Dia do Procurador do Estado entra para o calendário oficial da Bahia

O governador do Estado da Bahia, Rui Costa, sancionou a Lei 13.593 que estabelece o 4 de abril como o Dia do Procurador do Estado. O presidente da APEB, Roberto Figueiredo, comemorou a decisão. “É muito importante uma categoria ter um dia especial dentro do calendário oficial do estado. É um momento institucional de celebração em que a instituição tem a oportunidade de apresentar a sua contribuição para a comunidade e aproveitar o momento não só para calendarizar as festividades, mas para disseminar as lutas pelos seus interesses e prerrogativas”, destacou.
De autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB), o projeto foi aprovado no dia 29 de novembro pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e teve a relatoria do deputado Pablo Barrozo (DEM), que, atendendo a um pedido da APEB, em reunião no dia 24/11, colocou a proposta em pauta, requerendo a dispensa de formalidades no andamento do processo.
Para o Presidente da ANAPE, Marcello Terto, o ato se constitui em "Importante marco para a institucionalidade da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, função essencial responsável por equilibrar e fortalecer a relação entre a legitimidade dos representantes eleitos e o ordenamento jurídico. É o olhar por dentro, sistêmico e colaborador, que previne desvios e danos e propõe soluções para evoluirmos para uma Administração Pública mais eficiente e conciliadora."