A Procuradoria-Geral do Amapá (PGE/AP), a Assembleia Legislativo do Estado e o Poder Executivo amapaense receberam, na quarta-feira (01/11), o Presidente da ANAPE, Telmo Filho, o Diretor Jurídico e de Prerrogativas, Helder Barros, e o Presidente da APEAP, Diego Bonilla.
Inicialmente os dirigentes da ANAPE e da APEAP foram recebidos pelo Procurador-Geral, quando trataram da questão que envolve a tentativa de responsabilização do parecerista. O Presidente reafirmou que a ANAPE estará sempre ao lado dos associados que forem demandados por manifestação técnico-profissional. “É inaceitável a tentativa de responsabilizar o Procurador por seu parecer jurídico, fora das hipóteses de dolo ou fraude. O sistema de justiça tem de atuar com independência técnica, sob pena de fraude à Constituição.”, afirmou Telmo.
Após, ANAPE, APEAP e PGE/AL foram recebidos pelo Presidente da AL/AP, Deputado Cacá Barbosa, quando solicitaram que o Parlamento adote a pauta do PGE de carreira e não permita a aprovação de medidas legislativas que violem a previsão constitucional da exclusividade e unicidade de representação do ente federado. Receberam o apoio explícito do Presidente do Legislativo.
Concluindo as agendas, estiveram com o Vice-Governador Papaléo Paes, no exercício da chefia do Poder Executivo, que afirmou ser muito importante que o chefe da PGE seja de carreira.
Acompanharam a agenda os procuradores amapaenses Thiago Albuquerque, Davi Evangelista e Luis Starling.