A recente mobilização contra a aprovação da PEC 52/2011, liderada pela Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL), garantiu que a proposta fosse retirada de pauta novamente na tarde de terça-feira (02). Demonstrando a união da categoria, procuradores lotaram a galeria da Assembleia Legislativa para acompanhar a possível votação, anunciada desde a última semana. Entre os presentes, destacou-se o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Marcello Terto.
“Depois de todas as nossas ações, há o compromisso do parlamento de não votação da PEC até o final dessa legislatura, que termina em 31/01/2015, e a posição expressa de contrariedade do governo atual e do recém eleito, que nos pediu um voto de confiança. Apesar disso, continuaremos vigilantes e mobilizados. Agradeço e parabenizo a todos os nossos associados pelo empenho, na certeza de que a nossa integração foi fundamental para reverter essa situação desfavorável”, comemorou Roberto Tavares Mendes Filho, presidente da APE/AL.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 52/2011, de autoria do deputado Jota Cavalcante (PDT), pretende alterar o critério de escolha do procurador geral, permitindo que um advogado de fora da carreira possa ser indicado pelo governador ao cargo. Também prevê mudança sobre o destino dos honorários de sucumbência, recebidos pelos procuradores quando há ganho de causa. Fernando Toledo, presidente da ALE, disse que não tem intenção de colocar a pauta em votação e salientou a necessidade de aproximação entre deputados e a categoria. “Precisamos ampliar nosso canal de diálogo”, afirmou.
Marcello Terto alerta que a possível aprovação da proposta deixa Alagoas na contramão do que é estabelecido nacionalmente, já que 24 Estados contam com PGEs integrantes da categoria. “Alagoas foi pioneira na implementação dessa prerrogativa do procurador geral de carreira. Não podemos retroceder e permitir que o cargo do PGE — uma função técnica e essencial à Justiça — sirva como loteamento de espaço político. Isso é no mínimo estranho e muito perigoso”, argumentou.
Em reunião com a equipe de transição do governo de Alagoas, o vice-governador eleito, Luciano Barbosa, falou que o governador eleito, Renan Filho tem o compromisso de nomear o procurador-geral entre os membros da carreira, porque representa segurança para o gestor público. Barbosa reiterou que o governo não tem interesse na aprovação da PEC 52 e fará a interlocução com a Assembleia Legislativa para a sua rejeição.
Advogados concursados
Os procuradores estaduais ingressam na carreira por meio de concurso público, estando vinculados à administracão pública permanentemente. “Na constituição de 1989, foi definido que o procurador geral deveria ser um integrante da categoria, exatamente porque ele conhece o funcionamento do órgão, sua estrutura e processos. Quanto a questão dos honorários, lembramos que é uma verba privada, variável, esporádica, que não sai dos cofres públicos ”, acrescentou Marcos Savall, diretor de prerrogativas da Anape.
Atuação
Desde o início da semana passada, quando foi ventilada a informação de que, quase três anos depois de proposta, a PEC 52 retornaria à pauta da Casa de Tavares Bastos, a APE/AL vem articulando diversas ações para evitar sua votação. Nos últimos dias, várias visitas foram feitas aos parlamentares, além de assembleias com os associados e idas aos veículos de comunicação, tendo como objetivo esclarecer as razões pelas quais a proposta é contrária aos interesses dos procuradores, dos governantes e da própria população. As atividades tiveram a participação massiva dos associados.
“Consideramos que poucos deputados tiveram a oportunidade de conhecer essa PEC e seus impactos extremamente negativos. Desejamos que a PEC continue sobrestada e, se for votada, que seja após a maturação de seu conteúdo. Estamos à disposição para conversar sobre o assunto com os deputados”, finalizou Roberto Mendes Filho.
Fonte: Jornalismo Ape-AL e Anape
Ações em Alagoas barram tentativa de retrocessos institucionais
