A Associação Nacional dos Procuradores do Estados e do DF (Anape) decidiu criar a Escola Nacional da Advocacia Pública na última quarta-feira (26/4). A proposta foi aprovada em Fortaleza, durante a Assembleia Geral Extraordinária da Anape, e contou com apoio unânime dos diretores e associados presentes. Além da escola, também foi estabelecida a criação da Diretoria de Previdência da entidade.
O 1º vice-presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, afirma que a diretoria complementará a estrutura da entidade para "tratar de um tema que interessa diretamente a todos os associados." Ainda segundo ele, a questão vai para além da preservação do direito dos atuais aposentados e permite a todos a "proteção da legítima expectativa ao regime previdenciário".
A instauração da diretoria foi proposta em comissão formada pelo 1º vice-presidente Telmo Lemos, pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Marcos Nusdeo, e pelo vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas), Carlos Alberto Rohrmann.
Já em relação ao processo de criação da Escola Nacional da Advocacia Pública, o próximo passo será a elaboração de um regimento interno que será submetido ao Conselho Deliberativo da Anape. "A escola objetiva permitir à Anape promover o necessário aperfeiçoamento profissional, com a instituição de um órgão com autonomia científica, administrativa e financeira que pretender ser, em médio prazo, autossustentável financeiramente", explica Telmo.
Por fim, também foi aprovado por unanimidade o apoio à solicitação do presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs), Luiz Fernando Barboza, no que diz respeito ao desgravo à atuação do Ministério Público do Estado (MPRS) contra o recebimento de honorários por procuradores gaúchos.
Anape cria Escola Nacional de Advocacia Pública e Diretoria de Previdência
