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“ESTADO E CONTRIBUINTE:
O CAMINHO ENTRE O EMBATE E O DIÁLOGO”
O CAMINHO ENTRE O EMBATE E O DIÁLOGO”
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Hotel Gran Mareiro
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12 a 14 de abril 2023
FORTALEZA-CE
Apresentação - X ENPF
O Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais ocorre anualmente para troca de experiências e atualização de membros da Advocacia Pública dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União. Com enfoque eminentemente prático, se sobreleva como um dos mais importantes eventos jurídicos do País.
Segue para sua X edição mantendo o escopo de ser efetivo para os membros que dele participem, privilegiando situações vivenciadas no cotidiano das Procuradorias Fiscais do País.
O evento é realizado em dois momentos. O primeiro com palestras em que compõem a mesa dois debatedores além do palestrante. O segundo trata da realização de oficinas de temas escolhidos por Procuradores e que são cotados como modelos de sucesso na gestão tributária e do Erário.
Além disso, há a reunião dos Procuradores Chefes de Procuradorias Fiscais de todo o país, momento em que a estrutura da Procuradoria Geral do Estado - PGE será apresentada aos membros que se fizerem presentes.
O evento ocorrerá de 12 a 14 de abril de 2023, no Gran Mareiro Hotel, em Fortaleza.
JUSTIFICATIVA
A realização do X Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais é de suma importância para intercâmbio de informações e experiências das boas práticas na conduta dos interesses da Sociedade no que tange ao bom funcionamento do setor que tão bem representa a missão institucional de proteção a um dos pilares do Estado provedor.
Promover um evento como o X ENPF é reafirmar o compromisso com a ética e a justiça social.
OBJETIVO
Além de disseminar boas práticas institucionais e atualização na seara tributária, o X ENPF tem como fim:
✓ Reunir Procuradores Fiscais das esferas municipal, estadual e federal, respectivamente Procuradores Fiscais dos Municípios, Procuradores Fiscais dos Estados e Distrito Federal e Procuradores da Fazenda Nacional;
✓ Fomentar as noções de tributação justa promovendo a noção do Procurador Fiscal como o Procurador de Estado e não de Governo, na busca de tributação garantista sem dilapidar o contribuinte;
✓ Homenagear personalidades;
✓ Vivenciar o Direito através dos ensinamentos, diálogos e eventos;
✓ Aproximar a comunidade jurídica dos membros das Procuradorias Fiscais.
DADOS DO EVENTO
O X ENPF a ser realizado entre os dias 12 e 14 de abril de 2023, em Fortaleza, Ceará contará com palestras, oficinas temáticas, solenidade de abertura focada em enaltecer o brilhante trabalho desenvolvido por personalidades cearenses cujo trabalho é destaque nacional e internacionalmente.
Entre as tantas solenidades e homenagens destacam-se o lançamento de livros, a reedição de obras antigas, exposições temáticas sobre a trajetória da procuradoria fiscal no ordenamento jurídico.
PÚBLICO ALVO
São esperados 400 participantes nas seguintes categorias:
Comunidade acadêmica: professores, pesquisadores, estudantes e servidores.
Profissionais: advogados públicos, advogados, autoridades dos governos municipal, estadual e federal, políticos, magistrados, promotores, defensores, procuradores e demais operadores do direito.
Imprensa: serão convidados jornalistas de todo o Estado, os quais contarão com ampla estrutura de apoio local, a fim de realizarem uma ampla divulgação dos acontecimentos durante o Encontro.
Programação
13:00
Credenciamento
Local: Foyer 1o. andar
15:00
Reunião FONACASC
Local: Sala Rachel de Queiroz (térreo)
15:00
Reunião Chefes das Fiscais
Local: Sala Antônio Bandeira (térreo)
18:00
Solenidade de Abertura e Palestra
Local: Sala José de Alencar
09:00 - 12:30
Oficina 1 – Tributação na Era Digital
Local: Sala José de Alencar 1 (1°. andar)
Detalhes
Moderador: Dra. Ludiana Carla Braga Façanha Rocha – PGE/CE
A tecnologia como indutora de confiança e redutora de custos na relação Fisco Contribuinte
Dra. Luciana Marques - PGE/DF
Projeto Quati: desenvolvimento de um algoritmo de Processamento de Linguagem Natural para a identificação da prescrição intercorrente em processos de execução fiscal
Dr. Fábio Hilário Martinez de Oliveira - PGE/MS
Usos potenciais da blockchain pela administração tributária
Dra. Melissa Guimarães Castello - PGE/RS
-
Dra. Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira
Procuradora do Distrito Federal. -
Dr. Fábio Hilário Martinez de Oliveira
Procurador Geral do Estado do Mato Grosso do Sul -
Dra. Melissa Guimarães Castello
PGE - RS -
Dra. Ludiana Carla Braga Façanha Rocha
Diretora APECE
09:00 - 12:30
Oficina 2 – Atuação do CIRA e Recuperação de Ativos Devedor Contumaz
Local: Sala José de Alencar 2 (1°. andar)
Detalhes
Moderador: Rodrigo Arruda – PGE/CE
O uso de medidas restritivas no combate à fraude fiscal
Dra. Erica Pimentel - PGE/ES
Resultados precisos e imediatos na recuperação de ativos e créditos fiscais.
Dr. André Assumpção - CEO da Trovale Tecnologia
Combate à sonegação de tributos, experiências e mecanismo de simplificação tributária.
Dr. Carlo Faccio - CEO do Instituto Combustível Legal
-
Dr. André Assumpção
CEO da Trovale -
Dra. Erica Pimentel
PGE/ES -
Dr. Carlo Faccio
Diretor do Instituto Combustível Legal -
Dr. Rodrigo Arruda
PGE - CE
09:00 - 12:30
Oficina 3 - Inovações na cobrança fiscal: Cases
Local: Sala José de Alencar 3
Detalhes
Moderador: Dr. Amaury Gomes – PGE/CE
Jurimetria na Área Fiscal para avançar com indicadores
Dr. Lucas Terto - PGE/DF
Trajetórias para construção da Inovação Fiscal
Dr. Andre Leite - PGE/PE
-
Dr. Lucas Terto Ferreira Vieira
Procurador-Chefe das Ações de Execução Fiscal na Procuradoria Geral do Distrito Federal -
Dr. André G. A. F. Barros Leite
Procurador do Estado de Pernambuco -
Dr. Amaury Gomes
PGE/CE
09:30
Reunião CONPEG
Local: Sala de Reunião 4 (1°. andar)
10:00
Reunião Conselho Deliberativo Anape
Local: Sala Antônio Bandeira (térreo)
10:30 - 10:45
Coffee break
Local: FOYER
14:00 - 17:00
Oficina 4 - Código de Contribuintes
Local: Sala José de Alencar 1
Detalhes
Moderador: Dr. Jefferson Viana – PGE/CE
Repercussões do Código de Contribuintes na atuação das especializadas fiscais
Dra. Cristiane Guimarães - PGE/BA
Considerações Gerais do Código de Contribuintes: direitos e deveres dos contribuintes.
Dr. Gustavo Sipolatti - PGE/ES
O contencioso administrativo fiscal e os Tribunais Tributários no Código de Defesa dos Contribuintes.
Dr. Eduardo Castro - PGE/ PR
-
Dra. Cristiane Guimarães
Procuradora do Estado da Bahia lotada na PROFIS e Diretora de Direitos Humanos da ANAPE. -
Dr. Gustavo Sipolatti
Presidente da APES -
Dr. Eduardo M. Lima Rodrigues de Castro
Procurador do Estado do Paraná. -
Dr. Jefferson Viana
PGE/CE
14:00 - 17:00
Oficina 5 – As perspectivas dos MASCS nas Controvérsias e Conflitos Fiscais
Local: Sala José de Alencar 2 (1°. andar)
Detalhes
Moderador: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti (PGE/DF)
Consensualidade na Área Fiscal
Dra. Natália Farias - PGE/RJ
Cobrança Amigável e o papel das PGEs no incentivo ao compliance fiscal
Dra. Camily Cruz - PGE/CE
Boas Práticas nas Câmaras de Mediação
Dr. Marco Antônio Rodrigues - PGE/RJ
-
Dra. Natália Faria
Procuradora-Chefe da Dívida Ativa -
Dra. Camily Cruz
Procuradora-Geral Executiva de Consultoria e Contencioso Tributário do Ceará -
Dr. Marco Antônio Rodrigues
PGE/RJ -
Dr. Eduardo Muniz Machado Cavalcanti
PGE/DF
15:30 - 15:45
Coffee break
Local: FOYER
14:00 - 17:00
Oficina 6 - TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NOS ESTADOS
Local: Sala José de Alencar 3 (1°. andar)
Detalhes
Moderador: Dr. Rafael Lessa – PGE/CE
Regulamentação e desafios:“Desafios na implantação da Transação Tributária"
Dr. Thiago Vasconcellos - PGE/PA
Estruturação da Câmara Fiscal: desafios e avanços
Dra. Elaine Vieira da Mota - PGE/SP
Interlocução Sebrae e órgãos fazendários e o impacto das transações tributárias nos pequenos negócios
Dra. Lillian Callafange - Analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional
Cases de Transações Tributárias no Estado
Augusto Carlos Cavalcante Melo - PGE/SE
-
Dra. Elaine Vieira da Mota
Procuradora do Estado de São Paulo -
Dr. Thiago Vasconcellos
Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal do Pará -
Dra. Lillian Callafange
Analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional -
Dr. Augusto Carlos Cavalcante Melo
Procurador do Estado de Sergipe -
Dr. Rafael Lessa
PGE/CE
17:00 - 18:00
Palestra - O Acordo na ADPF 984 e os desafios federativos para os Estados
Local: Sala José de Alencar 1 (1°. andar)
Detalhes
Dra. Fernanda Pacobahyba
Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
-
Dra. Fernanda Pacobahyba
Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
21:00
Festa de Encerramento
Local: Barraca Crocobeach
Detalhes
(Saídas dos traslados às 20h45, 21h00 e 21h15)
09:00 - 12:30
Oficina 7 - Precatórios e Tributação
Local: Sala José de Alencar 1 (1°. andar)
Detalhes
Moderador: Dr. Rodrigo Arruda – PGE/CE
Dra. Luana Alves Gonçalves Pavan – PGE/CE
Dr. Átilla Djazianny de Oliveira - PGE-CE
-
Dr. Átilla Djazianny de Oliveira
Procurador do Estado do Ceará -
Dra. Luana Alves Gonçalves Pavan
Procuradora do Estado do Ceará -
Dr. Rodrigo Arruda
PGE - CE
10:30 - 10:45
Coffee break
Local: FOYER
09:00 - 18:00
Reunião Colégio de Corregedores
Local: Sala José de Alencar 4 (1°. andar)
OBRA E ARTE DE ESPEDITO SELEIRO:
Do Sertão do Ceará para o mundo.
Do Sertão de Inhamuns, no Ceará, para o mundo. Espedito Veloso de Carvalho, mais conhecido como mestre Espedito Seleiro, é um dos nomes de maior destaque do artesanato cearense no cenário internacional. O artesão traduz em sandálias, bolsas, mobílias e outras peças em couro desenhado a tradição e a cultura do estado do Ceará.
O ofício foi herdado do pai, que fabricava selas e peças dos trajes dos vaqueiros sertanejos, como gibão, chapéu de couro, dentre outros. Por muito tempo, utilizou como modelo as peças produzidas pelo pai, como a sandália produzida para Lampião a pedido do próprio cangaceiro e que serviu de inspiração para a conhecida versão “Maria Bonita” do calçado, que é o modelo feminino da sandália de Lampião.
O trabalho que encanta com suas cores e formas pode ser apreciado no Museu do Ciclo do Couro, no município de Nova Olinda, na região do Cariri. Bem próximo dali, funciona o seu ateliê, que vem sendo há cinco gerações o sustento da família e o berço do trabalho que conquistou o mundo inteiro.
Os arabescos de coração em couro que são a grande marca da sua arte ganharam dos pés que trilham os caminhos sertanejos do Ceará às passarelas de desfiles internacionais de moda.
Hoje, Espedito Seleiro é reconhecido pelo Governo do Estado como um dos “Tesouros Vivos da Cultura” e é um Mestre da Cultura do Ceará, como um propagador das tradições, da história e da identidade do povo cearense, ganhando destaque na comunicação do X Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais.
COMISSÃO CIENTÍFICA
![](/media/com_smarteventos/images/palestrantes/andreAndre.jpeg)
André Gustavo Carreiro Pereira
Mestrando em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidadede Fortaleza -UNIFOR, Procurador do Estado do Ceará
![](/media/com_smarteventos/images/palestrantes/WhatsApp-Image-2023-01-24-at-17-26-16Camily.jpeg)
Camily Cruz
Procuradora-Geral Executiva de Consultoria e Contencioso Tributário do Ceará
Coordena a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC). Foi Procuradora-Geral do Estado do Ceará e Procuradora da Fazenda Nacional. É Mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Integra o Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
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Ana Luisa Sampaio Siqueira
Coordenadora do Núcleo do ITCD da procuradoria fiscal
Mestra em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza, Procuradora do Estado do Ceará
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Ubiratan Ferreira de Andrade
Procurador do Estado do Ceará
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Ceará (UFC), lotado na Procuradoria Fiscal e integrante do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará.
![](/media/com_smarteventos/images/palestrantes/WhatsApp-Image-2023-01-24-at-15-48-45Dra..jpeg)
Dra. Cristiane Guimarães
Procuradora do Estado da Bahia lotada na PROFIS 2ª Vice Presidente da ANAPE
Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas; Graduada em Direito (1989) e História (2008) pela UFBA e Administração Pública (2017) pela UNEB. Atuou como líder de oito projetos (Planejamento Estratégico de 2012 a 2023) deixando o legado de alguns deles implantados ou em vias de implantação. Ex-Presidente da Associação de Procuradores do Estado da Bahia-APEB e atual 2ª Vice Presidente da Associação Nacional de Procuradores de Estado e DF - ANAPE.
![dr vicente](/images/Fotos_Dr_Vicentes/dr-vicente.jpg)
Dr. Vicente Braga
Presidente da Anape
Graduado em Direito pela UNIFOR (2007) com especialização em Direito Constitucional (UNISUL/2008). Mestrado em Direito pela UNIFOR (2016). Doutorando em Processo pela USP. Atualmente é advogado, sócio fundador do escritório de advocacia – BRAGA LINCOLN ADVOGADOS; Procurador do Estado do Ceará; Trabalhou como Professor da disciplina de Direito Tributário, bem como ministrou o módulo Fazenda Pública em Juízo no curso de especialização em Processo Civil na UNICHRISTUS. Já ocupou o cargo de Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP.
COMISSÃO SOCIAL
![](/media/com_smarteventos/images/palestrantes/WhatsApp-Image-2022-11-23-at-21-07-55Átilla.jpeg)
Átilla Djazianny de Oliveira
Procurador do Estado do Ceará
Pós-graduando em Advocacia na Fazenda Pública, graduado em Direito na Universidade Federal do Ceará.
![](/media/com_smarteventos/images/palestrantes/Imagem-do-WhatsApp-de-2023-03-13----s--15-35-59Luana.jpg)
Luana Gonçalves Alves Pavan
Procuradora do Estado do Ceará
Pós-Graduada em Direito à Inclusão e Diversidade; Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), recebendo título Magna Cum Laude; Procuradora do Estado do Ceará; Advogada
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Dra. Cristiane Guimarães
Procuradora do Estado da Bahia lotada na PROFIS 2ª Vice Presidente da ANAPE
Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas; Graduada em Direito (1989) e História (2008) pela UFBA e Administração Pública (2017) pela UNEB. Atuou como líder de oito projetos (Planejamento Estratégico de 2012 a 2023) deixando o legado de alguns deles implantados ou em vias de implantação. Ex-Presidente da Associação de Procuradores do Estado da Bahia-APEB e atual 2ª Vice Presidente da Associação Nacional de Procuradores de Estado e DF - ANAPE.
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Dr. Vicente Braga
Presidente da Anape
Graduado em Direito pela UNIFOR (2007) com especialização em Direito Constitucional (UNISUL/2008). Mestrado em Direito pela UNIFOR (2016). Doutorando em Processo pela USP. Atualmente é advogado, sócio fundador do escritório de advocacia – BRAGA LINCOLN ADVOGADOS; Procurador do Estado do Ceará; Trabalhou como Professor da disciplina de Direito Tributário, bem como ministrou o módulo Fazenda Pública em Juízo no curso de especialização em Processo Civil na UNICHRISTUS. Já ocupou o cargo de Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP.
COMISSÃO COORDENADORA
![](https://anape.org.br/media/com_smarteventos/images/palestrantes/WhatsApp-Image-2023-01-24-at-15-48-45Dra..jpeg)
Dra. Cristiane Guimarães
Procuradora do Estado da Bahia lotada na PROFIS e Diretora de Direitos Humanos da ANAPE.
Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas; Graduada em Direito (1989) e História (2008) pela UFBA e Administração Pública (2017) pela UNEB. Possui Especializações na área de Direito Constitucional, Administrativo e Politicas Públicas. Capacitada pela Columbia University no Mediation Skills Training. Autora de Livros e Artigos Jurídicos e de Administração Pública. Procuradora do Estado da Bahia – lotada na especializada Fiscal (PROFIS). Ex-Presidente da Associação de Procuradores do Estado da Bahia-APEB; ex-Vice Presidente e Atual Diretora de Direitos Humanos da Associação Nacional de Procuradores de Estado e DF - ANAPE.
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Dr. Vicente Braga
Presidente da ANAPE
Graduado em Direito pela UNIFOR (2007) com especialização em Direito Constitucional (UNISUL/2008). Mestrado em Direito pela UNIFOR (2016). Doutorando em Processo pela USP. Atualmente é advogado, sócio fundador do escritório de advocacia – BRAGA LINCOLN ADVOGADOS; Procurador do Estado do Ceará; Trabalhou como Professor da disciplina de Direito Tributário, bem como ministrou o módulo Fazenda Pública em Juízo no curso de especialização em Processo Civil na UNICHRISTUS. Já ocupou o cargo de Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP.
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Dr. Fábio Pedrosa Vasconcelos
Presidente APECE
Mestre e pós-graduado em Direito. Tem curso de extensão na Columbia University, nos EUA. Procurador do Estado do Ceará e Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa. Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (APECE). Ex-Procurador Federal, e ex-Procurador do Estado do Pará.
![](https://anape.org.br/media/com_smarteventos/images/palestrantes/ludianarochaLudiana.jpeg)
Dra. Ludiana Carla Braga Façanha Rocha
Diretora APECE
Doutoranda em Direito pelo Instituto de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará - UFC, Procuradora do Estado do Ceará
![](https://anape.org.br/media/com_smarteventos/images/palestrantes/WhatsApp-Image-2023-01-24-at-17-26-16Camily.jpeg)
Dra. Camily Cruz
Procuradora-Geral Executiva de Consultoria e Contencioso Tributário do Ceará
Coordena a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC). Foi Procuradora-Geral do Estado do Ceará e Procuradora da Fazenda Nacional. É Mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Integra o Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
APOIO
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