Apresentação - X ENPF

O Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais ocorre anualmente para troca de experiências e atualização de membros da Advocacia Pública dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União. Com enfoque eminentemente prático, se sobreleva como um dos mais importantes eventos jurídicos do País.

Segue para sua X edição mantendo o escopo de ser efetivo para os membros que dele participem, privilegiando situações vivenciadas no cotidiano das Procuradorias Fiscais do País.

O evento é realizado em dois momentos. O primeiro com palestras em que compõem a mesa dois debatedores além do palestrante. O segundo trata da realização de oficinas de temas escolhidos por Procuradores e que são cotados como modelos de sucesso na gestão tributária e do Erário.

Além disso, há a reunião dos Procuradores Chefes de Procuradorias Fiscais de todo o país, momento em que a estrutura da Procuradoria Geral do Estado - PGE será apresentada aos membros que se fizerem presentes.

O evento ocorrerá de 12 a 14 de abril de 2023, no Gran Mareiro Hotel, em Fortaleza.

 

JUSTIFICATIVA

A realização do X Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais é de suma importância para intercâmbio de informações e experiências das boas práticas na conduta dos interesses da Sociedade no que tange ao bom funcionamento do setor que tão bem representa a missão institucional de proteção a um dos pilares do Estado provedor.

Promover um evento como o X ENPF é reafirmar o compromisso com a ética e a justiça social.

 

OBJETIVO

Além de disseminar boas práticas institucionais e atualização na seara tributária, o X ENPF tem como fim:

✓ Reunir Procuradores Fiscais das esferas municipal, estadual e federal, respectivamente Procuradores Fiscais dos Municípios, Procuradores Fiscais dos Estados e Distrito Federal e Procuradores da Fazenda Nacional;

✓ Fomentar as noções de tributação justa promovendo a noção do Procurador Fiscal como o Procurador de Estado e não de Governo, na busca de tributação garantista sem dilapidar o contribuinte;

✓ Homenagear personalidades;

✓ Vivenciar o Direito através dos ensinamentos, diálogos e eventos;

✓ Aproximar a comunidade jurídica dos membros das Procuradorias Fiscais.

 

DADOS DO EVENTO

O X ENPF a ser realizado entre os dias 12 e 14 de abril de 2023, em Fortaleza, Ceará contará com palestras, oficinas temáticas, solenidade de abertura focada em enaltecer o brilhante trabalho desenvolvido por personalidades cearenses cujo trabalho é destaque nacional e internacionalmente.

Entre as tantas solenidades e homenagens destacam-se o lançamento de livros, a reedição de obras antigas, exposições temáticas sobre a trajetória da procuradoria fiscal no ordenamento jurídico.

 

PÚBLICO ALVO

São esperados 400 participantes nas seguintes categorias:

Comunidade acadêmica: professores, pesquisadores, estudantes e servidores.

Profissionais: advogados públicos, advogados, autoridades dos governos municipal, estadual e federal, políticos, magistrados, promotores, defensores, procuradores e demais operadores do direito.

Imprensa: serão convidados jornalistas de todo o Estado, os quais contarão com ampla estrutura de apoio local, a fim de realizarem uma ampla divulgação dos acontecimentos durante o Encontro.

Programação

Local: Foyer 1o. andar

Local: Sala Rachel de Queiroz (térreo)

Local: Sala Antônio Bandeira (térreo)

Local: Sala José de Alencar

Local: Sala José de Alencar 1 (1°. andar)

Detalhes

Moderador: Dra. Ludiana Carla Braga Façanha Rocha – PGE/CE

A tecnologia como indutora de confiança e redutora de custos na relação Fisco Contribuinte
Dra. Luciana Marques - PGE/DF

Projeto Quati: desenvolvimento de um algoritmo de Processamento de Linguagem Natural para a identificação da prescrição intercorrente em processos de execução fiscal
Dr. Fábio Hilário Martinez de Oliveira - PGE/MS

Usos potenciais da blockchain pela administração tributária
Dra. Melissa Guimarães Castello - PGE/RS

  • Foto do participante
    Expositor(a)
    Dra. Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira
    Procuradora do Distrito Federal.
  • Foto do participante
    Expositor(a)
    Dr. Fábio Hilário Martinez de Oliveira
    Procurador Geral do Estado do Mato Grosso do Sul
  • Foto do participante
    Expositor(a)
    Dra. Melissa Guimarães Castello
    PGE - RS
  • Foto do participante
    Moderador(a)
    Dra. Ludiana Carla Braga Façanha Rocha
    Diretora APECE

Local: Sala José de Alencar 2 (1°. andar)

Detalhes

Moderador: Rodrigo Arruda – PGE/CE

O uso de medidas restritivas no combate à fraude fiscal

Dra. Erica Pimentel - PGE/ES

Resultados precisos e imediatos na recuperação de ativos e créditos fiscais.
Dr. André Assumpção - CEO da Trovale Tecnologia

Combate à sonegação de tributos, experiências e mecanismo de simplificação tributária.
 Dr. Carlo Faccio - CEO do Instituto Combustível Legal

  • Foto do participante
    Expositor(a)
    Dr. André Assumpção
    CEO da Trovale
  • Foto do participante
    Expositor(a)
    Dra. Erica Pimentel
    PGE/ES
  • Foto do participante
    Expositor(a)
    Dr. Carlo Faccio
    Diretor do Instituto Combustível Legal
  • Foto do participante
    Moderador(a)
    Dr. Rodrigo Arruda
    PGE - CE

Local: Sala José de Alencar 3

Detalhes

Moderador: Dr. Amaury Gomes – PGE/CE

Jurimetria na Área Fiscal para avançar com indicadores
 
Dr. Lucas Terto - PGE/DF

Trajetórias para construção da Inovação Fiscal

Dr. Andre Leite - PGE/PE

 

  • Foto do participante
    Expositor(a)
    Dr. Lucas Terto Ferreira Vieira
    Procurador-Chefe das Ações de Execução Fiscal na Procuradoria Geral do Distrito Federal
  • Foto do participante
    Expositor(a)
    Dr. André G. A. F. Barros Leite
    Procurador do Estado de Pernambuco
  • Foto do participante
    Moderador(a)
    Dr. Amaury Gomes
    PGE/CE

Local: Sala de Reunião 4 (1°. andar)

Local: Sala Antônio Bandeira (térreo)

Local: FOYER

Local: Sala José de Alencar 1

Detalhes

Moderador: Dr. Jefferson Viana – PGE/CE

Repercussões do Código de Contribuintes na atuação das especializadas fiscais

Dra. Cristiane Guimarães - PGE/BA

Considerações Gerais do Código de Contribuintes: direitos e deveres dos contribuintes.
Dr. Gustavo Sipolatti - PGE/ES

O contencioso administrativo fiscal e os Tribunais Tributários no Código de Defesa dos Contribuintes. 
Dr. Eduardo Castro - PGE/ PR

  • Foto do participante
    Expositor(a)
    Dra. Cristiane Guimarães
    Procuradora do Estado da Bahia lotada na PROFIS e Diretora de Direitos Humanos da ANAPE.
  • Foto do participante
    Expositor(a)
    Dr. Gustavo Sipolatti
    Presidente da APES
  • Foto do participante
    Expositor(a)
    Dr. Eduardo M. Lima Rodrigues de Castro
    Procurador do Estado do Paraná.
  • Foto do participante
    Moderador(a)
    Dr. Jefferson Viana
    PGE/CE

Local: Sala José de Alencar 2 (1°. andar)

Detalhes

Moderador: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti (PGE/DF)

Consensualidade na Área Fiscal 
Dra. Natália Farias - PGE/RJ

Cobrança Amigável e o papel das PGEs no incentivo ao compliance fiscal
Dra. Camily Cruz - PGE/CE

Boas Práticas nas Câmaras de Mediação
Dr. Marco Antônio Rodrigues - PGE/RJ

 

  • Foto do participante
    Expositor(a)
    Dra. Natália Faria
    Procuradora-Chefe da Dívida Ativa
  • Foto do participante
    Expositor(a)
    Dra. Camily Cruz
    Procuradora-Geral Executiva de Consultoria e Contencioso Tributário do Ceará
  • Foto do participante
    Expositor(a)
    Dr. Marco Antônio Rodrigues
    PGE/RJ
  • Foto do participante
    Moderador(a)
    Dr. Eduardo Muniz Machado Cavalcanti
    PGE/DF

Local: FOYER

Local: Sala José de Alencar 3 (1°. andar)

Detalhes

Moderador: Dr. Rafael Lessa – PGE/CE

Regulamentação e desafios:“Desafios na implantação da Transação Tributária"
Dr. Thiago Vasconcellos - PGE/PA

Estruturação da Câmara Fiscal: desafios e avanços
Dra. Elaine Vieira da Mota - PGE/SP

Interlocução Sebrae e órgãos fazendários e o impacto das transações tributárias nos pequenos negócios
Dra. Lillian Callafange - Analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional

Cases de Transações Tributárias no Estado
Augusto Carlos Cavalcante Melo - PGE/SE

 

 

  • Foto do participante
    Expositor(a)
    Dra. Elaine Vieira da Mota
    Procuradora do Estado de São Paulo
  • Foto do participante
    Expositor(a)
    Dr. Thiago Vasconcellos
    Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal do Pará
  • Foto do participante
    Expositor(a)
    Dra. Lillian Callafange
    Analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional
  • Foto do participante
    Expositor(a)
    Dr. Augusto Carlos Cavalcante Melo
    Procurador do Estado de Sergipe
  • Foto do participante
    Moderador(a)
    Dr. Rafael Lessa
    PGE/CE

Local: Sala José de Alencar 1 (1°. andar)

Detalhes

Dra. Fernanda Pacobahyba

Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

  • Foto do participante
    Palestrante
    Dra. Fernanda Pacobahyba
    Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Local: Barraca Crocobeach

Detalhes

(Saídas dos traslados às 20h45, 21h00 e 21h15)

Local: Sala José de Alencar 1 (1°. andar)

Detalhes

Moderador: Dr. Rodrigo Arruda – PGE/CE

Dra. Luana Alves Gonçalves Pavan – PGE/CE

Dr. Átilla Djazianny de Oliveira - PGE-CE

  • Foto do participante
    Expositor(a)
    Dr. Átilla Djazianny de Oliveira
    Procurador do Estado do Ceará
  • Foto do participante
    Expositor(a)
    Dra. Luana Alves Gonçalves Pavan
    Procuradora do Estado do Ceará
  • Foto do participante
    Moderador(a)
    Dr. Rodrigo Arruda
    PGE - CE

Local: FOYER

Local: Sala José de Alencar 4 (1°. andar)

OBRA E ARTE DE ESPEDITO SELEIRO:

Do Sertão do Ceará para o mundo.

Do Sertão de Inhamuns, no Ceará, para o mundo. Espedito Veloso de Carvalho, mais conhecido como mestre Espedito Seleiro, é um dos nomes de maior destaque do artesanato cearense no cenário internacional. O artesão traduz em sandálias, bolsas, mobílias e outras peças em couro desenhado a tradição e a cultura do estado do Ceará.

O ofício foi herdado do pai, que fabricava selas e peças dos trajes dos vaqueiros sertanejos, como gibão, chapéu de couro, dentre outros. Por muito tempo, utilizou como modelo as peças produzidas pelo pai, como a sandália produzida para Lampião a pedido do próprio cangaceiro e que serviu de inspiração para a conhecida versão “Maria Bonita” do calçado, que é o modelo feminino da sandália de Lampião.

O trabalho que encanta com suas cores e formas pode ser apreciado no Museu do Ciclo do Couro, no município de Nova Olinda, na região do Cariri. Bem próximo dali, funciona o seu ateliê, que vem sendo há cinco gerações o sustento da família e o berço do trabalho que conquistou o mundo inteiro.

Os arabescos de coração em couro que são a grande marca da sua arte ganharam dos pés que trilham os caminhos sertanejos do Ceará às passarelas de desfiles internacionais de moda.

Hoje, Espedito Seleiro é reconhecido pelo Governo do Estado como um dos “Tesouros Vivos da Cultura” e é um Mestre da Cultura do Ceará, como um propagador das tradições, da história e da identidade do povo cearense, ganhando destaque na comunicação do X Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais.

COMISSÃO CIENTÍFICA

André Gustavo Carreiro Pereira

Mestrando em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidadede Fortaleza -UNIFOR, Procurador do Estado do Ceará

Camily Cruz

Procuradora-Geral Executiva de Consultoria e Contencioso Tributário do Ceará

Coordena a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC). Foi Procuradora-Geral do Estado do Ceará e Procuradora da Fazenda Nacional. É Mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Integra o Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

Ana Luisa Sampaio Siqueira

Coordenadora do Núcleo do ITCD da procuradoria fiscal

Mestra em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza, Procuradora do Estado do Ceará

Ubiratan Ferreira de Andrade

Procurador do Estado do Ceará

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Ceará (UFC), lotado na Procuradoria Fiscal e integrante do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará.

Dra. Cristiane Guimarães

Procuradora do Estado da Bahia lotada na PROFIS 2ª Vice Presidente da ANAPE

Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas; Graduada em Direito (1989) e História (2008) pela UFBA e Administração Pública (2017) pela UNEB.  Atuou como líder de oito projetos (Planejamento Estratégico de 2012 a 2023) deixando o legado de alguns deles implantados ou em vias de implantação. Ex-Presidente da Associação de Procuradores do Estado da Bahia-APEB e atual 2ª Vice Presidente da Associação Nacional de Procuradores de Estado e DF - ANAPE.

dr vicente

Dr. Vicente Braga

Presidente da Anape

Graduado em Direito pela UNIFOR (2007) com especialização em Direito Constitucional (UNISUL/2008). Mestrado em Direito pela UNIFOR (2016). Doutorando em Processo pela USP. Atualmente é advogado, sócio fundador do escritório de advocacia – BRAGA LINCOLN ADVOGADOS; Procurador do Estado do Ceará; Trabalhou como Professor da disciplina de Direito Tributário, bem como ministrou o módulo Fazenda Pública em Juízo no curso de especialização em Processo Civil na UNICHRISTUS. Já ocupou o cargo de Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP.

COMISSÃO SOCIAL

Átilla Djazianny de Oliveira

Procurador do Estado do Ceará

 

Pós-graduando em Advocacia na Fazenda Pública, graduado em Direito na Universidade Federal do Ceará.

Luana Gonçalves Alves Pavan

Procuradora do Estado do Ceará

 

Pós-Graduada em Direito à Inclusão e Diversidade; Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), recebendo título Magna Cum Laude; Procuradora do Estado do Ceará; Advogada

Dra. Cristiane Guimarães

Procuradora do Estado da Bahia lotada na PROFIS 2ª Vice Presidente da ANAPE

Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas; Graduada em Direito (1989) e História (2008) pela UFBA e Administração Pública (2017) pela UNEB.  Atuou como líder de oito projetos (Planejamento Estratégico de 2012 a 2023) deixando o legado de alguns deles implantados ou em vias de implantação. Ex-Presidente da Associação de Procuradores do Estado da Bahia-APEB e atual 2ª Vice Presidente da Associação Nacional de Procuradores de Estado e DF - ANAPE.

dr vicente

Dr. Vicente Braga

Presidente da Anape

Graduado em Direito pela UNIFOR (2007) com especialização em Direito Constitucional (UNISUL/2008). Mestrado em Direito pela UNIFOR (2016). Doutorando em Processo pela USP. Atualmente é advogado, sócio fundador do escritório de advocacia – BRAGA LINCOLN ADVOGADOS; Procurador do Estado do Ceará; Trabalhou como Professor da disciplina de Direito Tributário, bem como ministrou o módulo Fazenda Pública em Juízo no curso de especialização em Processo Civil na UNICHRISTUS. Já ocupou o cargo de Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP.

COMISSÃO COORDENADORA

Dra. Cristiane Guimarães

Procuradora do Estado da Bahia lotada na PROFIS e Diretora de Direitos Humanos da ANAPE.

Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas; Graduada em Direito (1989) e História (2008) pela UFBA e Administração Pública (2017) pela UNEB. Possui Especializações na área de Direito Constitucional, Administrativo e Politicas Públicas. Capacitada pela Columbia University no Mediation Skills Training. Autora de Livros e Artigos Jurídicos e de Administração Pública. Procuradora do Estado da Bahia – lotada na especializada Fiscal (PROFIS). Ex-Presidente da Associação de Procuradores do Estado da Bahia-APEB; ex-Vice Presidente e Atual Diretora de Direitos Humanos da Associação Nacional de Procuradores de Estado e DF - ANAPE.

Dr. Vicente Braga

Presidente da ANAPE

Graduado em Direito pela UNIFOR (2007) com especialização em Direito Constitucional (UNISUL/2008). Mestrado em Direito pela UNIFOR (2016). Doutorando em Processo pela USP. Atualmente é advogado, sócio fundador do escritório de advocacia – BRAGA LINCOLN ADVOGADOS; Procurador do Estado do Ceará; Trabalhou como Professor da disciplina de Direito Tributário, bem como ministrou o módulo Fazenda Pública em Juízo no curso de especialização em Processo Civil na UNICHRISTUS. Já ocupou o cargo de Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP.

Dr. Fábio Pedrosa Vasconcelos

Presidente APECE

Mestre e pós-graduado em Direito. Tem curso de extensão na Columbia University, nos EUA. Procurador do Estado do Ceará e Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa. Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (APECE). Ex-Procurador Federal, e ex-Procurador do Estado do Pará.

Dra. Ludiana Carla Braga Façanha Rocha

Diretora APECE

Doutoranda em Direito pelo Instituto de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará - UFC, Procuradora do Estado do Ceará

Dra. Camily Cruz

Procuradora-Geral Executiva de Consultoria e Contencioso Tributário do Ceará

Coordena a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC). Foi Procuradora-Geral do Estado do Ceará e Procuradora da Fazenda Nacional. É Mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Integra o Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

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