4º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde
Descrição
O 4º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde (ENPS) acontece entre os dias 29 e 30 de junho em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.
Promovido pela Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais - APEMINAS e Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE, o evento abordará as novas perspectivas sobre o direito sanitário.
Mapa
29 de Junho
• Boas-vindas do Presidente da ANAPE (Vicente Braga), da Presidente da APEMINAS (Célia Cunha Melo) e do Advogado-Geral do Estado (Sérgio Pessoa)
• Os reflexos das políticas de saúde em MG na desjudicialização: Valora Minas
Secretário Estado de Saúde e Presidente do CONASS, Dr. Fábio Baccheretti
• Judicialização da Saúde: análise comparada
Desembargador TRF-6ª Dr. Edilson Vitorelli
30 de Junho
1.1) Jurisprudência dos Tribunais Superiores e repartição dos ônus da judicialização: Temas STF nºs 793 e 1234; IAC STJ nº 14. (09 -09h20)
Palestrante: Procuradora Flávia Dreher (SC)
1.2) Inteligêcia artificial no contencioso de massa de direito sanitário (09h20 - 10h)
Palestrantes: Procuradoras Cristina Câmara e Lilian Miranda (PE)
- Moderador da Mesa: Procuradora Paloma Inaia Nicoleti (MG) (debate: 10h - 10h20)
Palestrantes
Dra. Flávia Dreher de Araújo Procuradora do Estado de Santa Catarina
Dra. Cristina Câmara Wanderley Queiroz Procuradora do Estado de Pernambuco
Dra. Lilian Miranda Manzi Procuradora do Estado de Pernambuco
Paloma Inaya Nicoleti da Silva Procuradora do Estado de Minas Gerais
2.1) Demandas estruturantes em saúde: Estado como réu (10h30 - 11h00)
Palestrante: Procurador Kleber Silva Leite Pinto Jr. (MG)
2.2) Demandas estruturantes em saúde: Estado como autor – ação estrutural para criar mecanismo de ressarcimento perante a União (11h00 - 11h30)
Palestrante: Procurador Felipe Barros (PR)
• Moderador da mesa: Procurador Fernando Castelo (PR) (debate: 11h30 - 11h50)
Palestrantes
Dr. Kleber Silva Leite Pinto Jr Procurador do Estado de Minas Gerais
Dr. Felipe (apagar) Procurador do Estado do Paraná
Dr. Fernando Castelo Presidente da APEP
3.1) Impactos da NLCC na saúde. (14h - 14h20)
Palestrante: Procurador João Viana Costa (MG)
3. 2) Soluções inovadoras na NLCC para superar dificuldades de contratação na área de saúde. (14h20 - 14h40)
Palestrante: Procurador Eduardo Grossi Franco Neto (MG)
3.3) O parecer referencial como ferramenta de eficiência na aquisição de medicamentos para cumprimento de ordens judiciais. (14h40 - 15h)
Palestrante: Procuradora Marcela Gaspar Pedrazzoli (MS)
- Moderador da mesa: Procurador Carlos Henrique Falcão de Lima (MA) (debate: 15h - 15h20)
Palestrantes
João Viana da Costa Procurador do Estado de Minas Gerais
Dr. Eduardo Grossi Franco Neto Procurador do Estado de Minas Gerais e Assessor Jurídico-Chefe do Centro de Serviços Compartilhados - CSC
Dr. Carlos Henrique Falcão de Lima Procurador do Estado do Maranhão
Dra. Marcela Gaspar Pedrazzoli Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul
4.1) O papel das procuradorias de saúde na advocacia preventiva e na viabilização de políticas públicas. (15h30 – 15h50)
Palestrante: Procuradora Catarina Ribeiro (PE)
4.2) Incorporação de medicamentos, organização da assistência farmacêutica e divisão de responsabilidade pelo financiamento no SUS. (15h50 – 16h10)
Palestrante: Procuradora Zillá Oliva Roma (SP)
4.3) Transferência de tecnologias no SUS (16h10 – 16h30)
Palestrante: Procuradora Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG)
- Moderador da mesa: Procurador Gustavo Lavorato (RS) (debate: 16h30 – 16h50)
Palestrantes
Catarina de Sá Guimarães Ribeiro Procuradora do Estado de Pernambuco
Zillá Oliva Roma Procuradora Coordenadora do Núcleo de Saúde Pública
Dra. Raquel Melo Urbano de Carvalho Procuradora do Estado de Minas Gerais
Gustavo Castro Lavorato da Rocha Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
• Procuradora do Estado Patrícia Ulson Pizarro Werner (SP)
• Procuradora Maria Cecília de Almeida Castro (MG)
Palestrantes
Dra. Patricia Ulson Pizarro Werner Procuradora do Estado de São Paulo e Diretora da ESNAP/ANAPE
Dra. Maria Cecília de Almeida Castro Procuradora do Estado de Minas Gerais
Royal Golden Savassi
- Taxa e café da manhã incluso
Rua Rio Grande do Norte 1015
Telefone:
(31) 2101-0000
Contato:
Renata - (31) 98445-0187
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- Taxa e café da manhã incluso
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IBIS BH Savassi
DBL R$ 339,00
* Tarifas com café incluso;
* Acréscimo 5% ISS;
* Nenhum bloqueio foi realizado até aprovação das tarifas enviadas;
AV. Contorno, 6180
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Contato:
Atendente
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DBL R$ 329,00
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(31) 2111-1500
Contato:
Atendente
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DBL R$ 309,00
* Tarifas com café incluso;
* Acréscimo 5% ISS;
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Rua Gonçalves Dias, 720
Telefone:
(31) 2108-2950
Contato:
Atendente
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DBL R$ 429,00
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* Tarifas com café incluso;
* Acréscimo 5% ISS;
* Nenhum bloqueio foi realizado até aprovação das tarifas enviadas;
Rua Gonçalves Dias, 720
Telefone:
(31) 2108-2950
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Atendente
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DBL R$ 509,00
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Observações:
* Tarifas com café incluso;
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Tarifa para convidados
Categoria: SUPERIOR
SGL R$ 419,00
DBL R$ 469,00
Categoria: EXECUTIVO
SGL R$ 469,00
DBL R$ 519,00
Observações:
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Rua Cícero Ferreira, 10
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Atendente
Holliday INN
DBL R$ 420,00
DBL R$ 495,00
DBL R$ 595,00
Tarifa para convidados
* Acréscimo 5% ISS por dia/por Apto.
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(31) 3064-6555
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(31) 3048-4250
Contato:
Atendente
