O Governador Anastasia anunciou que enviará PEC para a Assembleia Legislativa para tornar obrigatória nomeação entre integrantes da classe.
A obrigatoriedade da nomeação do advogado-geral do Estado de Minas Gerais entre integrantes da carreira está próxima. Durante a abertura do IV Congresso dos Procuradores do Estado de Minas Gerais, na sede da OAB/MG, em Belo Horizonte, o governador, Antonio Anastasia anunciou que enviará, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Proposta de Emenda à Constituição para que este objetivo perseguido pela Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (APEMINAS) se torne realidade, ainda em 2013, ano em que a entidade completa dez anos de existência.
Em seu pronunciamento, o governador do Estado afirmou que a reivindicação é justa e uma busca importante da classe. Ele ressaltou que dorme sempre com a consciência tranquila, pois, em sua administração, nunca foi emanada voz para macular ou prejudicar a classe dos procuradores de Minas Gerais. Ele afirmou que, desde 2003, o estado empreende esforços em prol da Advocacia-Geral do Estado e reconheceu que ainda há muito que se aprimorar. “Os estados passam por grave crise financeira. Sabemos que a AGE ainda precisa de melhorias em estrutura e apoio de pessoal. Muito ainda será feito”.
O governador Anastasia foi o homenageado nesta edição do Congresso e recebeu, das mãos do advogado-geral do Estado, Marco Antônio Romanelli, a “Medalha do Mérito da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais”, destinada a pessoas físicas ou jurídicas que se destacaram pelos relevantes serviços prestados à Advocacia Pública e à AGE, ou que contribuíram para o seu engrandecimento. “Saiba que o senhor é um homem íntegro e um administrador público exemplar. Os procuradores do Estado de Minas Gerais são gratos aos esforços feitos pela sua gestão em prol da carreira”, frisou Romanelli.
Em seu discurso, o presidente da APEMINAS, Jaime Nápoles Villela lembrou que 2013 se mostra um ano emblemático para a carreira, quando a Associação fecha uma década de conquistas, num ciclo de difícil caminhada. Segundo ele, nenhuma outra instituição faz tanto com tão pouco, ao se referir às deficiências ainda presentes em relação à estrutura e apoio. “Não nos conformamos em ser uma das melhores do Brasil. Queremos ser a melhor, não apenas na administração do volume de trabalho, mas na eficiência e resultado de sua atuação”. Sobre a homenagem ao governador, Villela lembrou que a APEMINAS cogitou criar um prêmio de reconhecimento. Essa ideia, que não se implementou no âmbito da Associação, mas se tornou realidade por meio da AGE. “Não tenho dúvidas que a APEMINAS certamente destinaria esse reconhecimento ao senhor”, finalizou se dirigindo ao governador.
O Congresso
A série de palestras do IV Congresso dos Procuradores do Estado de Minas Gerais acontece nesta sexta-feira (30/08). Nessa edição – que comemora dez anos de existência da entidade – o evento se propõe a debater os desafios e perspectivas no exercício de servir ao interesse público, função desempenhada pelos procuradores do Estado. Com o tema “APEMINAS 10 anos: desafios e perspectivas da Advocacia Pública”, o Congresso será dividido em três painéis dedicados aos temas “Direitos, prerrogativas e responsabilidades dos Advogados Públicos”; “O advogado Público em juízo” e “Eficiência na Gestão da Advocacia Pública”.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Marcello Terto apresentará o trabalho do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, formado por nove entidades representativas das esferas municipal, estadual e federal. O objetivo é buscar a autonomia financeira e administrativa para as Procuradorias brasileiras. A entidade é uma das signatárias do Movimento.
Presenças
Além dos já mencionados nessa matéria, compuseram a mesa de solenidades do evento o vice-governador do Estado de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MG), Sérgio Murilo Diniz Braga; o procurador-geral do município de Belo Horizonte, Roosevelt Beltrame; a defensora- pública geral, Andre Abritta; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Márcio Martins e o reitor da Universidade Estadual de Minas Gerais, Dijon Moraes.
