Apresentação - XI ENPF

O Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais ocorre anualmente para a troca de experiências e atualização de membros da Advocacia Pública dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União. Com enfoque eminentemente prático, é um dos mais importantes eventos jurídicos do País.

Segue para sua XI edição mantendo o escopo de ser efetivo para os membros que dele participem, sempre com o olhar voltado a situações vivenciadas no cotidiano das Procuradorias Fiscais.

O evento será realizado em três momentos. O primeiro contará com o painel de abertura. No segundo, serão realizadas oficinas de temas escolhidos por Procuradores e que são cotados como modelos de sucesso na gestão tributária e do Erário. O terceiro terá como foco as palestras e os debates na Plenária. Além disso, há a reunião dos Procuradores-Chefes de Procuradorias Fiscais.

O evento ocorrerá nos dias 29 e 30 de abril de 2024 e 1º de maio de 2024, no Grand Mercure Hotel, em Belém.

Programação

Local: Hotel Grand Mercure

Local: Hotel Grand Mercure

Local: Hotel Grand Mercure

Local: Hotel Grand Mercure

16:00

CONPEG

Local: Hotel Grand Mercure

  • Foto do participante
    Presidente de mesa
    Dr. Vicente Braga
    Presidente da ANAPE
  • Foto do participante
    Palestrante
    Hana Ghassan Tuma
    Vice-Governadora do Estado do Pará e Auditora Fiscal de Tributos Estaduais
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dra. Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado
    Procuradora-Geral do Estado de São Paulo
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dra. Ana Carolina Ali Garcia
    Procuradora-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul

Local: Hotel Grand Mercure

Detalhes

Serão vendidos ingressos para acompanhantes dos inscritos, para participação na abertura e no jantar de boas-vindas, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais). Os ingressos poderão ser adquiridos até o dia 25/4/2024, mediante o pagamento para a Associação dos Procuradores do Estado do Pará, com o envio de comprovante para o e-mail apepa@pge.pa.gov.br.
As pulseiras dos inscritos e acompanhantes para a abertura e o jantar de boas-vindas estarão disponíveis para retirada no horário do credenciamento, no dia 29/4/2024, a partir das 15h, no Hotel Grand Mercure.

Dados bancários
Razão Social: Associação dos Procuradores do Estado do Pará
Nome Fantasia: APEPA
Banco: Itaú
Agência: 1573 | Conta corrente: 08272-2
Chave Pix: 34.639.617/0001-73

Local: Sala A

  • Foto do participante
    Palestrante
    Dr. João Paulo Pereira Neto
    Procurador do Estado do Amazonas

Local: Sala B

  • Foto do participante
    Palestrante
    Dra. Júlia Silva Araújo Carneiro
    Procuradora do Estado do Rio de Janeiro
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dr. Rennan da Fonseca Melo
    Procurador do Estado do Amapá
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dr. Alexandre Cordeiro Macedo
    Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

Local: Sala C

  • Foto do participante
    Palestrante
    Dra. Brenda Queiroz Jatene
    Procuradora Fiscal do Município de Belém
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dr. Eduardo Menescal
    Procurador do Estado do Ceará

Local: Sala D

  • Foto do participante
    Palestrante
    Dra. Daniela Victor de Souza Melo
    Procuradora do Estado de Minas Gerais
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dr. Rafael Carlos Camera
    Auditor Fiscal de Receitas Estaduais do Estado do Pará

10:30 - 11:00

Coffee break

Local: Sala A

  • Foto do participante
    Palestrante
    Dra. Jocélia Aparecida Lulek
    Procuradora do Estado de Santa Catarina
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dr. Bruno Lemos Rodrigues
    Procurador do Estado de Pernambuco
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dra. Luciana Carvalho Marques
    Procuradora do Estado do Maranhão

Local: Sala B

  • Foto do participante
    Palestrante
    Dr. Leonardo de Andrade Rezende Alvim
    Procurador da Fazenda Nacional
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dra. Mariana Loiola de Oliveira de Gonçalves
    Procuradora do Estado de Rondônia
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dra. Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira
    Procuradora do Distrito Federal.

Local: Sala C

  • Foto do participante
    Palestrante
    Dr. André Luiz Vinhas da Cruz
    Procurador do Estado de Sergipe
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dr. Tulio de Medeiros Garcia
    Procurador da Fazenda Nacional

Local: Sala D

  • Foto do participante
    Palestrante
    Dr. Thiago de Freitas Alves Pereira
    Procurador do Estado da Bahia
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dr. André Assumpção
    CEO da Trovale
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dra. Márcia Regina Lusa Cadore
    Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul
  • Foto do participante
    Debatedor(a)
    Dr. Gierck Guimarães Medeiros
    Procurador do Estado de Roraima

Local: Sala A

  • Foto do participante
    Palestrante
    Dr. José Maurício Conti
    Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

16:30 - 17:00

Coffee break
  • Foto do participante
    Presidente de mesa
    Dra. Patricia Ulson Pizarro Werner
    Procuradora do Estado de São Paulo e Diretora da ESNAP/ANAPE
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dr. Marcello Terto e Silva
    Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dr. Alexandre Aboud
    Procurador do Estado de São Paulo
  • Foto do participante
    Palestrante
    Dr. Luiz Gonzaga da Costa Neto
    Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Local: Estação das Docas - Boulevard das Feiras - Armazém 3

Detalhes

Serão vendidos ingressos para acompanhantes dos inscritos, para participação na festa de encerramento, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Os ingressos poderão ser adquiridos até o dia 25/4/2024, mediante o pagamento para a Associação dos Procuradores do Estado do Pará, com o envio de comprovante para o e-mail apepa@pge.pa.gov.br.
As pulseiras dos inscritos e acompanhantes para a festa de encerramento estarão disponíveis para retirada no dia 30/4/2024, a partir das 14h, no Hotel Grand Mercure.

Dados bancários
Razão Social: Associação dos procuradores do Estado do Pará
Nome Fantasia: APEPA
CNPJ: 34.639.617/0001-73
Banco: Itaú
Agência: 1573 | Conta corrente: 08272-2
Chave Pix: 34.639.617/0001-73

  • Foto do participante
    Presidente de mesa
    Dra. Ana Carolina Lobo Gluck Paúl
    Procuradora-Geral Adjunta do Contencioso da PGE/PA

* A programação está sujeita a alterações.

Tabela de valores

CATEGORIA

VALOR ÚNICO

Empenho Associados ANAPE

R$ 1.000,00*

Empenho Não associados

R$ 1.700,00

*O pagamento da nota de empenho no valor de R$1000,00 será feito após o evento.

CATEGORIA

Até 31.12.2023

01/01/2024
Até 10.03.2024

Após 10.03.2024

Associados ANAPE

R$ 800,00

R$ 900,00

R$ 1.000,00

Não Associados

R$ 1.500,00

R$ 1.600,00

R$ 1.700,00

Boas Práticas

EDITAL BOAS PRÁTICAS:


Acesse o edital de chamamento para compartilhamento de Boas Práticas com resultados que serão apresentados no XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais.

Exclusivo para inscritos no evento. As submissões deverão ser realizadas até o dia 1º/4/2024.

sugestão de hospedagem

Hotelaria

Hotel Grand Mercure

As solicitações de reservas para hospedagem no Grand Mercure deverão ser realizadas através do e-mail: reservas.grandmercurebelem@accor.com
Contatos: Jéssica ou Jennifer - (91) 98116-0054

Detalhes

Hotelaria

Radisson Hotel Maiorana Belém

Av. Comandante Brás de Aguiar, 301-321
Contato: (91) 3122-9160

Detalhes

Hotelaria

Ibis Styles Belém Nazaré

Av. Nazaré, 569
Contato: (91) 3321-7177

Detalhes

Hotelaria

Hotel Princesa Louçã

Av. Presidente Vargas, 882
Contato: (91) 4006-7000

Detalhes

Palestrantes

Dra. Daniela Victor de Souza Melo

Procuradora do Estado de Minas Gerais

Mestre e Doutoranda em Direito Tributário pela UFMG

Dr. Marcello Terto e Silva

Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça

Pós-Graduação latu sensu em Advocacia Pública – Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE) – Belo Horizonte/MG. IGC- Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humano da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Portugal – AVM Faculdade Integrada (2014). Pós-Graduação latu sensu em Direito Civil e Processual Civil – Grupo Atame – Goiânia/GO (2009). Pós-Graduação latu sensu “Ordem Jurídica e Ministério Público” – Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT) – Brasília/DF (2002). Centro de Ensino Unificado de Brasília – Faculdade de Direito – Brasília/DF (1995 – 1999)

Dra. Márcia Regina Lusa Cadore

Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul

Dr. Leonardo de Andrade Rezende Alvim

Procurador da Fazenda Nacional

Doutorando da UFMG

Hana Ghassan Tuma

Vice-Governadora do Estado do Pará e Auditora Fiscal de Tributos Estaduais

Dra. Mariana Loiola de Oliveira de Gonçalves

Procuradora do Estado de Rondônia

Dr. José Maurício Conti

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Graduado em Direito e em Economia, ambos pela Universidade de São Paulo. Tem os títulos de mestre em Direito Tributário, e de doutor e livre-docente em Direito Financeiro, todos pela Faculdade de Direito da USP. É professor associado III da FDUSP, nos cursos de graduação e pós-graduação, com experiência e ênfase em Direito Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Financeiro, Federalismo Fiscal, Orçamentos Públicos, Fiscalização financeira a orçamentária, Tribunais de Contas, Dívida Pública e Responsabilidade Fiscal. 

Dra. Luciana Carvalho Marques

Procuradora do Estado do Maranhão

Chefe adjunta da Procuradoria da Dívida Ativa; Especialista em Direito Processual Civil pela UNISUL; LLM em Direito Civil e Processual Civil pela FGV

Dr. Vicente Braga

Presidente da ANAPE

Graduado em Direito pela UNIFOR (2007) com especialização em Direito Constitucional (UNISUL/2008). Mestrado em Direito pela UNIFOR (2016). Doutorando em Processo pela USP. Atualmente é advogado, sócio fundador do escritório de advocacia – BRAGA LINCOLN ADVOGADOS; Procurador do Estado do Ceará; Trabalhou como Professor da disciplina de Direito Tributário, bem como ministrou o módulo Fazenda Pública em Juízo no curso de especialização em Processo Civil na UNICHRISTUS. Já ocupou o cargo de Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP.

Dr. Thiago de Freitas Alves Pereira

Procurador do Estado da Bahia

Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus
Pós-graduando em Inteligência Artificial e Ciência de Dados aplicado às Ciências Jurídicas pelo CIMATEC

Dra. Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

Procuradora do Distrito Federal.

Mestre em Direito Tributário da FGV Direito SP. Especialização em Planejamento Tributário pela Universidade de Brasília – UnB. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET FGV LAW em Tributação dos Negócios da Economia Digital – FGV-SP. Graduada em Direito pela UnB.

Dr. João Paulo Pereira Neto

Procurador do Estado do Amazonas

Dr. Bruno Lemos Rodrigues

Procurador do Estado de Pernambuco

Dra. Ana Carolina Ali Garcia

Procuradora-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul

Advogada Pública, Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul, palestrante e, atualmente, exerce o cargo de Procuradora-Geral do Estado. Possui formações acadêmico-científicas de Bacharelado em Direito, pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB); MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões, Master of Business Administration, pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo; Pós-Graduação em Direito Tributário, pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; e concluiu o Programa de Desenvolvimento de Conselheiros (PDC), pela Fundação Dom Cabral. Iniciou a carreira profissional no ano de 2001, com aprovações em processos seletivos e concursos públicos. Desempenhou funções na Advocacia Pública e Privada. Enquanto Procuradora do Estado, atuou em cargos de chefias e consultora legislativa. Nomeada, em 2022, para o cargo de Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e, em 2023, novamente nomeada, pelo atual Governador do Estado, para a Direção da PGE/MS, cargo que exerce até os dias de hoje. Atua de forma estratégica em debates atinentes à Reforma Tributária: Vice-Presidente do Grupo da Reforma Tributária, no âmbito Estadual; Membro representante das Procuradorias, no âmbito do Grupo criado pela União; e Relatora do tema, no âmbito do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CONPEG.

Dr. André Assumpção

CEO da Trovale

Dra. Ana Carolina Lobo Gluck Paúl

Procuradora-Geral Adjunta do Contencioso da PGE/PA

Procuradora do Estado do Pará e Mestre em Direito Civil Comparado pela PUCSP.

Dra. Júlia Silva Araújo Carneiro

Procuradora do Estado do Rio de Janeiro

Mestre em Direito Tributário pela FGV/SP; Master of Laws (LL.M) pela New York University School of Law

Dr. Eduardo Menescal

Procurador do Estado do Ceará

Dr. Rafael Carlos Camera

Auditor Fiscal de Receitas Estaduais do Estado do Pará

Mestrando em Direito das Relações Internacionais e Integração da América Latina pela Universidad de la Empresa

Dr. Rennan da Fonseca Melo

Procurador do Estado do Amapá

Especialista em Direito Público pela PUC/MG

Dr. Luiz Gonzaga da Costa Neto

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Dr. Tulio de Medeiros Garcia

Procurador da Fazenda Nacional

Dra. Brenda Queiroz Jatene

Procuradora Fiscal do Município de Belém

Dra. Jocélia Aparecida Lulek

Procuradora do Estado de Santa Catarina

Especialista em Direito Tributário Mestre em Ciência Jurídica pela Univali; Representante do Estado no Tribunal Administrativo Tributário (TAT-SC)

Dr. Alexandre Aboud

Procurador do Estado de São Paulo

Dr. Alexandre Cordeiro Macedo

Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

Ex-conselheiro do Cade e ex-superintendente-geral da autarquia durante dois mandatos. Possui dupla graduação em Direito e em Economia, é Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, pós-graduado em Processo Administrativo Disciplinar pela Universidade de Brasília. É Visiting Scholar e International Fellow do Global Antitrust Institute da Antonin Scalia Law School - George Mason University em Washington/DC. É auditor de carreira da Controladoria-Geral da União desde 2006, onde foi assessor e chefe de gabinete do Corregedor-Geral da União. Foi secretário-executivo do Ministério das Cidades. É professor de Direito Econômico e de Análise Econômica do Direito da Escola de Direito de Brasília/IDP. É professor convidado dos cursos de pós-graduação da UNB, Unicamp, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), do Ibmec e da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Organizador e autor do livro Tópicos Especiais de Direito Concorrencial, Editora Cedes. Autor de vários artigos em livros, revistas e jornais. Palestrante em diversos eventos e universidades no Brasil e no exterior, tais como Harvard Law School - Cambridge, Northwestern University - Chicago, American Bar Association (ABA), International Bar Association (IBA), International Competition Network (ICN), Global Competition Review (GCR) e Concurrence.

Dr. André Luiz Vinhas da Cruz

Procurador do Estado de Sergipe

Dr. Gierck Guimarães Medeiros

Procurador do Estado de Roraima

Dra. Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado

Procuradora-Geral do Estado de São Paulo

Mestre em Direito pela PUC-SP

Dra. Patricia Ulson Pizarro Werner

Procuradora do Estado de São Paulo e Diretora da ESNAP/ANAPE

Procuradora- Geral do Estado de São Paulo. Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Atua na Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo. Diretora da Escola Nacional da Advocacia Pública – ESNAP.

Comissão Científica

Dra. Patricia Ulson Pizarro Werner

Procuradora do Estado de São Paulo e Diretora da ESNAP/ANAPE

Procuradora- Geral do Estado de São Paulo. Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Atua na Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo. Diretora da Escola Nacional da Advocacia Pública – ESNAP.

Dra. Carolina Ormanes Massoud

Procuradora do Estado do Pará, Secretária Executiva do FONACON e Secretária-Geral da ANAPE

Procuradora do Estado do Pará, Secretária-Geral da Anape e Mestre em Direito do Estado pela USP

Dr. Marcus Vinicius Nery Lobato

Presidente da Assembleia-Geral da APEPA

Procurador do Estado do Pará, Presidente da Assembleia-Geral da APEPA, Especialista em Direito Tributário pela UFPA e Membro do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Pará

Dra. Ana Carolina Lobo Gluck Paúl

Procuradora-Geral Adjunta do Contencioso da PGE/PA

Procuradora do Estado do Pará e Mestre em Direito Civil Comparado pela PUCSP.

COMISSÃO ORGANIZADORA

Dr. Vicente Braga

Presidente da ANAPE

Dra. Patricia Ulson Pizarro Werner

Diretora da Escola Nacional de Advocacia Pública Estadual

 

Procuradora do Estado de SP. Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP. Diretora da Escola Nacional da Advocacia Pública (ESNAP)

 

Dra. Fabiana Guardini Nogueira

Procuradora do Estado de Santa Catarina

 

Graduada em direito pela Unisul, Especialista em Direito do Trabalho pela Amatra, Subcorregedora de Autarquias e e Fundações Públicas, Procuradora-Chefe do Centro de Estudos da PGE/SC, vice-presidente do Conselho Consultivo da ANAPE e Conselheira Estadual da OAB. Já exerceu o cargo de Vice-Presidente Regional Sul da Anape.

 

dr luciano neto pqpq

Dr. Roland Raad Massoud

Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Pará (APEPA)

 

Procurador do Estado do Pará

dr luciano neto pqpq

Dra. Susanne Schnoll Petrola

Diretora-Tesoureira da APEPA

 

Procuradora do Estado do Pará e Procuradora-Chefe da Procuradoria do Contencioso Administrativo

PATROCÍNIO DIAMANTE

PATROCÍNIO OURO

REALIZAÇÃO

APOIO

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