24 | 25 . Outubro
São Paulo . ESPAÇO APESP
Apresentação - ENPT
Nos últimos anos, a presença do Poder Público em demandas trabalhistas se intensificou. De acordo com dados estatísticos reunidos no Relatório Geral da Justiça do Trabalho, elaborado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho, no ano de 2020 a Administração Pública protagonizou 16,6% dos Casos Novos distribuídos ao TST, figurando em 2o lugar em número de demandas por atividade econômica1. Por sua vez, no âmbito dos TRT’s, a Administração Pública figura em 3o lugar, com maior número de casos concentrados nas 5ª, 16ª, 19ª e 22ª Regiões. Como se pode observar, a presença da Administração ocupa espaço considerável em percentuais de demandas trabalhistas.
Essa realidade se dá, principalmente, em decorrência do novo modelo gerencial de Administração, na qual os esforços dispendidos pelo Estado no alcane do bem comum passam a ser, em certa medida, compartilhados com a iniciativa privada. O fenômeno da terceirização de serviços pela Administração Publica, que já era uma realidade, tende a se intensificar, mormente após as decisões do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 5685 e 5695, as quais julgaram constitucional a Lei 13.429/17.
Atualmente, encontra-se pendente de julgamento pelo Supremo o (RE) 1.298.647 (Tema 1.118), no qual se discute novamente os alcances da responsabilidade do Poder Público pelo inandimplemento de empresa prestadora de serviços. Não obstante cada ente público apresente peculiaridades na sua atuação judicial, é certo que o maior ponto de convergência se dá quando da discussão sobre a responsadilidade do Estado em demandas trabalhistas nas quais a causa de pedir é a terceirização de atividades
A presente proposta de encontro da advocacia pública trabalhista visa o compartilhamento de informações e troca de experiências entre os advogados públicos que atuam em defesa do Esado na Justiça do Trabalho, contribuindo para o desenvolvimento de teses e uniformidade na atuação, visando a promoção de um espaço integrador de conhecimento que possibilide a melhora contínua da defesa do ente público.
Programação
14:00
Reunião do Conselho Deliberativo
18:00
Mesa de abertura com professora Eunice Prudente, Ministro Luiz Phelipe Vieira de Mello, Fabrizio Pieroni, Vicente Braga, Inês Coimbra e Salvia Haddad
19:30
Coquetel
10:00 - 11:00
Processo digital - Integração de sistemas e PJe - Informatização dos processos - Cláudio Henrique Ribeiro Dias e Lucas Pessoa Moreira
11:00 - 12:00
Advocacia Pública com a Perspectiva de Gênero - Ana Carolina Ali Garcia e Inês Maria dos S. C. de Almeida Prado
14:00 - 15:00
Métodos de Redução da Litigiosidade - Felipe Fernandes
15:00 - 16:00
Terceirização: Responsabilidade subsidiária (ônus da prova e tribunais superiores) - Eduardo Magalhães
17:00
Elaboração de documento por meio das ideias colhidas.
19:00
Jantar por adesão - Coco Bambu JK
16:00 - 17:00
Correção monetária e execução trabalhista. Introdução: Luís Augusto de Deus
Coordenação Geral
Dr. Vicente Braga
Presidente da ANAPE
Graduado em Direito pela UNIFOR (2007) com especialização em Direito Constitucional (UNISUL/2008). Mestrado em Direito pela UNIFOR (2016). Doutorando em Processo pela USP. Atualmente é advogado, sócio fundador do escritório de advocacia – BRAGA LINCOLN ADVOGADOS; Procurador do Estado do Ceará; Trabalhou como Professor da disciplina de Direito Tributário, bem como ministrou o módulo Fazenda Pública em Juízo no curso de especialização em Processo Civil na UNICHRISTUS. Já ocupou o cargo de Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP.
Dr. Fabrizio de Lima Pieroni
Presidente da APESP
Comissão Científica
Dra. Salvia Haddad
(PGE/AM)
Dr. Felipe Fernandes
(PGE/SP)
Dr. Lucas Pessoa Moreira
(PGE/SP)
Dra. Monica Maria Petri Farsky
Diretoria Financeira da Apesp
Dr. Eduardo Magalhães
(PGE/MA)
Dr. José Luiz Souza de Moraes
Secretário Geral da APESP
Dr. Hugo Fidelis
(PG/DF)
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