1º SEMINÁRIO DO FÓRUM NACIONAL DAS PROCURADORIAS CONSULTIVAS
DAS PROCURADORIAS GERAIS DOS ESTADOS E DO DF
Lei n. 14.133/21: Desafios e oportunidades sob a perspectiva da Advocacia Pública
13 A 15 DE SETEMBRO
VITÓRIA - ES
Apresentação
O seminário aconteceu entre os dias 13 e 15 de Setembro, em Vitória/ES, e teve como tema "Lei n° 14.133/2021: desafios e oportunidades sob a perspectiva da advocacia pública".
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O evento contou com a realização de palestras, oficinas e reuniões de colegiados formados por procuradores de Estado. Além disso, forma debatidas questões de direito público, especificamente sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e consubstanciadas proposições interpretativas consolidadas na prática das Procuradorias Consultivas, por meio da formação de enunciados, que auxiliaram os procuradores no exercício de sua atividade.
Programação
14:00 - 18:00
Reunião - Câmaras Administrativas de Resolução de Conflitos
Local: Sala Corvo 2
15:00
Credenciamento
Local: Hotel Sheraton
17:00
Abertura do Evento
Local: Hotel Sheraton
-
Renato Casagrande
Governador do Estado do Espírito Santo -
Dr. Jasson Hibner Amaral
Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo -
Dr. Eduardo Cunha da Costa
Presidente do CONPEG -
Dr. Jorge Rodrigo Araújo Messias
Ministro Chefe da Advocacia-Geral da União -
Dr. Vicente Braga
Presidente da ANAPE -
Dra. Cristina Francesconi
Presidente do FONACON e Procuradora-Assistente da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico da PGE/RJ -
Dr. Luís Manoel Borges do Vale
Presidente do FONACE -
Dr. Gustavo Sipolatti
Procurador do Estado do ES
18:30
Conferência Inaugural
Detalhes
- Tema: “Competência Normativa sobre Contratações Públicas e Federalismo de Cooperação”
-
Palestrante
Dr. Gustavo Binenbojm
Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ
19:15
Coquetel de Boas-Vindas
Local: Hotel Sheraton
09:00 - 10:15
PAINEL 1 – A atuação consultiva da advocacia pública e os desafios perante a nova lei de licitações
Local: Hotel Sheraton
-
Palestrante
Dra. Ana Carolina Ali Garcia
Procuradora-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul -
Palestrante
Dra. Bárbara Camardelli Loi
Procuradora-Geral do Estado da Bahia -
Palestrante
Dra. Clarice Calixto
Secretária-Geral de Consultoria da AGU -
Palestrante
Dra. Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado
Presidente do CONPEG -
Palestrante
Dr. Victor Herzer da Silva
Subprocurador-Geral do Rio Grande do Sul -
Presidente de mesa
Dra. Cristina Francesconi
Presidente do FONACON e Procuradora-Assistente da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico da PGE/RJ -
Moderador(a)
Dra. Adriana Gouveia
Vice-Presidente do FONACON e Procuradora Geral-Adjunta da PGE/PA
10:15 - 11:30
PAINEL 2 – Centralização e padronização das contratações públicas: desafio ou oportunidade?
Local: Hotel Sheraton
Detalhes
- Temas:
Centralização de compras públicas na prática. Desafios e resultados na implementação
Jeane Martins (PGE/AP)
Padronização das contratações de serviços terceirizados (CADTERC)
Luciana Augusta Sanchez (PGE/SP)
Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação
Rafael Schaefer Comparin (AGU)
-
Palestrante
Dra. Jeane Martins
Procuradora-Chefe da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios do Estado do Amapá -
Palestrante
Dra. Luciana Augusta Sanchez
Procuradora do Estado de São Paulo e Assessora Jurídica do Gabinete da Procuradora-geral do Estado -
Palestrante
Dr. Rafael Schaefer Comparin
Advogado da União -
Presidente de mesa
Dr. Iuri Carlyle Madruga
Subprocurador Geral para Assuntos Administrativos do Estado do Espírito Santo -
Moderador(a)
Dra. Fabíola Marquetti
Procuradora do Estado e Corregedora-Geral do Mato Grosso do Sul e 1ª Vice-Presidente da ANAPE
11:30 - 11:45
Coffee break
Local: Hotel Sheraton
11:45 - 13:00
PAINEL 3 – A agenda ESG e a nova lei de licitações
Local: Hotel Sheraton
Detalhes
- Temas:
Implementação das licitações sustentáveis: a relevância da Advocacia Pública Consultiva
Teresa Villac (AGU)
O uso do poder de compra do estado como instrumento de implementação da agenda ESG
Alessandra Obara (PGE/SP)
Diversidade e sustentabilidade: desafios e perspectivas
Anna Lygia da Costa Rego (Economista)
-
Palestrante
Dra. Teresa Villac
Advogada da União e Coordenadora da Câmara Nacional de Sustentabilidade CGU/AGU -
Palestrante
Dra. Alessandra Obara
Subprocuradora-Geral da Consultoria Geral da PGE/SP -
Palestrante
Dra. Anna Lygia da Costa Rego
Doutora em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP) -
Presidente de mesa
Dr. Carlos Henrique Falcão de Lima
Procurador do Estado do Maranhão, Diretor de Comunicação e Relações Institucionais da ANAPE -
Moderador(a)
Dra. Carolina Ormanes Massoud
Procuradora do Estado do Pará
13:00 - 15:00
Intervalo para almoço
Local: Hotel Sheraton
15:00 - 16:15
PAINEL 4 – As inovações nas contratações públicas na nova lei de licitações
Local: Hotel Sheraton
Detalhes
- Temas:
Sistema de Registros de Preços para contratação de obras
Hamilton Bonatto (PGE/PR)
Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos contratos da administração pública.
Igor Gimenes Alvarenga Domingues (PGE/ES)
Desafios da adoção da consensualidade nas contratações públicas.
Fabiana Barreto (PGE/BA)
-
Palestrante
Dr. Hamilton Bonatto
Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva da Procuradoria Geral do Estado do Paraná -
Palestrante
Dr. Igor Gimenes Alvarenga Domingues
Procurador do Estado do Espírito Santo -
Palestrante
Dra. Fabiana Barreto
Procuradora do Estado da Bahia e Assistente do Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar da Procuradoria Administrativa -
Presidente de mesa
Dra. Luciana Merçon Vieira
Procuradora-chefe adjunta Procuradoria de Projetos Estratégicos da PGE/ES -
Moderador(a)
Dra. Juliana Paiva Faria
Procuradora do Estado do Espírito Santo e Diretora Financeira da APES
16:30 - 17:45
PAINEL 5 - Advocacia pública e o controle externo
Local: Hotel Sheraton
-
Palestrante
Dr. Thiago Araújo
Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Coordenador do Núcleo de atuação junto ao Tribunal de Contas no âmbito da PGE/RJ -
Presidente de mesa
Dra. Fernanda Foernges Mentz
Procuradora Assessora do Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul -
Moderador(a)
Dra. Patricia Ulson Pizarro Werner
Procuradora do Estado de São Paulo e Diretora da ESNAP/ANAPE -
Palestrante
Dr. Marcos Nóbrega
Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco -
Palestrante
Dr. Donato Volkers Moutinho
Secretário-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado Do Espírito Santo
09:00 - 10:00
OFICINA TEMÁTICA: Instrumentos de planejamento das contratações e o papel da assessoria jurídica
Local: Hotel Sheraton
Detalhes
Instrumentos de Planejamento das Contratações e papel da Assessoria Jurídica.
-
Palestrante
Dr. Eduardo Grossi Franco Neto
Procurador do Estado de Minas Gerais e Assessor Jurídico-Chefe do Centro de Serviços Compartilhados - CSC -
Palestrante
Dr. Gabriel Abbad Silveira
Procurador-Chefe do Consultivo em Matéria Financeira, Tributária e de Licitações e Contratos da PGE/DF -
Palestrante
Dra. Aline Almeida
Procuradora do Estado do Rio de Janeiro
10:00 - 11:00
OFICINA TEMÁTICA: O novo regime de nulidades na Lei Federal nº 14.133/2021 e a contribuição da advocacia pública
Local: Hotel Sheraton
Detalhes
O novo regime de nulidades na Lei Federal n. 14.133/2021 e a contribuição da advocacia pública.
-
Palestrante
Dra. Vanessa de Mesquita e Sá
Procuradora-Chefe da Coordenadoria Jurídica de Compras e Contratos da PGE/MS
11:00 - 12:00
Conferência de Encerramento
Local: Hotel Sheraton
Detalhes
LEI Nº 14.133/2021 E AS JANELAS DE OPORTUNIDADES PARA A ADVOCACIA PÚBLICA.
-
Dr. Flavio Amaral Garcia
Procurador-Chefe da Procuradoria Administrativa da PGE/RJ -
Dr. Ivan Nunes
Subconsultor-Geral da União de Gestão Pública da AGU -
Dra. Raquel Melo Urbano de Carvalho
Procuradora do Estado de Minas Gerais -
Dr. Anderson Pedra
Procurador do Estado do Espírito Santo e Procurador-Geral da Assembleia Legislativa
17:00
Festa de Encerramento
Local: Hotel Sheraton
* A programação será atualizada em breve
Sugestão
Hotelaria
Sheraton Vitória Hotel (Hotel do evento)
Informações aos participantes que tiverem interesse em se hospedar no Hotel Sheraton: as hospedagens serão feitas por ADESÃO com prazo até 30.07.2023, sob o código “FONACON”, para o período de 13 a 16 de setembro de 2023, conforme a disponibilidade de apartamentos, distribuídos nas seguinte categorias:
Categorias:
40 CLN _Classic casal
40 CLTN – Classic twin
15 DXTN – delux twin
15 DXN – Delux casal
10 ECF – Executive – cama casal
Diárias:
CLN e CLTN – R$ 495,00 + 5% ISS
DXN E DXTN – R$ 518,00 +5% ISS
ECF – R$ 642,00 +5% ISS
Telefone: (27) 2125-8000/8009
Comissão Científica
Dra. Patricia Ulson Pizarro Werner
Procuradora do Estado de São Paulo e Diretora da ESNAP/ANAPE
Procuradora do Estado de São Paulo. Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Atua na Procuradoria da Fazenda do Estado junto ao Tribunal de Contas de São Paulo (TCE). Diretora da Escola Nacional da Advocacia Pública (ESNAP/ANAPE).
Dra. Raquel Melo Urbano de Carvalho
Procuradora do Estado de Minas Gerais
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Professora de Direito Administrativo.
Dra. Clarice Calixto
Secretária-Geral de Consultoria da AGU
Dra. Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado
Presidente do CONPEG
Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela PUC-SP
Dr. Hamilton Bonatto
Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva da Procuradoria Geral do Estado do Paraná
Dr. Flavio Amaral Garcia
Procurador-Chefe da Procuradoria Administrativa da PGE/RJ
Dr. Ivan Nunes
Subconsultor-Geral da União de Gestão Pública da AGU
Dr. Anderson Pedra
Procurador do Estado do Espírito Santo e Procurador-Geral da Assembleia Legislativa
Palestrantes
Dr. Gabriel Abbad Silveira
Procurador-Chefe do Consultivo em Matéria Financeira, Tributária e de Licitações e Contratos da PGE/DF
Dr. Eduardo Cunha da Costa
Presidente do CONPEG
Dra. Vanessa de Mesquita e Sá
Procuradora-Chefe da Coordenadoria Jurídica de Compras e Contratos da PGE/MS
Dr. Jasson Hibner Amaral
Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo
Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo, Bacharel em Direito pela USP e Mestre em Direito Público pela UERJ.
Dr. Donato Volkers Moutinho
Secretário-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado Do Espírito Santo
Renato Casagrande
Governador do Estado do Espírito Santo
Dra. Juliana Paiva Faria
Procuradora do Estado do Espírito Santo e Diretora Financeira da APES
Procuradora do Estado do ES desde maio/2005, já tendo exercido os cargos de Chefia da Procuradoria de Consultoria Administrativa, Gerente Geral e Subprocuradora Geral para Assuntos Administrativos. Graduada em Direito pela UFES, Especialização em Direito Público pela Cândido Mendes e em Parcerias Público-Privadas pela FESPSP e LSE.
Dra. Fabiana Barreto
Procuradora do Estado da Bahia e Assistente do Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar da Procuradoria Administrativa
Assistente do Nucleo de Controle Administrativo e Disciplinar da Procuradoria Administrativa. Especialista em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito em Infraestrutura pela FGV-Law. Especialista em Advocacia Pública pelo IDDE; Instrutora do Estado da Bahia em matéria de direito disciplinar e licitações e contratos.
Dr. Rafael Schaefer Comparin
Advogado da União
Dr. Ivan Nunes
Subconsultor-Geral da União de Gestão Pública da AGU
Dra. Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado
Presidente do CONPEG
Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela PUC-SP
Dr. Flavio Amaral Garcia
Procurador-Chefe da Procuradoria Administrativa da PGE/RJ
Dr. Igor Gimenes Alvarenga Domingues
Procurador do Estado do Espírito Santo
Sócio do escritório Ribeiro Fialho Advogados. Mestre em Direito Público pela FGV-SP. Autor do livro “Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos Contratos da Administração Pública”. Idealizador da lei que instituiu a Política de Consensualidade do Espírito Santo.
Dra. Anna Lygia da Costa Rego
Doutora em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP)
Dr. Luís Manoel Borges do Vale
Presidente do FONACE
Procurador do Estado de Alagoas, nomeado Procurador Federal, Ex-Advogado da Petrobras, Presidente da Comissão de Inteligência Artificial aplicada à Advocacia Pública, Doutorando pela UNB, Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal de Alagoas, Especialista pela Ohio University, Professor de Direito Processual Civil na Escola Superior da Magistratura de Alagoas - ESMAL e na Escola da Advocacia-Geral da União - EAGU, membro da Internacional Association of Privacy Professionals - IAPP, da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB, do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP e da Associac?a?o Norte e Nordeste de Professores de Processo - ANNEP.
Dra. Jeane Martins
Procuradora-Chefe da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios do Estado do Amapá
Dra. Clarice Calixto
Secretária-Geral de Consultoria da AGU
Dr. Marcos Nóbrega
Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco
Professor da faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.
Dra. Carolina Ormanes Massoud
Procuradora do Estado do Pará
Secretária-Geral da Anape e Mestre em Direito do Estado pela USP
Dra. Alessandra Obara
Subprocuradora-Geral da Consultoria Geral da PGE/SP
Subprocuradora-Geral do Estado de São Paulo – Área da Consultoria, Doutora em Administração Pública e Governo pela EAESP-FGV, Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP
Dra. Cristina Francesconi
Presidente do FONACON e Procuradora-Assistente da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico da PGE/RJ
Procuradora-Assistente da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico da PGE/RJ
Dra. Aline Almeida
Procuradora do Estado do Rio de Janeiro
Dra. Adriana Gouveia
Vice-Presidente do FONACON e Procuradora Geral-Adjunta da PGE/PA
Dra. Ana Carolina Ali Garcia
Procuradora-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul
Especialista em Direito Tributário pelo IBET; e MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Exerceu cargos de Procuradora-Chefe nas Secretarias de Educação e de Governo. Ex Consultora Legislativa do Poder Executivo Estadual . Integra o Grupo de Trabalho "Procuradorias na Reforma Tributária" da AGU e participou do Grupo de Análise Jurídica do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo, no âmbito do Ministério da Fazenda. Atualmente, é Vice-Presidente do Comitê de Estudos da Reforma Tributária Constitucional no Estado de Mato Grosso do Sul e Secretária-Geral e Relatora da Reforma Tributária, no âmbito do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG).
Dr. Vicente Braga
Presidente da ANAPE
Graduado em Direito pela UNIFOR (2007) com especialização em Direito Constitucional (UNISUL/2008). Mestrado em Direito pela UNIFOR (2016). Doutorando em Processo pela USP. Atualmente é advogado, sócio fundador do escritório de advocacia – BRAGA LINCOLN ADVOGADOS; Procurador do Estado do Ceará; Trabalhou como Professor da disciplina de Direito Tributário, bem como ministrou o módulo Fazenda Pública em Juízo no curso de especialização em Processo Civil na UNICHRISTUS. Já ocupou o cargo de Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP.
Dra. Patricia Ulson Pizarro Werner
Procuradora do Estado de São Paulo e Diretora da ESNAP/ANAPE
Procuradora do Estado de São Paulo. Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Atua na Procuradoria da Fazenda do Estado junto ao Tribunal de Contas de São Paulo (TCE). Diretora da Escola Nacional da Advocacia Pública (ESNAP/ANAPE).
Dra. Bárbara Camardelli Loi
Procuradora-Geral do Estado da Bahia
Procuradora - Geral do Estado da Bahia. Especialista em Direito da Infraestrutura Pública, pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas/SP, com MBA em Parcerias Público - privadas, pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
Dr. Hamilton Bonatto
Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva da Procuradoria Geral do Estado do Paraná
Dr. Victor Herzer da Silva
Subprocurador-Geral do Rio Grande do Sul
Dra. Luciana Augusta Sanchez
Procuradora do Estado de São Paulo e Assessora Jurídica do Gabinete da Procuradora-geral do Estado
Dra. Teresa Villac
Advogada da União e Coordenadora da Câmara Nacional de Sustentabilidade CGU/AGU
Dra. Raquel Melo Urbano de Carvalho
Procuradora do Estado de Minas Gerais
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Professora de Direito Administrativo.
Dra. Fabíola Marquetti
Procuradora do Estado e Corregedora-Geral do Mato Grosso do Sul e 1ª Vice-Presidente da ANAPE
Dr. Eduardo Grossi Franco Neto
Procurador do Estado de Minas Gerais e Assessor Jurídico-Chefe do Centro de Serviços Compartilhados - CSC
Assessor Jurídico-Chefe do Centro de Serviços Compartilhados – CSC-SEPLAG/MG. Mestre em Direito e Administração Pública pela UFMG. Professor de Pós-Graduação da PUC-MINAS.
Dr. Iuri Carlyle Madruga
Subprocurador Geral para Assuntos Administrativos do Estado do Espírito Santo
Dr. Anderson Pedra
Procurador do Estado do Espírito Santo e Procurador-Geral da Assembleia Legislativa
Dra. Fernanda Foernges Mentz
Procuradora Assessora do Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Dr. Carlos Henrique Falcão de Lima
Procurador do Estado do Maranhão, Diretor de Comunicação e Relações Institucionais da ANAPE
Chefe da Procuradoria Judicial da Saúde da PGE-MA. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília.
Dr. Thiago Araújo
Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Coordenador do Núcleo de atuação junto ao Tribunal de Contas no âmbito da PGE/RJ
Doutor em Teoria do Direito (UERJ). Mestre em Direito Público (UERJ). MBA em PPP e Concessões pela LSE/FESPSP. Professor da Faculdade de Economia da Fundação Getúlio Vargas (EPGE). Procurador do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ). Assessor chefe da assessoria jurídica da secretaria de infraestrutura e cidades. Coordenador do Núcleo de atuação da PGE junto a Tribunais de Contas.
Dra. Luciana Merçon Vieira
Procuradora-chefe adjunta Procuradoria de Projetos Estratégicos da PGE/ES
Mestre pela FDV, mestranda em direito público pela FGV-SP e Procuradora do ES
Dr. Gustavo Sipolatti
Procurador do Estado do ES
Advogado, membro consultor da comissão de direito tributário da OAB/ES e da comissão nacional do Conselho Federal da OAB, Procurador do Estado do ES, Presidente da APES, Presidente do Conselho Consultivo da ANAPE, Especialista em direito tributário pela Cândido Mendes / IBET, especialista em direito constitucional pela UFES, mestre pela UNIFLU e doutor pela FDV.
Dr. Gustavo Binenbojm
Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ
Professor Titular da Faculdade de Direito da UERJ
Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ
Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School (EUA)
Membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB
Dr. Jorge Rodrigo Araújo Messias
Ministro Chefe da Advocacia-Geral da União
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