Com a palestra "30 anos após a Constituição: os desafios da democracia", ministrada pelo Procurador do Município de Fortaleza Martônio Mont'Alverne Barreto Lima, foi aberto o XVI Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais. A Anape, representada pelo 1° vice-presidente, Bruno Hazan, prestigiou o evento que ocorreu na segunda-feira (21), na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.
A solenidade foi aberta pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Cristiano Reis Giuliani, e contou com a presença de diversas autoridades. O vice-presidente da OAB, Luís Viana, a vice-presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública do CFOAB, Cristiane Nery, a presidente da Anauni, Márcia David, e o presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, que representou o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), também compuseram a mesa.
Bruno Hazan agradeceu ao presidente Cristiano Reis Giuliani pelo convite e a honra de poder compor a mesa de abertura do CBPM. O 1º vice-presidente da Anape também destacou a representatividade da Advocacia Pública brasileira nas três esferas - Federal, Estadual e Municipal. “Ressaltamos a importância desse evento e da união das entidades que compõem a Advocacia Pública. Isso reflete as atividades que temos desenvolvido, ao longo dos últimos anos, no Movimento Nacional pela Advocacia Pública, que é uma ferramenta importantíssima para fortalecer todas as carreiras.”
Durante o discurso de abertura, Giuliani relembrou os 21 anos de luta da ANPM pela estruturação das Procuradorias e para garantir concurso público para a carreira em todos os Municípios. “Ainda estamos muito longe de alcançarmos a efetividade do princípio federativo para que todos conquistem a sua defesa por meio de Procuradores concursados, mas, ao mesmo tempo, avançamos muito. Hoje, somos 4.300 filiados em todo o Brasil, representando centenas de municípios e tratamos das garantias, prerrogativas e defesa das Procuradorias e dos Procuradores já existentes e da estruturação daquelas incipientes ou que sequer existem”, destacou.
A programação do congresso, realizado até 24 de outubro, inclui conferências, minicursos, palestras, lançamentos de livros e assembleias da entidade. O objetivo do CBPM é aprofundar os debates sobre temas do Direito Municipal, discutidos ao longo dos encontros regionais, promovidos nos estados brasileiros ao longo do ano. Nesta edição, também serão abordados, em palestras especiais, assuntos que pautam diretamente a realidade dos Municípios e dos Procuradores, como as Reformas Administrativa, Previdenciária e Tributária.
Anape marca presença no XVI Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais
