Em artigo publicado no site Consultor Jurídico (Conjur), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, falou sobre a tentativa crescente do crime organizado expandir a sua atuação para dentro do país utilizando a via eleitoral, e as consequências disso para a sociedade. Para ele, o assunto deveria ser tratado com mais relevância.
“Recebeu poucos holofotes, recente tese firmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que equiparou milícias ao crime organizado à luz eleitoral. A corte consolidou o entendimento de que a vedação de candidatura de integrantes de organizações paramilitares ou congêneres deriva diretamente do artigo 17, § 4º, da Constituição. O dispositivo em questão impede a interferência, direta ou indireta, no processo eleitoral, de todo e qualquer grupo criminoso organizado”, afirmou.
A série histórica mostra um aumento alarmante nos casos de violência política durante as eleições, detectado pelas organizações não-governamentais Justiça Global e Terra dos Direitos. Do pleito de 2022 para 2024, houve um salto de 130%, sendo que a disputa do ano passado teve o recorde de 558 registros.
Vicente destaca ainda que os números dão indícios claros da tentativa crescente do crime organizado de expandir a sua atuação para dentro do Estado brasileiro, pela via eleitoral. O sintoma revela o quanto o país está vulnerável diante da máquina do crime que, somente em 2022, faturou impressionantes R$ 347,8 bilhões no Brasil, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
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