50° Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
Descrição
Em 2024, celebraremos um marco histórico: os 50 anos do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE). O evento, que se destaca como o mais longevo no direito, acontecerá em Goiânia, de 11 a 14 de novembro, com o tema "Meio século: avanços e desafios da Advocacia Pública na realização dos objetivos fundamentais da República Brasileira". A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal (ANAPE) e a Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG) têm a honra de conduzirem esse encontro emblemático. Para esta edição especial de bodas de ouro, nossa logo traz toques dourados e o emblemático Monumento às Três Raças, simbolizando a diversidade e a riqueza cultural de nosso povo.
Venha fazer parte deste momento histórico. Junte-se a nós para celebrar, compartilhar ideias, discutir e moldar o futuro do Brasil.
ETAPAS E LOCAIS
Cerimônia de abertura no Espaço Dois Ipês
11/11 às 18h30
Av. Quitandinha, 600 - Setor Jaó, Goiânia - GO, 74673-060.
https://maps.app.goo.gl/UpFbTw5DM8xVcvPH8
Programação Científica no Castro's Park Hotel
12/11 e 13/11 das 9h00 às 18h00
Av. República do Líbano, 1520 - Setor Oeste, Goiânia - GO, 74115-030.
https://maps.app.goo.gl/sNMSmq8pBVXdvtyM6
Encerramento na Arena Multi Place
13/11 às 20h
Alameda Barbacena, Qd. 28 - Lt. 18 - Vila Alto da Gloria, Goiânia - GO, 74815-040
https://maps.app.goo.gl/k9SLQtDQ3BzvJBYV9
INGRESSOS PARA ABERTURA E ENCERRAMENTO
A compra de ingressos de acompanhante e ativação da cortesia do congressista podem ser feitas nesse link:
https://deualiga.com.br/evento/50-congresso-procuradores
* A compra dos ingressos de acompanhante é limitada a 01 unidade por congressista.
* Após emitidos, os ingressos são nominais e intransferíveis.
* Todos os congressistas receberão sua cortesia na mesma plataforma até a data do evento. Basta realizar o cadastro e aguardar
11 de Novembro
08h
Credenciamento
CASTROS
09h
Entrega da Medalha Esperança Garcia
Salas Cristalino, Diamantino e Formoso
Pronunciamento
Palestrantes
Dr. Claudiney Rocha Rezende
Presidente da APEG e Procurador do Estado de Goiás
Dr. Rafael Arruda Oliveira
Procurador-Geral do Estado de Goiás
Dr. Vicente Braga
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE
Ronaldo Caiado
Governador do Estado de Goiás
Dr Leonardo Gonçalves
Superintendente Jurídico do BRB
Palestrante
Palestrantes
Palestrante
Ministro Luís Roberto Barroso Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Ministro Luís Roberto Barroso Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
22h
Coquetel e Shows Maíra Lemos e Cleber e Cauan
Espaço Dois Ipês
13h30
FONACASC
PGE-GO - Terraço 14º andar
12 de Novembro
09h30
Painel 1 - Advocacia Pública e o Poder Judiciário: reflexões sobre temas atuais e o impacto da Inteligência Artificial
Sala Diamantino
Palestrante
Palestrantes
Palestrante
Dra. Fernanda Silva de Paula Procuradora do Município do Rio de Janeiro
Dra. Fernanda Silva de Paula Procuradora do Município do Rio de Janeiro
Palestrante
Dr. Flávio Jaime de Moraes Jardim Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Dr. Flávio Jaime de Moraes Jardim Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Palestrante
Dr. Murilo Sílvio de Abreu Juiz de Direito do TJMG
Dr. Murilo Sílvio de Abreu Juiz de Direito do TJMG
Palestrante
Dra. Christine Oliveira Peter da Silva Assessora do Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal
Dra. Christine Oliveira Peter da Silva Assessora do Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal
Palestrante
Dr. Ciro Grynberg Procurador do Estado do Rio de Janeiro
Dr. Ciro Grynberg Procurador do Estado do Rio de Janeiro
Palestrante
Dra. Edilene Lôbo Ministra substituta do TSE
Dra. Edilene Lôbo Ministra substituta do TSE
Presidente de mesa
Dra. Cristiane Guimarães Procuradora do Estado da Bahia e Diretora de Direitos Humanos da ANAPE
Dra. Cristiane Guimarães Procuradora do Estado da Bahia e Diretora de Direitos Humanos da ANAPE
Palestrante
Palestrantes
Palestrante
Dr. Márcio Wanderley de Azevedo Consultor Jurídico do GDF e Subprocurador-Geral do DF
Dr. Márcio Wanderley de Azevedo Consultor Jurídico do GDF e Subprocurador-Geral do DF
Palestrante
Dr. Gustavo Monteiro Procurador do Estado do Pará
Dr. Gustavo Monteiro Procurador do Estado do Pará
Palestrante
Dra. Ariana Garcia do Nascimento Teles Advogada e Procuradora Jurídica da Saneago
Dra. Ariana Garcia do Nascimento Teles Advogada e Procuradora Jurídica da Saneago
Palestrante
Dr. Marcello Terto e Silva Conselheiro do CNJ
Dr. Marcello Terto e Silva Conselheiro do CNJ
Palestrante
Dr. Gustavo Sipolatti Procurador do Estado do Espírito Santo
Dr. Gustavo Sipolatti Procurador do Estado do Espírito Santo
Presidente de mesa
Dra. Selene Ferreira Vice-presidente da APEG
Dra. Selene Ferreira Vice-presidente da APEG
Dr. Gustavo Binenbojm
Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ
Sala - Crystal: II - Comissão de Direito Tributário e Financeiro
| DIA 12/11/24 - 9h30 as 12h00 | II - COMISSÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO - SALA 1 - CRYSTAL |
| PRESIDENTE: ALEXANDRE ABOUD | |
| Comissão Tributário - Secretária da Comissão Temática - Laura Rizzo | |
| III - Comissão Direito Tributário e Financeiro |
NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO NOVAS PORTAS DE RESOLUÇÃO EFICIENTE DE INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO
|
| III - Comissão Direito Tributário e Financeiro |
O CABIMENTO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO DEVEDOR-EXECUTADO EM CASO DE PAGAMENTO EXTRAJUDICIAL DO DÉBITO ANTERIOR À CITAÇÃO
|
| III - Comissão Direito Tributário e Financeiro | FRAUDES EM PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOB A PERSPECTIVA DO CREDOR TRIBUTÁRIO |
| III - Comissão Direito Tributário e Financeiro | A atuação do Advogado Público como protagonista da proteção da confiança nas relações jurídico-tributárias |
| III - Comissão Direito Tributário e Financeiro | A Imunidade Tributária do Comitê Gestor do IBS: o princípio do destino e o regime tributário especial do art. 149-C da CF/88 |
| III - Comissão Direito Tributário e Financeiro | Incentivos Fiscais como Mecanismo de Proteção Ambiental e de Redução de Desigualdades Sociais e Regionais: A Zona Franca de Manaus como Modelo |
| III - Comissão Direito Tributário e Financeiro | A LESÃO DE MERCÚCIO: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA TARDIA EDIÇÃO DA IN 2.145 PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E AS FINANÇAS ESTADUAIS |
| III - Comissão Direito Tributário e Financeiro | LIMITAÇÃO DE ACESSO À SEGUNDA INSTÂNCIA DE JULGAMENTO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE |
| III - Comissão Direito Tributário e Financeiro |
AS PROCURADORIAS, A REFORMA TRIBUTÁRIA E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, §5º DO SUBTITUTIVO DO PLP 108/24: DA EXCLUSÃO À COMPLEMENTARIEDADE
|
| III - Comissão Direito Tributário e Financeiro |
CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA OU REDUÇÃO DO VALOR DO DÉBITO EM RAZÃO DE DECLARAÇÃO RETIFICADORA APRESENTADA PELO CONTRIBUINTE: UMA ANÁLISE DA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS NA EXECUÇÃO FISCAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE
|
| III - Comissão Direito Tributário e Financeiro | Os honorários advocatícios das Advocacias Públicas Estaduais e Municipais na perspectiva do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) |
| III - Comissão Direito Tributário e Financeiro |
O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NA PRESERVAÇÃO DO FEDERALISMO FISCAL, DIANTE DA REFORMA TRIBUTÁRIA IMPLEMENTADA PELA EC Nº 132/2023
|
Sala - Anturius: I - Comissão de Direito Administrativo - Parte 1
| DIA 12/11/24 - 9h30 as 12h00 | II - COMISSÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - parte 1 - SALA 1- ANTURIUS |
| Presidente: José Gebran | |
| Comissão Administrativo (tarde) - Secretário Miguel Martins | |
| II - Comissão Direito Administrativo | A Interseção entre Advocacia Pública, Políticas Públicas e Desenvolvimento Econômico Sustentável no Brasil |
| II - Comissão Direito Administrativo |
DESAFIOS NA DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SEDE DE ACP NA PARAÍBA: REFLEXÕES A PARTIR DO ENTENDIMENTO DO STF NO TEMA 698 DE REPERCUSSÃO GERAL
|
| II - Comissão Direito Administrativo | Até quanto pagar em um acordo para desapropriação? Lições para a tutela da eficiência a partir do projeto de reestruturação das sedes da PGE-RJ |
| II - Comissão Direito Administrativo | A verdadeira mudança de paradigma do direito administrativo: a emergência do novo estilo de advocacia pública. |
| II - Comissão Direito Administrativo | Do Prazo para Análise de Atos de Admissão de Pessoal pelos Tribunais de Contas |
| II - Comissão Direito Administrativo |
Promoção da Equidade de Gênero e Combate à Violência contra a Mulher: A Nova Lei de Licitações e Contratos como Instrumento de Efetivação dos Objetivos Fundamentais da República
|
| II - Comissão Direito Administrativo | O (DES)CABIMENTO DO PREGÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS COMUNS |
| II - Comissão Direito Administrativo | PRESCRIÇÃO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL E NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO VIA LEI |
| II - Comissão Direito Administrativo | CONTESTAÇÃO - ERRO MÉDICO |
| II - Comissão Direito Administrativo | PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA: REFLEXÕES JURÍDICAS À LUZ DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO |
| II - Comissão Direito Administrativo |
A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS DEVOLUTAS ESTADUAIS: ANÁLISE DE CASO CONCRETO APRESENTADO NO ESTADO DA BAHIA ENVOLVENDO OCUPAÇÃO INDÍGENA
|
Sala - Gerânio: IV - Comissão de Direito Processual Civil e Métodos de Solução de Conflitos, V - Comissão de Direito Civil e Empresarial
| DIA 12/11/24 - 9h30 as 12h00 | Comissões - IV Direito Processo Civil e V - Direito Civil e Empresarial - Sala 3 Gerânimo |
| Presidente: Eduardo Bordini Novato | |
| IV - Comissão Direito Processual Civil e Métodos de solução de Conflitos | Políticas públicas de acesso à justiça - o papel da advocacia pública nos mecanismos não jurisdicionais de solução de litígios |
| IV - Comissão Direito Processual Civil e Métodos de solução de Conflitos | Parecer: responsabilização e prevenção de dano por litigância predatória |
| IV - Comissão Direito Processual Civil e Métodos de solução de Conflitos | Litigância predatória contra a Fazenda Pública: aspectos gerais, estudo de casos e proposta de tratamento do problema |
| IV - Comissão Direito Processual Civil e Métodos de solução de Conflitos | A aplicação de soluções estruturais nos Tribunais Superiores nas demandas em saúde |
| IV - Comissão Direito Processual Civil e Métodos de solução de Conflitos | POLO TURÍSTICO CABO BRANCO E A TRANSAÇÃO: Os meios alternativos de resolução de conflitos e a implementação de políticas públicas. |
| IV - Comissão Direito Processual Civil e Métodos de solução de Conflitos |
A CRIAÇÃO DAS CÂMARAS ADMINISTRATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO INSTRUMENTO PARA CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA
|
| V - Comissão Direito Civil e Empresarial | COMO O CRÉDITO DO DIP FINANCING SE COMPATIBILIZA COM O DIREITO DE RETENÇÃO CAUTELAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL? |
| V - Comissão Direito Civil e Empresarial | Prescrição, responsabilidade civil extracontratual e Fazenda Pública: análise crítica do REsp. nº 1.251.993/PR (Tema nº 553) e proposta de superação |
| V - Comissão Direito Civil e Empresarial | A possibilidade de utilização da usucapião extrajudicial pelos Estados e Distrito Federal |
Palestrantes
Presidente de mesa
Dr. Alexandre Aboud Procurador do Estado de São Paulo
Dr. Alexandre Aboud Procurador do Estado de São Paulo
Presidente de mesa
Dr. José Gebran Batoki Chad Procurador do Estado do Amazonas
Dr. José Gebran Batoki Chad Procurador do Estado do Amazonas
Presidente de mesa
Dr. Eduardo Bordini Novato Procurador do Estado de São Paulo
Dr. Eduardo Bordini Novato Procurador do Estado de São Paulo
09h30
CD da Anape
SALA CABIÚNA
09h
CONPEG
PGE-GO - Terraço 14º andar
Palestrante
Palestrantes
Presidente de mesa
Dra. Nayara Sepulcri Camargo Pinto Procuradora do Distrito Federal.
Dra. Nayara Sepulcri Camargo Pinto Procuradora do Distrito Federal.
Palestrante
Dr. Alexandre Aboud Procurador do Estado de São Paulo
Dr. Alexandre Aboud Procurador do Estado de São Paulo
Palestrante
Dr.Mozart Santos Rodrigues Filho Diretor Executivo do SINDICOM
Dr.Mozart Santos Rodrigues Filho Diretor Executivo do SINDICOM
Palestrante
Dr. André Gomes Netto Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil
Dr. André Gomes Netto Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil
Palestrante
Dra. Camily Cruz Procuradora do Estado do Ceará
Dra. Camily Cruz Procuradora do Estado do Ceará
Comissões II - Direito Administrativo parte II; Direito Ambiental e Direitos Humanos - Sala 1 - Crystal
| DIA 12/11/24 - 14h30 as 17h30 | |
| Presidente: Fernanda Tonetto | |
| Secretário: Miguel Martins | |
| II - Comissão Direito Administrativo |
ASPECTOS JURÍDICOS DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO TERMO DE ?PERMISSÃO? DE USO DE BEM IMÓVEL FIRMADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA E O ESTADO DA PARAÍBA: Uma análise crítica sobre a segurança jurídica e a boa-fé objetiva
|
| II - Comissão Direito Administrativo |
Direito Intertemporal e o Princípio da Retroatividade da Norma Benéfica no Processo Administrativo Sancionador na Licitação: A Sanção de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento para Contratar aplicada com fundamento no Artigo 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 à luz da superveniente vigência da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos ? Lei nº 14.133/2021
|
| II - Comissão Direito Administrativo | CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO |
| II - Comissão Direito Administrativo | A GESTÃO DE RISCO COMO AUXILIO DA TOMADA DE DECISÃO DO GESTOR PÚBLICO NA LEI 14.133/21 |
| II - Comissão Direito Administrativo |
LICITUDE E VANTAJOSIDADE ECONÔMICA DA CONTRAPRESTAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO ATRAVÉS DE PERCENTUAL DA RECEITA DO PERMISSIONÁRIO
|
| II - Comissão Direito Administrativo | Peça no Agravo Interno nº 8043976-71.2021.8.05.0000 |
| II - Comissão Direito Administrativo | FLUXOS DA SAÚDE PÚBLICA JUDICIALIZADA NO PARANÁ |
| VI - Comissão Direito Ambiental |
O PAPEL DO PROCURADOR DO ESTADO NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA AMBIENTAL NA AMAZÔNIA COMO FORMA DE GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL.
|
| VI - Comissão Direito Ambiental | NORMA GERAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: FUNDAMENTOS E PARÂMETROS JURÍDICOS |
| X - Comissão de Direitos Humanos | MÃES SOLO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA A QUEBRA DA SOLIDARIEDADE |
| X - Comissão de Direitos Humanos | Cotas Raciais: Impactos e Desafios |
Comissões I - Direito Constitucional e VIII - Temas Especiais:: Políticas Públicas e CT&I - Sala 2 - Anturius
| DIA 12/11/24 - 14h30 as 17h30 | |
| Presidente: Carla Von Bentzen Rodrigues | |
| I - Comissão Direito Constitucional | AUTONOMIA DAS PROCURADORIAS DOS ESTADOS E DO DF - POSSIBILIDADE MEDIANTE AUTONOMIA CONSTITUCIONAL DOS ESTADOS ? |
| I - Comissão Direito Constitucional |
IMUNIDADES FORMAIS DOS CHEFES DO EXECUTIVO E DOS PARLAMENTARES: Uma análise da incongruência da jurisprudência do STF sobre a sua (não) aplicação aos governadores de Estado
|
| I - Comissão Direito Constitucional | Apontamentos sobre de possíveis demandas judiciais predatórias que postulam produtos à base de Cannabis para fins medicinais no Estado do Paraná |
| I - Comissão Direito Constitucional |
A INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO E O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMO REQUISITO PARA SURGIMENTO DO INTERESSE DE AGIR: UMA SITUAÇÃO AINDA MAL COMPREENDIDA
|
| I - Comissão Direito Constitucional | Análise crítica da liberdade de expressão no Direito Comparado (Brasil, EUA e Alemanha): os 20 anos do Caso Elwanger (HC nº 82.424) |
| I - Comissão Direito Constitucional |
A RELEVÂNCIA DA IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR COMO MEDIDA DE FORTALECIMENTO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SEGURANÇA PÚBLICA
|
| I - Comissão Direito Constitucional | O Tema 1234 do STF, a releitura do direito fundamental do acesso à justiça na contemporaneidade e o papel da Advocacia Pública |
| I - Comissão Direito Constitucional | AS ALTERNATIVAS PARA A QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS: a experiência paraibana com os acordos diretos e compensação de créditos |
| VIII - Comissão de temas especiais: Políticas Públicas; Ciência, tecnologia e inovação (CT&I) |
ARRANJO CONSTITUCIONAL DO FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE SOB A PERSPECTIVA DA UNIÃO: DESAJUSTES E JUDICIALIZAÇÃO
|
| VIII - Comissão de temas especiais: Políticas Públicas; Ciência, tecnologia e inovação (CT&I) | OS NOVOS PODERES DOS ESTADOS NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM IMÓVEIS PRÓPRIOS PREVISTOS NA LEI 14.620/2023 |
| VIII - Comissão de temas especiais: Políticas Públicas; Ciência, tecnologia e inovação (CT&I) | Inteligência Artificial e Advocacia Pública: Inovação Tecnológica a Serviço das Demandas de Saúde |
Comissões IX -Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira - Sala 3 - Sala Gerânimo
| DIA 12/11/24 - 14h30 as 17h30 | |
| Presidente: Luiz Henrique Barbugiani | |
| Secretário Apoenna Amaral de Alencar Castro | |
| IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira | Eu, advogado público |
| IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira | A profissionalização da gestão de honorários dos advogados públicos: Uma imposição indireta do Supremo Tribunal Federal |
| IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira | HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NAS AÇÕES ANTIEXACIONAIS E PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO FISCAL |
| IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira |
DAS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE DE GÊNERO PARA A ADVOCACIA PÚBLICA: AVANÇOS E DESAFIOS DA HISTÓRIA DOS DIREITOS DAS MULHERES SOBRE OS OMBROS DAS PROCURADORAS DO ESTADO QUE NOS ANTECEDERAM
|
| IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira | O Procurador do Estado e os novos paradigmas da era da hiper conectividade: saúde mental x desconexão real do serviço |
| IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira | SENDO ESSENCIAL À JUSTIÇA, E NÃO APENAS À LEGALIDADE. Competências para o exercício da Advocacia Pública no Século XXI. |
| IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira | Quem serão os Procuradores do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços? |
| IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira | Liderança feminina na Era Global e o futuro da Advocacia Pública |
| IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira |
AUTONOMIA DOS ESTADOS MEMBROS E AS PROCURADORIAS ESTADUAIS: A CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS ESTADUAIS DEFINIDORAS DA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
|
| IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira | LITIGÂNCIA CLIMÁTICA PELA ADVOCACIA PÚBLICA E VERBA HONORÁRIA FRENTE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ |
| IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira | O Futuro está se tornando o agora. |
| IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira | A reparação integral em casos de corrupção como desafio: núcleos de defesa da probidade como resposta institucional |
| IX - Comissão de Temas Institucionais e de Fortalecimento da Carreira |
Anotações sobre a responsabilização do parecerista advogado público. O atual estágio da jurisprudência brasileira desde o MS 24.631-6/DF-STF. Inadmissível ou possível?
|
Palestrantes
Presidente de mesa
Dra. Fernanda Figueira Tonetto Braga Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul
Dra. Fernanda Figueira Tonetto Braga Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul
Presidente de mesa
Dra. Carla Pinheiro Bessa Von Bentzen Rodrigues Procuradora do Estado de Goiás
Dra. Carla Pinheiro Bessa Von Bentzen Rodrigues Procuradora do Estado de Goiás
Presidente de mesa
Dr. Luiz Henrique Barbugiani Diretor-Presidente da ESNAP Adjunto
Dr. Luiz Henrique Barbugiani Diretor-Presidente da ESNAP Adjunto
14h30
FONACON
Local: PGE-GO - Terraço 14º andar
Livros:
Autor: Natália Furtado Maia (Procuradora do Estado de Goiás)
Nome do Livro: Judicialização da Saúde no Estado de Goiás. Um olhar empírico do acesso a medicamentos.
Contato: (62) 98191-3101
Editora: Fórum
Link de divulgação na web: LINK
Autor: Luiz Felipe da Mata Machado Silva (Procurador do DF)
Livro: Julgar a lei, administrar o Estado. Uma outra história do controle abstrato de constitucionalidade
Contato: (61) 98212-7007
Editora: Thoth
Link do livro na web: LINK
Autor: Kleidson Nascimento dos Santos (Procurador do Estado de Sergipe)
Título: A Advocacia Pública e sua Atuação na Política Urbana Brasileira
Editora: Lumen Juris
Contato do autor: (79) 99982-8383
E-mail: kleidsonn@gmail.com
Link do livro na web: LINK
Autor: Gustavo Sipolatti (Procurador do Estado do Espírito Santo)
Título: Estado Fiscal e as suas disfunções, impactos da Economia Digital e o dever solidário de custeio dos Direitos Fundamentais no Brasil
Editora: Dialética
Contato: (27) 98129-2100
Link do livro na web: LINK
Título: Estado Fiscal e as suas disfunções, impactos da Economia Digital e o dever solidário de custeio dos Direitos Fundamentais no Brasil
Editora: Dialética
Contato: (27) 98129-2100
Link do livro na web: LINK
13 de Novembro
09h
Painel 4 - Igualdade, Justiça e Solidariedade
Salas Cristalino, Diamantino e Formoso
Palestrante
Palestrantes
Palestrante
Dra. Cléia Costa dos Santos Procuradora do Estado da Bahia
Dra. Cléia Costa dos Santos Procuradora do Estado da Bahia
Palestrante
Dr. Saulo de Oliveira Pinto Coelho Professor efetivo da Universidade Federal de Goiás (UFG)
Dr. Saulo de Oliveira Pinto Coelho Professor efetivo da Universidade Federal de Goiás (UFG)
Palestrante
Dra. Emanuela dos Santos Silva Procuradora do Estado do Ceará
Dra. Emanuela dos Santos Silva Procuradora do Estado do Ceará
Palestrante
Dra. Dora Lúcia de Lima Procuradora Federal Aposentada
Dra. Dora Lúcia de Lima Procuradora Federal Aposentada
Palestrante
Dra. Ariela de Almeida Serra Procuradora do Estado da Bahia
Dra. Ariela de Almeida Serra Procuradora do Estado da Bahia
Palestrante
Dra. Verônica de Almeida Carvalho Procuradora do Estado da Bahia
Dra. Verônica de Almeida Carvalho Procuradora do Estado da Bahia
Presidente de mesa
Dr. Carlos Henrique Kaipper Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
Dr. Carlos Henrique Kaipper Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
10h30
Painel 5 - Advocacia Pública do Futuro: Governança
Salas Cristalino, Diamantino e Formoso
Palestrante
Palestrantes
Palestrante
Dra. Ana Carolina Ali Garcia Procuradora-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul
Dra. Ana Carolina Ali Garcia Procuradora-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul
Palestrante
Dr. Narson de Sá Galeno Procurador do Estado do Amapá
Dr. Narson de Sá Galeno Procurador do Estado do Amapá
Palestrante
Dr. Rafael Arruda Oliveira Procurador-Geral do Estado de Goiás
Dr. Rafael Arruda Oliveira Procurador-Geral do Estado de Goiás
Presidente de mesa
Dra. Fabíola Marquetti Procuradora do Estado e Corregedora-Geral do Mato Grosso do Sul e 1ª Vice-Presidente da ANAPE
Dra. Fabíola Marquetti Procuradora do Estado e Corregedora-Geral do Mato Grosso do Sul e 1ª Vice-Presidente da ANAPE
Palestrante
Dra. Ludmila Lavocat Galvão Procuradora Geral do Distrito Federal
Dra. Ludmila Lavocat Galvão Procuradora Geral do Distrito Federal
Sala Cabiúna
Sala Cabiúna
Sala Anturius
Sala Anturius
09h
Colégio de Corregedores
Local: PGE-GO - Terraço 14º andar
17h
Cerimônia de Encerramento
Salas Cristalino, Diamantino e Formoso
14h30
Painel 6 - Temas de Direito Administrativo e Controle Externo
Salas Cristalino, Diamantino e Formoso
Palestrante
Palestrantes
Palestrante
Dr. Victor Amorim Advogado e Doutor em Direito do Estado (UnB)
Dr. Victor Amorim Advogado e Doutor em Direito do Estado (UnB)
Palestrante
Dr. Fabrício Macedo Motta Professor da Faculdade de Direito da UFG
Dr. Fabrício Macedo Motta Professor da Faculdade de Direito da UFG
Palestrante
Dr. Mateus Camilo Ribeiro da Silveira Procurador do Estado de São Paulo e Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Dr. Mateus Camilo Ribeiro da Silveira Procurador do Estado de São Paulo e Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Presidente de mesa
Dra. Carolina Ormanes Massoud Procuradora do Estado do Pará
Dra. Carolina Ormanes Massoud Procuradora do Estado do Pará
Palestrante
Dr Leonardo Gonçalves Superintendente Jurídico do BRB
Dr Leonardo Gonçalves Superintendente Jurídico do BRB
17h
Entrega do Prêmio Diogo Figueiredo
Salas Cristalino, Diamantino e Formoso
Sala Aporé
Sala Anturius
Livro:
Autor: Yuri Matheus Araujo Pinheiro Matos (Procurador do Estado de Goiás).
Nome do livro: Como as BigTechs dominaram o mundo?
Contato: (62) 99441-6279
Editora: Lumen Iuris
20h30
Atividades Culturais
Arena MultiPlace
14 de Novembro
09h30
Assembleia Ordinária
