Advocacia Pública Fiscal: Federalismo de Cooperação e Inovações Jurídicas
Apresentação - XIII ENPF
Unindoprocuradoresadvogadosprofessores,transformando realidades
Programação
09:30 - 11:30
Reunião
Reunião Chefes das Fiscais
Local: EF - Sala Juscelino
09:30 - 11:30
Reunião
Reunião CONAP
Local: GH - Sala Alvorada
14:00
Atividades
CREDENCIAMENTO
Local: Royal Tulip – Brasilia
14:00 - 16:00
Reunião
Reunião FONACON
Local: BCD - Sala Plano Piloto
14:00 - 16:00
Reunião
Reunião Corregedores
Local: EF - Sala Juscelino
14:00 - 16:00
Reunião
Reunião FONACE
Local: GH - Sala Alvorada
16:00 - 17:00
Atividades
Abertura institucional
-
Dr. Vicente Braga
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE -
Dra. Renata Marinho O' Reilly Lima
Presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal - APDF -
Dr. Márcio Wanderley de Azevedo
Procurador-Geral do DF -
Dra. Bárbara Camardelli Loi
Procuradora-Geral do Estado da Bahia e Presidente da Conpeg -
Dra. Anelize Lenzi Ruas de Almeida
Procuradora-Geral da Fazenda Nacional
17:00 - 18:30
Palestra
Palestra I – Tema da abertura: Reforma Tributária, Pacto Federativo e Diálogos Institucionais
-
Palestrante
Dr. Bernard Appy
Economista Ex-Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
19:00 - 00:00
Atividades
Jantar de abertura
09:00 - 10:30
Oficinas
Oficina 1-A – Desafios para os Estados e DF diante da nova constitucionalização tributária
Local: Teatro (200 pessoas)
Detalhes
Temas:
Presidente: Dr. Eliezer Lins Santana - ANAPE
Aspectos federativos da Reforma Tributária - Dr. Léo Leoncy (PGDF)
Nova Constituição e velhos precedentes?- Dr. Thiago González (PGE-RS)
Manutenção da arrecadação dos Estados com a Reforma Tributária? - Dr. Eduardo Castro (PGE-PR)
E a autonomia dos Estados/DF após a Reforma Tributária? Dra. Maria Auxiliadora Durán (PGDF)
-
Presidente de mesa
Dr. Eliézer Lins Sant'Anna
Procurador do Estado do Espírito Santo e Chefe da Procuradoria-Fiscal -
Expositor(a)
Dr. Eduardo Rodrigues de Castro
Procurador do Estado do Paraná -
Expositor(a)
Dr. Léo Ferreira Leoncy
Procurador do Distrito Federal -
Expositor(a)
Dr. Thiago Holanda González
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. -
Expositor(a)
Dra. Maria Auxiliadora Garcia Durán Alvarez
Procuradora do Distrito Federal e Advogada
09:00 - 10:30
Oficinas
Oficina 1-B – O conhecido ICMS: aspectos controvertidos
Local: MN - Sala Esplanada (150 pessoas)
Detalhes
Temas:
Presidente: Dra. Maria de Lourdes Terto – ANAPE
Créditos Acumulados de ICMS e a migração na Reforma: necessidade urgente do Expurgo dos créditos decaídos – Dr. Fernando Zanele (PGE-MS)
Não cumulatividade do ICMS e crédito de bens de uso e consumo - Dra. Daniela Vitor (AGE-MG)
ICMS no transporte intermunicipal e interestadual de mercadorias destinadas à exportação: o aparente conflito entre a Súmula 649/STJ e o Tema 475/RG – Dr. Gustavo Salgado (PGE-PA)
ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações: seletividade, essencialidade e impactos da Reforma- Dr. Lázaro Reis (PGE-GO)
-
Presidente de mesa
Dra. Maria de Lourdes Terto Madeira
Procuradora do Estado do Piauí e Presidente do Conselho Deliberativo da Anape -
Expositor(a)
Dra. Daniela Victor de Souza Melo
Procuradora do Estado de Minas Gerais -
Expositor(a)
Dr. Lázaro Reis Pinheiro Silva
Procurador do Estado de Goiás -
Expositor(a)
Dr. Fernando Cesar Caurim Zanele
Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul -
Expositor(a)
Dr. Gustavo Vaz Salgado
Procurador do Estado do Pará
09:00 - 10:30
Oficinas
Oficina 1-C - Fraude fiscal estruturada e CIRA
Local: JK – Sala Paranoá (120 pessoas)
Detalhes
Temas:
Presidente: Dr. Rafael Rodrigues (PGDF)
O Devedor Contumaz e as Medidas administrativas de combate a fraudes fiscais e sua defesa em juízo - Dra. Julia Carneiro (PGE-RJ)
A Fraude Fiscal Estruturada: interposição de pessoas, blindagem, ocultação e esvaziamento patrimoniais - Dra. Alcione Benedita de Lima (PGE-SP)
A cautelar fiscal e o IDPJ. Responsabilização de pessoas naturais e jurídicas integrantes de grupos econômicos - Dr. Bruno Fonseca (PGDF)
Interação entre órgãos públicos. A experiência do CIRA - Dr. Alessandro Junqueira (PGE-SP)
-
Presidente de mesa
Dr. Rafael Rodrigues
Procurador do Distrito Federal -
Expositor(a)
Dra. Alcione Benedita de Lima
Procuradora do Estado de São Paulo -
Expositor(a)
Dra. Júlia Silva Araújo Carneiro
Procuradora do Estado do Rio de Janeiro -
Expositor(a)
Dr. Bruno Paiva da Fonseca
Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital (PGFAZ/PGDF) -
Expositor(a)
Dr. Alessandro Rodrigues Junqueira
Procurador do Estado de São Paulo
10:00 - 12:30
Reunião
Reunião CONPEG
Local: GH – Sala Alvorada
10:50 - 12:20
Oficinas
Oficina 2-A – IBS e CBS: da Constituição à norma de incidência
Local: Teatro (200 pessoas)
Detalhes
Temas:
Presidente: Dra. Fabíola Marchetti – ANAPE
Novos princípios constitucionais tributários e a neutralidade do IBS e da CBS – Dra. Manuela Almeida Rezende Campos (PGE-AP)
Fato gerador amplo do IBS/CBS: novas onerações? Dra. Tarsila Fernandes (AGU/PGF - Professora IDP)
Sujeição passiva e plataformas digitais - Dra. Dayana Uhdre (PGE-PR)
Sujeição ativa e critério do destino - Dr. Eduardo Muniz (PGDF)
-
Presidente de mesa
Dra. Fabíola Marquetti
Procuradora do Estado e Corregedora-Geral do Mato Grosso do Sul e 1ª Vice-Presidente da ANAPE -
Expositor(a)
Dra. Manuela Almeida Rezende Campos
Procuradora do Estado do Amapá -
Expositor(a)
Dra. Dayana de Carvalho Uhdre
Procuradora do Estado do Paraná -
Expositor(a)
Dr. Eduardo Muniz Machado Cavalcanti
Procurador do Distrito Federal -
Expositor(a)
Dra. Tarsila Ribeiro Marques Fernandes
Procuradora Federal, assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal
10:50 - 12:20
Oficinas
Oficina 2-B– Arbitragem, mediação e soluções negociadas
Local: MN - Sala Esplanada (150 pessoas)
Detalhes
Temas:
Presidente: Dr. Eduardo Roriz – CAESB/PGDF
Novos caminhos ainda pouco explorados: meios alternativos de solução de litígios - Dra. Giorgia Adad (PGE-GO)
Transação fiscal no DF - Dra. Raíssa Cabús (PGDF)
Arbitragem tributária – Dr. João Grognet (PGFN/advogado)
O papel da Lei Complementar na fixação de regras sobre transação para IBS/CBS - Dr. Tiago de Oliveira de Matos (PGE-SP)
-
Presidente de mesa
Dr. Luiz Eduardo Sá Roriz
Diretor de Regulação e Meio Ambiente da CAESB -
Expositor(a)
Dra. Raíssa Cabús Gomes de Barros
Procuradora-Chefe da Procuradoria de Transação do Distrito Federal -
Expositor(a)
Dra. Giorgia Kristiny dos Santos Adad
Presidente do FONACASC/CONPEG -
Expositor(a)
Dr. João Grognet
Advogado e professor -
Expositor(a)
Dr. Thiago Oliveira de Matos
Procurador do Estado de SP
10:50 - 12:20
Oficinas
Oficina 2-C – Inteligência artificial e inovação na Advocacia Pública Fiscal
Local: JK – Sala Paranoá (120 pessoas)
Detalhes
Presidente: Dra. Cristiane Santana Guimarães - ANAPE
MinutaIA -impacto da IA na advocacia pública: Dr. Caio Perona (Procurador do Município de Belo Horizonte)
Administração Tributária 3.0: traduzindo normas jurídicas em códigos computacionais - Dr. Filipe Xavier (PGE-BA)
Usos da Inteligência Artificial na Advocacia Pública Fiscal - Dr. Gustavo Salgado (PGE-PA)
O que o Laboratório de inovação da AGU tem a ensinar para as PGEs: Dr. Bruno Portela (AGU)
Automatização na cobrança da dívida ativa - Dra. Makena Marchesi (PGE/PE)
-
Presidente de mesa
Dra. Cristiane Santana Guimarães
Procuradora do Estado da Bahia e Diretora de Direitos Humanos da ANAPE -
Expositor(a)
Dr. Caio Perona
Procurador do Município de Belo Horizonte -
Expositor(a)
Dr. Filipe Xavier Ribeiro
Procurador do Estado da Bahia -
Expositor(a)
Dra. Makena Marchesi
Procuradora-Chefe Adjunta da Procuradoria da Fazenda Estadual - PGE/PE -
Expositor(a)
Dr. Bruno Portela
Procurador Federal e Coordenador do Laboratório de Inovação da AGU
14:30 - 16:00
Oficinas
Oficina 3-A – CONAP e governança da dívida ativa
Local: Teatro (200 pessoas)
Detalhes
Tema:
Presidente: Dra. Ana Carolina Magalhães (PGDF)
CONAP: missão institucional, competências e interação entre Procuradorias - Dra. Anelize Almeida (PGFN e Presidente do CONAP)
Governança da Dívida Ativa e o papel do CONAP - Dra. Ana Carolina Ali (PGE-MS e Vice-Presidente do CONAP)
CONAP: espaço de cooperação e integração federativa no novo sistema tributário brasileiro - Dr. Daniel Bucar (PGM-Rio e Vice-Presidente do CONAP)
-
Presidente de mesa
Dra. Ana Carolina Reis Magalhães
Procuradora do Distrito Federal -
Expositor(a)
Dra. Ana Carolina Ali Garcia
Procuradora-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul; Vice-presidente da CONAP e CONPEG -
Expositor(a)
Dra. Anelize Lenzi Ruas de Almeida
Procuradora-Geral da Fazenda Nacional -
Expositor(a)
Dr. Daniel Bucar
Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro
14:30 - 16:00
Oficinas
Oficina 3-B – Não cumulatividade e split payment
Local: MN - Sala Esplanada (150 pessoas)
Detalhes
Temas:
Presidente: Dr. Marcelo Soares – PGDF
Não-cumulatividade do IVA, creditamento excessivo e tax gap: problemas à vista? - Dr. Vitor Paiva Fiorindo (PGE-RJ)
Arquitetura jurídica do split payment: aspectos críticos - Dra. Luciana Vieira (PGDF)
A arquitetura operacional do split payment: o modelo na prática - Dra. Ariel Witzack (RFB)
-
Presidente de mesa
Dr. Marcelo de Oliveira Soares
Procurador do Distrito Federal -
Expositor(a)
Dra. Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira
Procuradora do Distrito Federal. -
Expositor(a)
Dr. Vitor Paiva Fiorindo
Procurador do Estado e Mestre em Finanças Públicas -
Expositor(a)
Dr. Ariel Bolzan Witczak
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
14:30 - 16:00
Oficinas
Oficina 3-C – Tributação setorial: combustíveis e outros setores estratégicos
Local: JK – Sala Paranoá (120 pessoas)
Detalhes
Temas:
Presidente: Dra. Rebeca Cavalcanti – PGDF
Saneamento - Dra. Priscilla Gomes (PGE-MS)
Combustíveis, óleo e gás - Dr. Miguel Z. Martins (PGE-AP)
Serviços Financeiros - Dr. João Urbano Dias (Auditor DF)
-
Presidente de mesa
Dra. Rebeca Souza Cavalcante de Oliveira
Procuradora do Distrito Federal e Advogada -
Expositor(a)
Dra. Priscilla de Siqueira Gomes
Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul -
Expositor(a)
Dr. João Urbano Dias
Auditor Fiscal da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal -
Expositor(a)
Dr. Miguel Zimmermann Martins
Procurador do Estado do Amapá
14:30 - 18:00
Reunião
Reunião CD ANAPE
Local: GH - Sala Alvorada
16:30 - 18:00
Oficinas
Oficina 4-A– Processo judicial do IBS/CBS
Local: Teatro (200 pessoas)
Detalhes
Presidente: Dra. Ana Carolina Ali (PGE-MS)
Nesta oficina, cada expositor apresentará o problema do contencioso judicial do IBS e CBS e propostas para sua solução, sob diferentes perspectivas.
Para garantir a pluralidade do debate e a apresentação de diversos modelos, foram convidados para o diálogo um membro do Judiciário Federal - Juiz Federal Paulo Conrado (TRF3), do Judiciário Estadual - Des. Ary Raghiant Neto (TJMS), do contribuinte/advocacia privada - Maria Rita Ferragutti () e da advocacia pública (Rita Nolasco, PGFN, e a mediadora Ana Carolina Ali, PGE-MS.
Dr. Paulo Cesar Conrado (Juiz Federal - TRF3 )
Dr. Ary Raghiant Neto (Desembargador TJMS)
Dra. Maria Rita Ferragut (advogada e professora)
Dra. Rita Nolasco (PGFN)
-
Presidente de mesa
Dra. Ana Carolina Ali Garcia
Procuradora-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul; Vice-presidente da CONAP e CONPEG -
Expositor(a)
Dra. Rita Dias Nolasco
Procuradora da Fazenda Nacional -
Expositor(a)
Dra. Maria Rita Ferragut
Advogada e Professora -
Expositor(a)
Des. Ary Raghiant Neto
Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul -
Expositor(a)
Dr. Paulo César Conrado
Juiz federal em São Paulo
16:30 - 18:00
Oficinas
Oficina 4-B – Reforma tributária e extrafiscalidade
Local: MN - Sala Esplanada (150 pessoas)
Detalhes
Temas:
Presidente: Dr. Iran Nascimento - PGDF
Fim dos incentivos fiscais e fundos de compensação - Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho (PGE-RJ)
Justiça Fiscal e Reforma Tributária: instrumentos pontuais ou avanço estrutural? Dra. Fernanda Gonçalves Braga (PGE-PE)
Imunidades tributárias - Dra. Núbia Castilhos (PGFN)
Regimes favorecidos e Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária - Dr. João Paulo Neto (PGE-AM)
-
Presidente de mesa
Dr. Iran Machado Nascimento
Subprocurador-Geral do Distrito Federal -
Expositor(a)
Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho
Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Procurador da Fazenda Nacional. -
Expositor(a)
Dra. Fernanda Gonçalves Braga
Procuradora do Estado de Pernambuco -
Expositor(a)
Dra. Núbia Castilhos
Procuradora da Fazenda Nacional -
Expositor(a)
Dr. João Paulo Pereira Neto
Procurador do Estado do Amazonas
09:00 - 10:30
Reunião
Reunião FONACASC
Local: GH - Sala Alvorada
09:00 - 10:30
Atividades
Oficina 5-A– A Reforma Tributária sob os Holofotes: Questões Sensíveis e Desafios Atuais
Local: Teatro (200 pessoas)
Detalhes
Temas:
Presidente: Dra. Carolina Massoud
Transição curta, transição longa e impactos financeiros da reforma - Dr. Alexandre Aboud (PGE-SP)
Novo regime tributário das compras públicas - Dra. Fernanda Serur (PGE-SP)
Substituição tributária no IBS? - Dra. Nyvea Lourenço (Auditora Fiscal do DF)
Novo perfil normativo do ITCMD após a EC 132/23 e seu regramento na LC 227/26- Dr. Vinícius Lessa (PGDF)
-
Presidente de mesa
Dra. Carolina Ormanes Massoud
Presidente da APEPA e Procuradora do Estado do Pará -
Expositor(a)
Dr. Alexandre Aboud
Procurador do Estado de São Paulo -
Expositor(a)
Dra. Fernanda Luzia Freire Serur
Procuradora do Estado de São Paulo -
Expositor(a)
Dr. Vinicius Lessa
Procurador do Distrito Federal (PGDF) -
Expositor(a)
Dra. Nyvea Lourenço
Auditora-Fiscal da Receita do Distrito Federal
09:00 - 10:30
Oficinas
Oficina 5-B– Transação tributária e CAPAG
Local: JK – Sala Paranoá (120 pessoas)
Detalhes
Temas:
Presidente: Dr. Igor Oliveira - PGDF
IA e soluções para a transação: a experiência Trovale
Dr. André Assumpção (TROVALE)
Dr. Gustavo Ramos Fadda (PGE-PR)
Dra. Luciana Mabília Martins (PGE-RS)
Dr. Énio Pacheco Lins (PGE-RN)
-
Presidente de mesa
Dr. Igor Fioravanti Morais de Oliveira
Procurador do Distrito Federal -
Expositor(a)
Dr. André Assumpção
CEO da Trovale -
Expositor(a)
Dr. Gustavo Fadda
Procurador do Estado do Paraná -
Expositor(a)
Dra. Luciana Mabilia Martins
Coordenadora da Procuradoria Fiscal. -
Expositor(a)
Dr. Ênio Pacheco Lins
Procurador do Estado do Rio Grande do Norte
09:00 - 10:30
Atividades
Espaço Congressista - Apresentação dos Papers
Local: L - Sala Congresso
Detalhes
1. Autora: Aline Azevedo Nunes
Categoria: Investigação Científica – UF-DF
2. Autor: Autaul Marques de Lima
Categoria: Investigação Científica – UF-RS
3. Autor: Bruno Lemos Rodrigues
Categoria: Investigação Científica – UF-PE
4. Autor: Gabriel José Reis Nunes
Categoria: Prática Inovadora – UF-MS
5. Autor: Henrique Mirando Serejo
Categoria: Investigação Científica - UF-GO
6. Autor: Jean Almeida do Vale
Categoria: Investigação Científica UF: SP
Teses
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – desafios do exercício da competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios 429
REFORMA TRIBUTÁRIA E AUTONOMIA DOS ESTADOS: TRANSFORMAÇÕES NO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO 433
O Cadastro de Contribuintes do IBS: Necessidade de melhoria na LCF 214/2025 quanto ao controle da inscrição 428
O PEDIDO DE REVISÃO DE DÍVIDA INSCRITA (PRDI) NA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: FUNDAMENTOS JURÍDICOS E CONSEQUÊNCIAS INSTITUCIONAIS 441
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO 436
O reequilíbrio dos contratos administrativos impactados pela Reforma Tributária 440
-
Presidente de mesa
Dra. Patricia Ulson Pizarro Werner
Procuradora do Estado de São Paulo e Diretora da ESNAP/ANAPE
10:50 - 12:30
Oficinas
Oficina 6-A – Comitê Gestor do IBS, Procuradorias e Controle
Local: Teatro (200 pessoas)
Detalhes
Temas:
Presidente: Dr. Gustavo Sipolatti (PGE-ES)
Comitê Gestor do IBS: a joia da coroa - Dra. Melissa Castello (PGE-RS)
Contencioso administrativo do IBS e o papel das Procuradorias - Dr. Leoncio Dacal (PGE-BA)
Harmonização administrativa entre IBS e CBS - Dra. Nayara Sepulcri (PGDF)
Inscrição em dívida ativa pelo CG-IBS e riscos de fragmentação do contencioso - Dra. Thais Eduão (PGE-ES)
-
Presidente de mesa
Dr. Gustavo Sipolatti
Procurador do Estado do Espírito Santo -
Expositor(a)
Dra. Melissa Guimarães Castello
Vice-Presidente da APERGS -
Expositor(a)
Dra. Thaís de Aguiar Eduão
Procuradora Chefe Adjunta do Núcleo de Transação Tributária da Procuradoria Geral do Estado -
Expositor(a)
Dra. Nayara Sepulcri Camargo Pinto
Procuradora do Distrito Federal. -
Expositor(a)
Dr. Leoncio Ogando Dacal
Procurador do Estado da Bahia
10:50 - 12:30
Atividades
Oficina 6-B – Processo Tributário e defesa do crédito fiscal
Local: JK – Sala Paranoá (120 pessoas)
Detalhes
Temas:
Presidente: Dr. Tomás Imbrosi (PGDF)
Execuções fiscais e cooperação CNJ - Dr. Danilo Barth (PGE-SP)
Mandado de segurança tributário e reflexo pecuniário - temas 118 e 1273/STJ - Dr. Henrique Mouta (PGE-PA)
Sistema de Precedentes no Processo Tributário - Dr. Paulo Mendes (PGFN - em Brasília)
Recuperação Judicial e o devedor contumaz. Caso Victor Hugo - Dra. Roberta Barcia (PGE-RJ)
-
Presidente de mesa
Dr. Tomás Imbroisi
Procurador do Distrito Federal (PGDF) -
Expositor(a)
Dr. Danilo Barth Pires
Subprocurador-Geral do Estado Contencioso Tributário-Fiscal - PGE/SP -
Expositor(a)
Dr. Paulo Mendes de Oliveira
Adjunto do Advogado-Geral da União -
Expositor(a)
Dr. José Henrique Mouta Araújo
Procurador do Estado do Pará -
Expositor(a)
Dra. Roberta Barcia
Procuradora do Estado do Rio de Janeiro
10:50 - 12:30
Atividades
Espaço Congressista - Apresentação dos Papers
Local: L - Sala Congresso
Detalhes
7. Autor: Leonardo Fernando de Barros Autran Gonçalves Uytdenbroek
Categoria: Investigação Científica – UF-ES
8. Autor: Leonardo Máximo Barbosa
Categoria: Investigação Científica – UF- SE
9. Autora: Lilian Elisabeth Cordeiro Tenório de Miranda
Categoria: Prática Inovadora – UF- PE
10. Autora: Natalia Faria de Souza
Categoria: Investigação Científica UF: RJ
11. Autor: Rhomenig Oliveira de Souza
Categoria: Prática Inovadora – UF-SP
12. Autor: Yuri Robson Nadaf Borges
Categoria: Investigação Científica UF-MT
Teses
OS EFEITOS PERVERSOS DE UMA DECISÃO ULTRA PETITA NAS AÇÕES FISCAIS 432
O NOVO REGIME JURÍDICO DO DEVEDOR CONTUMAZ NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 225/2026 435
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM PROCESSO DE FALÊNCIA DE TRIBUTOS ESTADUAIS RETIDOS DE TERCEIROS E NÃO RECOLHIDOS AOS COFRES PÚBLICOS COMO PRÁTICA INOVADORA DA ADVOCACIA PÚBLICA FISCAL ESTADUAL 431
A LC 225/2026 E A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO EM CONCORRÊNCIA SAUDÁVEL: DEVEDOR CONTUMAZ E CONTRIBUINTE COLABORATIVO COMO INSTRUMENTOS DE NEUTRALIDADE COMPETITIVA 437
O IMPACTO DO ACORDO PAULISTA 2025 NA ARRECADAÇÃO DA PGESP 434
A NATUREZA JURÍDICA DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E A DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO CONFAZ: À LUZ DO PRECEDENTE DO STF NA ADI 2405/RS 430
-
Presidente de mesa
Dra. Patricia Ulson Pizarro Werner
Procuradora do Estado de São Paulo e Diretora da ESNAP/ANAPE
15:00 - 17:00
Palestra
Palestra 2 - Encerramento
-
Palestrante
Dra. Tathiane Piscitelli
Advogada e professora -
Palestrante
Dr. Eduardo Maneira
Prof. Titular de Direito Tributário da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, sócio-fundador do Maneira Advogados.
19:00
Atividades
Festa de encerramento
* A programação está sujeita a alterações.
TESES APROVADAS:
Acesse todas as teses aprovadas no 49º Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal.
Teses aprovadas com louvor ganhadoras do Prêmio Diogo de Figueiredo:
O STF E A DIMENSÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL DA ANAPE: a teoria dos veto players na dinâmica de judicialização das prerrogativas da advocacia pública perante a Suprema Corte brasileira
Autores: LUCAS SOARES DE OLIVEIRA, Raphael Franco Del'Duca - PGE/SP
Proteção constitucional das futuras gerações e o papel da Advocacia Pública
Autor: Fernando Henrique Médici - PGE/SP
CRONOGRAMA DE APRESENTAÇAO DE TESES:
Verifique o cronograma de apresentação das Teses no 49º CNPE.
PAPERS
Acesse o edital e os trabalhos admitidos (Papers) que serão apresentados no XIII ENPF.
Prazo de envio: até 16/2/2026
COMUNICADO:
Prazo: Até o dia 15/10/23
Assunto da mensagem: Lançamento de Livro – 49 CNPE
Dados: Informar os dados da obra
Endereço eletrônico: assessoria@anape.org.br
Local do Evento e Hospedagem
Royal Tulip
Brasília Alvorada
O evento será realizado nos dias 09 e 11 de março de 2026, no renomado Hotel Royal Tulip Alvorada, em Brasília-DF, um dos espaços mais sofisticados e tradicionais da capital federal.
O hotel liberou um voucher de desconto de 25% sobre a tarifa do dia.
VOUCHER: ENCONTRONACIONALDASPROCURADORIASFISCAIS
ATENÇÃO: A reserva não terá reembolso!
Para dúvidas enviar um e-mail a df.reservas@goldentulip.com.br
Contato: (61) 3424-7000
A reserva deve ser feita no botão abaixo!
Tabela de valores
CATEGORIA | 1º Lote Até 31/01/2026 |
2º Lote A partir de 01/02/2026 |
|---|---|---|
Associados ANAPE | R$ 1.000,00 | R$ 1.100,00 |
Não Associados | R$ 1.700,00 | R$ 1.900,00 |
CATEGORIA | VALOR ÚNICO |
|---|---|
Empenho Associados ANAPE | R$ 1.100,00 |
Empenho Não associados | R$ 1.900,00 |
Comissão Científica
Dr. Vicente Braga
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE
Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2007) com especialização em Direito Constitucional (UNISUL/2008), Mestrado em Direito pela Universidade de Fortaleza (2016) e Doutorado em Processo pela Universidade de São Paulo (2021). Pós-Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente é advogado, sócio fundador do escritório de advocacia - BRAGA LINCOLN ADVOGADOS; Procurador do Estado do Ceará com atuação nos Tribunais Superiores; Coordenador-Geral do Curso de Especialização em Direito Público FDUSP/ESNAP, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE e árbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (CAMES); Membro do Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trabalhou como Professor da disciplina de Direito Tributário e de módulo do curso de especialização da UNICHRISTUS. Já ocupou o cargo de Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Tributário e Administrativo.
Dra. Patricia Ulson Pizarro Werner
Procuradora do Estado de São Paulo e Diretora da ESNAP/ANAPE
Procuradora do Estado de São Paulo. Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Atua na Procuradoria da Fazenda do Estado junto ao Tribunal de Contas de São Paulo (TCE). Diretora da Escola Nacional da Advocacia Pública (ESNAP/ANAPE).
Dr. Gustavo Sipolatti
Procurador do Estado do Espírito Santo
Advogado, Procurador do Estado do ES, Presidente da APES, Presidente do Conselho Consultivo da ANAPE, Especialista em direito tributário pela Cândido Mendes / IBET, especialista em direito constitucional pela UFES, mestre pela UNIFLU e doutor pela FDV.
Dra. Nayara Sepulcri Camargo Pinto
Procuradora do Distrito Federal.
Doutora em Direito (UFPR); Participou do Grupo de Assessoramento Jurídico do PAT/RTC.
Dra. Maria Auxiliadora Garcia Durán Alvarez
Procuradora do Distrito Federal e Advogada
Procuradora do Distrito Federal e advogada; Procuradora-Chefe da Procuradoria das Ações Tributárias do Distrito Federal; Ex-Procuradora-Chefe da Procuradoria das Ações de Execução Fiscal do Distrito Federal; Mestranda em Direito Constitucional (IDP-Brasília); Pós-graduada em Direito Tributário (IBET); pós-graduada em Direitos Difusos e Coletivos (Cers); MBA em Gestão Empresarial (FGV).
Comissão Executiva Estadual
Dr. Helder de Araújo Barros
Subprocurador-Geral do Distrito Federal
Subprocurador-Geral do Distrito Federal e Diretor Administrativo e Financeiro da ANAPE. Vice-Presidente da APDF (2023-2025), já tendo ocupado a Presidência entre 2012-2016. Mestre em Direito pelo IDP.
Dra. Renata Marinho O' Reilly Lima
Presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal - APDF
Palestrantes
Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho
Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Procurador da Fazenda Nacional.
Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Exerceu os cargos de Técnico do Tesouro Nacional (hoje denominado Analista Tributário da Receita Federal), Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Procurador da Fazenda Nacional. Procurador do Estado do Rio de Janeiro, já exerceu os cargos em comissão de Procurador-Chefe da Dívida Ativa, Procurador-Chefe da Procuradoria Tributária e Subsecretário Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda. Ocupa hoje o cargo de Subprocurador-Geral do Estado. É Representante da Fazenda no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Atua como professor convidado de pós-graduação em Direito Tributário da FGV-RJ e do IBET-RJ.
Dr. Márcio Wanderley de Azevedo
Procurador-Geral do DF
Nascido em Recife (PE), Márcio Wanderley de Azevedo é graduado em Direito pelo Centro de Ensino Universitário de Brasília (Ceub), com Pós-Graduação pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e Mestrado pela Universidade de Brasília (UnB). Foi professor de Direito Constitucional no Centro Universitário de Brasília (Ceub) e Professor Substituto de Legislação Tributária na Universidade de Brasília (UnB).Procurador do Distrito Federal desde 1999, teve atuação na Procuradoria Fiscal (Profis), na Coordenação de Matéria Legislativa e Assuntos Constitucionais (Comat), no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (Tarf) e foi Procurador-Chefe dos Tribunais Superiores e de Demandas Estratégicas (Prosup). Foi Consultor Jurídico do Gabinete do Governador do Distrito Federal de 2023 a 2025. É Procurador-Geral do Distrito Federal desde 20 de agosto de 2025.
Dra. Luciana Mabilia Martins
Coordenadora da Procuradoria Fiscal.
Graduada e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Após exercer a advocacia por alguns anos, ingressou na Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, onde exerceu diversos cargos: membro do Conselho Superior da PGE em três oportunidades, Coordenadora das Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta, Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Institucionais, agente setorial do Sistema de Advocacia do Estado junto à Casa Civil, subchefe jurídica da Casa Civil e Corregedora-geral da PGE-RS por dois mandatos. Atualmente, é coordenadora da Procuradoria Fiscal.
Dra. Alcione Benedita de Lima
Procuradora do Estado de São Paulo
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da USP, especialista em Direito Tributário pela PUC-Minas e Mestre em Direito Tributário pela FGV/SP. Procuradora do Estado de São Paulo integrante do Grupo de Atuação Especial para a Recuperação Fiscal (GAERFIS) e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), além de professora na Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado - ESPGE. Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: responsabilidade tributária, fraude fiscal estruturada, devedor contumaz, redirecionamento do feito executivo fiscal, sujeição passiva, medida cautelar fiscal, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, cobrança qualificada, cooperação interinstitucional na recuperação de créditos tributários.
Dr. Daniel Bucar
Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro
Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro; 2º Vice Presidente do CONAP.
Dr. José Henrique Mouta Araújo
Procurador do Estado do Pará
Mestre e doutor em direito (UFPA), pós-doutor pela Universidade de Lisboa, Procurador do Estado do Pará com atuação em Brasília, Professor do Cesupa (PA) e IDP (DF).
Dra. Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira
Procuradora do Distrito Federal.
Procuradora do Distrito Federal; Mestre em Direito Tributário FGV/SP; Especialista em Planejamento tributário - UnB; Especialista em Direito Tributário - IBET; Integrante do GAJ- Grupo de Análise Jurídica e GT 14 (split payment e modelo operacional) no âmbito do PAT- RTC - Programa de Assessoramento Técnico à implementação da reforma sobre o consumo; Autora do livro: Tributação do Consumo na Era Digital: Split payment e a Reforma Tributária, 2024.
Dr. Vicente Braga
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE
Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2007) com especialização em Direito Constitucional (UNISUL/2008), Mestrado em Direito pela Universidade de Fortaleza (2016) e Doutorado em Processo pela Universidade de São Paulo (2021). Pós-Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente é advogado, sócio fundador do escritório de advocacia - BRAGA LINCOLN ADVOGADOS; Procurador do Estado do Ceará com atuação nos Tribunais Superiores; Coordenador-Geral do Curso de Especialização em Direito Público FDUSP/ESNAP, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE e árbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (CAMES); Membro do Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trabalhou como Professor da disciplina de Direito Tributário e de módulo do curso de especialização da UNICHRISTUS. Já ocupou o cargo de Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Tributário e Administrativo.
Dra. Bárbara Camardelli Loi
Procuradora-Geral do Estado da Bahia e Presidente da Conpeg
Procuradora - Geral do Estado da Bahia. Especialista em Direito da Infraestrutura Pública, pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas/SP, com MBA em Parcerias Público - privadas, pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Atualmente, Presidente da CONPEG.
Dr. Ênio Pacheco Lins
Procurador do Estado do Rio Grande do Norte
Mestrando em Direito/UFRN. Especialista em Educação em Direitos Humanos/UFPB, em Direito Processual Civil/UNICID, em Direito Material e Processual do Trabalho/UNIDERP. Procurador do Estado do Rio Grande do Norte com atuação na Procuradoria da Dívida Ativa (PDA). Procurador responsável pelo Núcleo de Transação Tributária da PDA/PGE-RN. Advogado. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-RN. Membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB-RN. Ex-Técnico Judiciário do TRT-PB. Ex-Analista Judiciário do TRT-PE.
Dra. Ana Carolina Reis Magalhães
Procuradora do Distrito Federal
Procuradora do Distrito Federal. Conselheira Federal do Conselho Federal da OAB. Advogada. Conselheira no Conselho de Administração do IPREV/DF. Ouvidora-Geral da Associação dos Procuradores do Distrito Federal e do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduada em direito tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em direito penal. Ex-Procuradora-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Dr. Vitor Paiva Fiorindo
Procurador do Estado e Mestre em Finanças Públicas
Procurador do Estado e Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento Econômico pela UERJ com a dissertação “Neutralidade tributária e creditamento excessivo no IVA brasileiro”.
Dr. Miguel Zimmermann Martins
Procurador do Estado do Amapá
Graduado em Direito no Instituto Processus, Brasília – DF, em 2014, especialista em Gestão Pública pelo IMP, foi servidor público federal na Procuradoria da República do Distrito Federal por oito anos atuando em Núcleo de Combate à Corrupção. Foi professor de Direito Constitucional, Administração Financeira e Orçamentária e regimentos internos para concursos públicos. Procurador do Estado do Amapá desde agosto de 2024. Procurador-Chefe da Agência Amapá, da Secretaria de Estado de Habitação e da DIAGRO.
Dra. Raíssa Cabús Gomes de Barros
Procuradora-Chefe da Procuradoria de Transação do Distrito Federal
Procuradora do Distrito Federal; Procuradora-Chefe da Procuradoria de Transação do Distrito Federal; Ex-Procuradora-Chefe da Procuradoria das Ações de Execução Fiscal do Distrito Federal; Mestranda em Direito Profissional (IDP-Brasília);
Dra. Nayara Sepulcri Camargo Pinto
Procuradora do Distrito Federal.
Doutora em Direito (UFPR); Participou do Grupo de Assessoramento Jurídico do PAT/RTC.
Dr. Tomás Imbroisi
Procurador do Distrito Federal (PGDF)
Procurador do Distrito Federal (PGDF). Advogado. Professor de Direito Tributário. Ex-Assessor de Ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Graduado em Direito pela Universidade de Brasília e pós-graduado em Ciências Jurídicas.
Dr. Bruno Paiva da Fonseca
Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital (PGFAZ/PGDF)
Procurador do Distrito Federal desde 2008, é pós-graduado em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). É Procurador- Geral Adjunto da Fazenda Distrital (PGFAZ/PGDF). No âmbito da PGDF ainda ocupou os cargos de Procurador-Chefe da Procuradoria das Ações em Execução Fiscal (PRODEF) e Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal (PROFIS).
Dra. Fernanda Luzia Freire Serur
Procuradora do Estado de São Paulo
Procuradora do Estado de São Paulo. Chefe da Procuradoria de Assuntos Tributários. Especialista em direito processual civil pela Escola Superior da PGE/SP. Mestranda em direito tributário pela PUC-SP. Membro do Grupo de Trabalho Procuradorias e Reforma Tributária, no âmbito da AGU. Membro do Grupo de Análise Jurídica do Programa de Assessoramento Técnico da Reforma Tributária do Consumo, no âmbito do Ministério da Fazenda.
Dra. Priscilla de Siqueira Gomes
Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul
Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET/Maceió e Pós Graduada em Direito e Processo Tributário pela Fundação Escola Superior do Ministério Público - Rio Grande do Sul. Coordenadora Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEMS. Designada para atuar pela Procuradoria-Geral do Estado no Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Dr. João Paulo Pereira Neto
Procurador do Estado do Amazonas
Procurador do Estado do Amazonas (PGE-AM) lotado na Procuradoria do Contencioso Tributário (PROCONT). Advogado Tributarista (OAB/AM n. 18.808). Ex-Procurador do Estado de Goiás.
Dra. Fernanda Gonçalves Braga
Procuradora do Estado de Pernambuco
Procuradora do Estado de Pernambuco; Advogada; Mestre em Direito Público pela UFPE; LLM pela University of Virginia; Membro Consultiva da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB e Secretária Executiva do IREL gov Nordeste.
Dra. Maria Rita Ferragut
Advogada e Professora
Livre-docente pela USP. Mestre e doutora pela PUC/SP. Advogada e professora
Dra. Anelize Lenzi Ruas de Almeida
Procuradora-Geral da Fazenda Nacional
Procuradora da Fazenda Nacional desde 2006, é mestre em Política Pública pela Universidade de Oxford e pós-graduada em Administração Pública pela FGV. Foi Subprocuradora-Geral da Fazenda Nacional; Diretora de Gestão da Dívida Ativa da União, Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa e do FGTS; Procuradora-Chefe da Dívida Ativa na 1ª Região; Chefe de Gabinete da PGFN; Consultora da União (CGU/AGU) e atuou na Adjuntoria de Política Econômica da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República. Também integrou os conselhos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Dra. Manuela Almeida Rezende Campos
Procuradora do Estado do Amapá
Procuradora do Estado do Amapá. Pós-graduada em direito público pela PUC MG. Exerceu a função de conciliadora no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJ/BA, e foi advogada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Dra. Carolina Ormanes Massoud
Presidente da APEPA e Procuradora do Estado do Pará
Mestre em Direito do Estado pela USP e Especialista em Direito Legislativo pelo IDP.
Dr. Eduardo Rodrigues de Castro
Procurador do Estado do Paraná
Procurador do Estado do Paraná. Coordenador de Assuntos Fiscais da PGE-PR. Membro do Conselho de Implantação da Reforma Tributária no Paraná. Doutor em Direito pela PUC-PR. Mestre em Direito pela UFPR.
Dr. Thiago Oliveira de Matos
Procurador do Estado de SP
Procurador do Estado de SP. Subprocurador Geral Adjunto do Contencioso Tributário-Fiscal. Mestre em Direito Tributário pela FGV. Especialista em Ciência e Análise de Dados pela USP-ESALQ. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito. Coordenador da Comissão de Inovação Tecnológica e da pós-graduação em Direito Digital e Inovação Tecnológica da PGE.
Dr. João Urbano Dias
Auditor Fiscal da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal
Auditor Fiscal da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. Exerceu várias funções na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, inclusive implantou a fiscalização das Instituições Financeiras; PROFESSOR de “Serviços Financeiros”, na Faculdade Brasileira de Tributação – FBT; Coordena o Sub GT 04.4 Serviços Financeiros; Participa do GT 03 Fiscalização, dos subgrupos dos demais regimes específicos e do Cashback; Participante do GTI da concepção da DERE (Declaração eletrônica dos Regimes Específicos) desde o seu início como indicado pela FNP; Bacharel em Ciências Náuticas, pela Escola Naval e possui várias pós graduações e cursos de extensão em auditoria, Direito e Reforma Tributária.
Dra. Cristiane Santana Guimarães
Procuradora do Estado da Bahia e Diretora de Direitos Humanos da ANAPE
Procuradora do Estado da Bahia - especializada Fiscal (PROFIS). Mestre em Direito Governança e Políticas Públicas (UNIFACS- 2018-2020); Graduada em Direito (1989) e História (2008) pela UFBA e Administração Pública (2017) pela UNEB. Possui Especializações na área de Direito Constitucional e Administrativo e Politicas Públicas. Especialista em Direito Público pela Universidade de São Paulo – USP, em convênio com a Escola Nacional de Advocacia Pública – ESNAP. Capacitada pela Columbia University no Mediation Skills Training. Recebeu o prêmio Diogo de Figueiredo (ANAPE) com a tese " O conflito na Administração Publica pode ser mediado? Uma proposta de Giro: da cultura da sentença à cultura da pacificação" e o Prêmio de Inovação Joselita Leão (APEB) com o título "Virada Tecnologica: Visual Law nas Procuradorias". Coordenadora e Autora de Livros na área tributária. Ex- Presidente da Associação de Procuradores do Estado da Bahia-APEB. Ex-Vice-Presidente da Associação Nacional de Procuradores de Estado e DF - ANAPE. Atual Diretora de Direitos Humanos da ANAPE..
Dr. Danilo Barth Pires
Subprocurador-Geral do Estado Contencioso Tributário-Fiscal - PGE/SP
Subprocurador Geral do Estado de São Paulo - Contencioso Tributário-Fiscal; Mestre em Direito Constitucional e Processual Tributário pela PUC/SP; Autor do livro "Tutela Provisória no Direito Processual Tributário" - Editora Juruá
Dr. Eduardo Maneira
Prof. Titular de Direito Tributário da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, sócio-fundador do Maneira Advogados.
Sócio fundador do Maneira Advogados, conta com mais de 35 anos de experiência na área tributária, tanto consultiva quanto contenciosa. É professor titular de Direito Tributário da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e autor de livro, diversos artigos e livros em coautoria. Membro do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros e do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo. Diretor da ABDF -Associação Brasileira de Direito Financeiro. Coordenador de direito tributário da ESA (Escola Superior da Advocacia) Nacional. Ex-Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional. Fundador e ex-presidente da ABRADT – Associação Brasileira de Direito Tributário. Ex-conselheiro da OAB/MG, ex-conselheiro da OAB/RJ.
Dr. Marcelo de Oliveira Soares
Procurador do Distrito Federal
Procurador do Distrito Federal desde 2009, com atuação na área tributária desde 2018. Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo IDP.
Dra. Núbia Castilhos
Procuradora da Fazenda Nacional
Procuradora da Fazenda Nacional. Mestre em Direito Constitucional e Sociedade pelo IDP/DF. Ex-Coordenadora-Geral de Assuntos Tributários da PGFN. Ex- Secretária Adjunta de Gestão Pública da Secretaria de Assuntos Governamentais da Presidência da República. Integrante do Grupo de Análise Jurídica (GAJ) do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo (PAT/RTC). Autora do Livro "A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de Receitas Tributárias - uma abordagem conceitual do art. 14 da LRF".
Dr. Caio Perona
Procurador do Município de Belo Horizonte
Procurador do Município de Belo Horizonte. Criador do Minuta IA
Dr. Paulo Mendes de Oliveira
Adjunto do Advogado-Geral da União
Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS. Pós-doutorado pela UFBA e pós-doutorado pela Universidade de Salamanca. Professor na Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado do IDP. Professor Visitante da PUC do Peru. Atualmente é Adjunto do Advogado-Geral da União.
Dra. Giorgia Kristiny dos Santos Adad
Presidente do FONACASC/CONPEG
Procuradora do Estado, atualmente no exercício da Chefia da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA). Presidente do FONACASC/CONPEG. Ex-Procuradora dos Estados de São Paulo e Mato Grosso. Graduada em Direito pela USP.
Dr. Luiz Eduardo Sá Roriz
Diretor de Regulação e Meio Ambiente da CAESB
Dr. Ariel Bolzan Witczak
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, com ingresso na instituição em 2009 e exercício do cargo desde 2015. Atua na Divisão de Captação de Dados (DICAP), vinculada à Coordenação de Estudos e Gestão de Projetos Estratégicos (Cogef), na Subsecretaria de Fiscalização (Sufis), com foco em coleta, processamento e análise de dados para apoio à fiscalização tributária e a projetos estratégicos. Exerce a função de Gerente de Projetos da Reforma Tributária, com atuação em iniciativas como a Calculadora de Tributos e o Gerenciador de Conformidade. É graduado em Sistemas de Informação e possui especializações em Administração Tributária e em Ciência de Dados.
Dra. Makena Marchesi
Procuradora-Chefe Adjunta da Procuradoria da Fazenda Estadual - PGE/PE
Procuradora-Chefe Adjunta da Procuradoria da Fazenda Estadual - PGE/PE. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo.
Dr. Leoncio Ogando Dacal
Procurador do Estado da Bahia
Procurador do Estado da Bahia. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Procurador Assistente do Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas . Membro do grupo de análise jurídica do PAT- RTC da SERT.
Dr. Léo Ferreira Leoncy
Procurador do Distrito Federal
Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA).
Foi assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal. É Procurador do Distrito Federal, com atuação em ações do controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e em análise de constitucionalidade de leis, atos normativos e políticas públicas. É Professor de Direito e Processo Constitucional, Direito Constitucional Estadual e Municipal e Direito Constitucional das Políticas Públicas, tendo lecionado estas e outras disciplinas em instituições como UFMG, UnB, IDP e CEUB. Pela editora Saraiva, publicou os livros Controle de constitucionalidade estadual e Comentários à Constituição do Brasil, este em coautoria e agraciado com o Prêmio Jabuti de melhor livro jurídico pela Câmara Brasileira do Livro. Exerce advocacia privada contenciosa e consultiva em Brasília.
Dra. Dayana de Carvalho Uhdre
Procuradora do Estado do Paraná
Doutora pela Universidade Católica de Lisboa. Professora convidada em diversas instituições Brasil e Europa. Membra do Comitê de Inovação e Futuro da ESA-PR. Presidente da Comissão de Mercado Financeiro e Ativos Digitais do IBDRE (Instituto Brasileiro de Direito Regulatório). Procuradora do Estado do Paraná. Autora, dentre outros, do livro “Blockchain, Tokens e Criptomoedas. Análise Jurídica”.
Dr. Vinicius Lessa
Procurador do Distrito Federal (PGDF)
Procurador do Distrito Federal (PGDF). Representante da Fazenda Pública no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF-DF). Foi Auditor-Fiscal de Tributos Municipais.
Dr. Iran Machado Nascimento
Subprocurador-Geral do Distrito Federal
Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB, está no serviço público desde 1995. Foi Chefe de Gabinete de Deputado Federal, Procurador da Fundação Universidade de Brasília (após aprovação em concurso público), ocupando hoje (após aprovação m concurso público de provas e títulos) o cargo de Subprocurador-Geral do Distrito Federal, topo da carreira de Procurador do Distrito Federal. Exerceu a função de Procurador-Assessor do Procurador-Geral do DF por mais de 5 anos, esteve lotado no Núcleo Estratégico da Procuradoria-Geral da Fazenda Pública – PGFAZ por mais de 8 anos. Atualmente está lotado na Procuradoria-Geral do Consultivo, responsável pela consultoria nas áreas tributária e financeira.
Concluiu diversos cursos de especialização e atualização nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico e Direito Processual Civil, com ênfase em recursos em Tribunais Superiores.
Além da prática da advocacia já acima destacada, desenvolveu trabalhos relacionados aos setores de energia elétrica e de telecomunicações.
É co-autor da obra “Consolidação da Legislação do Setor Elétrico”, Ed. Juruá (2007 e 2011) e pós-graduado em Direito Público - Concentração em Advocacia Pública pelo Instituo Brasiliense de Direito Público – IDP.
Concluiu, com êxito, o Programa de Capacitação da Coordenação-Geral de Contenciosos (hoje Divisão de Contenciosos Comerciais) do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, entre os meses de setembro e dezembro de 2015, com estudos e práticas essenciais à atuação do Brasil no Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Desenvolveu, nesse período, trabalho de pesquisa, realizado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas – FGV, acerca da aplicação dos acordos firmados no âmbito da OMC pelo Poder Judiciário Brasileiro.
Conclui, também com êxito, o Programa de Formação Complementar e Pesquisa em Comércio Internacional da Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio – OMC e outras Organizações Econômicas em Genebra/Suíça, no período de 19 de setembro a 16 de dezembro de 2016, com estudos e práticas necessárias à defesa dos interesses do Brasil na OMC e na UNCTAD/ONU.
É mestrando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa-UAL (Portugal).
Dr. Gustavo Vaz Salgado
Procurador do Estado do Pará
Procurador do Estado do Pará, ex-Procurador-Geral Adjunto, advogado, ex-conselheiro da OAB/PA, especialista em Direiro Processual Civil pela UFPA.
Dra. Thaís de Aguiar Eduão
Procuradora Chefe Adjunta do Núcleo de Transação Tributária da Procuradoria Geral do Estado
Representante titular da Fazenda Pública no Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF). Representante da Procuradoria Geral do Estado no Grupo de Aprimoramento Integrado em Defesa do Erário (GAIDE)
Dra. Melissa Guimarães Castello
Vice-Presidente da APERGS
Vice-Presidente da APERGS - Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul; Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul; Professora da Pontifícia Universidade Católica do RS – PUCRS; Doutora em Direito pela PUCRS; Mestre em Direito pela Universidade de Oxford e autora do livro Um Novo IVA - Os Tributos sobre o Consumo e a Economia Digital.
Dr. Paulo César Conrado
Juiz federal em São Paulo
Juiz federal em São Paulo, professor do programa de mestrado/doutorado profissional da FGV Direito SP, doutor em direito tributário pela PUC SP.
Dra. Rebeca Souza Cavalcante de Oliveira
Procuradora do Distrito Federal e Advogada
Procuradora do Distrito Federal e Advogada. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Recife - FDR/UFPE. Pós-Graduada em Direito do Estado pela Universidade Cândido Mendes. Foi Advogada da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Analista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1/2º grau.
Dr. Fernando Cesar Caurim Zanele
Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul
Procurador do Estado com experiência de mais de 20 anos na área de ICMS na Procuradoria-Geral do Estado de MS, Chefe da CJUR/SEFAZ, pós-graduado em Direito Tributário, em Direito Constitucional e em Direito Público e professor de Direito Tributário e Direito Administrativo.
Dra. Tarsila Ribeiro Marques Fernandes
Procuradora Federal, assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Doutora em Direito pela Radboud University em Nijmegen (Holanda). Professora do Doutorado, Mestrado Profissional e da Especialização do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Procuradora Federal, assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Reforma Tributária, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional” do IDP.
Dr. Gustavo Fadda
Procurador do Estado do Paraná
Procurador do Estado do Paraná. Especialista em Direito Público. Coordenador da Divisão de Transação Tributária da PGE-PR.
Dra. Renata Marinho O' Reilly Lima
Presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal - APDF
Dr. Thiago Holanda González
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul.
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, atualmente cedido ao Superior Tribunal de Justiça. Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Foi presidente da Câmara Técnica do CONPEG (2025-2026) e exerceu a coordenação da Procuradoria junto aos Tribunais Superiores da PGE/RS (2023-2026).
Dra. Ana Carolina Ali Garcia
Procuradora-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul; Vice-presidente da CONAP e CONPEG
Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, vice-presidente do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (CONAP) e vice-presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) possui especialização em Direito Tributário pelo IBET e MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Ex-Consultora Legislativa do Poder Executivo Estadual.
Dra. Fabíola Marquetti
Procuradora do Estado e Corregedora-Geral do Mato Grosso do Sul e 1ª Vice-Presidente da ANAPE
Dra. Maria Auxiliadora Garcia Durán Alvarez
Procuradora do Distrito Federal e Advogada
Procuradora do Distrito Federal e advogada; Procuradora-Chefe da Procuradoria das Ações Tributárias do Distrito Federal; Ex-Procuradora-Chefe da Procuradoria das Ações de Execução Fiscal do Distrito Federal; Mestranda em Direito Constitucional (IDP-Brasília); Pós-graduada em Direito Tributário (IBET); pós-graduada em Direitos Difusos e Coletivos (Cers); MBA em Gestão Empresarial (FGV).
Dr. Alessandro Rodrigues Junqueira
Procurador do Estado de São Paulo
Procurador do Estado de São Paulo. Coordenador do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS) da PGE/SP. Representante da PGE/SP no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA/SP).
Dr. Igor Fioravanti Morais de Oliveira
Procurador do Distrito Federal
Procurador do Distrito Federal, com atuação perante a Procuradoria Especializada de Transação. Advogado. Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo IDP.
Dr. Bruno Portela
Procurador Federal e Coordenador do Laboratório de Inovação da AGU
Procurador Federal, membro da Advocacia-Geral da União - AGU. Coordenador do Laboratório de Inovação da AGU e do Comitê Regulatório de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios; Cofundador e Professor da Innovc Edtech. Co-autor dos livros: Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil; Compras públicas de inovação no Brasil- Possibilidades Legais. Ocupou as cargas de Secretário de Inovação e Micro e Pequenas Empresas e Secretário Especial Adjunto de Produtividade e Competitividade no Ministério da Economia. Membro do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e do Conselho de Administração da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI. Foi Consultor Jurídico nos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC e da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI. Também foi Conselheiro Fiscal do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI.
Dr. Bernard Appy
Economista Ex-Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
Foi Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda de jan/2023 a nov/2025. Formado em economia pela USP, de 2015 a 2022 foi diretor do Centro de Cidadania Fiscal, um think tank independente que tem como objetivo contribuir para a melhoria do sistema tributário brasileiro. De 2003 a 2009 ocupou cargos de direção no Ministério da Fazenda, tendo sido Secretário Executivo, Secretário de Política Econômica e Secretário Extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais. Neste período foi presidente do Conselho de Administração do Banco do Brasil. De 1995 a 2002 e de 2012 a 2014 foi sócio e diretor da LCA Consultores. De 2010 a 2011 foi diretor da BM&FBOVESPA.
Dr. Eliézer Lins Sant'Anna
Procurador do Estado do Espírito Santo e Chefe da Procuradoria-Fiscal
Procurador do Estado do Espírito Santo, Chefe da Procuradoria-Fiscal, graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, especialização em Contabilidade Tributária pelo IBET.
Dra. Maria de Lourdes Terto Madeira
Procuradora do Estado do Piauí e Presidente do Conselho Deliberativo da Anape
Presidente do Conselho Deliberativo da Anape e Procuradora do Estado do Piauí. Atua na Procuradoria Especializada de Controle de Atos Administrativos, advogada e especialista em Direito Público pela Universidade Federal Fluminense. Ex-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Piauí. Professora e Palestrante na área de Direito Administrativo Disciplinar.
Dr. André Assumpção
CEO da Trovale
Com mais de 30 anos de experiência no setor de Tecnologia da Informação, possui um histórico robusto na gestão de empresas, entregando soluções inovadoras e de alta qualidade e construindo relacionamentos de longo prazo com clientes e parceiros. É fundador e CEO da Trovale Tecnologia, uma empresa focada em soluções de Big Data para recuperação de ativos, antifraude e conformidade, sendo pioneiro e líder de mercado, além de ser investidor anjo e apaixonado por apoiar startups e empreendedores na área de tecnologia. Além disso, atuou como Presidente e Diretor da Basis S.A., SQL Group, Cast Group e FIA/USP, onde atuou como consultor e professor em diversos projetos.
Dra. Nyvea Lourenço
Auditora-Fiscal da Receita do Distrito Federal
Doutora em Direito Constitucional pelo IDP. Possui Mestrado em Administração Pública pelo IDP, pós-graduada em Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal pela ESAF/FGV/União Europeia e em Direito Tributário Aplicado à Gestão Pública pela NDA/FACNET, especialista Docente em Direito Tributário pela UNIDF e graduada em Direito. Auditora-Fiscal da Receita do Distrito Federal. Professora. Ex-Conselheira Suplente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF. Chefiou o Núcleo de Fiscalização do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC/DF. Tem experiência na área de Direito e Administração. Assessora Especial, da Assessoria Jurídico-Legislativa da SEEC/DF.
Dr. João Grognet
Advogado e professor
Mestre em Direito Fiscal pela Universidade de Lisboa; Professor no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP); Advogado.
Dra. Tathiane Piscitelli
Advogada e professora
Doutora e mestra pela Faculdade de Direito da USP, é professora associada do corpo permanente da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, onde coordena o Núcleo de Direito Tributário. Foi post-graduate worker na Universidade de Edimburgo (2008). Possui pesquisa pós-doutoral em tributação e novas tecnologias, desenvolvida no contexto de duas estadas no exterior: inicialmente como academic visitor da Universidade de Oxford (2019) e, após, como pesquisadora visitante no IBFD – International Bureau of Fiscal Documentation (2023), com bolsa Capes Print. Foi professora visitante da Universidade de British Columbia em 2025. Advogada.
Dr. Rafael Rodrigues
Procurador do Distrito Federal
Procurador do Distrito Federal; Procurador-Chefe da Procuradoria das Ações de Execução Fiscal do Distrito Federal; Pós-graduado em Direito Processual Civil (IDP-Brasília); Advogado.
Dra. Daniela Victor de Souza Melo
Procuradora do Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado de Minas Gerais. Mestre e Doutora em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membro efetivo do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacon). Secretária Adjunta da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG.
Dr. Lázaro Reis Pinheiro Silva
Procurador do Estado de Goiás
Procurador do Estado de Goiás; Mestre pela PUC/SP.
Dr. Alexandre Aboud
Procurador do Estado de São Paulo
Procurador do Estado de São Paulo. Especialista em direito do Estado pela ESPGE, Coordenador do Contencioso Judicial Tributário da PGE de SP, Membro do GAJ no PAT-RTC, Membro da GT procuradorias na Reforma Tributária da AGU.
Dra. Rita Dias Nolasco
Procuradora da Fazenda Nacional
Doutora em Direito pela PUC SP. Procuradora da Fazenda Nacional. Coordenadora-Adjunta do Comitê Tributário da Sejan (AGU). Membro da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ. Membro do Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) do CNJ
Dr. Eduardo Muniz Machado Cavalcanti
Procurador do Distrito Federal
Procurador do Distrito Federal, com atuação nas áreas consultiva tributária, financeira e orçamentária. Mestre e doutorando em Direito e Economia. Foi Visiting Scholar na Boston College Law School. Autor dos livros Tributação sobre o Consumo e Processo Tributário, ambos publicados pela Editora Forense.
Dra. Júlia Silva Araújo Carneiro
Procuradora do Estado do Rio de Janeiro
Procuradora do Estado do Rio de Janeiro, atualmente Subchefe da Procuradoria Tributária. Mestre em Direito Tributário pela FGV/SP e Master of Laws pela NYU. Autora do livro “O devedor contumaz no direito tributário: premissas teóricas, conceito e regime jurídico”.
Des. Ary Raghiant Neto
Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Advogado na Raghiant e Torres Advogados Associados, ex-Juiz do Tribunal Regional Eleitoral; Bacharel em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Católica Dom Bosco e Mestrando em Responsabilidade Civil pela Universidade de Girona na Espanha.
Dra. Patricia Ulson Pizarro Werner
Procuradora do Estado de São Paulo e Diretora da ESNAP/ANAPE
Procuradora do Estado de São Paulo. Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Atua na Procuradoria da Fazenda do Estado junto ao Tribunal de Contas de São Paulo (TCE). Diretora da Escola Nacional da Advocacia Pública (ESNAP/ANAPE).
Dra. Roberta Barcia
Procuradora do Estado do Rio de Janeiro
Coordenadora do Núcleo de falência e recuperação judicial da PGE/RJ. Mestre pela Universidade de Salamanca. Doutoranda pela Universidade de Salamanca.
Dr. Filipe Xavier Ribeiro
Procurador do Estado da Bahia
Procurador do Estado da Bahia, com atuação no Subnúcleo de Demanda Especial da Procuradoria Fiscal. Ex-Procurador do Município de Cuiabá. Doutorando em Direito Tributário (UFMG). Mestre em Direito (UFBA), com dissertação sobre o Dever Fundamental de Pagar Impostos. Ex-Professor da Universidade Federal do Mato Grosso. Pesquisador do Instituto de Aplicação dos Tributos - IAT. Conferencista. Autor de Livros e Artigos Jurídicos.
Dr. Gustavo Sipolatti
Procurador do Estado do Espírito Santo
Advogado, Procurador do Estado do ES, Presidente da APES, Presidente do Conselho Consultivo da ANAPE, Especialista em direito tributário pela Cândido Mendes / IBET, especialista em direito constitucional pela UFES, mestre pela UNIFLU e doutor pela FDV.
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