Procuradoras e procuradores de todo Brasil estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira (1º), para o evento de abertura do 6.º Encontro Nacional das Procuradorias de Saúde (ENPS), em Porto Alegre-RS. O encontro vai até amanhã e tem o objetivo de promover a troca de experiências entre as procuradorias estaduais para discutir estratégias sobre a judicialização das questões de saúde pública, custeio e eficiência processual
O evento é uma realização da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) e da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS). Durante seu discurso de abertura, o presidente da Anape, Vicente Braga, lembrou a importância do fortalecimento da advocacia pública a fim de colaborar com o judiciário e garantir celeridade nas demandas da sociedade.
“(O objetivo é) não abarrotar o judiciário de processos e recursos e permitir que o cidadão tenha políticas públicas efetivas batendo em sua porta. Tenha saúde quando precisar, possa ser atendido, ter lazer. Tudo passa pelos procuradores. Temos que ter um papel proativo para solucionar essas demandas que nos são apresentadas diariamente”, disse ele.
Já a presidente da APERGS, Roselaine Rockenbach, disse que “não é sobre negar medicamentos ou tratamentos, mas sobre aplicação de verbas públicas e acesso às políticas públicas para a saúde de todos na sociedade, discussões que os procuradores do Rio Grande do Sul enfrentam com muita competência e pretendem aprimorar na troca com os outros Estados”.
Entre palestras e painéis, os 150 profissionais inscritos discutem temas, a partir da perspectiva do SUS, como a incorporação de novas tecnologias, o fornecimento de produtos à base de Canabidiol, os desafios da política oncológica e o atendimento domiciliar (home care).
“A troca de experiência sempre nos dá caminhos para que a gente possa avaliar, qualificar e rever conceitos e ações que precisamos empreender em nosso trabalho”, destacou a Secretária da Saúde do RS, Arita Bergmann, em sua fala.
O encontro ainda tem o intuito de capacitar os operadores do direito em relação a aspectos técnicos da área da saúde pública que se fazem necessários para a impugnação a pedidos de tratamentos que não possuem suficiente comprovação de eficácia, a partir de critérios instituídos pela Medicina Baseada em Evidências.
60 anos PGE-RS
Antes da abertura oficial do ENPS, na noite de segunda-feira (31), foi realizado um jantar em comemoração aos 60 anos da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, com a presença da presidente da APERGS, Roselaine Rockenbach, e o presidente da Anape, Vicente Braga.
*Com informações da APERGS
