A última reunião do ano promovida pelo Conselho Deliberativo (CD) da ANAPE foi realizada de modo híbrido nesta terça-feira (1º/12) com a presença do presidente Vicente Braga, do 1º vice-presidente Ivan Luduvice Cunha, da 2ª vice-presidente Cristiane Santana Guimarães e do secretário-geral Carlos Henrique Falcão de Lima, na sede da Associação dos Procuradores do DF (APDF). De forma virtual, a reunião foi conduzida pelo presidente do Conselho Deliberativo, Roberto Tavares Mendes Filho.
Na abertura do encontro, o presidente Vicente Braga fez a leitura dos informes da Associação e aprovou as pautas pendentes da reunião anterior. Em seguida, o diretor de Comunicação Social da ANAPE, Rodrigo Santos, apresentou as estratégias de comunicação implementadas em 2020.
Dando sequência às deliberações, o diretor Jurídico e de Prerrogativas, Carlos Frederico Braga Martins, deu um panorama dos trabalhos da diretoria dando destaque a dois pontos relevantes a carreira: o ajuizamento sem autorização do governador do Estado em ADIs de improbidade com ênfase nos estados do Mato Grosso do Sul e Alagoas; além da criação de uma Comissão da ANAPE que trate especificamente da Lei de Improbidade Administrativa para elaboração de nova norma técnica sobre o tema a ser apresentada no Congresso Nacional. Restou decidido que a ANAPE já deve ingressar com ação no caso do Mato Grosso do Sul, bem como com pedido de amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao PL 10887 - Lei de Improbidade Administrativa, a fim de evitar modificações que venham a prejudicar as prerrogativas dos procuradores.
Em sequência o diretor de Assuntos Legislativos, Fabrizio de Lima Pieroni, informou a atual situação dos trabalhos no Congresso Nacional diante da pandemia. Na avaliação do diretor, no momento, a reforma administrativa (PEC 32/2020), que é um dos temas caros à ANAPE, encontra-se realmente sem avanços, inclusive pela ausência de uma Comissão. A Entidade já apresentou duas emendas ao texto e continua trabalhando junto aos líderes partidários para aprovação das emendas.
Outro item da pauta foi abordado pela diretora do Centro de Estudos Jurídicos, Ana Paula Guadalupe Rocha, que apresentou o projeto “ANAPE nos Estados” para apreciação do Conselho Deliberativo. A proposta visa que a diretoria da ANAPE e do CD possam percorrer todos os Estados, da forma que for mais pertinente, com o objetivo de aproximar ainda mais a Entidade dos associados. Devido ao momento de pandemia, foi deliberado que a proposta será reavaliada em fevereiro de 2021.
Os integrantes da diretoria e do conselho também avaliaram o primeiro mês do novo clube de vantagens dos associados: ANAPE MAIS. O diretor de Filiação e Convênios, Angelo Demetius de Albuquerque Carrascosa, considerou de forma positiva o primeiro mês de cadastro. Para a diretoria, a nova parceria apresentou bons resultados.
Ao final do encontro, o diretor Administrativo e Financeiro da Entidade, Renata Guanabara Leal de Araújo, divulgou o planejamento orçamentário da ANAPE para o ano de 2021. O Conselho aprovou a apresentação.
ANAPE avalia e aprova demandas em reunião do Conselho Deliberativo
