Esta foi a segunda reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal do ano de 2016, que trouxe para o debate temas como ‘Securitização da dívida ativa’, ‘Defesa judicial de autoridades públicas pela PGE’, ‘Medidas de auxílio aos Estados em dificuldade financeira’, ‘Parcerias Público-Privadas’, dentre outros.
“É muito importante que esta reunião esteja acontecendo hoje aqui na Bahia. O Estado tem se mostrado sempre na vanguarda, principalmente neste momento, buscando alternativas para superar a crise pela qual o país vem passando”, afirmou o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho. Segundo ele, são nas reuniões do Colégio que os procuradores-gerais buscam soluções no sentido de ter participação mais ativa em seus respectivos estados. “A união de todos os Estados é importante para que tenhamos um federalismo mais ajustado, e uma repartição de renda mais adequada, para fazer frente a todas as obrigações das áreas sociais”, disse o procurador.
No encontro, a Coordenadora de Projetos da Secretaria Executiva de Parceria Público-Privada da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), Priscila Romano Pinheiro, falou sobre a importância das procuradorias dos estados aderirem à Rede de PPP. “A participação das PGEs na rede é fundamental porque precisamos que o projeto nasça com o olhar da procuradoria, principalmente no que diz respeito aos aspectos legais e ao enquadramento jurídico da modalidade para os estados e municípios. Necessitamos que o projeto seja adequado ao Estado, e principalmente à legislação estadual, e que ele observe os aspectos que são regulatórios”.
