A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) e a Associação Nacional dos Procuradores do Estado do Ceará(APECE) receberão inscrições de teses para o 51º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal (CNPE) até 20 de junho. Os trabalhos serão apresentados presencialmente pelo autor (a) ou autores (as) e debatidos em plenário, conforme o edital do evento. O 51° Congresso será realizado em Fortaleza (CE), de 22 a 26 setembro.
As teses, divididas em duas categorias: artigos científicos e produção técnica, terão de ser obrigatoriamente elaboradas por procuradores (as) dos estados e do DF e somente serão aceitas se o autor (a) ou autores (as) estiverem inscritos e credenciados no 51º CNPE. As inscrições devem ser feitas pelo site https://anape.org.br/cnpe-2025.
O Congresso definiu como artigo científico o texto que apresentar e debater ideias, métodos, técnicas, processos e resultados concernentes à temática do encontro e às particularidades da atuação da Advocacia Pública, – “Advocacia Pública e Governança: promoção de um futuro mais inclusivo, sustentável e democrático” –. É considerada produção técnica o parecer ou peça apresentada em processo judicial pelo procurador (a) no exercício de suas atribuições. Não serão aceitos pareceres ou peças processuais de uso padronizado nas procuradorias.
Os artigos científicos e as produções técnicas terão o mínimo de 12 e o máximo de 30 páginas, incluindo capa e bibliografia. Serão admitidos pela Comissão Científica e distribuídos, conforme o assunto, à análise de comissões temáticas.
