gronegócio e Biodiversidade foi o tema do terceiro painel do 1º Encontro Nacional de Procuradorias de Meio Ambiente, promovido pela ANAPE, nesta terça-feira (17/08).
Durante a palestra, o procurador do Estado do Mato Grosso, Patryck Ayala, ressaltou que um grande volume de normas ambientais não significa necessariamente mais proteção ao meio ambiente. Isso porque há registros de países com muitas legislações, mas que não conseguiram reduzir os danos ambientais.
Sobre a Mata Atlântica ele ponderou: “Nós estamos falando aqui de um bioma extremamente vulnerabilizado, que ocupa pouco menos de 13% do território e que assim como os demais biomas do país é dependente economicamente ainda de exportação de commodities agrícolas e continua a enfrentar desafios relacionados a demanda de expansão do uso desses espaços e a necessidade de proteção de processos ecológicos relevantes para a existências de todas as formas de vida e da própria atividade econômica”, lembrou Patryck.
O procurador lembrou ainda que, como a previsão de algumas normas mais benéficas no Novo Código Florestal, os agricultores e pecuaristas que tinham sido penalizados com base na Lei da Mata Atlântica começaram a solicitar o cancelamento dos processos, o que gerou uma enxurrada de processos judiciais.
Para Patrícia David, presidente da mesa e Diretora Social da ANAPE, sobre a discussão referente ao conflito entre as normas previstas na Lei da Mata Atlântica e as no Código Florestal , “para além dos métodos clássicos de interpretação citados pelo palestrante, o princípio da função social da propriedade previsto constitucionalmente no capítulo que dispõe sobre a propriedade já estabelece a impossibilidade de utilização abusiva do direito de propriedade, o que nos impõe a ponderação de valores neste aparente conflito, de forma que prevaleça o princípio In dubio Pro Natura.”
A diretora ponderou, ainda, que seja repensado um modelo de desenvolvimento que não promova mais desmatamento, uma vez que as áreas destinadas ao desenvolvimento de atividade agrícola já se revelam suficientes. “O setor do agronegócio precisa repensar novas tecnologias que não impliquem em mais danos”, afirmou.
O moderador do painel, Daniel Smlentzov, procurador do Estado de São Paulo, ressaltou que é preciso ter cuidado com o bioma já bastante desgastado, mas que, por outro lado, a questão da propriedade privada, no contexto do agronegócio, da questão econômica, precisa ser levada em conta. “Essa cobrança hoje já é cobrança de mercado. A economia está voltada cada vez mais para sustentabilidade. A maior parte dos produtores já entendeu o recado da economia e estão se adequando para ter um negócio produtivo com respeito ao meio ambiente”, ressaltou.
