O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, receberá homenagem dos Procuradores dos Estados e do DF, em reconhecimento à atuação firme em defesa das prerrogativas e independência dos advogados, públicos e privados, e no combate às reiteradas tentativas de criminalização do exercício da advocacia.
A homenagem ocorrerá no próximo dia 13/10, durante a solenidade de abertura do XLI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, que ocorrerá em Brasília, no Hotel Golden Tulip.
Dos debates que deram origem ao Novo CPC, passando pela intervenção em favor da liberdade na atividade consultiva, até o repúdio à instauração de inquéritos civis e criminais para intimidar os profissionais da advocacia, o homenageado se destaca pela afirmação do papel do advogado como instrumento de garantia da ampla defesa e do contraditório, pressupostos imprescindíveis à plenitude da cidadania no Estado Democrático de Direito.
A luta da OAB Nacional contra a criminalização da advocacia pública se dá especialmente no âmbito da inviolabilidade do parecer do advogado. “Advogado não pode ser punido pelo crime de advogar, por ter emitido um parecer", esclareceu seu presidente durante Colégio de Presidentes de Seccionais em Recife/PE. Nesse sentido, não foram poucas as intervenções do CFOAB em processos de tomadas de contas contra Procuradores do Estado.
Na última semana, Marcus Vinicius denunciou “um retrocesso perigoso e desconectado dos avanços sociais tentar criminalizar aqueles que são responsáveis pela defesa dos réus”.
A pedido da Anape, o presidente do CFOAB colocou a entidade à disposição para as medidas necessárias contra a prática de instauração de inquéritos civis para investigação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte como forma de intimidar e tolher a livre atuação desses agentes públicos no exercício das suas atribuições constitucionais.
“Não se pode confundir jamais o papel das partes. O advogado é o responsável pela defesa do cliente. Trata-se de uma garantia constitucional, que não pode ser extrapolada, sob pena de grave ameaça ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Marcus Vinícius.
Para o presidente da Anape, Marcello Terto, "a atuação do presidente Marcus Vinicius em defesa das nossas prerrogativas se dá com fundamento na própria cidadania. Calar a voz dos advogados ou confundir a sua condição de defensor dos interesses representados com as faltas dos agentes envolvidos é um equívoco inominável. Um atentado contra a cidadania! Por isso, nosso presidente merece todo nosso reconhecimento e homenagem."
O presidente Marcus Vinícius se destaca ainda pela defesa das propostas estruturantes da Advocacia Pública, a exemplo da PEC 82/07, que lhe confere autonomia administrativa, orçamentária, financeira e técnica. Essa atuação já rendeu a ele homenagem das entidades integrantes do Movimento Nacional pela Advocacia Pública (Anape, Sinprofaz, Anauni, Anapf, Anpprev, Anajur, Apbc, Unafe e Anpm).
