Advocacia Pública Fiscal: Federalismo de Cooperação e Inovações Jurídicas
Apresentação - XIII ENPF
Unindoprocuradoresadvogadosprofessores,transformando realidades
Programação
14:00
Atividades
CREDENCIAMENTO
Local: Royal Tulip – Brasilia
16:00 - 17:00
Atividades
Abertura institucional
17:00 - 18:45
Palestra
Palestra I – Tema da abertura: Reforma Tributária, Pacto Federativo e Diálogos Institucionais
19:30 - 00:00
Atividades
Jantar de abertura
09:00 - 10:30
Oficinas
Oficina 1-A – Desafios para os Estados e DF diante da nova constitucionalização tributária
Local: Salas simultâneas
09:00 - 10:30
Oficinas
Oficina 1-B – O conhecido ICMS: aspectos controvertidos
Local: Salas simultâneas
09:00 - 10:30
Oficinas
Oficina 1-C - Fraude fiscal estruturada e CIRA
Local: Salas simultâneas
10:50 - 12:20
Oficinas
Oficina 2-A – IBS e CBS: da Constituição à norma de incidência
Local: Salas simultâneas
10:50 - 12:20
Oficinas
Oficina 2-B– Arbitragem, mediação e soluções negociadas
Local: Salas simultâneas
10:50 - 12:20
Oficinas
Oficina 2-C – Inteligência artificial e inovação na Advocacia Pública Fiscal
Local: Salas simultâneas
14:30 - 16:00
Oficinas
Oficina 3-A – CONAP e governança da dívida ativa
Local: Salas simultâneas
14:30 - 16:00
Oficinas
Oficina 3-B – Não cumulatividade e split payment
Local: Salas simultâneas
14:30 - 16:00
Oficinas
Oficina 3-C – Tributação setorial
Local: Salas simultâneas
16:30 - 18:00
Oficinas
Oficina 4-A– Processo judicial do IBS/CBS
Local: Salas simultâneas
16:30 - 18:00
Oficinas
Oficina 4-B – Reforma tributária e extrafiscalidade
Local: Salas simultâneas
16:30 - 18:00
Oficinas
Oficina 4-C– Contratos administrativos e compras públicas na reforma tributária
Local: Salas simultâneas
09:00 - 10:30
Atividades
Oficina 5-A– A Reforma Tributária sob os Holofotes: Questões Sensíveis e Desafios Atuais
Local: Salas simultâneas
09:00 - 10:30
Oficinas
Oficina 5-B– Transação tributária e CAPAG
Local: Salas simultâneas
09:00 - 10:30
Oficinas
Oficia 5-C - Espaço do Congressista – Apresentação de papers: investigação científica e práticas inovadoras das procuradorias fiscais
Local: Salas simultâneas
10:50 - 12:30
Oficinas
Oficina 6-A – Comitê Gestor do IBS, Procuradorias e Controle
Local: Salas simultâneas
10:50 - 12:30
Atividades
Oficina 6-B – Temas quentes de processo tributário
Local: Salas simultâneas
15:00 - 17:00
Palestra
Palestra 2 - Encerramento
19:00
Atividades
Festa de encerramento
* A programação está sujeita a alterações.
TESES APROVADAS:
Acesse todas as teses aprovadas no 49º Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal.
Teses aprovadas com louvor ganhadoras do Prêmio Diogo de Figueiredo:
O STF E A DIMENSÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL DA ANAPE: a teoria dos veto players na dinâmica de judicialização das prerrogativas da advocacia pública perante a Suprema Corte brasileira
Autores: LUCAS SOARES DE OLIVEIRA, Raphael Franco Del'Duca - PGE/SP
Proteção constitucional das futuras gerações e o papel da Advocacia Pública
Autor: Fernando Henrique Médici - PGE/SP
CRONOGRAMA DE APRESENTAÇAO DE TESES:
Verifique o cronograma de apresentação das Teses no 49º CNPE.
PAPERS
Acesse o edital para as submissões dos trabalhos (Papers) que serão apresentados no XIII ENPF.
Prazo de envio: até 16/2/2026
COMUNICADO:
Prazo: Até o dia 15/10/23
Assunto da mensagem: Lançamento de Livro – 49 CNPE
Dados: Informar os dados da obra
Endereço eletrônico: assessoria@anape.org.br
Contagem regressiva para fim do prazo de envio dos papers:
Local do Evento
Royal Tulip
Brasília Alvorada
O evento será realizado nos dias 09 e 11 de março de 2026, no renomado Hotel Royal Tulip Alvorada, em Brasília-DF, um dos espaços mais sofisticados e tradicionais da capital federal.
Tabela de valores
CATEGORIA | 1º Lote Até 31/01/2026 |
2º Lote A partir de 01/02/2026 |
|---|---|---|
Associados ANAPE | R$ 1.000,00 | R$ 1.100,00 |
Não Associados | R$ 1.700,00 | R$ 1.900,00 |
CATEGORIA | VALOR ÚNICO |
|---|---|
Empenho Associados ANAPE | R$ 1.100,00 |
Empenho Não associados | R$ 1.900,00 |
Comissão Científica
Dr. Vicente Braga
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE
Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2007) com especialização em Direito Constitucional (UNISUL/2008), Mestrado em Direito pela Universidade de Fortaleza (2016) e Doutorado em Processo pela Universidade de São Paulo (2021). Pós-Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente é advogado, sócio fundador do escritório de advocacia - BRAGA LINCOLN ADVOGADOS; Procurador do Estado do Ceará com atuação nos Tribunais Superiores; Coordenador-Geral do Curso de Especialização em Direito Público FDUSP/ESNAP, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE e árbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (CAMES); Membro do Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trabalhou como Professor da disciplina de Direito Tributário e de módulo do curso de especialização da UNICHRISTUS. Já ocupou o cargo de Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Tributário e Administrativo.
Dra. Patricia Ulson Pizarro Werner
Procuradora do Estado de São Paulo e Diretora da ESNAP/ANAPE
Procuradora do Estado de São Paulo. Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Atua na Procuradoria da Fazenda do Estado junto ao Tribunal de Contas de São Paulo (TCE). Diretora da Escola Nacional da Advocacia Pública (ESNAP/ANAPE).
Dr. Gustavo Sipolatti
Procurador do Estado do Espírito Santo
Advogado, Procurador do Estado do ES, Presidente da APES, Presidente do Conselho Consultivo da ANAPE, Especialista em direito tributário pela Cândido Mendes / IBET, especialista em direito constitucional pela UFES, mestre pela UNIFLU e doutor pela FDV.
Dra. Nayara Sepulcri Camargo Pinto
Procuradora do Distrito Federal.
Doutora em Direito (UFPR); Participou do Grupo de Assessoramento Jurídico do PAT/RTC.
Dra. Maria Auxiliadora Garcia Durán Alvarez
Procuradora do Distrito Federal e Advogada
Procuradora do Distrito Federal e advogada; Procuradora-Chefe da Procuradoria das Ações Tributárias do Distrito Federal; Ex-Procuradora-Chefe da Procuradoria das Ações de Execução Fiscal do Distrito Federal; Mestranda em Direito Constitucional (IDP-Brasília); Pós-graduada em Direito Tributário (IBET); pós-graduada em Direitos Difusos e Coletivos (Cers); MBA em Gestão Empresarial (FGV).
Comissão Executiva Estadual
Dr. Helder de Araújo Barros
Subprocurador-Geral do Distrito Federal
Subprocurador-Geral do Distrito Federal e Diretor Administrativo e Financeiro da ANAPE. Vice-Presidente da APDF (2023-2025), já tendo ocupado a Presidência entre 2012-2016. Mestre em Direito pelo IDP.
Dra. Renata Marinho O' Reilly Lima
Presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal - APDF

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