A direção da ANAPE, representada pelo 1º Vice-Presidente, Telmo Lemos Filho, e pelo Secretário-Geral, Bruno Hazan, recebeu a visita da Vice-Presidente da ANADEP, Marta Beatriz Tedesco Zanchi. Na oportunidade, a dirigente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Estaduais tratou da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5296, proposta pela Presidência da República e firmada pelo Advogado-Geral da União, que questiona a autonomia administrativa e de iniciativa de proposta orçamentária da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal. “Viemos buscar apoio da Advocacia Pública, pois entendemos que o gesto da Presidência da República é prejudicial à atuação das funções essenciais à justiça e, por conseqüência, é prejudicial à toda a sociedade brasileira”, ponderou a Defensora.
Na avaliação de Lemos Filho, a autonomia das funções essenciais à justiça é vital no fortalecimento das instituições públicas brasileiras. “A ADI proposta é um retrocesso para o país, o que certamente não terá a chancela do Supremo Tribunal Federal”, observou.
Para Hazan, os fundamentos da ADI proposta não se sustentam. “A Emenda Constitucional atacada trata da organização do próprio Estado brasileiro, matéria não privativa do Chefe do Poder Executivo, diferentemente do alegado pela Presidência da República” afirmou.
ANAPE e ANADEP discutem ADI 5296
