Acompanhamos neste fim de ano as eleições das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, a primeira após a reforma do sistema eleitoral da Ordem que garantiu a paridade de gênero nas chapas concorrentes. Um momento histórico que precisa ser amplamente exaltado. A mudança serve de inspiração para a advocacia e para outras categorias, demonstrando a urgência de efetivação da tão falada igualdade de gênero no Brasil, e, infelizmente, ainda pouco praticada.
E os resultados estão aí: cinco mulheres eleitas presidentes nas seccionais de São Paulo, Paraná, Bahia, Mato Grosso e Santa Catarina. A população brasileira é composta por mais mulheres que homens – 51,8% a 48,2%, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Na advocacia, as advogadas representam metade das inscrições na OAB. É mais que natural o equilíbrio entre homens e mulheres em cargos estratégicos. E o benefício desse balanço se reflete em toda a sociedade.
A realidade não é a mesma de décadas passadas. Muito pela força das mulheres, que, a duras penas, conquistam a cada dia mais vez e voz em uma sociedade machista. Mas ainda existem mulheres que ganham menos exercendo as mesmas funções. Ainda há aquelas que não são contratadas ou promovidas por causa da possibilidade de engravidarem. O machismo estrutural está presente no cotidiano das instituições e das entidades públicas e privadas e precisamos que ele saia da invisibilidade para que possamos combatê-lo.
Este marco histórico na advocacia brasileira é exemplo e inspiração. E, para isso, precisamos aprender com o passado, reconhecer o desequilíbrio que persiste no presente e projetar melhorias concretas para o futuro. Precisamos buscar na história e na estrutura das carreiras os motivos de os espaços de poder ainda não estarem preenchidos de forma igualitária.
Na Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), o tema é prioritário e, para isso, é primordial olharmos para dentro. Temos uma diretoria praticamente igualitária. No Ceará, acaba de ser nomeada a primeira procuradora-geral da história do estado, Camily Cruz. Além dela, temos mulheres à frente das procuradorias em locais como Distrito Federal, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás e Paraná. Entretanto, mesmo com os avanços, a proporção de homens e mulheres na carreira fica, em média, entre 65% e 35%, respectivamente.
É preciso jogar luz nessas questões para que, de fato, possamos construir um novo mundo para os nossos filhos e filhas. Como as carreiras típicas de Estado podem se tornar mais atrativas para as mulheres? O que é preciso mudar para garantir mais espaço e abertura para o público feminino?
Cabe a nós lutar contra essas distorções, nas palavras e nas ações do dia a dia. Para isso, a partir de um requerimento apresentado no XLVII Congresso Nacional pela presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais, Célia Cunha Mello, discutimos a possível mudança no estatuto da Anape para que possamos implementar a paridade de gênero nas eleições. É uma das conquistas que buscaremos neste novo ano que se aproxima.
Outra mudança a ser celebrada nas eleições da OAB é a aplicação da cota racial de 30%. Tamanha conquista, revela o tamanho do desafio. Não se sabe ao certo a composição racial da advocacia brasileira. De acordo com o relatório Exame de Ordem em Números, perfil elaborado pela Fundação Getulio Vargas com dados da prova entre 2010 e 2019, a taxa média de aprovação entre indivíduos que se autodeclaram negros ou pardos é de 31,3%. Um dado relevante, porém, insuficiente para entender a realidade dos negros na advocacia. Um dos primeiros passos é fazer um mapeamento de toda a categoria para que políticas estruturantes possam ser desenvolvidas.
As decisões históricas da equidade racial e da paridade de gênero na OAB nacional são movimentos de reparação e inclusão que devem ser estendidos à sociedade. Ações como essas são o mínimo que se pode fazer para equilibrar a representatividade em quadros de liderança. Não se pode tolerar nenhum tipo de discriminação. A vigilância tem de ser constante e o caminho para a equidade precisa ser rigorosamente percorrido.
*Vicente Martins Prata Braga, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), advogado, procurador do Estado do Ceará e doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP)
Publicado em Estado de S. Paulo
Anape na mídia: A paridade de gênero em associações é uma conquista para toda a sociedade
