A sexta-feira (15/07) começou movimentada no I Fórum Nacional de Mediação e Arbitragem (FNMA), evento realizado pela APEB, no Sheraton Hotel da Bahia. A programação da manhã foi aberta com a palestra "O Desenvolvimento da Cultura Arbitral para Incentivar a Economia e Atrair Investidores na América Latina – Cláusula Arbitral nos Contratos Internacionais".
Realizado na Sala Esmeralda, o debate foi mediado pelo presidente da ANAPE, Marcello Terto, e teve como palestrantes o vice-presidente do Instituto de Mediação e Arbitragem Internacional (ILMAI), João Paulo Ferreira, e o advogado Gabriel Seijo.
Ao saudar a mesa, Terto abriu a discussão destacando a importância dos métodos alternativos na resolução dos conflitos. “O olho no olho ainda é a forma mais adequada de se resolver um problema. Mas, infelizmente, a judicialização vem sendo muito utilizada, inclusive no meio político, o que, por muitas vezes, acaba expondo o orçamento público a variáveis desnecessárias e ilegítimas”, disse.
Com discurso sobre investimentos ligados à arbitragem, João Paulo Ferreira iniciou sua apresentação destacando o crescimento das negociações entre os países latinos. “A dinâmica econômica mais que duplicou em seu volume na América Latina, tornando-a uma das maiores exportadoras mundiais. O Brasil, especificamente, hoje, é a sexta maior economia do mundo”, disse.
Neste contexto, Ferreira explicou que, uma vez que cresceram as negociações, a procura por um método célere de resolução de conflitos também aumentou, tornando a arbitragem uma importante ferramenta na atração de investimentos. “Sua celeridade e eficácia fizeram com que ela se tornasse um grande mecanismo na potencialização do desenvolvimento econômico na América Latina”, destacou.
Dando continuidade ao debate, Seijo expôs alguns números ligados à arbitragem mundial. “Atualmente, fazem parte da Câmara de Comércio Internacional (CCI) 133 países e territórios independentes. Entre as línguas utilizadas, o Português já desponta como uma das mais recorrentes. E o Brasil, especificamente, tem se mostrado um país atraente para arbitragem, porque é bem preparado e possui tribunais que, cada vez mais, a estimulam. Só para se ter uma ideia, apenas seis câmaras brasileiras conseguiram movimentar R$ 10 bilhões”, destacou.
Ainda em seu discurso, ao falar sobre contratos internacionais, Seijo expôs uma série de requisitos que considera essenciais. “Precisão, clareza, concisão, respeito às diferenças culturais dos contratantes e consulta a advogados dos países envolvidos”, disse.
Após a palestra, foi assinado um Termo de Cooperação entre o ILMAI, ANAPE, APEB e OAB-BA, com o objetivo de estimular o debate sobre os métodos alternativos de resolução de litígios entre os países da língua portuguesa, partilhando trabalhos científicos e promovendo eventos na área.
Assinaram o acordo Terto (ANAPE), Cristiane Guimarães, vice-presidente da APEB e coordenadora-geral do evento, João Paulo Ferreira (ILMAI) e Luiz Viana Queiroz, presidente da OAB-BA.
A manhã foi encerrada com a mesa redonda “Mediação e Arbitragem na Administração Pública/Fazenda Pública no Juízo Arbitral/Arbitragem com o Poder Público no Cenário Internacional”. Mediada pelo procurador Cláudio Cairo, diretor de Filiação e Convênios da ANAPE, o debate teve como palestrantes o advogado e professor da UFBA e da Faculdade Baiana de Direito, Bernardo Lima, e o representante do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), Gustavo Justino de Oliveira.
Abrindo o debate, Cairo falou sobre a necessidade de diminuição da litigiosidade no Estado e destacou a importância do tema para os advogados públicos e privados. “Temos, hoje, cerca de 110 milhões de processos na Justiça brasileira. E o Estado tem demonstrado baixa capacidade de resposta à sociedade. Neste contexto, o advogado, cada vez mais, tem sido obrigado a mudar sua postura, saindo de uma atuação contenciosa para uma que favoreça o diálogo”, disse.
Com discurso voltado à possibilidade de aplicação da arbitragem na administração pública, Bernardo Lima destacou alguns critérios necessários para que o método seja usado. “Na Lei da Arbitragem, o que é relevante, de fato, é o objeto do conflito, que tem que ter caráter patrimonial e disponível. Não importa, por exemplo, o critério de subjetividade, ou seja, o perfil dos sujeitos envolvidos”, explicou.
Na mesma linha, Justino afirmou que, “hoje, já existe uma autorização expressa e geral sobre a possibilidade de uso da arbitragem na resolução de litígios em contratos públicos, desde que seja para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis”. Para tanto, o palestrante destacou a necessidade de alguns requisitos de validade. “A arbitragem será sempre de direito, respeitando o princípio da publicidade, e a autoridade para celebração da convenção terá que ser sempre a mesma para a realização de acordos ou transações”, disse.
À tarde, foram realizadas as oficinas "Como Criar uma Câmara de Mediação e Arbitragem" e "Desconstruindo Mitos: Mediação e Autocomposição de Conflitos", que foram seguidas pela plenária de encerramento do evento e por um coquetel no Palácio da Aclamação, no Campo Grande.
FNMA
Desenvolvido com os objetivos de aprofundar o debate sobre mediação e arbitragem na atualidade e possibilitar a troca de experiências entre profissionais e instituições da área, o FNMA contou com a presença de 300 participantes.
O evento teve como parceiros a PGE-BA, OAB-BA, DP-BA, TJ-BA, Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Bahia (IEPTB), Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia (Anoreg-BA), Associação Comercial da Bahia (ACB), Sistema de Automação da Justiça da Softplan e Guimarães, Prates & Figueiredo Advocacia e Consultoria.
Entre os apoiadores, estavam a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (ANAPE), Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA).
Para Terto, "o sentimento de ter colaborado com uma iniciativa verdadeiramente construtiva para o nosso país é gratificante. Tratou-se de um ambiente de ação interdisciplinar importante, envolvendo advogados, juízes, defensores, promotores, pedagogos, psicólogos, árbitros, mediadores e conciliadores de todo o país. A Apeb Bahia está de Parabéns, por proporcionar momento tão enriquecedor para aqueles que desejam efetivar o novo paradigma da consensualidade nas nossas vidas e no dia a dia da Administração Pública. Como disse o nosso diretor Cláudio Cairo Gonçalves, os métodos alternativos de solução dos conflitos exigem o fortalecimento da função social da advocacia e da consciência de que o Judiciário não pode mais ser o centro da vida dos brasileiros".
O Estado de Goiás, com o apoio antecipado da PGEGO, da OABGO, da ESAGO, da APEG e da ANAPE e certamente dos parceiros que se repetirão, sediará a segunda edição do Fórum Nacional de Mediação e Arbitragem - II FNMA, em 2017. "Todos serão muito bem vindos no Coração do Brasil", festejou o presidente da ANAPE.
