A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal participou, na quarta-feira (13), da última assembleia-geral ordinária do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado em 2019. Em pauta, estratégias para fazer frente ao ataque sistêmico do Poder Executivo às prerrogativas dos servidores públicos. O encontro ocorreu na sede da Anafe, em Brasília.
Na ocasião, os dirigentes deliberaram sobre as próximas ações, como mobilização da categoria, que hoje congrega 12 milhões de servidores em todo o Brasil, enfrentamento jurídico à reforma Previdência, promulgada em 12 de novembro, e elaboração de estudos e notas técnicas sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional, que contará com a consultoria do jurista Juarez Freitas.
Entre as principais medidas a serem combatidas, estão as PECs 186/2019 e 188/2019, que preveem redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos, e a reforma administrativa, prevista para ser entregue pelo Executivo nas próximas semanas e que extingue a estabilidade no serviço público.
Os Procuradores dos Estados e do DF estiveram representados no Conselho Deliberativo pelo 1º vice-presidente, Bruno Hazan. Ao fim do encontro, os dirigentes participaram da confraternização de fim de ano do Fórum.
Anape debate Reformas de Estado e prerrogativas dos servidores em assembleia do Fonacate
