“ESTADO E CONTRIBUINTE:
O CAMINHO ENTRE O EMBATE E O DIÁLOGO”
O CAMINHO ENTRE O EMBATE E O DIÁLOGO”
Hotel Gran Mareiro
12 a 14 de abril 2023
FORTALEZA-CE
Apresentação - X ENPF
O Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais ocorre anualmente para troca de experiências e atualização de membros da Advocacia Pública dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União. Com enfoque eminentemente prático, se sobreleva como um dos mais importantes eventos jurídicos do País.
Segue para sua X edição mantendo o escopo de ser efetivo para os membros que dele participem, privilegiando situações vivenciadas no cotidiano das Procuradorias Fiscais do País.
O evento é realizado em dois momentos. O primeiro com palestras em que compõem a mesa dois debatedores além do palestrante. O segundo trata da realização de oficinas de temas escolhidos por Procuradores e que são cotados como modelos de sucesso na gestão tributária e do Erário.
Além disso, há a reunião dos Procuradores Chefes de Procuradorias Fiscais de todo o país, momento em que a estrutura da Procuradoria Geral do Estado - PGE será apresentada aos membros que se fizerem presentes.
O evento ocorrerá de 12 a 14 de abril de 2023, no Gran Mareiro Hotel, em Fortaleza.
JUSTIFICATIVA
A realização do X Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais é de suma importância para intercâmbio de informações e experiências das boas práticas na conduta dos interesses da Sociedade no que tange ao bom funcionamento do setor que tão bem representa a missão institucional de proteção a um dos pilares do Estado provedor.
Promover um evento como o X ENPF é reafirmar o compromisso com a ética e a justiça social.
OBJETIVO
Além de disseminar boas práticas institucionais e atualização na seara tributária, o X ENPF tem como fim:
✓ Reunir Procuradores Fiscais das esferas municipal, estadual e federal, respectivamente Procuradores Fiscais dos Municípios, Procuradores Fiscais dos Estados e Distrito Federal e Procuradores da Fazenda Nacional;
✓ Fomentar as noções de tributação justa promovendo a noção do Procurador Fiscal como o Procurador de Estado e não de Governo, na busca de tributação garantista sem dilapidar o contribuinte;
✓ Homenagear personalidades;
✓ Vivenciar o Direito através dos ensinamentos, diálogos e eventos;
✓ Aproximar a comunidade jurídica dos membros das Procuradorias Fiscais.
DADOS DO EVENTO
O X ENPF a ser realizado entre os dias 12 e 14 de abril de 2023, em Fortaleza, Ceará contará com palestras, oficinas temáticas, solenidade de abertura focada em enaltecer o brilhante trabalho desenvolvido por personalidades cearenses cujo trabalho é destaque nacional e internacionalmente.
Entre as tantas solenidades e homenagens destacam-se o lançamento de livros, a reedição de obras antigas, exposições temáticas sobre a trajetória da procuradoria fiscal no ordenamento jurídico.
PÚBLICO ALVO
São esperados 400 participantes nas seguintes categorias:
Comunidade acadêmica: professores, pesquisadores, estudantes e servidores.
Profissionais: advogados públicos, advogados, autoridades dos governos municipal, estadual e federal, políticos, magistrados, promotores, defensores, procuradores e demais operadores do direito.
Imprensa: serão convidados jornalistas de todo o Estado, os quais contarão com ampla estrutura de apoio local, a fim de realizarem uma ampla divulgação dos acontecimentos durante o Encontro.
Programação
13:00
Credenciamento
Local: Foyer 1o. andar
15:00
Reunião FONACASC
Local: Sala Rachel de Queiroz (térreo)
15:00
Reunião Chefes das Fiscais
Local: Sala Antônio Bandeira (térreo)
18:00
Solenidade de Abertura e Palestra
Local: Sala José de Alencar
09:00 - 12:30
Oficina 1 – Tributação na Era Digital
Local: Sala José de Alencar 1 (1°. andar)
Detalhes
Moderador: Dra. Ludiana Carla Braga Façanha Rocha – PGE/CE
A tecnologia como indutora de confiança e redutora de custos na relação Fisco Contribuinte
Dra. Luciana Marques - PGE/DF
Projeto Quati: desenvolvimento de um algoritmo de Processamento de Linguagem Natural para a identificação da prescrição intercorrente em processos de execução fiscal
Dr. Fábio Hilário Martinez de Oliveira - PGE/MS
Usos potenciais da blockchain pela administração tributária
Dra. Melissa Guimarães Castello - PGE/RS
-
Expositor(a)
Dra. Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira
Procuradora do Distrito Federal. -
Expositor(a)
Dr. Fábio Hilário Martinez de Oliveira
Procurador Geral do Estado do Mato Grosso do Sul -
Expositor(a)
Dra. Melissa Guimarães Castello
PGE - RS -
Moderador(a)
Dra. Ludiana Carla Braga Façanha Rocha
Diretora APECE
09:00 - 12:30
Oficina 2 – Atuação do CIRA e Recuperação de Ativos Devedor Contumaz
Local: Sala José de Alencar 2 (1°. andar)
Detalhes
Moderador: Rodrigo Arruda – PGE/CE
O uso de medidas restritivas no combate à fraude fiscal
Dra. Erica Pimentel - PGE/ES
Resultados precisos e imediatos na recuperação de ativos e créditos fiscais.
Dr. André Assumpção - CEO da Trovale Tecnologia
Combate à sonegação de tributos, experiências e mecanismo de simplificação tributária.
Dr. Carlo Faccio - CEO do Instituto Combustível Legal
-
Expositor(a)
Dr. André Assumpção
CEO da Trovale -
Expositor(a)
Dra. Erica Pimentel
PGE/ES -
Expositor(a)
Dr. Carlo Faccio
Diretor do Instituto Combustível Legal -
Moderador(a)
Dr. Rodrigo Arruda
PGE - CE
09:00 - 12:30
Oficina 3 - Inovações na cobrança fiscal: Cases
Local: Sala José de Alencar 3
Detalhes
Moderador: Dr. Amaury Gomes – PGE/CE
Jurimetria na Área Fiscal para avançar com indicadores
Dr. Lucas Terto - PGE/DF
Trajetórias para construção da Inovação Fiscal
Dr. Andre Leite - PGE/PE
-
Expositor(a)
Dr. Lucas Terto Ferreira Vieira
Procurador-Chefe das Ações de Execução Fiscal na Procuradoria Geral do Distrito Federal -
Expositor(a)
Dr. André G. A. F. Barros Leite
Procurador do Estado de Pernambuco -
Moderador(a)
Dr. Amaury Gomes
PGE/CE
09:30
Reunião CONPEG
Local: Sala de Reunião 4 (1°. andar)
10:00
Reunião Conselho Deliberativo Anape
Local: Sala Antônio Bandeira (térreo)
10:30 - 10:45
Coffee break
Local: FOYER
14:00 - 17:00
Oficina 4 - Código de Contribuintes
Local: Sala José de Alencar 1
Detalhes
Moderador: Dr. Jefferson Viana – PGE/CE
Repercussões do Código de Contribuintes na atuação das especializadas fiscais
Dra. Cristiane Guimarães - PGE/BA
Considerações Gerais do Código de Contribuintes: direitos e deveres dos contribuintes.
Dr. Gustavo Sipolatti - PGE/ES
O contencioso administrativo fiscal e os Tribunais Tributários no Código de Defesa dos Contribuintes.
Dr. Eduardo Castro - PGE/ PR
-
Expositor(a)
Dra. Cristiane Guimarães
Procuradora do Estado da Bahia e Diretora de Direitos Humanos da ANAPE -
Expositor(a)
Dr. Gustavo Sipolatti
Procurador do Estado do ES -
Expositor(a)
Dr. Eduardo M. Lima Rodrigues de Castro
Procurador do Estado do Paraná -
Moderador(a)
Dr. Jefferson Viana
PGE/CE
14:00 - 17:00
Oficina 5 – As perspectivas dos MASCS nas Controvérsias e Conflitos Fiscais
Local: Sala José de Alencar 2 (1°. andar)
Detalhes
Moderador: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti (PGE/DF)
Consensualidade na Área Fiscal
Dra. Natália Farias - PGE/RJ
Cobrança Amigável e o papel das PGEs no incentivo ao compliance fiscal
Dra. Camily Cruz - PGE/CE
Boas Práticas nas Câmaras de Mediação
Dr. Marco Antônio Rodrigues - PGE/RJ
-
Expositor(a)
Dra. Natália Faria
Procuradora do Estado do Rio de Janeiro -
Expositor(a)
Dra. Camily Cruz
Procuradora do Estado do Ceará -
Expositor(a)
Dr. Marco Antônio Rodrigues
PGE/RJ -
Moderador(a)
Dr. Eduardo Muniz Machado Cavalcanti
PGE/DF
15:30 - 15:45
Coffee break
Local: FOYER
14:00 - 17:00
Oficina 6 - TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NOS ESTADOS
Local: Sala José de Alencar 3 (1°. andar)
Detalhes
Moderador: Dr. Rafael Lessa – PGE/CE
Regulamentação e desafios:“Desafios na implantação da Transação Tributária"
Dr. Thiago Vasconcellos - PGE/PA
Estruturação da Câmara Fiscal: desafios e avanços
Dra. Elaine Vieira da Mota - PGE/SP
Interlocução Sebrae e órgãos fazendários e o impacto das transações tributárias nos pequenos negócios
Dra. Lillian Callafange - Analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional
Cases de Transações Tributárias no Estado
Augusto Carlos Cavalcante Melo - PGE/SE
-
Expositor(a)
Dra. Elaine Vieira da Mota
Procuradora do Estado de São Paulo -
Expositor(a)
Dr. Thiago Vasconcellos
Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal do Pará -
Expositor(a)
Dra. Lillian Callafange
Analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional -
Expositor(a)
Dr. Augusto Carlos Cavalcante Melo
Procurador do Estado de Sergipe -
Moderador(a)
Dr. Rafael Lessa
PGE/CE
17:00 - 18:00
Palestra - O Acordo na ADPF 984 e os desafios federativos para os Estados
Local: Sala José de Alencar 1 (1°. andar)
Detalhes
Dra. Fernanda Pacobahyba
Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
-
Palestrante
Dra. Fernanda Pacobahyba
Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
21:00
Festa de Encerramento
Local: Barraca Crocobeach
Detalhes
(Saídas dos traslados às 20h45, 21h00 e 21h15)
09:00 - 12:30
Oficina 7 - Precatórios e Tributação
Local: Sala José de Alencar 1 (1°. andar)
Detalhes
Moderador: Dr. Rodrigo Arruda – PGE/CE
Dra. Luana Alves Gonçalves Pavan – PGE/CE
Dr. Átilla Djazianny de Oliveira - PGE-CE
-
Expositor(a)
Dr. Átilla Djazianny de Oliveira
Procurador do Estado do Ceará -
Expositor(a)
Dra. Luana Alves Gonçalves Pavan
Procuradora do Estado do Ceará -
Moderador(a)
Dr. Rodrigo Arruda
PGE - CE
10:30 - 10:45
Coffee break
Local: FOYER
09:00 - 18:00
Reunião Colégio de Corregedores
Local: Sala José de Alencar 4 (1°. andar)
OBRA E ARTE DE ESPEDITO SELEIRO:
Do Sertão do Ceará para o mundo.
Do Sertão de Inhamuns, no Ceará, para o mundo. Espedito Veloso de Carvalho, mais conhecido como mestre Espedito Seleiro, é um dos nomes de maior destaque do artesanato cearense no cenário internacional. O artesão traduz em sandálias, bolsas, mobílias e outras peças em couro desenhado a tradição e a cultura do estado do Ceará.
O ofício foi herdado do pai, que fabricava selas e peças dos trajes dos vaqueiros sertanejos, como gibão, chapéu de couro, dentre outros. Por muito tempo, utilizou como modelo as peças produzidas pelo pai, como a sandália produzida para Lampião a pedido do próprio cangaceiro e que serviu de inspiração para a conhecida versão “Maria Bonita” do calçado, que é o modelo feminino da sandália de Lampião.
O trabalho que encanta com suas cores e formas pode ser apreciado no Museu do Ciclo do Couro, no município de Nova Olinda, na região do Cariri. Bem próximo dali, funciona o seu ateliê, que vem sendo há cinco gerações o sustento da família e o berço do trabalho que conquistou o mundo inteiro.
Os arabescos de coração em couro que são a grande marca da sua arte ganharam dos pés que trilham os caminhos sertanejos do Ceará às passarelas de desfiles internacionais de moda.
Hoje, Espedito Seleiro é reconhecido pelo Governo do Estado como um dos “Tesouros Vivos da Cultura” e é um Mestre da Cultura do Ceará, como um propagador das tradições, da história e da identidade do povo cearense, ganhando destaque na comunicação do X Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais.
COMISSÃO CIENTÍFICA
André Gustavo Carreiro Pereira
Mestrando em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidadede Fortaleza -UNIFOR, Procurador do Estado do Ceará
Camily Cruz
Procuradora-Geral Executiva de Consultoria e Contencioso Tributário do Ceará
Coordena a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC). Foi Procuradora-Geral do Estado do Ceará e Procuradora da Fazenda Nacional. É Mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Integra o Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
Ana Luisa Sampaio Siqueira
Coordenadora do Núcleo do ITCD da procuradoria fiscal
Mestra em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza, Procuradora do Estado do Ceará
Ubiratan Ferreira de Andrade
Procurador do Estado do Ceará
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Ceará (UFC), lotado na Procuradoria Fiscal e integrante do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará.
Dra. Cristiane Guimarães
Procuradora do Estado da Bahia lotada na PROFIS 2ª Vice Presidente da ANAPE
Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas; Graduada em Direito (1989) e História (2008) pela UFBA e Administração Pública (2017) pela UNEB. Atuou como líder de oito projetos (Planejamento Estratégico de 2012 a 2023) deixando o legado de alguns deles implantados ou em vias de implantação. Ex-Presidente da Associação de Procuradores do Estado da Bahia-APEB e atual 2ª Vice Presidente da Associação Nacional de Procuradores de Estado e DF - ANAPE.
Dr. Vicente Braga
Presidente da Anape
Graduado em Direito pela UNIFOR (2007) com especialização em Direito Constitucional (UNISUL/2008). Mestrado em Direito pela UNIFOR (2016). Doutorando em Processo pela USP. Atualmente é advogado, sócio fundador do escritório de advocacia – BRAGA LINCOLN ADVOGADOS; Procurador do Estado do Ceará; Trabalhou como Professor da disciplina de Direito Tributário, bem como ministrou o módulo Fazenda Pública em Juízo no curso de especialização em Processo Civil na UNICHRISTUS. Já ocupou o cargo de Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP.
COMISSÃO SOCIAL
Átilla Djazianny de Oliveira
Procurador do Estado do Ceará
Pós-graduando em Advocacia na Fazenda Pública, graduado em Direito na Universidade Federal do Ceará.
Luana Gonçalves Alves Pavan
Procuradora do Estado do Ceará
Pós-Graduada em Direito à Inclusão e Diversidade; Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), recebendo título Magna Cum Laude; Procuradora do Estado do Ceará; Advogada
Dra. Cristiane Guimarães
Procuradora do Estado da Bahia lotada na PROFIS 2ª Vice Presidente da ANAPE
Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas; Graduada em Direito (1989) e História (2008) pela UFBA e Administração Pública (2017) pela UNEB. Atuou como líder de oito projetos (Planejamento Estratégico de 2012 a 2023) deixando o legado de alguns deles implantados ou em vias de implantação. Ex-Presidente da Associação de Procuradores do Estado da Bahia-APEB e atual 2ª Vice Presidente da Associação Nacional de Procuradores de Estado e DF - ANAPE.
Dr. Vicente Braga
Presidente da Anape
Graduado em Direito pela UNIFOR (2007) com especialização em Direito Constitucional (UNISUL/2008). Mestrado em Direito pela UNIFOR (2016). Doutorando em Processo pela USP. Atualmente é advogado, sócio fundador do escritório de advocacia – BRAGA LINCOLN ADVOGADOS; Procurador do Estado do Ceará; Trabalhou como Professor da disciplina de Direito Tributário, bem como ministrou o módulo Fazenda Pública em Juízo no curso de especialização em Processo Civil na UNICHRISTUS. Já ocupou o cargo de Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP.
COMISSÃO COORDENADORA
Dra. Cristiane Guimarães
Procuradora do Estado da Bahia e Diretora de Direitos Humanos da ANAPE
Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas; Graduada em Direito (1989) e História (2008) pela UFBA e Administração Pública (2017) pela UNEB. Possui Especializações na área de Direito Constitucional, Administrativo e Politicas Públicas. Capacitada pela Columbia University no Mediation Skills Training. Autora de Livros e Artigos Jurídicos e de Administração Pública. Procuradora do Estado da Bahia – lotada na especializada Fiscal (PROFIS). Ex-Presidente da Associação de Procuradores do Estado da Bahia-APEB; ex-Vice Presidente e Atual Diretora de Direitos Humanos da Associação Nacional de Procuradores de Estado e DF - ANAPE.
Dr. Vicente Braga
Presidente da ANAPE
Graduado em Direito pela UNIFOR (2007) com especialização em Direito Constitucional (UNISUL/2008). Mestrado em Direito pela UNIFOR (2016). Doutorando em Processo pela USP. Atualmente é advogado, sócio fundador do escritório de advocacia – BRAGA LINCOLN ADVOGADOS; Procurador do Estado do Ceará; Trabalhou como Professor da disciplina de Direito Tributário, bem como ministrou o módulo Fazenda Pública em Juízo no curso de especialização em Processo Civil na UNICHRISTUS. Já ocupou o cargo de Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP.
Dr. Fábio Pedrosa Vasconcelos
Presidente APECE
Mestre e pós-graduado em Direito. Tem curso de extensão na Columbia University, nos EUA. Procurador do Estado do Ceará e Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa. Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (APECE). Ex-Procurador Federal, e ex-Procurador do Estado do Pará.
Dra. Ludiana Carla Braga Façanha Rocha
Diretora APECE
Doutoranda em Direito pelo Instituto de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará - UFC, Procuradora do Estado do Ceará
Dra. Camily Cruz
Procuradora do Estado do Ceará
Coordena a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC). Foi Procuradora-Geral do Estado do Ceará e Procuradora da Fazenda Nacional. É Mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Integra o Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
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