O presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, falou sobre a importância do tema para os procuradores estaduais. “Participamos desse organismo que combate à corrupção e a lavagem de dinheiro desde 2003 e atuamos em vários grupos de trabalho por considerar que essa bandeira é hoje uma das missões institucionais mais relevantes para a advocacia pública”.
Em cada uma das ações da Enccla cria-se um grupo de trabalho composto por vários órgãos e instituições, entre as quais CNJ, CVM, CNMP, Abin, Cade, entre outras. A finalidade principal é elaborar propostas legislativas, realizar estudos e diagnósticos de composição de bancos de dados e sistemas de cadastros, buscar eficiência na geração de estatísticas e promover eventos voltados a evolução dos temas por meio de debates.
Neste ano a Anape está envolvida nos seguintes grupos: ação um, de elaboração e aprovação do Plano Nacional de Combate à Corrupção; ação dois, de proposição do aprimoramento na gestão de bens apreendidos no processo penal e nas ações de improbidade administrativa; ação três, de elaboração de diagnóstico e proposição de medidas que visem o fortalecimento no combate às fraudes nos contratos de gestão da saúde pública; ação cinco, de elaboração de propostas de medidas voltadas ao combate à corrupção privada; ação seis, de consolidação da estratégia para fortalecimento da prevenção primária da corrupção; e ação oito, de aprofundamento dos estudos sobre a utilização de moedas virtuais para fins de lavagem de dinheiro, com eventual apresentação de propostas para regulamentação e adequações legislativas.
Os associados interessados em colaborar com o debate podem enviar propostas e sugestões por meio do e-mail:
