O 1º vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Telmo Lemos, e o secretário-geral da entidade, Bruno Hazan, compareceram à sessão de votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016.
A Comissão Especial destinada à emissão de parecer sobre a PEC se reuniu na última 5ª feira (4/5) para apreciar o substitutivo apresentado pelo relator da proposta, Arthur Maia. O colegiado realizará uma nova sessão na 3ª feira (9/5) para analisar e votar os dez tópicos restantes, antes da submissão do texto ao Plenário da Câmara dos Deputados.
O 1º vice-presidente da Anape, Telmo Lemos, destacou que, mesmo com os pontos desfavoráveis do substitutivo apresentado, a Anape segue atuante com vistas à redução das consequências negativas da proposta.
"O relator da PEC 287/2016 conseguiu piorar o texto do governo. Ao lado do enfrentamento de toda a reforma, estamos buscando alterar pontualmente a questão das regras de transição, minimizando os prejuízos que a proposta, se aprovada, imporá aos servidores públicos", aponta.
Dois dos destaques apresentados alteram as regras de transição e retiram a exigência de idade mínima para a aposentadoria dos que ingressaram no serviço público antes de 31/12/2003. As propostas têm o objetivo de garantir a integralidade e a paridade aos servidores por meio do cumprimento do pedágio de 30%.
O secretário-geral da Anape, Bruno Hazan, afirma que os dois itens atendem apenas em parte às proposições defendidas pela associação e acrescenta que, tal como foi observado na Comissão Especial, a apreciação da PEC no Plenário da Câmara "também promete surpresas".
“Não há hoje como cravar se o governo conseguirá os 308 votos necessários para aprovação da PEC e, muito menos, em relação aos destaques de Plenário. Continuaremos acompanhando permanentemente a tramitação da matéria e defendendo sempre os interesses da categoria, já materializados na Emenda 122, sugerida pela Anape”, finaliza Hazan.
Anape acompanha votação do relatório da PEC 287/2016 na Comissão Especial
