Apresentação

O 6.º ENPS tem como objetivo promover a troca de experiências entre as Procuradorias estaduais do país, buscando discutir e alinhar estratégias sobre os rumos da judicialização das questões de saúde pública, custeio e eficiência do processo, sobretudo diante do recente julgamento dos Temas n.º 006 e 1234 pelo Supremo Tribunal Federal.
O encontro ainda tem o intuito de capacitar os operadores do direito em relação a aspectos técnicos da área da saúde pública que se fazem necessários para a impugnação a pedidos de tratamentos que não possuem suficiente comprovação de eficácia, a partir de critérios instituídos pela Medicina Baseada em Evidências.
O espaço do workshop foi criado justamente para possibilitar a participação ampla com o fim de possibilitar o debate a partir do compartilhamento de experiências inovadoras e produções jurídicas. Todo material será publicado na Revista do ENPS.

Acompanhe a atualização da programação pelo site da ANAPE.

Envie seu paper para 6º ENPS (Edital).

Programação

14:00 - 18:00

Credenciamento

20:00

Jantar comemorativo aos 60 anos da PGE/RS (por adesão)

09:00 - 10:00

Início solene dos trabalhos

10:00 - 12:00

MESA 1 – Evidências Científicas e os Desafios para a Incorporação de Novas Tecnologias no SUS.

14:00 - 16:00

PAINEL 1 – Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS(CONITEC): repercussões das decisões dos Temas 6 e 1234/STF

14:00 - 16:00

PAINEL 2 – Boas práticas do Sistema de Justiça e o SUS

16:00 - 18:00

Workshop – Exposição dos papers (conforme edital)

Local: SEDE DA APERGS

09:00 - 10:30

PAINEL 3 – SUS e o atendimento domiciliar (HOME CARE)

09:00 - 10:30

PAINEL 4 – SUS e o fornecimento de produtos à base de CANABIDIOL

10:30 - 12:00

MESA 2 – Ressarcimento interfederativo após o acórdão a decisão do Tema 1234/STF

14:00 - 16:00

PAINEL 5 – Fixação de honorários de sucumbência em ações de saúde sucumbência e o Tema 1234/STF

14:00 - 16:00

PAINEL 6 – Desafios da Política Oncológica no SUS

16:00

Mesa de Encerramento

* A programação está sujeita a alterações.

Tabela de Valores

TIPO

1º Lote (até 28/02)

2º Lote (a partir de 01/03)

Empenho

Associado

R$ 250,00

R$ 350,00

R$ 350,00

Não Associado

R$ 375,00

R$ 525,00

R$ 525,00

* ENPS + Jantar comemorativo ao aniversário da PGE dia 31/03.
** ENPS + Jantar comemorativo ao aniversário da PGE dia 31/03 + 01 ACOMPANHANTE.
* O jantar comemorativo ao aniversário da PGE no dia 31/03 será por adesão antecipada até o dia 21/03.
Reservas pelo telefone: (51) 99797-9798 | WhatsApp.

Notícias

TESES APROVADAS:


Acesse todas as teses aprovadas no 49º Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal.

Teses aprovadas com louvor ganhadoras do Prêmio Diogo de Figueiredo:

 

O STF E A DIMENSÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL DA ANAPE: a teoria dos veto players na dinâmica de judicialização das prerrogativas da advocacia pública perante a Suprema Corte brasileira

Autores: LUCAS SOARES DE OLIVEIRA, Raphael Franco Del'Duca - PGE/SP


Proteção constitucional das futuras gerações e o papel da Advocacia Pública

Autor: Fernando Henrique Médici - PGE/SP


CRONOGRAMA DE APRESENTAÇAO DE TESES:


Verifique o cronograma de apresentação das Teses no 49º CNPE.


PAPERS


Acesse o edital para as submissões dos trabalhos (Papers) que serão apresentados no 6º ENPS.

O Prazo de envio é até 25/02/2025.

COMUNICADO:

A Comissão Organizadora do 49º Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal solicita aos inscritos interessados em lançar livros no evento o envio de email com os seguintes dados:
Prazo: Até o dia 15/10/23
Assunto da mensagem: Lançamento de Livro – 49 CNPE
Dados: Informar os dados da obra
Endereço eletrônico: assessoria@anape.org.br

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Comissão Organizadora

Dr. Vicente Braga

Presidente da ANAPE

Graduado em Direito pela UNIFOR (2007) com especialização em Direito Constitucional (UNISUL/2008). Mestrado em Direito pela UNIFOR (2016). Doutorando em Processo pela USP. Atualmente é advogado, sócio fundador do escritório de advocacia – BRAGA LINCOLN ADVOGADOS; Procurador do Estado do Ceará; Trabalhou como Professor da disciplina de Direito Tributário, bem como ministrou o módulo Fazenda Pública em Juízo no curso de especialização em Processo Civil na UNICHRISTUS. Já ocupou o cargo de Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP.

Dra. Roselaine Rockenbach

Presidente da APERGS e Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul

Atuou como Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos, junto ao Gabinete da PGERS, e exerceu o cargo de Corregedora-Geral, por dois mandatos. Em mais de uma oportunidade, exerceu mandato no Conselho Superior da PGERS. Na APERGS participou da gestão 2022/2023 como Secretária Executiva, tendo integrado a comissão organizadora do XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores de Estado e do DF, e dos Encontros Estaduais, em Gramado, além de ter atuado em questões institucionais e corporativas. 

Comissão Executiva

Dr. Carlos Henrique Falcão de Lima

Procurador do Estado do Maranhão

Coordenador da Procuradoria de Saúde da PGE/MA. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília.

Dra. Diana Paula Sana

Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Institucionais

Graduada em Direito pela Universidade Regional Integrada – URI (Erechim), com Especialização em Advocacia de Estado e Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul desde 2007. Exerce, desde 2019, a função de Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Institucionais. É também membro do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado.

Dra. Paula Ferreira Krieger

Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul e Procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos.

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS), com Especialização em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Procuradora do Estado desde 2007. Desde 2017, exerce a função de procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos.

Dr. Henrique Zandoná

Procurador do Estado do Rio Grande do Sul

Graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo (UPF) com Especialização em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Foi Secretário de Comunicação adjunto do Estado e atuou como agente setorial da PGE-RS na Casa Civil. Desde 2013, é procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Exerce, desde 2019, a função de coordenador do Gabinete e da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul.

Dra. Lisiane Sampaio Troglio

Professora de Direito

Professora de direito das coisas e teoria de geral do processo pela URI (Universidade Regional Integrada Alto Uruguai e Missões), especialista em Direito Tributário e Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul aposentada desde 2025, após ter exercido a dirigência da equipe de Execuções Fiscais na PFiscal, a coordenação da Procuradoria de Execuções e Precatórios e participado da Assessoria Jurídica e Legislativa do Gab da PGE, onde também atuou como PGAA substituta. Representante da PGE no Conselho Superior de Polícia, tendo se aposentado quando lotada na Procuradoria Disciplinar e de Probidade Administrativa. Integra a Diretoria Executiva, Diretoria Cultural e Eventos e Diretoria de Patrimônio da APERGS na gestão 2024/2025..

Dra. Suzana Fortes de Castro Rauter

Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul

Procuradora do Estado do RS desde 2000. Diretora do Departamento de Eventos da APERGS na gestão 2024/2025. Coordenadora-adjunta da procuradoria disciplinar e de probidade administrativa e Coordenadora Setorial da Secretaria de Educacao- núcleo disciplinar.

Dra. Patricia Bernardi Dall´Acqua

Vice-Presidente APERGS

Procuradora do Estrado do Rio Grande do Sul , em exercício desde o ano 2000.
Especialista em Direito Administrativo. Exerceu mandato no Conselho Superior da PGERS em duas oportunidades. Na APERGS, foi Vice-Presidente Administrativo e Financeiro na gestão 2020/2021 e atualmente é Vice-Presidente para Assuntos Institucionais e Políticos na gestão 2024/2025.

Comissão Científica

Dra. Patricia Ulson Pizarro Werner

Procuradora do Estado de São Paulo e Diretora da ESNAP/ANAPE

Procuradora do Estado de São Paulo. Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Atua na Procuradoria da Fazenda do Estado junto ao Tribunal de Contas de São Paulo (TCE). Diretora da Escola Nacional da Advocacia Pública (ESNAP/ANAPE).

Dra. Fabíola Marquetti

Procuradora do Estado e Corregedora-Geral do Mato Grosso do Sul e 1ª Vice-Presidente da ANAPE

Dra. Adriana Menezes de Simão Kuhn

Procuradora do Estado do RS

Diretora-presidente da Escola Superior de Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do RS. Graduada e mestre em Direito Privado pela UFRGS e doutoranda em Direito Privado pela mesma instituição.

Dr. Ernesto José Toniolo

Procurador do Estado do RS e Diretor da Escola Superior da PGE/RS

Doutor e Mestre pela UFRGS. Professor Visitante do Instituto Max Planck de Luxemburgo. Professor da Escola Nacional de Oratória.

Dr. Luiz Henrique Barbugiani

Diretor-Presidente da ESNAP Adjunto

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e pela Universidade de Salamanca. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo e em Antropologia pela Universidade de Salamanca. Pós-doutor em História pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo. Diretor Adjunto da ESNAP

Dra. Maria de Lourdes Terto Madeira

Procuradora do Estado do Piauí e Presidente do Conselho Deliberativo da Anape

Presidente do Conselho Deliberativo da Anape e Procuradora do Estado do Piauí. Atua na Procuradoria Especializada de Controle de Atos Administrativos, advogada e especialista em Direito Público pela Universidade Federal Fluminense. Ex-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Piauí. Professora e Palestrante na área de Direito Administrativo Disciplinar.

Dr. Ivan Luduvice Cunha

Vice-Presidente da ANAPE

Doutor em Direito. Procurador do Estado de Minas Gerais.

Dr. Fernando Alcantara Castelo

Procurador do Estado do Paraná

Atuação na Procuradoria de Saúde do PR. Procurador-Chefe da Procuradoria de Saúde - 2015/2020. Membro da Comissão Especial de Direito à Saúde do CFOAB, desde 2023. Membro da Comissão de Direito à Saúde da OAB/PR – 2016/2018. Vice-Presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/PR – 2019/2021. Membro do Comitê Executivo de Saúde do CNJ/PR - 2015/2022. Integrante da Câmara Técnica de Direito Sanitário do CONASS - 2017/2022. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Professor de especialização em Direito médico, saúde e sanitário. Autor e revisor de artigos científicos de revistas e coletâneas.

Dr. Lourenço Floriani Orlandini

Procurador do Estado do RS

Atual coordenador da Procuradoria de Saúde, tendo exercido previamente, por dois anos, a coordenação da procuradoria setorial junto à SES.

Dra. Elisa Berton Eidt

Procuradora do Estado do RS

Diretora Financeira da ESAPERGS. Mestre em Direito pela Unijuí. Doutora em Direito pela UFSC.

Dr. Luís Carlos Kothe Hagemann

Procurador do Estado do RS

Procurador do Estado desde o ano de 2000. Atuou nas Procuradorias Regionais de Caxias do Sul e Novo Hamburgo. Em Porto Alegre, atuou nas especializadas Procuradoria do Domínio Público Estadual, Procuradoria de Pessoal e Procuradoria de Execuções e Precatórios. Foi Procurador Assessor do Gabinete, Procurador Corregedor e Corregedor-Geral da PGE, no período de 2012 a 2014. Atua na Procuradoria Junto aos Tribunais Superiores, em Brasília, desde 2015. Pós-graduação em regulação de serviços públicos (UFRGS).

Dr. Rafael Barros Melgaço da Silva

Procurador do Estado do RS

Coordenador Adjunto da Procuradoria de Saúde da PGE/RS. Pós-Graduado em Direito Público.

REALIZAÇÃO

APOIO

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