A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e a Escola Superior da Advocacia Pública (Esnap), em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), realizaram, nesta quinta-feira (16), o lançamento do livro “Estudos de Direito Público” em homenagem à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha. O evento ocorreu em São Paulo e reuniu autoridades, professores, procuradores e acadêmicos de diversas regiões do país.
A obra reúne os estudos desenvolvidos pela primeira turma do Curso de Especialização em Direito Público da Esnap, resultado de um projeto inovador que alia excelência acadêmica e prática profissional. As reflexões abordam temas clássicos e contemporâneos do Direito Público, com destaque para os desafios da transformação digital, da ciência, tecnologia e inovação, e da integração entre direito e políticas públicas, contribuindo para o aprimoramento da atuação jurídica no setor público.
Ainda em reconhecimento à contribuição para o ensino jurídico e para a defesa da democracia, a ministra foi agraciada com a Medalha Destaque Docente Acadêmico – Professor Dalmo Dallari, instituída pela Anape, que reconhece professores de destaque na formação jurídica crítica e ética. A honraria também foi entregue ao presidente Vicente Braga e a professores dos cursos ministrados na Esnap, em reconhecimento à dedicação acadêmica e à contribuição para o fortalecimento institucional da advocacia pública.
O presidente da Anape destacou que a homenagem representa o compromisso das entidades com a valorização do conhecimento e com o legado dos grandes juristas brasileiros. “A advocacia pública é um espaço de reflexão e compromisso com a democracia. Homenagear a ministra Cármen Lúcia e o professor Dalmo Dallari é reafirmar os valores que fundamentam a nossa missão institucional”, afirmou Vicente.
Ele destacou ainda a importância da atuação dos advogados públicos. “Nossa função enquanto procurador de Estado e enquanto servidores públicos é ajudar aqueles que mais necessitam, mais vulneráveis da nossa sociedade. A advocacia pública tem um papel importantíssimo, porque não existe uma política pública efetiva que não passe por uma caneta de um procurador, não passe pela análise jurídica minuciosa, não discricionária, mas sim legal, endereçando o gestor para o caminho que ele deva seguir, para que ele não se preocupe com os tribunais de fiscalização, com os órgãos de controle após a sua gestão. Esse é o nosso papel”, concluiu.
Já a diretora-presidente da Esnap, Patrícia Werner, ressaltou a importância da parceria com a USP e do projeto editorial conjunto: “A obra simboliza a união entre o saber acadêmico e a prática da advocacia pública. É um tributo àqueles que dedicam suas vidas à formação jurídica e à defesa do Estado Democrático de Direito.”
Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia ministrou uma palestra sobre o Princípio Constitucional da Solidariedade, tema que dá nome à sua mais nova obra jurídica, também lançada durante o encontro.
