ANAPE acompanha esforço concentrado

A Direção da ANAPE acompanhou, nos dias 02 e 03 de setembro, os trabalhos do esforço concentrado promovido pelo Congresso Nacional. Durante os dois dias, o Presidente Marcello Terto, os Vice-Presidentes Telmo Lemos Filho e Jaime Nápoles Vilella, o Diretor Legislativo, Marcelo Mendes, a Presidente do Conselho Deliberativvo, Santuzza da Costa Pereira, o Diretor de Administração e Finanças, Helder Barros, e o Procurador do Estado de Minas Gerais Ricardo Righi mantiveram contato com os parlamentares para tratar dos projetos de interesse da classe que tramitam nas duas casas legislativas.

Infelizmente, o baixo quórum na Câmara dos Deputados não permitiu qualquer acordo para a inclusão da PEC 82/07 na pauta do Plenário. O projeto de lei 2279/2011, que trata do pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos, no Estatuto da Advocacia, também deixou de ser apreciado.
No Senado, a PEC 63/2103, que trata do ATS para a magistratura e ministério público, excluindo o resto do funcionalismo público, também não foi votada, em razão do número instável de senadores no Plenário. O deputado Paulo Teixeira (PT/SP) declarou que é possível que o projeto do Novo CPC seja votado definitivamente depois das eleições, no Senado Federal.
Na oportunidade, os dirigentes da Anape renovaram o convite ao senador Vital do Rego (PMDB/PB), que confirmou presença na abertura do XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, no próximo dia 09 de setembro, às 19h, no Centro de Convenções de João Pessoa, Paraíba.