor em diversos projetos.
Dr. Jorge Rodrigo Araújo Messias
Ministro Chefe da Advocacia-Geral da União
Dra. Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado
Procuradora-Geral do Estado de São Paulo
Procuradora Geral do Estado de São Paulo nomeada pelo ex-Governador Rodrigo Garcia em abril de 2022 e reconduzida ao cargo pelo Governador Tarcísio de Freitas para o mandato 2023-2026;. Presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal – CONPEG (2024-2025). Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/SP.
Dra. Luciana Merçon Vieira
Corregedora-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Espirito Santo
Corregedora-Geral da PGE; Mestre em Direito Público pela FGV-SP, Especialista em Concessões e PPPs pela Fesp-SP, Professora do MBA de Saneamento Ambiental da Fesp-SP, autora do livro
Regionalização do Saneamento Básico: as microrregiões e suas autarquias.
Dra. Christine Oliveira Peter da Silva
Assessora do Ministro Edson Fachin - STF
Doutora em Direito, Estado e Constituição pela UnB (2013), Mestra em Direito e Estado pela UnB (2001) e Graduada em Direito pela UnB. Ex-assessora da Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República. Atualmente é Professora Associada do Mestrado e Doutorado em Direito das Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Líder de Pesquisa do Núcleo de Estudos Constitucionais - NEC/UniCeub, Pesquisadora do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais ICPD/UniCeub, Membro efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional e Assessora do Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal.
Ministro Raul Araújo Filho
Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ
Ministro do Superior Tribunal de Justiça, membro da Quarta Turma, da Segunda Seção e da Corte Especial. Foi Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Ministro Titular do Tribunal Superior Eleitoral, Diretor da Revista do Superior Tribunal de Justiça, Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Ministro Substituto doTribunal Superior Eleitoral e ali Juiz Auxiliar para as eleições 2022, Membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Corregedor-Geral da Justiça Federal, Conselheiro Efetivo do Conselho da Justiça Federal, membro da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial – CIEJ da Cumbre Judicial Iberoamericana, representando o Brasil, Presidente da 4a Turma e da 2a Seção do STJ. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, integrando a Primeira Câmara Civil, as Câmaras Cíveis Reunidas e o Tribunal Pleno (2007-2010), Procurador-Geral e Procurador Geral Adjunto do Estado do Ceará (1994-2006), Procurador do Estado do Ceará de carreira (1989-2007), Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do
Ceará (1984-1989) e advogado. Professor do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza. Graduado em Direito com Especialização (pós-graduação) em Ordem Jurídica Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, tendo concluído os créditos do Curso de Mestrado da referida Instituição. Graduado em Economia pela Universidade de Fortaleza.
Dra. Fernanda Gonçalves Braga Maranhão
Procuradora Chefe da Fazenda Estadual PE
Advogada, Procuradora do Estado de Pernambuco, Mestre em Direito Público pela UFPE, LLM em tributação internacional pela University of Virginia, Membro Consultora da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB e Secretária Geral do IREALGOV Nordeste.
Dr. Alexandre Aboud
Procurador do Estado de São Paulo
Procurador do Estado de São Paulo. Especialista em direito do Estado pela ESPGE, Juiz do TIT, Membro do GAJ no PAT-RTC, Membro da GT procuradorias na Reforma Tributária da AGU.
Dr. Luciano Borges dos Santos
Procurador-Geral do Estado do Paraná
Advogado pela Faculdade de Direito Curitiba, em 2003. Pós-graduado em Direito Administrativo, pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar e atualmente mestrando em Direito Constitucional, pelo Instituto de Direito Público – IDP. Foi Procurador do Estado do Ceará, atuou também como Defensor Público, nos estados de São Paulo, Maranhão e do Distrito Federal. Presidiu a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais de 2009 a 2011 e, em 2022, assumiu como diretor-geral da Casa Civil.
Dr. Narson de Sá Galeno
Procurador do Estado do Amapá
Universidade da Associação de Ensino de Ribeirão Preto - UNAERP/Ribeirão Preto-SP (Graduação 1995) habilitação Direito Processual. Pós-Graduação Direito Constitucional – Damásio Educacional (2023). Pós-Graduando Direito Processual Civil – Damásio Educacional (2024). Mestrando Ciência Jurídicas com ênfase Direito Internacional – Must University. Procurador do Estado do Amapá (2009). Procurador Geral do Estado do Amapá (2015-2023). SubProcurador Geral do Estado do Amapá (2023). Vice- Presidente (Região Norte) da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF – ANAPE, biênio 2023-2025.
Dr. Bruno Dubeux
Procurador do Estado do Rio de Janeiro
Procurador do Estado do Rio de Janeiro desde 2004. Ex-Procurador-Geral do Estado (2020 a 2023); ex-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro – APERJ (2014 a 2016). Consultor ASG. Mestre em Políticas Públicas e Processo. Formação avançada na Escola de Governo da Universidade de Harvard – Harvard Kennedy School of Government com foco em planejamento estratégico, liderança, negociação e tomada de decisão. Professor da Escola Superior de Advocacia Pública da PGERJ e do Instituto New Law.
Dr. Márcio Wanderley de Azevedo
Procurador-Geral do DF
Nascido em Recife (PE), Márcio Wanderley de Azevedo é graduado em Direito pelo Centro de Ensino Universitário de Brasília (Ceub), com Pós-Graduação pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e Mestrado pela Universidade de Brasília (UnB). Foi professor de Direito Constitucional no Centro Universitário de Brasília (Ceub) e Professor Substituto de Legislação Tributária na Universidade de Brasília (UnB).Procurador do Distrito Federal desde 1999, teve atuação na Procuradoria Fiscal (Profis), na Coordenação de Matéria Legislativa e Assuntos Constitucionais (Comat), no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (Tarf) e foi Procurador-Chefe dos Tribunais Superiores e de Demandas Estratégicas (Prosup). Foi Consultor Jurídico do Gabinete do Governador do Distrito Federal de 2023 a 2025. É Procurador-Geral do Distrito Federal desde 20 de agosto de 2025.
Dra. Daiane Nogueira de Lira
Conselheira do Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Conselheira do Conselho Nacional de Justiça. Advogada da União. Doutoranda em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB. Professora da Pós-Graduação da Escola da Advocacia-Gral da União. Ex-Secretária Geral da Presidência do STF.
Dr. Rogério Luiz Gallo
Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Graduado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET em parceria com a UFMT. É Procurador do Estado de Mato Grosso. Foi Procurador Geral do Município de Cuiabá de 2013 a 2016 e Procurador Geral do Estado de Mato Grosso de 2017 a 2018. É Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso desde 17 de janeiro de 2018. É presidente do Conselho Superior da Receita Pública - CSRP, do Conselho Superior do Tesouro Estadual – CSTE, membro do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal – COMSEFAZ e representante da Comissão de Sistematização da Reforma Tributária – PAT- RTC.
Ministro Paulo Sérgio Domingues
Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ
Mestre em Direito pela Universidade de Frankfurt – Alemanha) (1993); graduação pela USP (1986). Ministro do STJ (desde dez/2022). Presidente da 1a Turma, e integrante da 1ª Seção. Foi Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Sorocaba/SP (1994 a 2023). Foi Desembargador Federal – TRF da 3ª. Região (dez/2014 a dez/2022); Juiz federal (fev/1995 a dez/2014). Foi Presidente da Comissão de Informática do Tribunal Regional da 3ª Região (de 2016 a março de 2022) e membro do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do CJF e do CNJ. Foi Coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF da 3ª Região (de março de 2020 a março de 2022). Foi Presidente da AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil (2002/2004).
Ministro Luis Felipe Salomão
Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ
• Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
• Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal.
• Foi Corregedor Nacional de Justiça.
• Foi Ministro do Tribunal Superior Eleitoral e Corregedor-Geral da Justiça
Eleitoral.
• Foi Promotor de Justiça/SP, Juiz de Direito e Desembargador do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
• Professor emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da
Escola Paulista da Magistratura.
• Doutor honoris causa em Ciências Sociais e Humanas pela Universidade
Candido Mendes.
• Professor honoris causa da Escola Superior da Advocacia – RJ.
• Coordenador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário
da FGV- Justiça e Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).
• Presidente do Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania.
• Integrante da Comissão de Juristas instituída pela Câmara dos Deputados para
elaborar anteprojeto de legislação que sistematiza as normas de processo
constitucional brasileiro.
• Presidiu a Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do
Código Civil instituída pelo Senado Federal.
• Presidiu a Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaboração
do anteprojeto de lei que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil.
• Foi Presidente do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falência
(FONAREF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
• Foi Diretor do Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados
Brasileiros (CPJ/AMB).
• Foi integrante de inúmeras bancas de concursos públicos.
• Participou de inúmeros cursos, no Brasil e no exterior, como palestrante,
expositor e conferencista.
• É professor universitário, autor de diversos livros e artigos jurídicos.
Dra. Érica Ferreira Neves
Presidente da OAB Seccional ES
Diretora da Associação Brasileira de Advogados (ABA) no Espírito Santo, graduada em Direito pela UFES e especialista em Direito do Estado e Direito do Consumidor. Foi Secretária Geral Adjunta da
OAB-ES (2016-2018), Presidente da Comissão de Fiscalização e Propaganda (2016-17) e membro da Comissão Nacional do Direito do Agronegócio (2016-18). Implementou o Termo de Ajustamento de Conduta para orientar advogados. Em 2024, foi eleita a primeira mulher a ocupar a presidência da OAB no Espírito Santo.
Dra. Anelize Lenzi
Procuradora-Geral da Fazenda Nacional
Procuradora da Fazenda Nacional desde 2006, é mestre em Política Pública pela Universidade de Oxford e pós-graduada em Administração Pública pela FGV. Foi Subprocuradora-Geral da Fazenda Nacional; Diretora de Gestão da Dívida Ativa da União, Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa e do FGTS; Procuradora-Chefe da Dívida Ativa na 1a Região; Chefe de
Gabinete da PGFN; Consultora da União (CGU/AGU) e atuou na Adjuntoria de Política Econômica da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República. Também integrou os conselhos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Ministro Teodoro Silva Santos
Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ
Doutor, Mestre e Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Especialista em Processo Penal pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Pós-doutor em Ciências Jurídicas Penais na Universidade do Minho (UMinho). Professor da Unifor nas disciplinas de Direito Processual Penal II (Graduação) e Direito Processual Penal III (Pós-Graduação lato sensu). Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Ministro Afrânio Vilela
Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ
Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 22/11/2023, integra a 2a Turma e a 1a Seção, especializadas no julgamento de questões de Direito Público. Assumiu a Presidência da 2a Turma em 15/1/2024. Membro da Comissão de Tecnologia e Inteligência Artificial e Segurança Cibernética do Superior Tribunal de Justiça. Graduado em Direito, pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU, com especialização em Direito Processual Civil, e pós-graduação lato sensu em Gestão Judiciária, pela Universidade de Brasília – UnB.
Dra. Cristiana de Castro Moraes
Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP.
Conselheira do TCE/SP. Bacharel em Administração e em Direito. Mestre em Administração de Empresas. Pós-graduada em Contabilidade, Direito Público e em Direito Penal.
Dr. Jean Paulo Modesto
Procurador Chefe da Escola Superior da PGE/PI
Procurador do Estado do Piauí, exercendo atualmente o cargo de Procurador-Chefe da Escola Superior da PGE/PI. É especialista em Direito Constitucional e Mestrando em Direito Administrativo pela PUC-SP. Foi Diretor de Assuntos Jurídicos da Secretária de Governo do Estado do Piauí (2015 a 2022), Membro-consultor da Comissão de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB (2013 a 2016), tendo atuado como Procurador exclusivo nas sustentações orais no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí nas matérias de direito administrativo (2013 a 2014). Desenvolve pesquisas em direito administrativo nos temas relativos a consensualidade na Administração Pública, contratos administrativos e concessões de serviços públicos, esfera pública digital, regulação das plataformas digitais e uso da inteligência artificial pela Administração Pública.
Dra. Christianne Dias Ferreira
Diretora-executiva da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto - ABCON SINDCON
É diretora-executiva da Abcon Sindcon, Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Com vasta experiência na administração pública, foi presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) de 2018 a 2022. Anteriormente, atuou como subchefe adjunta de Infraestrutura na Casa Civil da Presidência da República entre 2016 e 2018 e foi servidora pública na Câmara dos Deputados de 2007 a 2016. No setor privado, trabalhou como consultora na Vallya Participações de 2022 a 2024. É mestre em Direito e Políticas Públicas e doutoranda em Direito pelo Ceub, Centro Universitário de Brasília.
Dr. Marcus Vinicius Barbosa
Procurador-Geral da Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Rio de Janeiro - AGENERSA
Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Procurador-Geral da Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Rio de Janeiro (AGENERSA). Ex-assessor de Ministro do STF. Master of Laws (LL.M.) pela Columbia Law School (New York). Mestre em Direito Tributário e Doutorando em Direito Público pela UERJ.
Executive Education in Finacing Infrastructure, Regulation and Management pela Harvard Kennedy School of Government (Cambridge).
Dr. Carlos Eduardo Caputo Bastos
Sócio fundador da Caputo Bastos e Fruet Advogados
Advogado desde 1977; Ministro do Tribunal Superior Eleitoral de 2000 a 2008.
Dr. José Guilherme Costa
Diretor Jurídico, Tributário e Corporativo - VIBRA ENERGIA
Pós-Graduado em Direito Processual (UGF), Público (PUC-MG) e Tributário (UCAM), MBA em Direito Empresarial (FGV-Rio), Mestrando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento (UERJ), Advogado Diretor Jurídico Tributário e Corporativo na Vibra Energia e Professor do LLM de Direito Tributário da PUC-Campinas.
Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro
Advogado
Notório pela prestação de serviços advocatícios a políticos, empresários e celebridades. Atuou em defesa de ocupantes de altos cargos públicos e de grandes empreiteiras, além de banqueiros e empresários de renome internacional ou provincianos.
Dr. Pablo Zuniga Dourado
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRT 1ª
Desembargador Federal do TRF da 1ª Região. Vice-Diretor do Sistema de Conciliação do TRF da 1ª Região. Coordenador da Comissão de Soluções Fundiárias e Presidente da Comissão de Saúde Funcional do TRF da 1ª Região. Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – CEUB. Graduado pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Especialista em Direito Constitucional-Eleitoral pela Universidade de Brasília – UNB e processo civil pelo UNICEUMA. Exerce o magistério na Universidade Dom Bosco – UNDB. Exerceu magistério no âmbito de graduação e pós-graduação em diversas Instituições de Ensino Superior, bem como em cursos jurídicos no Distrito Federal. Experiência em diversos cargos públicos, da área jurídica, com aprovação em concurso e exercício dos cargos de Defensor Público, Promotor de Justiça e Juiz de Direito. Autor de diversos artigos em revistas jurídicas e acadêmicas especializadas.
Dra. Renata Gil de Alcantara Videira
Conselheira do Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Formada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialização em Segurança Pública pela Universidade Federal Fluminense (NUCLEF – UFF). Mestrado profissional em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Conselheira do CNJ - biênio 2024-2026
Dra. Christiane do Vale Leitão
Presidente da OAB Seccional CE
Advogada e professora universitária. Presidente da OAB-CE (2025-2027). Secretária-geral da Comissão da Mulher Advogada da OAB (2022-2024), vice-presidente da OAB-CE (2022-2024). Membro da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica do Ceará, do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados do Ceará. Mestre em Direito Constitucional (Unifor).
Dra. Gisela Cardoso
Presidente da OAB Seccional MT
Advogada graduada na Faculdade UNIC e pós-graduada na UFMT; Especialista em Direito Empresarial pela UFMT; Pós-graduanda em Recuperação Judicial pela PUC Paraná; Professora universitária de 2007/2017; Sócia do Escritório Cardoso e Cardoso Advogados; Secretária-Geral Adjunta da OAB/MT - 2015/2018; Vice-Presidente da OAB/MT 2019/2021; Coordenadora Adjunta do Colégio de Presidentes de Seccionais,Gestão 2022/2024; Presidente da OAB/MT Gestão 2022/2024; Conselheira Nacional do Fundo de Integração Assistencial dos Advogados (FIDA) Gestão 2025/2027; Atual presidente da OAB/MT Gestão 2025/2027.
Dra. Lucinéia Possar
Diretora Jurídica no Banco do Brasil S.A
Diretora Jurídica do Banco do Brasil de 2017-2025; Consultora Jurídica Especial da Presidência do Banco do Brasil; Diretora Setorial do Comitê de Assuntos Jurídicos da Febraban; Conselheira de Administração da Alelo S.A. Presidente do Comitê Transações Partes Relacionadas do Banco Votorantim S.A.; Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Pós-Graduada em Direito Econômico e das Empresas pela Fundação Getúlio Vargas; MESTRE em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB); Gestora de Serviços Jurídicos (FGV); Professora de Direito Empresarial no UniCEUB, IDP e IBMEC.
Dr. Paulo Maurício Braz Siqueira
Presidente da OAB/DF
Advogado há mais de 20 anos, especialista em Direito Empresarial e Tributário, mestre pela PUC-SP e professor de graduação e pós-graduação. Na OAB/DF, já atuou como presidente e membro de comissões, conselheiro, Diretor-Tesoureiro e Secretário-Geral. Atualmente, é Presidente da OAB/DF (2025-2027), com foco na independência institucional, modernização e fortalecimento de uma
advocacia inclusiva e plural.
Dr. Romeu Aldigueri
Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará
Nasceu em Fortaleza, é advogado, formado pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi superintendente do IBAMA no Ceará e Presidente Regional do IBAMA no Nordeste Brasileiro, além de Superintendente da SEMACE. Aos 42 anos foi eleito Prefeito da cidade de Granja, onde fez uma gestão com amplo destaque no urbanismo, saúde e educação. Deputado estadual por duas vezes, foi presidente da comissão de constituição e justiça, e líder do Governo Elmano na Assembléia Legislativa. E assume a Presidência da casa no biênio 2025-2026.
Dr. Mateus Costa Ribeiro
CEO e Fundador da ENTER
Advogado formado pela Universidade de Brasília (UnB), onde ingressou aos 14 anos, tornando-se o mais jovem advogado do Brasil. Aos 18 anos, sustentou e venceu um caso perante o Supremo Tribunal Federal. Concluiu o Master of Laws (LL.M.) pela Harvard Law School, foi aprovado no exame da Ordem de Nova York e atuou na área de mercados de capitais no escritório Milbank LLP. Posteriormente, foi selecionado como bolsista Knight-Hennessy para o MBA em Stanford, oportunidade à qual renunciou para se dedicar integralmente à construção da Enter, empresa líder em inteligência artificial para departamentos jurídicos de grandes empresas no Brasil.
Dra. Karine Rodrigues Mattos Bessa
Superintendente Jurídica do Banco Nordeste - BNB
Karine Rodrigues Mattos Bessa é graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), possui Especialização em Direito do Consumidor (Anhanguera – UNIDERP), LLM em Direito Empresarial (FGV) e certificação pelo Programa de Desenvolvimento de Conselheiros da Fundação Dom Cabral. Ingressou em 2006 no Banco do Nordeste do Brasil (BNB) por meio de concurso para advogados, desenvolvendo sua carreira na Superintendência Jurídica. Atuou em diferentes componentes organizacionais, incluindo CONAJ Fortaleza; Célula de Assessoria e Gestão do Contencioso; Célula de Assessoria Jurídica Operacional, de Negócios e de Mercado de Capital; Ambiente de Contencioso Jurídico; Ambiente de Consultoria Jurídica; e na própria Superintendência Jurídica.
Dr. Eurico Souza Leite Neto
Economista na PX Ativos Judiciais
Economista, formado em Economia e Finanças pela Universidade Bocconi, Milão, Itália, e especialista no mercado financeiro com foco em FIDCs e créditos judiciais, legal claims e na estruturação de operações de investimento na PX Ativos Judiciais.
Dra. Renata Nilsson
Sócia PX Ativos Judiciais
Formada em Comunicação Social e Direito pela Universidade Anhembi Morumbi, especialista em Direito Corporativo, compliance, advocacia contenciosa e estruturação de operações no mercado financeiro, consultora especializada de diversos fundos de investimentos (FIDCs) e plataformas de investimento, focados na aquisição de créditos judiciais, CEO e sócia da PX Ativos Judiciais, sócia da Galapagos Capital e membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
Dr. Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa
Presidente do BRB
Com mais de 25 anos de experiência no setor financeiro, construiu carreira em posições de liderança em instituições de grande porte, como Caixa Econômica Federal, Banco Panamericano, Caixa Seguridade e EBSERH, onde ocupou cargos de diretoria e vice-presidência nas áreas de risco, controladoria, finanças e transformação digital. Atualmente, é Presidente do Banco BRB, onde lidera um processo de transformação estratégica que ampliou significativamente a base de clientes, ativos e valor de mercado da instituição. Certificado em Advanced Finance Program pela Wharton Executive Education, com Mestrado Executivo em Business Administration and Management pela Kellogg School of Management e International Banking and Finance pela University of Birmingham, pós-graduações pela EASP/FGV e Stanford University, alia sólida formação acadêmica à experiência em gestão de equipes, finanças e transformação organizacional.
Hospedagem
TESES APROVADAS:
Acesse todas as teses aprovadas no 49º Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal.
Teses aprovadas com louvor ganhadoras do Prêmio Diogo de Figueiredo:
O STF E A DIMENSÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL DA ANAPE: a teoria dos veto players na dinâmica de judicialização das prerrogativas da advocacia pública perante a Suprema Corte brasileira
Autores: LUCAS SOARES DE OLIVEIRA, Raphael Franco Del'Duca - PGE/SP
Proteção constitucional das futuras gerações e o papel da Advocacia Pública
Autor: Fernando Henrique Médici - PGE/SP
CRONOGRAMA DE APRESENTAÇAO DE TESES:
Verifique o cronograma de apresentação das Teses no 49º CNPE.
Os preparativos para o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE) 2025 já estão a todo vapor e para garantir a melhor experiência para os participantes a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) divulgou a relação de hotéis com as opções de acomodações.
Atenção: Não temos mais quartos superior no Gran Marquise, somente a partir do Gran Class.
Conheça a relação de hotéis e faça sua reserva:
Tabela de valores
CATEGORIA | 1° Lote 17/12/2024 a 30/04/2025 | 2° Lote 01/05/2025 a 15/08/2025 | 3° Lote 16/08/2025 a 22/09/2025 | |
|---|---|---|---|---|
Associado ANAPE | R$ 2.100,00 | R$ 2.200,00 | R$ 2.300,00 | |
Não Associado | R$ 2.880,00 | R$ 2.980,00 | R$ 3.080,00 | |
EMPENHO | |
|---|---|
Associado Anape | R$ 2.300,00 |
Não Associado | R$ 3.080,00 |
Política de Cancelamento 51º CNPE
Cancelamento de inscrição serão aceitos até 7 dias após a compra, de acordo com o Art. 49 da Lei 8.078/09 do Código de Defesa do Consumidor.
*A não ser por motivo de saúde comprovado por meio de atestado médico.
** Pode ser feita substituição de inscrito por outro nome. Para solicitar o cancelamento em até 07 dias após a compra envie sua solicitação para o e-mail 51CNPE@anape.org.br.
Comissão Organizadora Geral
Dr. Vicente Braga
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE
Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2007) com especialização em Direito Constitucional (UNISUL/2008), Mestrado em Direito pela Universidade de Fortaleza (2016) e Doutorado em Processo pela Universidade de São Paulo (2021). Pós-Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente é advogado, sócio fundador do escritório de advocacia - BRAGA LINCOLN ADVOGADOS; Procurador do Estado do Ceará com atuação nos Tribunais Superiores; Coordenador-Geral do Curso de Especialização em Direito Público FDUSP/ESNAP, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE e árbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (CAMES); Membro do Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trabalhou como Professor da disciplina de Direito Tributário e de módulo do curso de especialização da UNICHRISTUS. Já ocupou o cargo de Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Tributário e Administrativo.
Dra. Patricia Ulson Pizarro Werner
Procuradora do Estado de São Paulo e Diretora da ESNAP/ANAPE
Procuradora do Estado de São Paulo. Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Atua na Procuradoria da Fazenda do Estado junto ao Tribunal de Contas de São Paulo (TCE). Diretora da Escola Nacional da Advocacia Pública (ESNAP/ANAPE).
Comissão Científica
Dra. Fabíola Marquetti
Procuradora do Estado e Corregedora-Geral do Mato Grosso do Sul e 1ª Vice-Presidente da ANAPE
Dra. Carolina Ormanes Massoud
Procuradora do Estado do Pará e Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Pará - APEPA
Mestre em Direito do Estado pela USP, Especializanda em Direito Legislativo pelo IDP.
Dra. Cristiane Guimarães
Procuradora do Estado da Bahia e Diretora de Direitos Humanos da ANAPE
Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas; Graduada em Direito (1989) e História (2008) pela UFBA e Administração Pública (2017) pela UNEB. Possui Especializações na área de Direito Constitucional, Administrativo e Politicas Públicas. Capacitada pela Columbia University no Mediation Skills Training. Autora de Livros e Artigos Jurídicos e de Administração Pública. Procuradora do Estado da Bahia – lotada na especializada Fiscal (PROFIS). Ex-Presidente da Associação de Procuradores do Estado da Bahia-APEB; ex-Vice Presidente e Atual Diretora de Direitos Humanos da Associação Nacional de Procuradores de Estado e DF - ANAPE.
Dr. Gustavo Sipolatti
Procurador do Estado do Espírito Santo
Advogado, Procurador do Estado do ES, Presidente da APES, Presidente do Conselho Consultivo da ANAPE, Especialista em direito tributário pela Cândido Mendes / IBET, especialista em direito constitucional pela UFES, mestre pela UNIFLU e doutor pela FDV.
Dr. Carlos Henrique Falcão de Lima
Procurador do Estado do Maranhão
Coordenador da Procuradoria de Saúde da PGE/MA. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília.
Dr. Luiz Henrique Barbugiani
Diretor-Presidente da ESNAP Adjunto
Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e pela Universidade de Salamanca. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo e em Antropologia pela Universidade de Salamanca. Pós-doutor em História pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo. Diretor Adjunto da ESNAP
Dra. Sanny Japiassú
Procuradora do Estado da Paraíba e Presidente da Associação dos Procuradores da Paraíba (ASPAS)
Procuradora do Estado da Paraíba, atual presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba. Natural de Campina Grande, é formada em direito pela Universidade Regional do Nordeste e Ciências Sociais pela UFPB. Tem MBA em Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes. Foi advogada da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba e assessorou diversos governadores da Paraíba, além de ter sido presidente do Centro das Indústrias da Paraíba.
Dr. Luciano Alves de Souza Neto
Procurador do Estado de Rondônia e Diretor Executivo da Anape
Procurador do Estado de Rondônia, Diretor Executivo da Anape e Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia - APER.
Ex- Procurador Geral do Estado de Rondônia por duas vezes, Ex-Procurador Geral Adjunto e Ex-Secretário de Estado de Rondônia.
Dra. Maria de Lourdes Terto Madeira
Procuradora do Estado do Piauí e Presidente do Conselho Deliberativo da Anape
Presidente do Conselho Deliberativo da Anape e Procuradora do Estado do Piauí. Atua na Procuradoria Especializada de Controle de Atos Administrativos, advogada e especialista em Direito Público pela Universidade Federal Fluminense. Ex-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Piauí. Professora e Palestrante na área de Direito Administrativo Disciplinar.
Dr. Ivan Luduvice Cunha
Vice-Presidente da ANAPE
Doutor em Direito. Procurador do Estado de Minas Gerais.
Dr. Fernando Alcantara Castelo
Procurador do Estado do Paraná
Atuação na Procuradoria de Saúde do PR. Procurador-Chefe da Procuradoria de Saúde - 2015/2020. Membro da Comissão Especial de Direito à Saúde do CFOAB, desde 2023. Membro da Comissão de Direito à Saúde da OAB/PR – 2016/2018. Vice-Presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/PR – 2019/2021. Membro do Comitê Executivo de Saúde do CNJ/PR - 2015/2022. Integrante da Câmara Técnica de Direito Sanitário do CONASS - 2017/2022. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Professor de especialização em Direito médico, saúde e sanitário. Autor e revisor de artigos científicos de revistas e coletâneas.
Dr. Helder de Araújo Barros
Subprocurador-Geral do Distrito Federal
Subprocurador-Geral do Distrito Federal e Diretor Administrativo e Financeiro da ANAPE. Vice-Presidente da APDF (2023-2025), já tendo ocupado a Presidência entre 2012-2016. Mestre em Direito pelo IDP.
Dr. Rafael Farias Loureiro Amorim
Procurador do Estado de Pernambuco
Presidente da Associação de Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) e Diretor de Filiações e Convênios da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE).
Comissão Científica das Teses
Dra. Fernanda Figueira Tonetto Braga
Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul
Procuradora do Estado do RS desde 2001, Diretora acadêmica da ESAPERGS, pós-doutora em Direito pela UnB, Doutora em direito pela Sorbonne, doutora e mestre em direito pela UFRGS, professora universitária em Brasília. Mestre em Direito (UFPE); Chefe da Procuradoria da Fazenda do Estado de Pernambuco
Dr. José Gebran Batoki Chad
Procurador do Estado do Amazonas e Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente
Advogado. Mestre em direito pela FDRP-USP. Especialista em direito tributário pela FDRP-USP. Especialista em direito civil e processual civil pela EPD. Pesquisador nos Grupos de Estudo e Pesquisa em Sociologia do Direito e Direitos Socioambientais, da FDRP-USP, e de Estudo e Pesquisa de Orçamentos Públicos: planejamento, gestão e fiscalização, da FD-USP.
Dr. Aldenor de Souza Rabelo
Procurador do Estado do Amazonas
Coordenador do Núcleo Estratégico de Solução de Demandas Repetitivas. Consultor da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB. Graduado na Universidade Federal do Amazonas. Pós-graduado em Direito Processual Civil na Uniderp. Advogado. Presidiu a Apeam de 2020 a 2024
Dr. Leonardo da Matta Lavorato Schafflör Guerra
Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul; Chefe da Procuradoria da Saúde
Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul. Mestrando em Direito Político e Econômico pela Mackenzie-UFMS. Especialista em Direito para a Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro pela EMERJ. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Chefe da Procuradoria da Saúde da PGE/MS. Membro da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da OAB/MS. Membro do Comitê de Proteção de Dados Pessoais da PGE/MS.
Dr. Lourenço Floriani Orlandini
Procurador do Estado do RS
Procurador do Estado do RS desde 2010. Atual coordenador da procuradoria de
saúde da PGE-RS.
Dr. Carlos Henrique Kaipper
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
Procurador do Estado do RS desde 1993. Vice-Presidente Região Sul da ANAPE e Vice-Presidente de Núcleos da APERGS. Foi Procurador-Geral do Estado do RS de 2011 a 2014; presidiu a APERGS de 2020 a 2023.
Dra. Patricia Bernardi Dall´Acqua
Vice-Presidente APERGS
Procuradora do Estrado do Rio Grande do Sul , em exercício desde o ano 2000.
Especialista em Direito Administrativo. Exerceu mandato no Conselho Superior da PGERS em duas oportunidades. Na APERGS, foi Vice-Presidente Administrativo e Financeiro na gestão 2020/2021 e atualmente é Vice-Presidente para Assuntos Institucionais e Políticos na gestão 2024/2025.
Dr. Bruno Fernandes Dias
Procurador do Estado do Rio de Janeiro
Mestre e Doutor em Direito Internacional pela UERJ. LL.M pela Universität Zürich. Procurador do Estado do Rio de Janeiro desde 2009 e Advogado. Integrante do Núcleo de Arbitragem da PGE-RJ. Ex-Subsecretário Jurídico da Secretaria de Saúde e Assessor-Jurídico Chefe da Controladoria-Geral do Estado.
Dra. Cíntia Byczkowski
Corregedora Auxiliar da Procuradoria-Geral do Estado
Procuradora do Estado de São Paulo desde 1998. Entre 2023 e 2025, atuou como Chefe do Centro de Estudos da PGE/SP. Atualmente, exerce a função de Corregedora Auxiliar da Procuradoria-Geral do Estado. É graduada em Administração Pública pela FGV (1994) e em Direito pela USP (1995), com Especialização em Direito do Estado pela Escola Superior
da PGE/SP (2009).
Dr. Silvano José Gomes Flumignan
Presidente do FONACE
Doutor, Mestre e Bacharel em direito pela USP. Professor Adjunto da UPE e da Asces/UNITA. Foi pesquisador visitante na Universidade de Ottawa e assessor de Ministro do STJ. Procurador do Estado de Pernambuco. Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos da PGE/PE. Presidente do FONACE. Advogado. Membro da Annep e do IBDP.
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